Natal (RN), 20/10/2016 – Como resultado de processo movido pelo Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), o Tribunal Regional do Trabalho manteve integralmente a sentença condenatória que obriga o Estado do RN a corrigir irregularidades estruturais e ambientais no prédio da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap), além de fixar indenização de R$ 2 milhões por dano moral coletivo e multa de R$ 750 mil por descumprimento da decisão liminar.Mais >
O Bolsa Família completa mais um ano de existência, em outubro, em nova fase. Para garantir que o benefício chegue a quem realmente precisa, o governo federal está aprimorando os mecanismos de controle do programa. Além disso, dará atenção especial ao público infantil, por meio do Programa Criança Feliz, lançado no início do mês. Já os adultos receberão qualificação profissional e incentivos para abrir o próprio negócio.
O Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário (MDSA) irá ampliar o cruzamento de dados para verificar se as pessoas inscritas se enquadram nas regras do programa. A intenção do pente-fino é garantir que o dinheiro seja destinado a quem, de fato, necessita. O Bolsa Família é voltado para famílias extremamente pobres (renda per capita mensal de até R$ 85) e pobres (renda per capita mensal entre R$ 85 e R$ 170).Mais >
Equipar e modernizar as instituições de Segurança Pública do Rio Grande do Norte. É esse o objetivo do deputado federal Fábio Faria ao indicar R$ 60 milhões da emenda de bancada ao setor. “É de extrema importância poder ajudar a atender essa necessidade de mais investimentos e estrutura na segurança. Um clamor da sociedade potiguar”, disse o deputado.Mais >
O governador Robinson Faria, o secretário de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Rogério Abdalla, e o secretário estadual de Saúde, George Antunes, assinam nesta sexta-feira (21), às 10h, portarias de habilitação de novos serviços de saúde para o Rio Grande do Norte. Os credenciamentos permitirão a destinação de mais recursos para a ampliação dos atendimentos de emergência e hospitalar realizados no estado.
De acordo com o Ministério da Saúde, a liberação dos recursos e expansão dos serviços são resultados das medidas de gestão adotadas no Ministério nos primeiros 100 dias de governo e que levaram a uma economia de R$ 1 bilhão. Esse valor está sendo realocado na melhoria da saúde para a população.
Assinatura de portarias de novos serviços no Rio Grande do Norte
Data: 21 de outubro (sexta-feira)
Horário: 10 horas
Local: Auditório da Caern, Avenida Senador Salgado Filho – 1555.
Na noite desta quarta-feira (19), um cabo da Polícia Militar, lotado na Cidade de Lajes do Cabugi, foi preso juntamente com mais três homens no Distrito de Dom Marcolino em Ceará Mirim.Mais >
Órgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nesta quarta-feira (19).Mais >
Clientes do serviço de táxi da cidade de Caicó devem ficar atentos ao novo número de contato da praça da rodoviária, agora você pedir pelo 84 3417-4444
Na tarde desta quarta feira (19), investigadores criminais da 7° Delegacia Seccional de Mamanguape, com apoio e informações dos investigadores e da Polícia Militar de Araçagi, na Região Metropolitana de Guarabira/PB, prenderam em flagrante delito por tráfico de drogas Janiele Manoel da Silva.Mais >
No início da noite de hoje, 19, aconteceu um acidente envolvendo um veiculo da prefeitura de Itajá.
Segundo informações, o vigilante Francisco Jailson da Silva, conhecido por “Peixinho”, teria chegado até o prédio da garagem dos veículos do município embriagado, onde estaria de serviço.Mais >
Durante dois dias, a cidade de Santa Luzia (PB) sedia a 15º Reunião Ordinária do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu. O evento teve início na tarde desta quarta, e será encerrado na quinta, dia 20. No primeiro dia do evento, o Ministério da Integração Nacional fez, através de Wilson Rodrigues de Melo Júnior, uma explanação de como se encontra as obras do Projeto de Transposição das Águas do Rio São Francisco.
Wilson Rodrigues deixou claro que, por falta de recursos orçamentários, não existe previsão de iniciar novas obras com relação a transposição, e a intenção é em 2017 dar continuidade as obras que já estão iniciadas. “O Eixo Norte está com 91% de obra concluídas, e o Leste 89,6%“, disse. Mais >
Recife se tornou a partir de hoje (19) a primeira cidade do Nordeste a receber a demonstração do primeiro ônibus nacional movido a GNV/biometano. A parceria envolve o Governo do Estado, a Secretaria das Cidades por meio do Grande Recife Consórcio de Transportes, a Companhia Pernambucana de Gás (Copergás), a Empresa Metropolitana e a Scania e a Casa Scania Movesa. O veículo ficará rodando desta quarta-feira até o dia 10 de novembro levando passageiros no transporte público.
A linha escolhida para a demonstração é a 117 – Circular (Prefeitura/Cabugá), que trafega pelas principais ruas do Centro do Recife. Em seu itinerário diário, são utilizados nove veículos, que realizam 149 viagens, para uma demanda de 5 mil usuários/dia. A responsável pela operação é a Empresa Metropolitana.Mais >
A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN esteve reunida da tarde desta quarta-feira (19/10) com o Ministério Público do RN. Estiveram presentes a Dra. Iara Pinheiro, representando a promotoria da saúde; o presidente da Comissão de Saúde, deputado Álvaro Dias; o deputado estadual Hermano Morais; e representantes das Promotorias de Justiça de Defesa dos Direitos da Saúde Pública.
Na reunião foi discutido o agravamento da situação da saúde pública e verificado que o governo não vem fazendo o repasse constitucional dos valores previstos, de 12 por cento, que devem ser investidos no setor, aprofundando a crise, na já dramática situação da saúde pública no RN. A diferença do repasse que o governo está se negando a fazer, representa um valor de 40 milhões a menos, agravando a situação, com iminência de um novo colapso na rede estadual de saúde.
A imprensa e as redes sociais vêm noticiando diariamente a suspensão de internações, cirurgias sendo adiadas, falta de vagas nas UTIs, com os hospitais desabastecidos, faltando medicamentos e equipamentos. Por todos esses motivos, para evitar o agravamento desse caos, o MP e a Comissão de Saúde da A.L. vão solicitar a regularização desse repasse e tentar um aumento desse valor para o orçamento de 2017.
Na manhã desta quarta-feira (19) o diretor da Agência Nacional de Águas, Paulo Varella, esteve visitando os serviços de recuperação do barramento construído na captação da CAERN, em Jardim de Piranhas. Varella esteve acompanhado do presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu, José Procópio de Lucena; da diretora de empreendimentos da Caern, Geni Formiga; do diretor-presidente do Igarn, Josivan Cardoso; e dos representantes da empresa que presta serviço a Caern.Mais >
Natal (RN), 19/10/2016 – A rede de supermercados Nordestão terá que pagar R$ 300 mil a título de dano moral coletivo, conforme fixa sentença resultante de ação do Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN), motivada por descontos indevidos nos salários dos operadores de caixa, por recebimento de notas falsas. A empresa ainda está obrigada a restituir, aos prejudicados, valores descontados ilegalmente, além de ter que cessar a prática.
Para o procurador do Trabalho José Diniz de Moraes, que assina a ação, “os prejuízos decorrentes desse tipo de fraude não podem ser suportados pelo trabalhador, salvo comprovada má-fé e/ou dolo. Com a conduta, a empresa transfere a responsabilidade e o ônus financeiro da atividade ao empregado que atua como caixa, violando a garantia da intangibilidade salarial”, explica.
A sentença da 9ª Vara de Trabalho de Natal, assinada pela juíza do Trabalho Fátima Christiane Gomes de Oliveira, reconhece que a imposição desses descontos ao empregado, nas circunstâncias relatadas, “se apresenta extremamente gravosa ao trabalhador e contrária ao princípio trabalhista de proteção ao hipossuficiente, devendo ser considerada nula de pleno direito”.Mais >
O que antes era mera especulação sobre se e quando o juiz federal Sergio Moro decretaria a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva acaba de ganhar um forte empurrão. A prisão do ex-deputado federal Eduardo Cunha, pedida pelo Ministério Público Federal (MPF) e concedida pelo juiz da 13.ª Vara Federal de Curitiba, Sergio Moro, revela que Lula pode estar mais perto de passar uns dias em Curitiba.Mais >
O Ministério da Educação liberou, na tarde desta quarta-feira (19), a consulta aos locais de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2016. Os candidatos e candidatas já podem consultar, pelo site http://enem.inep.gov.br/participante/, seu cartão de confirmação, para saber qual é o endereço em que farão as provas.
O ministro da Educação, Mendonça Filho, disse que há 181 escolas listadas como locais de prova do Enem e que, segundo monitoramento do MEC, estavam ocupadas nesta tarde por estudantes secundaristas em protestos contra a reforma do ensino médio e a PEC 241, que trata do teto dos gastos públicos.Mais >
O homem que atirou contra a própria mãe e fez a filha de refém no início da manhã desta quarta-feira (19) decidiu se entregar após cerca de quatro horas de negociação com a Polícia Militar.
De acordo com a PM, Flávio Silva, de 36 anos, realizou dois disparos contra a mãe e logo em seguida fez a filha de 13 anos refém dentro de uma residência, localizada na esquina entre a rua São José e a avenida João de Paiva, no Centro de Monte Alegre, distante 34 km de Natal.Mais >
As prefeituras, mesmo com convênios firmados com o Governo do Estado, não podem pagar diárias operacionais a Policiais Militares e Civis que trabalhem no sistema de segurança das cidades. Essa questão foi esclarecida pelo secretário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quarta-feira (19) na reunião extraordinária da Comissão Especial para Elaboração de Estudos e Ações para o Enfrentamento da Crise na Segurança Pública e Defesa Social do Estado, presidida pelo deputado Hermano Morais (PMDB).
“Não basta a boa vontade dos prefeitos para colaborarem com o sistema de Segurança. É preciso levar em consideração a questão legal para evitar para evitar problemas para os gestores. Há outras formas de colaboração para levar os policiais para o interior, além do pagamento de diárias. A Segurança é uma obrigação do Estado”, disse o deputado após a explanação do secretário geral de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Anderson Brito, que foi ouvido pela Comissão.Mais >
O Ministério Público Federal abre, nesta quinta-feira (20), as inscrições gratuitas para o Programa de Estágio na Área de Direito da Procuradoria da República de Pau dos Ferros. A seleção formará quadro de cadastro de reserva e os aprovados serão convocados de acordo com a conveniência do serviço.Mais >
