20 de outubro de 2017

Bancada ruralista lucra com denúncias criminais de Janot contra Temer

As denúncias criminais do ex-procurador-geral Rodrigo Janot contra Michel Temer estão fazendo um bem danado à bancada ruralista. Em troca de apoio à manutenção de Temer no poder, os deputados do setor conseguiram uma série de benesses, como a flexibilização da legislação do trabalho escravo e, de quebra, demitir o chefe desse setor no Ministério do Trabalho.

Eles conseguiram também a liberação de pelo menos R$ 100 milhões do seguro rural; e mais prazo para adesão à MP do Funrural, que concede abatimentos generosos na dívida do setor. Até a suspensão da importação do leite do Uruguai, os ruralistas alcançaram.   

A portaria do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, mexendo no combate ao trabalho escravo foi a demonstração de que o céu é o limite na negociação para salvar Temer. Reações contrárias à mudança na lei uniram da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, ao ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.

A oposição já acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para derrubar a medida. Na Câmara, deputados dessa bancada negam que o governo Temer seja “escravagista” e argumentam que a portaria apenas conceituou o que é trabalho escravo.

O deputado Valdir Colatto (PMDB-SC) chegou a fazer uma comparação entre a situação análoga a escravo desses trabalhadores às condições de trabalho dos parlamentares na Câmara. “Tem dois banheiros para 513 deputados. Seria trabalho escravo?”, disse ele, em discurso na quarta-feira (18) no plenário. 

Outra “conquista” dos ruralistas foi a demissão de André Roston da chefia da Divisão de Erradicação do Trabalho Escravo do Ministério do Trabalho. Roston caiu em desgraça entre os ruralistas e o governo quando revelou, numa audiência pública no Senado, em agosto, que não havia recursos para o Grupo Móvel, formado por profissionais de diversas áreas na fiscalização das propriedades rurais, fazer uma única operação sequer em setembro. Cada saída do grupo custa R$ 70 mil e não tinha mais dinheiro. “Chegamos no limite”, disse Roston à época.  

Outra benesse para o setor foi o adiamento, para 30 de novembro, do prazo para adesão à Medida Provisória do Funrural (Fundo de Regularização Tributária Rural), que é a previdência do setor rural. 

Pelo texto do governo, a dívida pode ser parcelada em até 15 anos com descontos de 100% nos juros e de 25% nas multas. É uma dívida, de cerca de R$ 17 bilhões no total, que se arrasta há anos. Os ruralistas tentam ainda reduzir o valor da entrada do pagamento, de 4% para 1%.

Gazeta