Na próxima quinta-feira (22), o Departamento Estadual de Trânsito do RN leiloará 300 lotes de ciclomotores, aproximadamente 800 motos “cinquentinhas”. O leilão será às 9h no Auditório da Escola de Governo, no Centro Administrativo do Estado, no bairro Lagoa Nova, em Natal. O lance mínimo é de R$100.Mais >
A partir da próxima terça-feira, 1º, começa a vigorar a fiscalização aos condutores de ciclomotores, quanto à exigência da habilitação. Com a proximidade do fim do prazo, muitas pessoas têm procurado o Detran em Caicó para regularizar sua situação. Alguns optaram por trocar o ciclomotor pela bicicleta enquanto aguardam a retirada do documento.Mais >
O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) informou nesta quinta-feira (2) que a exigência de habilitação para guiar motos “cinquentinhas” e a multa para quem não tiver o documento só valerão a partir de 3 de novembro próximo.Mais >
A obrigatoriedade para uso de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) foi adiada por 180 dias/meses. A informação foi confirmada no fim da tarde de hoje ao vereador José Rangel. O pedido foi feito e oficializado pelo vereador caicoense (PDT), que viu ilegalidade na exigência.
De acordo com a assessoria de Comunicação do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), através da sua diretoria, afirmou sobre o adiamento. A obrigatoriedade começaria dia 1º de junho, e quem não obtivesse o documento teria sua motocicleta apreendida.
No estado do Rio Grande do Norte a dificuldade é conseguir um local para tirar a ACC, se não tem o espaço para tirar o documento, também não há, em nenhuma hipótese, como cobrar a posse da mesma. O vereador José Rangel (PDT de Caicó) comemora o adiamento do prazo, para ele, houve sensibilidade governamental.
O vereador José Rangel (PDT – Caicó), deu entrada na Câmara de Vereadores, na última semana, com requerimento que pede ao DETRAN do RN revogação da exigência para a Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que começou a valer nessa quarta feira, 01/06.
“Nosso mandato está trabalhando para que o DETRAN possa iniciar a cobrança quando tudo estiver dentro dos padrões, da forma como foi colocada em prática a exigência da ACC para quem vai conduzir Cinquentinhas, os proprietários saem no prejuízo”, disse Rangel.
Rangel confirmou que o advogado do legislativo municipal, Sildilon Maia, já foi à capital com o documento em mãos para ser entregue ao governador em exercício, Fábio Dantas. “Tenho certeza que o governo será sensível e compreenderá o direito dos donos de ciclomotores”.
A partir desta quarta-feira, 1º de junho, passa a valer a exigência de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC) para os condutores de motonetas de 50 cilindradas, as conhecidas “cinquentinhas”. Aqueles que forem flagrados pilotando sem estes documentos poderão ter a moto apreendida e serão multados por infração gravíssima, com multa de R$ 574,62 multiplicada por três, totalizando R$ 1.723,86.Mais >
O prazo para emplacamento dos veículos ciclomotores termina nesta quinta-feira (28). O Governo do Estado já havia prorrogado esse prazo até dia 28/abril, após requerimento do vereador Rangel (PDT) que defendia que eram necessários, pelo menos, mais 60 dias para o Detran realizar esses emplacamentos em todo o Rio Grande do Norte.
E, após coletar os dados atualizados dos emplacamentos já feitos, junto ao Detran-RN, o vereador constatou que o prazo mínimo era mesmo o que ele havia solicitado no primeiro requerimento.
Rangel informa que em Caicó, o Detran deverá realizar até 55% dos emplacamentos dos veículos ciclomotores. No Rio Grande do Norte, o resultado deverá ser ainda menor, algo em torno dos 26%. “Por isso, estamos novamente apelando ao governador Robinson Faria para ampliar o prazo por mais 30 dias, que consideramos adequado para que essa demanda seja atendida”.
No programa de hoje, o vereador Rangel (PDT-RN) fala sobre mais uma das lutas do seu mandato: a extensão do prazo para emplacamento das cinquentinhas. Rangel vem lutando para que os órgãos responsáveis pelo trânsito garantam prazos maiores para que os motoristas possam se adequar às novas exigências, como também diminuição dos custos gerais. Confiram!
O vereador José Rangel (PDT/RN) apresentou requerimento, durante sessão na Câmara Municipal, solicitando que seja encaminhado ofício ao governador do RN, Robinson Faria, no sentido de estender o prazo para emplacamento dos ciclomotores, as “cinquentinhas”, por mais 60 dias, a partir da data de 28 de março de 2016.
Rangel argumenta que, até o momento, o DETRAN/RN realizou menos de 15% dos emplacamentos dos veículos ciclomotores. “E o próprio DETRAN vem enfrentando desabastecimento do material de consumo, inclusive o lacre para emplacamentos”, completou.
O parlamentar completa sua afirmação destacando levantamento feito pelo mandato, junto ao DETRAN, que indica o seguinte: de 6986 veículos apenas 605 foram emplacados.
A Resolução n ° 572 do Contran altera o anexo 2 da Resolução 168 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), de 2004, que rege as regras para o processo de habilitação dos condutores.
A resolução reduz a carga horária anteriormente exigida, de 45 horas/aula teóricas e 20 horas/aula práticas, para apenas 20 horas/aula teóricas e 10 horas/aula práticas. E as provas tem uma redução do número de questões, de 30 para 15 quesitos, exigindo um percentual de acerto de 60%. Na prática significa dizer que antes o candidato tinha que acertar 21 questões e, agora, são apenas 9.
Até então, adquirir uma ACC significava seguir o mesmo processo de retirada de uma CNH na categoria “A”. Agora, ela ganhou regras próprias.
A expectativa é de que o processo para retirar a ACC leve, no máximo, 01 mês. O cumprimento das 20 horas/aulas do curso teórico deverá levar uma semana e do prático, com 10 horas/aulas, 02 (dois) dias. Em tese, mesmo considerando a marcação das provas teórica e prática, o usuário vai gastar menos tempo para tirar uma ACC.
O vereador caicoense, José Rangel (PDT), viu ilegalidade na cobrança (Imposta pelo CONTRAN) da Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), especialmente no estado do Rio Grande do Norte, ao descobrir que Auto-Escolas ainda não estavam credenciadas ou preparadas tecnicamente para a emissão do referido documento. Confira VÍDEO
Na última segunda feira, 29 de fevereiro, o vereador deu o ponta-pé inicial em defesa dos proprietários de Ciclomotores a fim de mostrar às autoridades a ilegalidade da lei que hora estava por vir, iniciando assim, a fiscalização e prejudicando quem ainda não é possuidor do documento ACC, contudo o CONTRAM foi sensível.
CONFIRA DELIBERAÇÃO DO CONTRAM ADIANDO O PRAZO PARA FISCALIZAÇÃOMais >
Depois da publicação de uma portaria no Diário Oficial do Estado, os donos de motos cinquentinhas terão mais tempo para emplacar os seus veículos. De acordo com o Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (DETRAN/RN), os veículos podem ser licenciados até o dia 28 de março de 2016.
A prorrogação do prazo, que inicialmente terminaria em outubro, levou em consideração a necessidade de se estabelecer um tempo maior para que os proprietários de ciclomotores possam se adequar às novas exigências estabelecidas pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) no que diz respeito ao registro e licenciamento desses veículos junto ao órgão estadual.
É importante ressaltar que o novo prazo de licenciamento é válido apenas para os ciclomotores que foram adquiridos antes do dia 31 de julho. Ou seja, os veículos comprados a partir dessa data, caso não tenham sido emplacados no ato da aquisição, devem ser regularizados até o fim deste mês.
O vereador pelo PDT do RN, José Rangel, usou a tribuna da Câmara de Vereadores de Caicó e saiu em defesa dos direitos de quem adquiriu uma moto Cinquetinha, aquelas que possuem menos de 50 cc e que estão na mira do DETRAN do RN.
Para José Rangel, a partir da segunda feira, 29, a resolução do DETRAN-RN autoriza as polícias de trânsito fiscalizarem essa categoria. Segundo Rangel, não hoje no estado como o proprietário deste modelo de veículo possuir uma carteira ACC.
De acordo com o policial Marcos Sousa, guarda de trânsito, o DETRAN local, Central do Cidadão, o informou que os ciclomotores só terão até amanhã, 30, pagar um emplacamento, e quem deixar para o dia 04/2016, pagará dois anos.
O proprietário da Ideal Motos, em Caicó, fez contato com o blog Jair Sampaio e questionou… “A exigência para o emplacamento das Cinquentinhas vai até março, quanto termina o prazo do acordo firmado”, acrescentou, Túlio.
O vereador Rangel também defendeu os donos de ciclomotores… “O DETRAN de Caicó está equivocado, existe um TAC entre fabricantes e o órgão fiscalizador de trânsito prolongando o emplacamento até março de 2016”. Disse.
O policial acrescentou também que os proprietários de ciclomotores não pagarão multas até a data estipulada em TAC, março de 2016, contudo terão que pagar os dois emplacamentos a partir da próxima segunda feira, 04/2016.
De acordo com Túlio (Ideal Motos – revenda Traxx para Caicó), nenhum proprietário de Cinquentinha precisa se apavorar, o prazo legal vai até 30/03/2016. Confira aqui o que diz a Portaria nº 1.907/2015-GADIR do DETRAN!
Blog Jair Sampaio – Baseado em informações do DETRAN de Caicó, os proprietários de ciclomotores (Cinquentinhas) têm somente até esta quarta feira, 31, última dia do ano, para emplacamento destes bens. Serão distribuídas apenas 60 fichas até às 11 horas (AM), para vistorias na Central do Cidadão.
O valor fica em média R$ 150,00 cada veículo, conforme o mês de fabricação, o valor cobrado inclui a placa. Caso o proprietário deixe de emplacar seu veículo até amanhã, na próxima segunda feira, 04/2016, o valor será dobrado, tendo em vista o emplacamento equivalerá há 2 anos, ao invés de 1.
Fonte: Blog Jair Sampaio – Quem for ao DENTRAN de Caicó emplacar a sua CINQUENTINHA não terá uma surpresa desagradável, o veículo será emplacado, dependendo do ano de fabricação, com valores que vão de R$ 115,00 a R$ 150,00 reais.
A data prevista para o último dia do prazo para este primeiro emplacamento é até o dia 28 de março de 2016. O proprietário ainda evitará problemas administrativos com o órgão e com a fiscalização de trânsito.
A Justiça Federal de Pernambuco, através da juíza Nilcéia Maria Babosa Maggi, concedeu na quinta-feira (15) liminar favorável à Associação Nacional dos Usuários de Ciclomotores (Anuc), em que proíbe a exigência, em todo o território nacional, do uso de habilitação por parte dos usuários deste meio de transporte, também conhecidos como ‘cinquentinhas’.
A Ação Civil Pública foi ajuizada na 5ª Vara Federal. No processo, a associação defende a inadequação da aplicabilidade prática da Resolução nº 168/2004 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que iguala a obtenção da Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC) a retirada da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), categoria A, sendo que o próprio Código de Trânsito Brasileiro (CTB) diferencia ciclomotores de motocicletas e automóveis.
Outro argumento utilizado é a inexistência no mercado de cursos preparatórios, teóricos e práticos, para formação específica de condutores de veículos ciclomotores, de modo que os usuários estão impossibilitados de obter a ACC, sendo obrigados a apresentar a habilitação. Assim, a liminar prevê que a União suspenda, no prazo de 48 horas, a contar da intimação da decisão, a obrigatoriedade da habilitação, conferindo aos usuários o direito de conduzir ciclomotores até que seja devidamente regulamentada a ACC.Mais >
A Câmara municipal de Caicó realizou na noite desta terça-feira (13) sua 14ª audiência pública deste período ordinário. Na pauta de discussão estavam os ciclomotores, conhecidos popularmente como “cinquentinhas”. Através de requerimento apresentado pelo vereador José Rangel, que requereu a realização da audiência pública, através do Centro de Estudos e Debates, para se discutir e debater sobre a Lei Federal Nº. 13.154/2015, resolução 555/07-2015 que dispõe sobre os Ciclomotores.
Com plenário lotado de proprietários destes veículos, autoridades dos mais diversos segmentos discutiram a real situação e ficou acertado que será encaminhado documento ao governo do Estado do Rio Grande do Norte, ao Detran/RN, a Assembleia Legislativa e a bancada federal apresentando as dúvidas e incertezas apontadas durante a audiência.
“A audiência pública serviu para evidenciarmos que existem mais dúvidas do que certezas sobre as conquentinhas. Cada Estado vem adotando uma forma diferente ao lidar com este veículo, tão importante para as pessoas que precisam de um meio de transporte que seja econômico e mais acessível. Foi apenas o pontapé inicial da discussão que tem que ser ampliada a nível estadual e a Câmara de Caicó vai fomentar esta discussão”, ressaltou José Rangel.
A audiência contou com a presença de empresários de revendas de ciclomotores, de representantes da Polícia Rodoviária Federal, Prefeitura de Caicó, Procon e Detran/RN. Além do vereador José Rangel, que presidiu a audiência, os vereadores Rubens Germano e Mara Costa participaram da audiência pública.
Os proprietários de ciclomotores, conhecidos popularmente por “cinquentinhas”, adquiridos antes do dia 31 de julho deste ano, têm o prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias para procederem ao devido registro e licenciamento de seus veículos no Detran-RN.
O prazo, que termina em 28 de março de 2016, é contado a partir de hoje, quinta-feira 1º, data da publicação no Diário Oficial do Estado, da Portaria nº 1.907/2015-GADIR, assinada pelo diretor Geral do Detran, Júlio César Câmara.
A concessão do prazo tem a finalidade exclusiva de proporcionar aos proprietários dos ciclomotores as condições necessárias para a efetivação do registro e licenciamento. Durante os 180 (cento e oitenta) dias concedidos, os condutores desses veículos, quando em circulação nas vias terrestres, nos termos do Código de Trânsito Brasileiro(CTB), deverão portar obrigatoriamente a Nota Fiscal de aquisição dos mesmos.Mais >
