Primeiro Projeto de iniciativa popular visa isentar idosos da taxa de IPTU em Caicó
Um projeto de iniciativa popular vai pedir a isenção do pagamento do Imposto Predial e Territorial Sobre os Terrenos Urbanos (IPTU) na cidade de Caicó. O ex-candidato a vereador Felipe Costa, autor do projeto, disse que serão apenas 2500 assinaturas para que o projeto passe para a Câmara de Vereadores.
De acordo com Felipe, o projeto beneficiará aposentados com mais de 65 anos, que tenha imóvel próprio e unicamente exclusivo para a sua moradia, não sendo permitido a inserção de aposentados que tenham mais de um imóvel, nem será permitido a transferência documental visando ser beneficiado no projeto.
Desde o ano de 2013, um projeto similar ao que será apresentado por Felipe foi aprovado por unanimidade na cidade de Santa Isabel (SP). Confira!
A Câmara de Santa Isabel (SP) aprovou o projeto de lei que isenta aposentados do pagamento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). O projeto é do vereador Odilon Fernandes (PP). O prefeito tem 15 dias para sancionar ou vetar a lei.
De acordo com a matéria, ficará isento do pagamento o aposentado que utilizar o imóvel para residência própria; que não possuir outro imóvel e com renda inferior a dois salários mínimos.
O projeto foi aprovado por unanimidade, durante a sessão da última terça-feira (19).
“No meu levantamento quase 600 serão contemplados com a isenção. O que não prejudica em nada a receita do município”, disse Felipe Costa, idealizador do projeto.
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