8 de março de 2017

Governo e TJRN assinam termo para expansão do projeto ‘Medida Protetiva Eletrônica’

O Governo do Estado e o Tribunal de Justiça assinaram, na tarde desta quarta-feira, 8, o protocolo de cooperação técnica para a expansão do projeto ‘Medida Protetiva Eletrônica’, o qual permite o envio em tempo real de denúncias aos Juizados da Violência Doméstica.

“Esta ação acaba com a demora da chegada de denúncias contra agressores aos magistrados e dá celeridade à proteção da mulher que passou por situação de violência”, explicou o governador Robinson Faria, lembrando ainda que será lançado pelo Executivo na próxima semana o Portal da Mulher, com espaço para denúncias. “Estamos tomando medidas inovadoras de proteção às mulheres”, assinalou.

O “Medida Protetiva Eletrônica”, que ainda será implantado nos juizados especializados em Natal, Mossoró e Caicó, já funciona de forma piloto na comarca de Parnamirim, onde, graças à iniciativa, as medidas protetivas saem das delegacias especializadas e são deferidas no mesmo dia. Antes da implantação do projeto na cidade, o andamento do processo dependia da disponibilidade de uma viatura e de um motorista, por exemplo. Com o projeto, todo o procedimento se dá em tempo real por meio de um sistema de malote digital.

Robinson ainda destacou a importância da parceria entre os poderes para o enfrentamento de questões como a violência em várias esferas. “Essa união deve prevalecer para enfrentarmos juntos esse momento de violência que assola o Brasil. Somente com a união e o diálogo entre os poderes, poderemos triunfar. Deixo aqui convocação de manter o diálogo”.