23 de novembro de 2017

Projeto de Lei que antecipa eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Caicó para o biênio 2019-2020 é assinado por 10 veradores

Nas próximas sessões um Projeto de Lei será apreciado, antecipando a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020. O referido projeto foi assinado pelos vereadores Alisson Jackson, Adinho Duarte, Pastor Erinaldo, Diogo Silva, Odair Alves, Rosângela Maria, Ivonete Dantas, Zé Filho, Mara Costa e Zaqueu Fernandes.

Para que este cenário se concretize, o projeto tem como objetivo alterar o I do artigo 14 do Regimento Interno da Câmara Municipal, alterado em 2015, e que trata da eleição da Mesa Diretora para o 2º biênio da legislatura que ao ser aprovado, valerá da seguinte forma: “A eleição da Mesa Diretora para as 3ª e 4ª sessões legislativas ocorrerá até o último dia da 2ª sessão legislativa, devendo a posse ocorrer em 01 de Janeiro do ano em que se iniciar a 3ª sessão legislativa”.

O projeto de Resolução visa resgatar o texto original, a fim de oportunizar a realização do processo eleitoral referente a escolha da Mesa Diretora para dirigir a Câmara Municipal no 2º biênio, com uma margem de tempo maior.