30 de setembro de 201630 de setembro de 2016

Produtores rurais prejudicados pela estiagem poderão renegociar dívidas

Os produtores rurais das Regiões do Norte e Nordeste, que foram prejudicados pela seca, poderão renegociar dívidas ou obter desconto para quitá-las. Pela lei publicada nesta quinta-feira (29), no Diário Oficial da União (DOU), as dívidas poderão ser pagas ou renegociadas até 29 de dezembro de 2017.

A medida vale para os casos com uma ou mais operações do mesmo mutuário, contratadas até 31 de dezembro de 2011, com o Banco do Nordeste ou o Banco da Amazônia.

Os descontos serão aplicados em cinco faixas de valores da dívida atualizada, segundo os montantes originais, que variam de R$ 15 mil a mais de R$ 500 mil.

Para quem contraiu dívida com o Banco do Nordeste, os descontos variam de 15% a 95%. Para quem deve ao Banco da Amazônia, o percentual vai de 10% a 85%.

O artigo que autorizava o governo federal a repactuar as dívidas de cooperativas agropecuárias com o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), adquiridas até 31 de dezembro de 2010, teve veto porque não traz definição precisa da abrangência da repactuação, tornando praticamente inviável a estimativa do impacto financeiro da medida para o Tesouro Nacional.