O STF (Supremo Tribunal Federal) definiu, nesta quinta-feira (13), o alcance de uma decisão tributária tomada pela Corte em 2017. Por 8 votos a 3, o colegiado manteve o entendimento de que o ICMS não pode integrar a base de cálculo do PIS/Cofins. Com isso, a União terá que devolver às empresas os impostos pagos indevidamente a partir de 15 de março de 2017, a data daquele julgamento.
O governo ainda não sabe qual será, em números, o impacto fiscal da decisão. No final de abril, o Executivo informou que previa um rombo de até R$ 258,3 bilhões no pior cenário possível: que a União fosse obrigada a restituir, automaticamente, todas as contribuições pagas fora das regras – ou seja, com o ICMS incidindo sobre o PIS e a Cofins. Os ministros, porém, estabeleceram que só os tributos recolhidos a partir de 15 de março de 2017 estarão sujeitos a restituição.
Internado desde a segunda quinzena de março no Hospital das Forças Armadas (HFA), em Brasília, o general da reserva Carlos Roberto de Sousa Peixoto (imagem em destaque) morreu nesta quinta-feira (13/5) vítima da Covid-19.
Nascido em Natal, o militar era chefe da Assessoria de Planejamento e Assuntos Estratégicos do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), assessor direto do ministro chefe do órgão, general Augusto Heleno.
A Equipe de Pesquisas do Procon Natal realizou pesquisa comparativa de preços de medicamentos entre os dias 03 e 06 de maio de 2021. A pesquisa teve como amostras farmácias e drogarias, distribuídas pelas 4 (quatro) regiões da cidade do Natal. Foram pesquisados 36 medicamentos, (26 de referência e 10 de genérico).
O Núcleo de pesquisa do Procon Natal constatou uma diferença nos preços de medicamentos que chega a mais de 600%. No entanto, os pesquisadores observaram que cada rede de Farmácia ou Drogaria tem seu próprio desconto ao consumidor e certos medicamentos têm seu desconto direto do laboratório, além de determinados consumidores que possuem desconto conforme cadastro.
A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) se manifestou publicamente sobre os sobre a redução orçamentária e o bloqueio de verbas que tem assolado algumas instituições federais de ensino do país. Na UFRN, o orçamento de custeio – que é para a manutenção – é de R$ 115 milhões para 2021. Esse valor é somado a R$ 30 milhões para assistência estudantil. No entanto, o orçamento de capital, que é utilizado para obras e aquisição de equipamentos, bens patrimoniais e material permanente, foi zerado em 2021.
oliciais penais federais que trabalham nos cinco presídios federais de segurança máxima pelo Brasil (Catanduvas/SC, Mossoró/RN, Brasília/DF, Campo Grande MS e Porto Velho/RO), vão realizar nesta sexta feira 14 de maio, mais uma manifestação de protesto em prol da regulamentação da Polícia Penal Federal.
Em Mossoró no Rio Grande do Norte, a manifestação está programada para as 08h30min em frente a Penitenciária Federal, localizada as margens da RN 015 na Comunidade de Riacho Grande, na zona rural do município. Mais uma vez eles prometem carregar faixas e cartazes pedindo, sobretudo, pela regulamentação da Polícia Penal Federal, a única Polícia Penal que ainda não é regulamentada.
Os profissionais, que alertam estar com as carreiras desestruturadas, deixando uma categoria inteira sem perspectiva de uma estruturação profissional. A categoria pede ainda um olhar do governo sobre os profissionais que estão na linha de frente da repressão ao crime organizado em todo o País.
O Ten Cel Franco, da Assessoria de Comunicação da PMRN, informou agora apouco, por 07h20, a maior apreensão de drogas do ano, que aconteceu nesta manhã em Mossoró. A Polícia Militar apreendeu 658.315kg de maconha, a ocorrência está em andamento.
Dono de uma casa lotérica, o empresário Joaquim Cesar Sobrinho e a sua esposa foram encontrados amarrados dentro de casa por volta das 22 horas dessa quinta feira. Os bandidos fugiram pelos fundos da residência.
A movimentação policial é intensa naquela cidade. A Polícia Militar da cidade, com apoio da tropa curraisnovense, faz diligências para tentar prender todos os envolvidos.
O deputado Vivaldo Costa (PSD) lembrou, nesta quinta-feira, 13 de maio, o Dia da Abolição da Escravatura no Brasil, ocorrida há 133 anos, com a instituição da Lei Áurea. Vivaldo ressaltou que desde esse tempo até os dias de hoje, se luta para que pessoas pretas e mestiças sejam incluídas na sociedade sem nenhum tipo de preconceito. Ele lembrou fatos registrados em sua cidade, Caicó, quando, nos anos 50, ele saiu da zona Rural para estudar na cidade e morava em frente a um clube.
“O clube não permitia a presença de homens de cor, eles eram vetados”, lembrou Vivaldo, falando do preconceito. Segundo o deputado, a região Seridó do Rio Grande do Norte é formada de uma população ‘mestiça’. “Não tem ninguém branco de origem. Somos um país mestiço, um estado mestiço, uma região mestiça”, concluiu Vivaldo.
Atenção ao Agricultor
Vivaldo voltou pedir maior atenção do Governo do Estado nos cuidados com o homem do campo e com os municípios do interior. O parlamentar requereu a perfuração de poços, carros pipas e um programa que possa salvar o pequeno produtor de leite.
“Já que a Emparn confirma que estamos dentro de uma seca, peço que o governo identifique as localidades que estão precisando de água para perfurar poços, dar continuidade aos carros pipas e um programa para socorrer a bacia leiteira”, defendeu.
A Câmara dos Deputados concluiu nesta quinta-feira (13) a votação de proposta que altera procedimentos para o licenciamento ambiental no País (Projeto de Lei 3729/04). O texto segue agora para análise do Senado.
O parecer do relator em Plenário, deputado Neri Geller (PP-MT), estabelece regras gerais a serem seguidas por todos os órgãos envolvidos, como prazos de vigência, tipos de licenças e empreendimentos dispensados dessas obrigações. Aprovada na quarta-feira (12), a versão final do relator não sofreu alterações. Foram rejeitadas todas as tentativas dos partidos para mudar o texto.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) voltará a bloquear o pagamento aos segurados que não fizerem prova de vida. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (13).
A medida tinha sido suspensa em março de 2020 por causa da pandemia da Covid-19.
Segundo a portaria, a rotina de bloqueio dos créditos, suspensão e cessação dos benefícios por falta de realização da comprovação de vida aos beneficiários residentes no Brasil passa a valer a partir do pagamento de maio.
Como fazer a prova de vida
A comprovação de vida dos beneficiários poderá ser realizada por biometria facial, nos aplicativos “Meu INSS” e “Meu gov.br”. Também há a possibilidade de ir até as instituições financeiras pagadoras de benefícios para fazer a comprovação pessoalmente.
Mas isso será feito de forma escalonada. Veja abaixo o mês em que será preciso fazer a prova de vida, de acordo com o mês de vencimento em 2020.
O secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, informou que a vacinação para pessoas sem comorbidades, de 18 a 59 anos, deve começar entre o final de julho e início de agosto. A informação foi repassada em entrevista ao programa Arapuan Verdade, nesta quarta-feira (12), conforme apurou o ClickPB.
“Devemos iniciar em julho, final de julho e agosto, a (vacinação da) população de 18 a 59 anos”, informou o secretário de Saúde da Paraíba, Geraldo Medeiros, referindo-se ao período pós vacinação de profissionais expostos ao coronavírus, como motoristas de ônibus, aeroviários, metroviários, e membros de outras profissões com exposição contínua ao vírus.
Uma portaria publicada em 30 de abril pelo Ministério da Economia vai permitir que o presidente da República, Jair Bolsonaro, e ministros como Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil) e Braga Netto (Defesa) recebam acima do teto constitucional, atualmente em R$ 39,2 mil. Os ganhos serão de até 69%, com pagamentos mensais que, a depender da autoridade, poderão ultrapassar R$ 66 mil
Segundo o ministério, a medida foi tomada após um entendimento da Advocacia-Geral da Uniçao (AGU) de dezembro do ano passado, e terá impacto de R$ 181,32 milhões já neste ano. Em entrevista ao site Uol nesta segunda-feira, o vice-presidente Hamilton Mourão afirmou que“não é ético” receber acima do teto. Ele disse que a medida pode ser legal, mas não é correta “no momento” atual do país.
Nova adutora do Agreste Potiguar deverá ficar pronta em 2024 e irá ampliar o abastecimento em 12 cidades, além de garantir melhor oferta de água já existentes em outras 27 cidades.
A nova adutora do Agreste Potiguar, que irá beneficiar mais de 500 mil pessoas, deverá ficar pronta em 2024. Ela vai ampliar o abastecimento em 12 cidades e garantir melhor oferta de água de sistemas já existentes em outras 27 cidades. Orçada inicialmente em R$ 260 milhões, a obra é uma iniciativa do Governo do Estado, através da Caern, que solicitou recursos ao Governo Federal, para viabilizar sua construção.
A caicoense Drª Stephany Larissa vem se destacando entre os famosos com vários procedimentos de harmonização orofacial. Depois de dj Ivis foi a vez da revelação Nattanzinho se render as “mãos mágicas” da odontóloga que já devolveu a autoestima para milhares de pacientes.
A nossa reportagem entrou em contato com a caicoense que realiza atendimentos em diversos estados brasileiros e ela garantiu que a satisfação pessoal e autoestima são essenciais para reforçar a qualidade de vida e saúde mental das pessoas.
“Corrigir o que não nos agrada e realçar pontos positivos fisicamente trazem mais segurança e bem estar emocional. Os pacientes conseguem adquirir o bem estar físico e a beleza em equilíbrio, além de uma melhor qualidade de vida, de forma absolutamente natural, sem perder suas características próprias e sim, apenas devolvendo o que foi perdido ou ressaltando o que já é visto”, disse.
Ainda durante a sua passagem por Fortaleza ela também realizou procedimento de harmonização em um dos maiores empresários do ramo do entretenimento – o famoso Isaías cd’s.
Os Estados Unidos devem começar a vacinar adolescentes com a vacina da Covid-19 da Pfizer/BioNTech, disseram assessores dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos Estados Unidos (CDC) na quarta-feira (12), antes de uma votação aguardada pelos estados prontos para começar a vacinar pessoas mais jovens.
A Food and Drug Administration autorizou na segunda-feira (10) a vacina para crianças de 12 a 15 anos, oferecendo alívio aos pais ansiosos para levar seus filhos de volta às escolas e acampamentos de verão. Alguns estados, incluindo Geórgia, Delaware e Arkansas, começaram a oferecer a vacina para adolescentes mais jovens na terça-feira (11).
Na última Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Natal, os vereadores derrubaram o veto ao Projeto de Lei n.º 73/2019 que dispõe sobre a obrigatoriedade da contratação de seguro contra acidentes pessoais coletivos para os passageiros de ônibus pelas empresas concessionárias da cidade do Natal. O PL é de proposição do vereador Raniere Barbosa (Avante).
Além disso, o PL prevê, no mínimo, as seguintes coberturas: Morte Acidental; Invalidez Permanente Total ou Parcial por Acidente; Despesas Médicas, Hospitalares e Odontológicas; Auxílio Funeral Titular Dedutível; e Auxílio Funeral Titular – Reembolso – Não Dedutível.
De acordo com o PL, as empresas concessionárias ficam obrigadas a depositar, junto à Secretaria Municipal de Mobilidade (STTU), cópia atualizada do contrato do seguro de acidentes pessoais de passageiros de ônibus. O descumprimento do disposto na lei acarretará à empresa infratora às seguintes penalidades, progressivamente:
Em razão das fortes chuvas que caem em Ceará-Mirim desde a madrugada desta quinta-feira (13), a Secretaria Municipal de Defesa Social, por meio da Coordenadoria de Defesa Civil, iniciou o monitoramento das áreas consideradas vulneráveis e está acompanhando a situação na sede e no litoral do município.
Os principais pontos de alagamento que existiam e causavam vários transtornos foram devidamente trabalhados de forma preventiva pela Prefeitura, evitando problemas recorrentes, como casas invadidas pelas águas da chuva.
“Agora, com essas chuvas, visualizamos o resultado do dever de casa que a Prefeitura está fazendo. Por isso, o serviço preventivo é de extrema importância e precisa ser fortalecido a cada dia, uma vez que existem demandas que necessitam de uma atenção maior para que possam ser resolvidas”, afirma Aretusa Kaline, coordenadora de Defesa Civil.
Neste momento, as lagoas de captação estão tendo uma atenção maior porque há anos causam problemas no período chuvoso e a atual gestão vem se esforçando para resolver de forma definitiva.
Para o secretário Municipal de Proteção e Defesa Social Carlos Paiva, o monitoramento das áreas de risco se faz necessários o tempo integral, a determinação do Prefeito Júlio César é possamos atender todos os sinistros que vierem ocorrer durante qualquer evento natural ou provocado.
De acordo com a Proteção Civil não houve nenhuma ocorrência durante a madrugada, mas o monitoramento da cidade de forma integrada com a Guarda Municipal continua sendo feito.
Em caso de urgência, a população deve ligar para (153) ou para o telefone fixo da Central da Guarda Municipal 3274-2535.
A Secretaria de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana de Parnamirim convoca todo o pessoal que atua no transporte escolar do ensino público no município para comparecer ao Detran de Parnamirim nesta sexta-feira (14), a partir das 8h, para o ciclo de vistorias do setor.
O objetivo é a emissão da autorização de circulação para veículos destinados ao serviço de transporte de escolares em todo o Rio Grande do Norte. Serão verificados os equipamentos obrigatórios de segurança e demais itens dos veículos. Para a inspeção, é necessário levar original e cópia do CRV ou CRLV.
A sede do Detran RN, em Parnamirim, fica na Avenida Tenente Medeiros, s/n, no Centro da cidade, onde funciona a Central do Cidadão.
A Justiça do Trabalho de São Paulo validou a dispensa por justa causa de uma auxiliar de limpeza que se recusou a ser imunizada contra a covid-19. A decisão foi proferida na 2ª vara do Trabalho de São Caetano do Sul pela juíza Isabela Flaitt.
A auxiliar de limpeza atuava em um hospital infantil em São Caetano do Sul e buscou reverter a dispensa, alegando que não teve oportunidade de explicar sua decisão. Nos autos, a reclamada, porém, comprovou ter realizado campanhas sobre a importância da vacinação, em especial para os que atuam em áreas críticas do ambiente hospitalar, e juntou advertência assinada pela trabalhadora por recusar a vacina. Outra negativa de vacinação pela mulher ocorreu menos de uma semana depois.
Para a magistrada, é dever do empregador oferecer condições dignas que protejam a saúde, a integridade física e psíquica de todos os trabalhadores que lhe prestem serviços. E ainda: a liberdade de consciência não deve se sobrepor ao direito à vida. “A necessidade de promover e proteger a saúde de todos os trabalhadores e pacientes do Hospital, bem como de toda a população deve se sobrepor ao direito individual da autora em se abster de cumprir a obrigação de ser vacinada”, completou a magistrada.
No processo, a trabalhadora não apresentou qualquer motivo médico que justificasse a falta de vacinação.
De acordo com Isabela Flaitt, a empresa cumpriu a obrigação de informar seus empregados sobre como se proteger e evitar possíveis transmissões da doença e, citando pneumologista especialista no assunto, afirmou que a vacina é a única e perfeita solução de controle de uma epidemia do porte da covid-19.
Para balizar sua decisão, trouxe entendimento do STF, que considerou válida a vacinação obrigatória disposta no artigo 3º da lei 13.979/20 (ADIs 6.586 e 6.587 e ARE 1.267.897), além de mencionar guia técnico do MPT sobre a vacinação de covid-19, que prevê afastamento do trabalhador e considera falta grave a recusa injustificada em não se vacinar.
Assim, tanto o pedido de reversão de justa causa como o pagamento das verbas decorrentes foram julgados totalmente improcedentes. O número do processo foi omitido para preservar a trabalhadora. POR TRT-2.
