28 de fevereiro de 2018

Edital sobre devolução da taxa do concurso da PM será publicado até sexta, diz Searh

A Secretaria Estadual de Administração de Recursos Humanos (Searh) vai publicar até a próxima sexta-feira, 02, o edital sobre o processo de devolução da taxa de inscrição do concurso público da Polícia Militar do Rio Grande do Norte. Será ressarcido candidatos que não atende exigência de nível superior para concorrer.

Segundo a Searh, o Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (Ibade) – empresa responsável pelo certame – ainda não apresentou o levantamento dos candidatos aptos ao ressarcimento.

O edital do concurso da Polícia Militar está suspenso desde o dia 30 de janeiro. A suspensão aconteceu após uma determinação judicial para que o Estado faça mudanças e republique o edital. A Justiça atendeu a um pedido do MPRN, que apontou irregularidades quanto às exigências para investidura no cargo.

O edital cancelado não previa que os candidatos possuíssem curso superior, o que, na avaliação do Ministério Público, infringe uma lei complementar que vai entrar em vigor em abril, data em que o concurso ainda não estará encerrado. A nova legislação obriga que os novos agentes da PM tenham a formação.

A Comissão Especial do certame também aguarda que o Ibade apresente minuta do novo edital, com uma proposta de cronograma, que será avaliado e ajudará a definir o novo calendário do concurso.