Supremo Tribunal Federal derruba indulto de Bolsonaro a Silveira
uO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (10/5) que o indulto presidencial concedido por Jair Bolsonaro ao ex-deputado federal Daniel Silveira é inconstitucional.
O benefício havia sido dado em abril de 2022 e foi contestado pelas ações movidas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Oito dos 10 ministros acompanharam a relatora das ações, a ministra Rosa Weber, que apontou desvio de finalidade na concessão do indulto ao aliado do presidente.
Daniel Silveira havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão, além de multa e inelegibilidade, por ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A decisão da Corte Suprema mantém as condenações e o ex-deputado terá que cumprir a pena em regime inicial fechado, após o término de todos os trâmites legais.
Mais >