22 de dezembro de 2017

Agentes penitenciários encerram greve após aprovação de estatuto

A greve dos agentes penitenciários do Rio Grande do Norte já retornaram as atividades nesta sexta-feira (22) após a aprovação do projeto do Estatuto de Carreira da categoria na Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (21).

Após a aprovação, uma assembleia foi realizada na quinta e os agentes penitenciários optaram por retomar as atividades. Os agentes consideraram que a principal demanda foi atendida, que era a aprovação do  Estatuto.

Segundo informações do Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindasp), os agentes permaneciam mobilizados em virtude dos atrasos salariais, mas retornaram aos seus postos de trabalho. Eles estavam parados desde esta quarta (20).

O projeto que beneficia os agentes penitenciários foi aprovado à unanimidade após entendimento entre a categoria e os Poderes Executivo e Legislativo. O projeto estabelece os níveis remuneratórios da carreira de Agente Penitenciário do RN e altera a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Carreira.

De acordo com o texto, a remuneração dos agentes será composta exclusivamente de subsídio, fixado em parcela única, sendo garantida a sua irredutibilidade, assim o subsídio será atribuído aos profissionais em decorrência da natureza e das condições com que desempenham suas atividades, além do tempo de efetivo serviço por eles prestados, sendo vedado o acréscimo de qualquer gratificação ou outra espécie remuneratória.