5 de abril de 20175 de abril de 2017

Penas pecuniárias: Juizado de Parnamirim destina mais de R$ 200 mil a projetos sociais

O Juizado Especial Criminal de Parnamirim destinou mais de R$ 200 mil a projetos sociais e instituições entre os anos de 2015 e 2016. Os recursos são provenientes da destinação de penas pecuniárias – quando a pena restritiva de liberdade é substituída por multa. O montante de R$ 204.711,78 faz parte do projeto “Devolver para Reparar”, realizado pela Coordenação dos Juizados Especiais do RN.

A unidade judiciária de Parnamirim já beneficia instituições desde 2010, mas a partir de 2015 começou a adotar o previsto na Resolução nº 154/2012, do Conselho Nacional de Justiça, com o cadastramento de instituição e análise e aprovação de projetos. “Constatou-se um aprimoramento na qualidade da destinação de prestações pecuniárias do Juizado Criminal de Parnamirim, bem como uma maior eficácia na fiscalização das verbas revertidas para as instituições, devolvendo, dessa forma, à sociedade os valores oriundos de processos criminais”, ressalta a juíza Ana Cláudia Braga de Oliveira, titular do Juizado Criminal de Parnamirim.

A referida resolução determina que os valores da pena, quando não destinados à vítima, devem ser destinados à entidade pública ou privada com finalidade social, previamente conveniada, ou para atividades de caráter essencial à segurança pública, educação e saúde, desde que estas atendam às áreas vitais de relevante cunho social, a critério da unidade gestora.

Entidades beneficiadas

No ano passado, foram destinados R$ 88.494,33, beneficiando as seguintes instituições: Sociedade Heitor Carrilho, Lar Espírita Alvorada Nova, Projeto Amigos da Família, Grupo de Apoio à Criança com Câncer, Associação Shalom e Associação Crianças do Brasil.

Em 2015, foi destinado o valor de R$ 116.217,45 para instituições como Abrigo Santa Rita de Cássia, Companhia Independente de Proteção Ambiental, Liga Norte Riograndense Contra o Câncer, Associação de apoio na Prevenção de Drogas, Escola Estadual Djalma Marinho, e Delegacias de Polícia de Parnamirim (1ª DP, 2ª DP e DEAM).

Entre os benefícios alcançados pelas instituições proponentes estão aquisição de equipamentos para reestruturação de delegacias, 25 camas para o Lar da Vovozinha, medicamentos para o Grupo de Apoio à Criança com Câncer, decibelímetros para a Companhia Independente de Proteção Ambiental, materiais para realização de biópsias da Liga Contra o Câncer e itens para realização de projeto de combate à desnutrição da Comunidade Católica Shalom.

Foram contemplados ainda projetos de adequação para acessibilidade de portadores de necessidades especiais do Abrigo Santa Rita de Cássia, construção de piscina e quadra esportiva da Sociedade Heitor Carrilho e garantia de acesso com segurança aos usuários do Grupo de Apoio à Criança com Câncer.