Nelter cobra regulamentação de Lei que concede isenção de ICMS na compra de armas de fogo por agentes de segurança

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente nesta quarta-feira (14) à governadora Fátima Bezerra (PT) cobrando da chefe do executivo estadual a regulamentação da Lei nº 10.180/2017, que concede isenção de ICMS para a compra de arma de fogo por policial militar, polícia civil, agentes penitenciários e guardas municipais.  

De autoria do parlamentar, a Lei nº 10.180/2017 é uma importante iniciativa que beneficia os agentes de segurança do Rio Grande do Norte e proporciona melhores condições de trabalho a estes profissionais, que diariamente mantêm a ordem pública no Estado.

“É de extrema importância que esta Lei seja regulamentada urgentemente pelo Governo do Estado. Já faz dois anos de sua promulgação e até agora nossos agentes de segurança aguardam a regulamentação desta para que possam comprar suas armas com desconto de ICMS”, disse Queiroz.

Nelter cobra conclusão de obras em rodovias no Seridó, Vale do Assú, Oeste e Costa Branca

Buscando assegurar melhores condições de tráfego e o escoamento da produção potiguar o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou expediente, nesta quarta-feira (13), à governadora Fátima Bezerra (PT), reivindicando a conclusão das obras de construção da nova RN-118, entre Jucurutu e Caicó, e da RN-011, mais conhecida por “Estrada da Castanha”, que liga os municípios de Carnaubais, Serra do Mel e Areia Branca.

“Após concluídas, tanto a RN-118 quanto a ‘Estrada da Castanha’ impactarão positivamente a economia norte-rio-grandense”, frisou o parlamentar. Queiroz também aponta que a “Estrada da Castanha” dará condições necessárias ao escoamento e expansão da produção de itens oriundos da cajucultura e apicultura, e poderá viabilizar mais investidores e investimentos para Serra do Mel, gerando mais empregos e renda em toda a região.

Viabilizada através da luta incansável do deputado Nelter, a nova RN-118 entre Jucurutu e Caicó está próxima de ser concluída. Assim como a “Estrada da Castanha”, a RN-118 também tem grande importância econômica e logística para o Rio Grande do Norte. Além de interligar várias rodovias federais que cruzam o Estado, a RN-118 também é rota de escoamento comercial do Rio Grande do Norte e de outros estados do norte e nordeste – a exemplo do Pará, Maranhão, Ceará, Piauí, Paraíba, Pernambuco e Alagoas – fator que para Queiroz justifica a imediata conclusão das obras.

Ainda sobre a RN-118, o parlamentar também cobra que o Governo do Estado realize o recapeamento asfáltico no trecho urbano da rodovia que corta o município de Jucurutu. “Este pleito também é de grande importância, pois o asfalto no trecho urbano da RN-118 em Jucurutu está bastante comprometido, colocando em risco pedestres e motoristas, e danificando automóveis que nela circulam diariamente”, explicou, lembrando que governos anteriores recapearam o trecho urbano da RN-118 em Jucurutu.

Nelter Queiroz propõe medidas que beneficiam os pequenos produtores rurais do RN

Defensor assíduo dos norte-rio-grandenses que tiram seu sustento do campo, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) sugeriu ao Governo do Estado, através da Secretaria de Agricultura, da Pecuária e da Pesca (Sape) e do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Rio Grande do Norte (IDIARN) que realize a implantação do Selo SISBI em produtos de origem animal e que anistie pecuaristas potiguares que foram multados em decorrência da não vacinação de seus rebanhos durante os anos de seca. 
“O SISBI [do Ministério da Agricultura, da Pecuária e Abastecimento] é um Selo nacional que padroniza e harmoniza os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a inocuidade e segurança alimentar destes, e que permite a comercialização dos produtos em outros estados do país, além das fronteiras de seu estado de origem”, destacou o parlamentar, frisando que, de acordo com o site do Ministério, o Selo já existe em estados como Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul, Rondônia, Santa Catarina e Tocantins. 
Outra importante sugestão do deputado diz respeito a anistia dos criadores potiguares multados por não vacinarem seus rebanhos durante os anos em que predominou a seca no Rio Grande do Norte. “Os pequenos pecuaristas do Estado foram penalizadas pela terrível seca que aqui se prolongou por sete anos. Achamos essas multas injustas, pois sabemos que a vacinação dos rebanhos é cara e que os pequenos criadores muitas vezes não detém dos recursos necessários, situação que se agravou muito nos períodos de estiagem”, frisou. 
Ainda sobre a questão da não vacinação dos rebanhos, Nelter Queiroz lembrou que não há registro de casos de febre aftosa no Rio Grande do Norte e que o último caso registrado no país foi em 2006, no estado de Mato Grosso do Sul.
MP 871

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Nelter Queiroz requer benefícios para Campo Grande, Parelhas e Touros

Sempre atento às demandas municipais, é assim que o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) continua sua trajetória parlamentar e inicia seu oitavo mandato. Neste sentido, o deputado protocolou requerimentos na Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) buscando benefícios para Campo Grande, no Médio Oeste; para Parelhas, no Seridó; e para Touros, no Mato Grande.

Para Campo Grande, o parlamentar reiterou solicitação realizada em outubro de 2018 no que tange a recuperação da estrutura física da caixa d’água que abastece o município. Já para Parelhas, Nelter cobrou à gerencia regional do Banco Bradesco no RN e à superintendência do Banco do Brasil no Estado, cobrando a reabertura das respectivas agências bancárias do município que foram arrombadas por criminosos em setembro de 2018 e que estão fechadas até hoje.

Através de requerimento enviado ao Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social, do Comando-geral da Polícia Militar no RN e da Delegacia Geral da Polícia Civil, Queiroz cobrou o aumento do contingente policial em Touros e a investigação dos constantes assaltos registrados na zona rural do município. (mais…)

Nelter cobra participação de secretário estadual de saúde em reunião da comissão de saúde da Assembleia

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) convocou o secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a situação dos hospitais regionais do Estado e a suspensão de exames de rotina para pacientes na UTI e enfermarias do Walfredo Gurgel. Em pronunciamento na Assembleia Legislativa na manhã desta quarta-feira (20), o parlamentar chamou atenção para as duas situações e manifestou-se preocupado com a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte.

“É muito grave essa situação. A minha preocupação é não deixar esse povo sem atendimento no interior. Sem contar que estão mandando pacientes para Natal e Mossoró. Está faltando entrosamento, se o Estado não tem condições é preciso discutir. Soube, há alguns dias, que alguns comerciantes estavam ajudando os pacientes a comprarem itens para fazer pequenas cirurgias porque a burocracia é grande e o estado demora a resolver essa situação”, disse.

Em aparte, o deputado George Soares (PR) levantou a necessidade de discutir a modalidade de consórcio entre municípios para ajustar as demandas em saúde no Estado. “O Estado não tem recursos para financiar 100% os hospitais, como o de Assu, por exemplo. Nossa sugestão é a implantação de um consórcio, que é quando o estado pactua em cada região com as prefeituras envolvidas”, explicou o líder do governo. O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) também reforçou a importância dos consórcios. “A figura dos consórcios é o que há de moderno para que os municípios tenham condições de atender à comunidade. Como médico sei destas necessidades”, disse Vivaldo Costa.

O parlamentar solicitou urgência na resolução dos casos elencados e também a presença do secretário estadual de Saúde Pública, Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos. A expectativa é que o titular da pasta participe da reunião da Comissão de Saúde, prevista para a próxima quarta-feira (27).

Nelter pleiteia melhorias para hospitais regionais de Assú e Caicó

Durante horário das proposições, na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN), nesta terça-feira (19), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) apresentou requerimentos de sua autoria que buscam melhorias para os hospitais regionais de Assú e Caicó.

Para o Hospital Regional Dr Nelson Inácio dos Santos, em Assú, o parlamentar solicitou a instalação de leitos de UTI (Unidade de Terapia Intensiva). Já para o Hospital Regional de Caicó, o deputado cobrou a instalação de um tomógrafo que já se encontra na unidade hospitalar há quase três anos.

Quanto a instalação de tomógrafo no Hospital Regional de Caicó, Nelter Queiroz alertou que o equipamento ainda não está em funcionamento por falta de estrutura: “A instalação do tomógrafo depende da ampliação da rede elétrica e de um local adequado no Hospital. Fiz esse pleito ao governo passado e aqui renovo”.

Em relação aos leitos de UTIs para o Hospital Regional de Assú, Queiroz salientou a importância da viabilização do pleito para o Vale do Assú: “Abraço essa causa, sugerida ao nosso mandato pelo ex-prefeito Ivan Júnior, para que as UTIs cheguem ao Hospital Regional de Assú, beneficiando toda a população da região, que carece de melhor estrutura na saúde pública”, disse Nelter.

PATAXÓ (mais…)

Nelter luta por recuperação da RN-089 e de açude em Fernando Pedrosa

Buscando viabilizar a recuperação asfáltica da rodovia RN-089, que liga o município de Ouro Branco a Jardim do Seridó, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) encaminhou requerimento em regime de urgência ao Departamento de Estradas de Rodagens do Rio Grande do Norte (DER/RN).

“A atual malha asfáltica desta rodovia encontra-se em alto estágio de deterioração, colocando em risco a vida de condutores e pedestres que nela trafegam diariamente. Além disso, a má conservação desta rodovia também estraga os veículos que nela transitam, aumenta o tempo do percurso dos municípios em questão e facilita a ação de criminosos, uma vez que os veículos são obrigados a circular em baixíssima velocidade”, alertou o parlamentar.

Outro requerimento de extrema importância, também encaminhado por Nelter Queiroz em regime de urgência, desta vez à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (SEMARH), diz respeito à limpeza e recuperação da estrutura física da parede do açude Orós das Melancias, localizado no município de Fernando Pedrosa.

“Este reservatório está prestes a completar 18 anos de sua inauguração e nunca passou por uma manutenção”, frisou Nelter, lembrando que a recuperação da estrutura física da parede do Orós das Melancias evitará qualquer tipo de transtorno à população de Fernando Pedrosa e Angicos, a exemplo dos desastres ocorridos nos municípios mineiros de Mariana, em 2015 e Brumadinho, em 2019, onde barragens se romperam.

Nelter comemora ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação

Durante encerramento dos trabalhos parlamentares na tarde desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) comemorou anúncio realizado no último sábado (9) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) sobre ampliação do prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Em sua fala, o parlamentar lembrou que a defesa pela ampliação do prazo de validade da CNH foi uma de suas bandeiras em passado recente e que esta modificação na legislação de trânsito será benéfica para o bolso do contribuinte.

Ainda sobre o assunto, Nelter Queiroz registrará nos anais da ALRN Voto de Aplauso ao presidente Bolsonaro pela iniciativa. No documento em questão, o deputado também criticará a indústria das multas instalada por todo o país.

“A certo tempo defendi a bandeira de ampliação do prazo de validade das carteiras de habilitação. Parabenizo o presidente Bolsonaro que está próximo de tornar essa questão uma realidade. Pelo menos nosso povo, que já paga tantos impostos, terá mais tempo com suas habilitações, reduzindo os gastos com este importante documento, que para muitos é uma fonte de renda”, destacou Queiroz.

Nelter chama atenção para convocação de agentes penitenciários aprovados no último concurso

O deputado Nelter Queiroz (MDB) chamou atenção durante pronunciamento no plenário da Assembleia Legislativa, na manhã desta quarta-feira (6), para a convocação de agentes penitenciários aprovados no último concurso. O parlamentar encaminhou requerimento ao Governo do Estado com a solicitação, destacando os problemas enfrentados pelo Estado no que se refere à segurança pública.

“Atualmente existe um déficit considerável de agentes penitenciários nos presídios potiguares que vem sendo coberto por policiais militares em desvio de função, fato que agrava ainda mais a difícil situação da segurança pública no Rio Grande do Norte”, disse Nelter, ressaltando ainda que é preciso realizar curso de formação para esses profissionais.

Para o deputado, com a convocação dos agentes penitenciários, o curso de formação e a devolução dos policiais militares que estão em desvio de função, a população poderia encontrar um maior efetivo policial nas ruas. “Tenho muito confiança que a governadora Fátima Bezerra fará um bom Governo e vai olhar para a Segurança”, falou Nelter, que na oportunidade disse que a chefe do executivo tem a intenção de pagar o funcionalismo. (mais…)

Nelter sugere dispensa de parte de tributos devidos para que população possa regularizar motos atrasadas

Durante reunião realizada nesta quarta-feira (30) com a governadora Fátima Bezerra (PT) que também contou com membros das equipes econômica e jurídica do Governo do Estado e com outros parlamentares, Nelter Queiroz (MDB) foi o único deputado que saiu em defesa dos potiguares mais humildes que estão com o emplacamento de suas motos atrasado. 
Nelter cobrou e a governadora Fátima determinou as suas equipes econômica e jurídica que envie projeto de lei à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte visando a regularização desta situação. A ideia é que esse refis seja viável tanto para o governo quanto para a população, e faça com que o Estado possa arrecadar mais neste momento de crise. 
“Supomos que uma motocicleta está há três anos atrasada, assim, seria dispensando os tributos referentes há dois anos e o proprietário pagaria um, regularizando a situação deste veículo, frequentemente utilizado pela população de baixa renda como ferramenta de trabalho”, exemplificou Queiroz. 
CAMPO
O parlamentar também alertou à governadora em relação à efetividade da Lei nº 6.967/1996, que dispõe a cerca do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e da Lei nº 8.866/2006, que concede isenção do IPVA e da Taxa de licenciamento Anual de veículos.
 “A legislação concede isenção do pagamento do IPVA e da Taxa do Licenciamento Anual para motos que seus proprietários estejam ligados exclusivamente ao meio rural – seja proprietário, produtor ou trabalhador – porém o DETRAN [Departamento Estadual de Trânsito] continua cobrando estas taxas indevidamente aos beneficiados pela lei. Nossa sugestão é que o DETRAN dispense de imediato a cobrança dessas taxas dos beneficiados pela legislação vigente, evitando esta cobrança indevida”, frisou o deputado.
UNIÃO
Ainda na ocasião, Nelter Queiroz afirmou que é preciso superar as divergências políticas e partidárias: “O Rio Grande do Norte é maior que a tradicional divisão entre deputados de oposição e deputados do governo. Precisamos nos aliar e lutar pelo desenvolvimento, pelo emprego, pelo crescimento econômico e pelo equilíbrio financeiro e fiscal”.

TRE diploma Nelter Queiroz para oitavo mandato na Assembleia Legislativa

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) diplomou o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), nesta quarta-feira (19), em cerimônia realizada no Teatro Riachuelo, em Natal, para exercer seu oitavo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.

Com 40.717 votos conquistados no último dia 7 de outubro, sendo o quinto deputado estadual mais votado do Estado, Nelter Queiroz continuará sua luta em defesa do Seridó, Vale do Assú, Médio Oeste e de todo RN durante o oitavo mandato, na Assembleia Legislativa.

A posse da nova bancada do legislativo estadual ocorrerá em primeiro de fevereiro, no Palácio José Augusto, sede da Assembleia.

Nélter Queiroz solicita adutora para o município de Ouro Branco

O deputado Nelter Queiroz (MDB) registrou no plenário da Assembleia, nesta quarta-feira (5), um requerimento que seu mandato protocolou junto ao Governo do Estado para a construção de uma adutora do Açude Esguicho para beneficiar a população do município de Ouro Branco.

“A governadora eleita Fátima Bezerra assegurou ao município de Ouro Branco essa adutora e eu venho aqui reforçar a solicitação, que vai beneficiar a população, que hoje sofre com a falta de água”, argumentou.

Nelter Queiroz também fez um apelo ao governador Robinson Faria (PSD) para que suspenda a propaganda do Governo do Estado para que se priorize o pagamento dos servidores estaduais.

Foto: Eduardo Maia

Nelter Queiroz solicita devolução de PM’s que atuam como agentes penitenciários

Com o objetivo de restabelecer a segurança pública em Jucurutu, Florânia e demais municípios potiguares, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) solicitou que o Governo do Estado dê posse aos agentes penitenciários aprovados em concurso. Com isso, justifica o parlamentar, os policiais militares que estão atuando na função de agente penitenciário seriam devolvidos às suas funções originais.

“O governador precisa convocar os agentes penitenciários com urgência para que esses policiais militares voltem para dar segurança às cidades que precisam. São muitos municípios que a população está amedrontada. Só para termos uma ideia, na região Seridó só existem três bancos que não foram assaltados”, exemplificou.

Nelter Queiroz disse que a noite, a cidade de Florânia conta com apenas dois policiais e Jucurutu, cuja companhia possuía oito policiais, conta com apenas cinco atualmente. “É muito delicada a situação. As cidades estão amedrontadas com os assaltos”, disse.

Audiência discutirá viabilização de espaços públicos para prática do triathlon em Natal

Na próxima terça-feira (13), a partir das 14h30, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Norte (ALRN) realizará audiência para discutir a viabilização de espaços públicos em Natal para o desenvolvimento da prática esportiva das modalidades que compõem o Triathlom: natação, atletismo e ciclismo.

De iniciativa do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) o encontro contará com a participação de diversas assessorias esportivas da capital potiguar, de representantes das federações norte-rio-grandenses de triathlon, ciclismo e atletismo; além de representações da Prefeitura Municipal e Polícia Rodoviária Federal. Representações do Governo do Estado e do Ministério Público também são aguardadas.

“Estas discussões são de grande relevância para os atletas de Natal. Atualmente, nossa capital carece de espaços públicos que propiciem segurança e infraestrutura adequada para a prática esportiva de forma integrada das modalidades natação, atletismo e ciclismo, que compõem o triathlon. É importante que o poder público municipal e estadual viabilizem espaços adequados para estes atletas”, destacou Queiroz.

Nelter Queiroz solicita inclusão da pavimentação asfáltica de trecho da RN-041 no Programa Governo Cidadão

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) destacou requerimento que será encaminhado ao Executivo Estadual solicitando a inclusão, na segunda etapa do Programa Governo Cidadão, da pavimentação asfáltica no trecho da RN-041 que liga a cidade de Santana do Matos à Serra de Santana, onde estão localizados os municípios de Tenente Laurentino Cruz, Lagoa Nova, Cerro-Corá e Bodó.

Segundo o parlamentar, a governadora eleita, Fátima Bezerra (PT), já está ciente da necessidade do serviço e garantiu a sua efetivação. “Reforço a relevância dessa obra para a região, que irá alavancar o turismo e facilitar os trabalhos relacionados à energia eólica”, ressaltou ele.

Em aparte, o deputado José Dias (PSDB) revelou que Fátima assegurou também as obras para a estrada que liga Lagoa Nova a Cerro-Corá. Na oportunidade, Gustavo Carvalho (PSDB) e George Soares (PR) sugeriram que a governadora eleita finalize algumas obras já pleiteadas pelos parlamentares na Casa Legislativa.

Nelter critica aumento do preço do milho comercializado pela Conab

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) registrou, durante pronunciamento nesta terça-feira (06), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, sua crítica ao aumento do preço do milho vendido pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) aos pequenos agropecuaristas potiguares.

“É lamentável a decisão do Governo Federal quando o Nordeste e o nosso Estado vivem essa seca há bastante tempo. Por isso reivindico a união das forças políticas da nossa bancada federal para que o Governo Federal reveja o preço do milho”, disse o deputado, lembrando que no último dia 24 de outubro cobrou a normalização do abastecimento e distribuição do grão feita pela Conab no Rio Grande do Norte.

Com a publicação da Resolução nº 3, de 15 de outubro de 2018, no Diário Oficial da União, na última semana, a Conab voltou a ser reabastecida no Estado, porém o saco de 60kg do grão passou a ser vendido no valor de R$ 51,66; aumento de praticamente 57% se comparado ao preço anterior. (mais…)

Nelter Queiroz comemora Resolução que normaliza distribuição e comercialização de milho pela Conab

O Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (31) trouxe a publicação da Resolução nº 3, de 15 de outubro de 2018, que estende o abastecimento e comercialização de milho pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) até o próximo dia 31 de dezembro de 2018.

Na última quarta-feira (24), na tribuna da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) havia mostrado sua preocupação com a falta do milho comercializado pela Conab no Estado. Na ocasião, o parlamentar cobrou o empenho dos deputados e senadores que compõem a atual bancada federal potiguar em Brasília/DF para que este importante grão voltasse a ser comercializado junto aos pequenos pecuaristas do RN.

“Agradeço de público a nossa bancada federal, em especial ao senador José Agripino, pelo empenho nesta causa. Nosso mandato sempre está atento às causas que envolvem o homem do campo de nosso Rio Grande do Norte. Agora é aguardar que o milho chegue de fato às unidades da Conab para atender aos pequenos pecuaristas potiguares”, frisou o deputado. 

Nelter manifesta preocupação com falta de milho para homem do campo

O deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) manifestou, em pronunciamento realizado na manhã desta quarta-feira (24), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), sua preocupação com a falta de milho na Companhia Nacional de Abastecimento (CONAB) do Rio Grande do Norte; o que está prejudicando principalmente o homem do campo, que fica sem condições de alimentar seu rebanho.

“Tive um contanto ontem (terça-feira, 23) com a CONAB para saber porque o milho não vem sendo liberado para o produtor do Estado, o que ocorre há mais de um mês. Fiquei sabendo que está faltando algumas autorizações do Ministério da Agricultura. Solicito a bancada federal [senadores e deputados federais] do Rio Grande do Norte em Brasília a urgência para que entre em contato com o Ministério da Agricultura com o intuito de intermediar a liberação desse milho para os produtores do nosso Estado e, consequentemente, do nordeste. Espero que a bancada federal se pronuncie o mais rápido possível para ajudar nosso povo a salvar seus rebanhos, que estão passando por muita necessidade neste momento de seca.”, enfatizou o parlamentar.

Ao final do pronunciamento, ainda na temática da seca e de suas consequências, Nelter Queiroz mostrou o seu interesse em convidar o futuro governante do Estado, que será eleito no próximo domingo (28), para discutir em audiência pública uma possível seca em 2019. “É preciso que o próximo governo se dedique exclusivamente ao nosso interior para que não falte água para nosso povo, principalmente para o morador da zona rural”, concluiu o deputado.

Sancionada lei de Nelter Queiroz que isenta doadores de medula e potiguares de baixa renda do pagamento da taxa de inscrição em concursos

A edição do Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte (DOE/RN) desta quarta-feira (17) trouxe a sanção da Lei 10.440/2018, de autoria do deputado estadual Nelter Queiroz (MDB), que permite a beneficiários de programas sociais do Governo Federal e doadores de medula óssea o direito à isenção do pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta ou indireta de qualquer dos Poderes do Estado do RN.

De acordo com a Lei, o benefício é destinado a integrantes de famílias de baixa renda – registrados no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), cuja renda familiar mensal per capita seja inferior ou igual a meio salário-mínimo nacional – e a doadores de medula óssea, cadastrados em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde.

Com a Lei Nº 10.440/2018, os órgãos públicos do Rio Grande do Norte que realizarem concursos ficam obrigados a inserir nos editais uma cláusula que assegure o benefício da isenção para os candidatos nessas condições. A isenção de que trata esta Lei não se aplica aos concursos públicos cujos editais tenham sido publicados anteriormente à sua vigência.