24 de abril de 201724 de abril de 2017

Projeto do deputado Carlos Augusto, selo de qualidade da água engarrafada entra em vigor a partir do 1º de maio

Água é indispensável para o nosso bem-estar, mas é preciso se preocupar com a qualidade da água que se consome. Para isso, o deputado estadual Carlos Augusto idealizou uma lei que exige a obrigatoriedade do Selo Fiscal de Controle seja nos vasilhames de água mineral ou água adicionada de sais.

A lei entra em vigor a partir do dia 1º de maio e, assim, vai garantir ao consumidor água de qualidade, permitindo, ainda, atestar as apresentas com idoneidade sanitária e regularidade fiscal.

Para o deputado Carlos Augusto, a obrigatoriedade do selo vai resultar em benefícios à população, já que a água oferecida deve ser atestada com o selo; aos empresários do setor, que antes sofriam com a concorrência desleal, e também ao governo do estado.

“A água mineral deixou de ser um produto para poucos, é agora um direito de todos ter uma água de qualidade para o consumo. Nossa luta agora é para incluir a água mineral entre os itens da cesta básica”, destacou o deputado.

1 Comentário

Silvan Batista Teixeira

abr 4, 2017, 9:25 pm Responder

Pelo q já vi, a eficiência está só no recebimento do imposto.