Prefeitos que não se reelegeram não podem deixar dívidas nem aumentar despesas, sob o risco de ser presos
O barco furado dos prefeitos que não foram reeleitos nessas eleições não podem afundar nas mãos dos gestores que entrarão no dia 1º de janeiro de 2017. A prática comum é deixar dívidas, prejuízos e a prefeitura parada para os adversários, mas isso pode levar o praticante à prisão, além de outras penalidades.
Os ministérios públicos e os tribunais de contas já deram até nomes para isso… “A Política da Terra Arrasada”. De acordo com a promotora de justiça de Ribeirão-PE, Germanna Lourenço, “há casos em que os novos gestores quando chegam encontram os cofres vazios, apenas com moedas de 25 centavos”, disse ela.
O prefeito que vai sair NÃO pode cancelar contratos, demitir funcionários e nem aumentar demais os gastos do município sem dinheiro em caixa. No estado do Pernambuco, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) lançou uma cartilha para orientar os novos gestores que vão assumir prefeituras a partir de 1º de janeiro.
A Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa/PB) determinou a interdição cautelar na Paraíba do suco Maratá, sabor cajá, comercializado em embalagem de 200ml – Lote B 1405 07:00. O produto é fabricado pelas Indústrias Alimentícias Maratá, CNPJ 03.861.512/0001-30, sediada em Itaporanga d’Ajuda, no Estado de Sergipe. O lote em questão tem validade até 30 de março de 2017.
