Prouni 2025/2: prazo para comprovar informações termina na sexta-feira

Os estudantes pré-selecionados por meio da lista de espera do Programa Universidade para Todos (Prouni), referente ao segundo semestre de 2025, têm até esta sexta-feira (5) para comprovar as informações prestadas no momento da inscrição, diretamente na instituição de ensino superior privada.

Os candidatos podem conferir se constam na lista no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, na aba do Prouni.

A lista de espera do Prouni 2025/2 é voltada aos inscritos que não foram selecionados nas chamadas regulares do programa ou que foram reprovados por não formação de turma na instituição de ensino superior escolhida.

O programa federal oferta bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade), em cursos de graduação de faculdades privadas.

Documentação

A entrega dos documentos pelo estudante pré-selecionado pode ser feita presencialmente, na instituição de ensino superior escolhida, ou por meio eletrônico, diretamente na página da internet da entidade. A faculdade particular deverá emitir formulário de comprovação de entrega da documentação, no momento em que a recebe, por meio físico ou virtual, do candidato à bolsa

Até 12 de setembro, as instituições de ensino participantes deverão anunciar se o candidato teve o registro reprovado ou aprovado. Neste último caso, deverá ser a emissão do termo de concessão de bolsa.

De acordo com o edital com as regras desta edição do programa federal, as entidades de ensino superior particulares que optarem por efetuar um processo próprio de seleção já deverão ter comunicado formalmente aos candidatos pré-selecionados sobre a existência dessa exigência.

É proibida a cobrança de qualquer tipo de taxa para a seleção dos candidatos ao Prouni. 

Mais >

Nova lei amplia tempo de prisão para quem furtar ou roubar cabos de energia elétrica e telecomunicações

O tempo de prisão para os criminosos que cometerem furto ou roubo de cabos de energia elétrica e telecomunicações aumentou. A partir da Lei 15.181, sancionada pela Presidência da República em julho passado, a pena pode chegar a 15 anos de prisão. Pela normativa anterior, o prazo máximo para casos de roubo era de 10 anos. A nova lei lista agravantes que aumentam a pena de um terço à metade quando a atividade criminosa envolver equipamentos de energia, telefonia, transferência de dados ou transporte ferroviário e metroviário.

De janeiro a julho deste ano, a Neoenergia Cosern registrou 926 ocorrências de furtos/roubos. Esse número representa alta de 3% ante mesmo período de 2024. Em decorrência dessas ações criminosas 178,2 mil clientes foram impactados neste ano. As cidades da Costa Branca concentram o maior número de ocorrências: Mossoró: 21 ocorrências (784 clientes interrompidos); Areia Branca: 15 ocorrências (10.143 clientes interrompidos); Ipanguaçu: 12 ocorrências (27 clientes interrompidos); Guamaré: 9 ocorrências (7.014 clientes interrompidos); Macau: 9 ocorrências (1.756 clientes interrompidos).

Para o caso do furto, o Código Penal prevê reclusão de um a quatro anos. Com a nova lei, se o crime envolver cabos de energia, telefonia, dados ou transporte ferroviário e metroviário, a pena sobe: vai de dois a oito anos. A mesma punição vale para quem furtar qualquer bem que comprometa o funcionamento de órgãos públicos ou privados que prestem serviços essenciais.

Mais >

Deputado estadual é preso por intermediar armas para facção no Rio

O deputado estadual Tiego Raimundo dos Santos Silva (MDB-RJ), conhecido como TH Joias, foi preso nesta quarta-feira (3), suspeito de intermediar a compra e venda de armas para o Comando Vermelho, principal facção criminosa do estado.

O deputado foi alvo de uma operação da Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Rio (Ficco-RJ), composta pela Polícia Federal (PF), Polícia Civil e Ministério Público do Estado (MPRJ). Ele foi detido em um condomínio de luxo na Barra da Tijuca, bairro da zona oeste.

De acordo com as investigações, TH Joias tem ligação direta com líderes do Comando Vermelho, nas comunidades Complexo do Alemão, da Maré e Parada de Lucas, todas na zona norte carioca.

Além de intermediar a compra e venda de armamento, como fuzis, TH Joias negociava drogas e equipamentos antidrones, para dificultar a ação policial nos territórios ocupados pela facção.

“O parlamentar utilizava o mandato para favorecer o crime organizado”, diz comunicado da Polícia Civil, que batizou a operação de Bandeirantes.

Os investigadores identificaram movimentações financeiras suspeitas que reforçam a acusação de lavagem de dinheiro.

Entre os alvos da operação estão também traficantes, assessores parlamentares, um delegado federal, policiais militares (PMs) e o ex-secretário estadual e municipal do Rio Alessandro Pitombeira Carracena, que foi preso.

Presos

Por volta das 10h, 14 pessoas haviam sido presas, segundo a PF, que batizou a operação de Zargun. Ao todo, são 18 mandados de prisão preventiva e 22 mandados de busca e apreensão expedidos pelas Justiça Federal e estadual.

Na esfera estadual, por causa do foro privilegiado do deputado, a investigação tramitou na Procuradoria-Geral de Justiça, autoridade máxima do MPRJ, comandada pelo procurador-geral Antonio José Campos Moreira.

Mais >

Município de Mossoró terá que indenizar moradora em R$ 3 mil por acidente com buraco

O Município de Mossoró foi condenado após uma moradora sofrer um acidente envolvendo um buraco presente em uma avenida da cidade. Com isso, na sentença da juíza Gisela Besch, do 1° Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró, o ente municipal deverá pagar R$ 3 mil, a título de indenização por danos morais, além de R$ 547,86, por danos materiais.

De acordo com os autos, a vítima ajuizou ação judicial contra o Município de Mossoró visando o pagamento de indenização por danos patrimoniais e extrapatrimoniais decorrentes de acidente automobilístico causado por buracos não sinalizados na Avenida Jorge Coelho de Andrade. O Município solicitou a improcedência do pleito por ausência de prova do fato e alegou inexistência dos requisitos legais para o reconhecimento da responsabilidade civil.

Segundo o TJRN, a juíza afirmou que o ato omissivo do Poder Público está suficientemente demonstrado, já que as fotografias comprovam que a via pública em questão estava com buracos abertos e não sinalizados. O dano material de R$ 547,86 está devidamente demonstrado por meio das fotografias e das notas fiscais.

Para ela, o nexo causal é evidente, uma vez que o dano suportado pela autora foi causado pelo ato omissivo do Município de Mossoró, que deixou de realizar a manutenção preventiva da avenida. “O elemento subjetivo também está caracterizado, tendo em vista que o ente descuidou de seu dever de fiscalizar e manter a qualidade da pavimentação das avenidas municipais”, ressaltou.

Programa do Governo ultrapassa 700 casos de infarto salvos no RN

Lançada oficialmente pelo Governo do Estado e pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) em abril de 2022, a linha de cuidado do infarto no Rio Grande do Norte ultrapassou as 700 vidas salvas no estado.

Os dados apontam que 714 casos de infarto agudo do miocárdio foram tratados pela linha de cuidado até o final de julho de 2025. Destes casos, 673 foram tratados por meio de medicamentos para dissolver um coágulo sanguíneo, medida chamada de trombólise, e os outros 41 passaram por angioplastias.

Entre as principais unidades que realizaram trombólises neste período estão os hospitais regionais de Pau dos Ferros (93), de Caicó (90) e de Santo Antônio (61), evidenciando o caráter de interiorização do acesso à saúde que tem o programa coordenado pela Sesap.

Conduzida em parceria com a empresa Boehringer Ingelheim, a construção da linha de cuidado do infarto já capacitou mais de 4 mil profissionais de saúde das redes estadual e municipal.

Desde agosto de 2024, a linha está instalada em todas as oito regiões de saúde do estado, com 14 portas de atendimento qualificadas e abastecidas com o medicamento.

Como resultado do trabalho, o RN registrou, em 2024, a menor taxa de mortalidade por infarto do Nordeste e a quarta menor do Brasil, com um índice de 5,82%. A queda da taxa entre 2019 e 2024 foi de 39,4%, acima da redução da média nacional, que foi de 21,2%, e da queda da média nordestina, que chegou a 22%.

Pombo provoca queda de energia em ruas da Ribeira, na zona Leste de Natal

O contato entre um pombo e rede elétrica causou a queda de energia elétrica em ruas do bairro da Ribeira, na zona Leste de Natal, nesta quarta-feira (3).

De acordo com a empresa Neoenergia Cosern, a falha em um componente afetou o sistema elétrico que distribui energia elétrica. Como consequência, houve interrupção pontual de energia para 363 clientes às 07h27.

A partir de manobras no sistema elétrico, 117 clientes foram normalizados às 08h34. Equipes técnicas da distribuidora atuam, neste momento, para o restabelecimento do fornecimento aos demais clientes até o meio-dia.

Senado reduz prazo de inelegibilidade previsto na Lei da Ficha Limpa

Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados.

O prazo de 8 anos de pena passará a ser contado a partir:

• da decisão que decretar a perda do mandato;
• da eleição na qual ocorreu prática abusiva;
• da condenação por órgão colegiado; ou
• da renúncia ao cargo eletivo.

Mais >

Juíza Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa é escolhida nova desembargadora do TJRN

A juíza Martha Danyelle SantAnna Costa Barbosa foi escolhida como nova desembargadora do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN). 

Ela disputou a vaga com outras três magistradas: Maria Neíze de Andrade Fernandes, Suely Maria Fernandes da Silveira e Patrícia Gondim Moreira Pereira

Martha integra atualmente o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN), como suplente. As informações são de Gustavo Negreiros.

Homem é preso em Caicó com moto sem licenciamento e documento suspeito de falsificação

Um homem foi preso na manhã desta quarta-feira 3 durante uma fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no km 103 da BR-427, em Caicó, na região Seridó do Rio Grande do Norte. Ele conduzia uma motocicleta Honda/CG 125 Cargo com diversas irregularidades e apresentou documento suspeito de falsificação.

De acordo com a PRF, a moto estava sem espelhos retrovisores e com licenciamento vencido desde 2008. O condutor não tinha Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e afirmou ter comprado o veículo no dia anterior por R$ 3 mil em um grupo de aplicativo de mensagens.

O Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) de 2008 apresentado aos policiais tinha indícios de falsificação. O homem foi levado para a Delegacia de Polícia Civil de Caicó, onde o documento foi apreendido e será submetido à perícia oficial.

A moto foi removida administrativamente para o pátio da PRF. A corporação informou que não havia sinais de adulteração no veículo, mas a Polícia Civil investiga a origem da motocicleta e a falsificação do documento.

Alcolumbre rejeita anistia a Bolsonaro e confirma voto em texto alternativo

Em uma clara oposição à proposta de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), anunciou sua intenção de apresentar um projeto de lei alternativo, que será debatido no plenário. Durante entrevista realizada nesta terça-feira (2), Alcolumbre afirmou: “Eu vou votar o texto alternativo. É isso que eu quero votar no Senado. Eu vou fazer esse texto e eu vou apresentar.”

A declaração ocorre em meio ao julgamento histórico no Supremo Tribunal Federal (STF), que pode resultar na condenação de Bolsonaro e altos militares por tentativa de golpe de Estado. Enquanto isso, aliados do ex-presidente intensificam esforços no Congresso Nacional para aprovar a anistia logo após a decisão judicial.

O cenário se intensificou na Câmara dos Deputados com o apoio do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), e a adesão dos partidos PP e União Brasil, ambos centristas. Diante desse contexto, Alcolumbre planeja discutir um texto alternativo diretamente com os líderes partidários.

O projeto proposto por Alcolumbre prevê uma redução das penas aplicáveis, mas não contempla a absolvição dos indivíduos condenados pelos ataques ocorridos em 8 de janeiro de 2023, situação que poderá incluir Bolsonaro, dependendo da decisão do STF.

A proposta sugere alterações na nova Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito, aprovada em 2021. O objetivo é criar um novo tipo penal que abranja aqueles que participaram dos atos, mas sem envolvimento direto no planejamento ou financiamento das ações. Essa mudança poderia reduzir as penas para indivíduos considerados “massa de manobra” durante os ataques às sedes dos Poderes.

Conforme a proposta, o novo crime substituiria as condenações por tentativa de abolição violenta do Estado democrático de Direito e tentativa de golpe de Estado, cujas penas variam entre 8 e 20 anos de prisão.

Mais >

Oito policiais penais do RN são investigados por omissão em agressão a Igor Cabral dentro de presídio

A Corregedoria do sistema prisional do Rio Grande do Norte notificou oito policiais penais suspeitos de omissão durante uma agressão sofrida por Igor Cabral dentro da unidade prisional onde está detido. O caso, confirmado por documentos oficiais, será investigado e os servidores têm até cinco dias úteis para apresentar defesa por escrito.

O procedimento ainda é preliminar e pode resultar no arquivamento ou na abertura de um processo administrativo disciplinar. Se instaurado, os policiais podem receber punições que vão de advertência até a demissão.

Igor Cabral está preso desde julho, após ser flagrado pelas câmeras de segurança agredindo a namorada dentro de um elevador em Ponta Negra, zona Sul de Natal.

Fundase/RN atende a reivindicação e atualiza jornada de trabalho de servidores

A Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN) publicou, no Diário Oficial do sábado (30), duas portarias que atualizam a jornada de trabalho de servidores das unidades, atendendo reivindicação da categoria. As medidas afetam diretamente agentes socioeducativos, técnicos e analistas.

A Portaria nº 157/2025 institui jornada de seis horas corridas para técnicos de nível médio, técnicos de nível superior e analistas, sem prejuízo da remuneração ou demais direitos. Os servidores serão organizados em dois turnos: das 8h às 14h e das 11h às 17h, com atuação conjunta no horário de sobreposição. A medida entra em vigor quando a Gerência de Atendimento Socioeducativa receber das unidades comunicado com listas das equipes por horário de trabalho.

Já de acordo com a Portaria nº 158/2025, os agentes socioeducativos passam a ter direito a três permutas mensais, que podem ser combinadas com a escala 12×48 horas (12 horas de trabalho por 48 de descanso), respeitando o limite máximo de 24 horas contínuas de plantão, o que anteriormente não era permitido. As alterações devem ser formalizadas junto à gerência da unidade e observar a legislação vigente. O documento reforça que o descumprimento da norma poderá acarretar sanções previstas em lei.

A mudança foi fruto de mesas de negociação realizadas entre a Fundase/RN, a Secretaria de Administração (Sead/RN) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN) em agosto deste ano.

“Atendendo à reivindicação dos servidores, atualizamos a jornada de trabalho, buscando não comprometer a qualidade do atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas. Essa medida reforça o compromisso do Governo do Estado com a valorização dos servidores e a eficiência do serviço público”, destaca o presidente da Fundação, Herculano Campos.

PIB cresce 0,4% no segundo trimestre, mostra IBGE

O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro registrou crescimento de 0,4% no segundo trimestre de 2025 ante o primeiro trimestre do ano. Com esse resultado, o PIB atingiu o maior patamar da série histórica, iniciada em 1996. 

Em relação ao segundo trimestre de 2024, a atividade econômica brasileira teve alta de 2,2%. No semestre e no acumulado em quatro trimestres, o PIB cresceu 2,5% e 3,2%, respectivamente.

O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta terça-feira (2) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o instituto, o PIB brasileiro chega a R$ R$ 3,2 trilhões.

A variação positiva no trimestre ante trimestre é a 16ª seguida, ou seja, desde o segundo trimestre de 2021 (-0,6%).

Setores

O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos).

Pelo lado da oferta, as expansões dos serviços (0,6%) e da indústria (0,5%) compensaram o recuo da agropecuária (-0,1%). O consumo das famílias cresceu 0,5%, enquanto o consumo do governo caiu 0,6%, e investimentos tiveram perda de 2,2%.

Os serviços e consumo das famílias atingiram patamares recordes.

Em relação ao segundo semestre de 2024, a alta de 2,2% foi puxada pela agropecuária, que deu um salto de 10,1%, impulsionado pelo ganho de produtividade de alguns produtos da lavoura.

Mais >

Seap desmente possível rebelião em Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga

A Secretária de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte informou que não procede os boatos sobre possíveis confrontos e desordem entre integrantes de organizações criminosas dentro do sistema prisional potiguar.

Informações divulgadas em grupos de mensagens afirmaram sobre uma ‘guerra de facções’ dentro do Presídio de Alcaçuz e no pavilhão Rogério Coutinho Madruga, localizado em Nísia Floresta, na grande Natal, mas a direção da unidade negou qualquer tipo de intercorrência.

Ainda no texto presente nas redes sociais, o Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia Penal do RN, teria sido acionado para conter o motim dentro do presídio, o que também foi negado pela assessoria da Seap.

De acordo com a assessoria de imprensa da Seap, há sete anos não acontecem rebeliões na unidade. Além disso, o presídio não registra fugas a quatro anos.

Rio Grande do Norte chega a 78,4% de escolas conectadas à internet

Rio Grande do Norte é um dos estados do Nordeste que apresentou maior evolução no número de escolas do ensino básico conectadas. Das 2.733 instituições de educação básica do estado, 2.145 estão ligadas à internet, o que representa 78,4% do total. A média supera os 59,65% registrados no Brasil como um todo.

Os dados constam em um relatório referente ao programa Escolas Conectadas do Governo Federal divulgado nesta semana. Segundo o documento, 82,2 mil escolas públicas de ensino básico em todo o país estão conectadas nas cinco regiões do país.

O programa prevê atender todas as 137,8 mil instituições de ensino básico do país com internet de banda larga e wi-fi aberto na estratégia nacional de conectividade escolar, voltada para garantir acesso de qualidade ao mundo digital a alunos e professores da rede pública.

O relatório indica que o Brasil avançou em relação ao observado no fim de 2024, quando tinha 73,1 mil escolas conectadas, ou 53% do total. No Rio Grande do Norte, eram 2.022 escolas conectadas no fim do ano passado (73,9%).

A Região Sul apresenta o maior percentual de escolas conectadas. Ao todo, Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina registram 13.889 escolas conectadas de um total de 19.837, o equivalente a 70%. Em seguida aparecem as regiões Centro-Oeste, com 7.857 escolas, das quais 5.472 estão conectadas (69,64%), Nordeste (49.275 escolas, 32.775 conectadas – 61,86%), Sudeste (40.535 escolas, 24.073 conectadas – 59,38%) e Norte (20.343 escolas, 8.310 conectadas – 40,84%).

Estados

Entre as Unidades da Federação, o Mato Grosso do Sul é o que apresenta o maior percentual de escolas conectadas. Das 1.367 do estado, 1.084 estão conectadas, o que equivale a 79,30%. Em seguida, aparecem Rio Grande do Norte, com 2.145 escolas conectadas das 2.733 do estado (78,49%) e Goiás, com 2.719 conectadas das 3.528 do estado (77,07%). Em números absolutos, São Paulo é o estado com mais escolas conectadas (10.787), seguido por Bahia (7.644) e Minas Gerais (7.236).

Mais >

Presídios do Rio terão equipamentos para bloquear sinal de celular

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) do Rio de Janeiro vai utilizar solução tecnológica de ponta para o bloqueio de sinais de telefonia móvel, wi-fi e drones em unidades prisionais e prisionais hospitalares do sistema penitenciário do estado. A medida representa avanço decisivo no combate à comunicação clandestina que alimenta o crime organizado dentro dos presídios.

“Com esse investimento, reafirmamos nosso compromisso com o fortalecimento da segurança pública, aliando tecnologia e gestão no enfrentamento ao crime organizado, impedindo que presos mantenham contato com o mundo externo para articular crimes”, disse o governador Cláudio Castro.

A contratação foi feita por meio de licitação pública, dividida em cinco lotes regionais, com a participação de seis empresas. A IMC Tecnologia foi a vencedora de todos os lotes, apresentando o melhor preço entre as empresas habilitadas.

Com a assinatura do contrato e a publicação no Diário Oficial nesta terça-feira (2), a Seap emite a ordem de serviço. A empresa terá até dez dias úteis para iniciar os trabalhos, com prazo de até 45 dias por unidade, ou 60 dias em caso de três instalações simultâneas. A implantação será gradual, conforme previsão orçamentária do estado e a estratégia operacional da administração penitenciária.

“Ao contrário do que ocorre em outros estados, no Rio de Janeiro o complexo prisional fica em área urbana, próximo a residências cujos moradores não podem, obviamente, ser impactados pelo bloqueio de sinal. Fomos atrás do que há de mais moderno nesse tipo de tecnologia, de forma que o bloqueio só aconteça dentro das unidades prisionais”, explicou a secretária de Administração Penitenciária, Maria Rosa Nebel.

A solução inclui jammers [dispositivo eletrônico que emite sinais de rádio que bloqueia comunicações sem fio] de última geração, capazes de bloquear todos os tipos de frequência. São instaladas antenas direcionais que se interconectam em pontos estratégicos do perímetro da unidade prisional, formando uma redoma de interferência controlada, impedindo a comunicação por celular, Wi-Fi e até drones.

Projeto quer ampliar produção de camarão no RN e formalizar 150 novos criadores até 2026

O Programa de Interiorização da Carcinicultura pretende ampliar a produção de camarão no Rio Grande do Norte e formalizar 150 novos pequenos produtores até 2026, alavancando a atividade de forma sustentável. Até o momento, o projeto já mapeou 23 municípios potiguares com potencial para a criação de camarões em cativeiro. O projeto de lei complementar que institui o programa tramita na Assembleia Legislativa.

Atualmente, o litoral potiguar concentra a carcinicultura, atividade em que o RN é o segundo maior produtor brasileiro. O objetivo do Programa de Interiorização da Carcinicultura é ampliar essa área de atuação. Segundo David Soares, superintendente federal de Pesca e Aquicultura no RN, espera-se um aumento no número de produtores de 35%.

“A ideia é retomar o crescimento da produção de camarão, mas de maneira sustentável. Muita gente fala do Ceará [que ultrapassou o RN e se tornou o maior produtor brasileiro], e lá de fato houve uma explosão de produção de camarão, mas com menos de 30% de licenciamento ambiental”, diz Soares. Ele explica que uma das fases do projeto é o licenciamento ambiental dos novos empreendimentos.

Os governos federal e estadual demandaram, e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no RN (Sebrae/RN) realizou os procedimentos iniciais: o diagnóstico e o mapeamento de 23 municípios com grande potencial para instalação e expansão de empreendimentos aquícolas. A proposta conta com recursos de emendas parlamentares da deputada federal Natália Bonavides (PT), que destinou R$ 810 mil para ações estruturantes do setor.

Após o diagnóstico e mapeamento, os recursos serão destinados para a qualificação de pequenos produtores e formalização dos empreendimentos. Essas fases, segundo explicou Soares, dependem da sanção e regulamentação da lei. Assim, a interiorização se dará de maneira sustentável e legal, com capacidade de contratação de crédito e acesso a mercados.

Antonino Bezerra, consultor credenciado no Sebrae/RN, conta que a fase de diagnóstico segue com a expectativa de complementar as cidades com potencial para a atividade. Ele pontua que a metodologia inclui o levantamento topográfico da área e o estudo de características como disponibilidade de água, relevo, acesso à energia e potencial de uso do terreno, avaliando se ele é propício para a implantação do projeto.

Mais >

Trabalhador morre após trator capotar em Pirangi

Um trabalhador que prestava serviço à Prefeitura de Parnamirim, identificado como Josafá Sabino Campelo, morreu na tarde desta terça-feira (2), durante um acidente enquanto exercia suas funções, em Pirangi, litoral Sul.

Informações repassada à PM apontam que o homem conduzia o trator quando acabou perdendo o controle do veículo, que tombou para uma área de mata. Josafá ficou preso dentro da cabine e não resistiu aos ferimentos.

De acordo com a prefeitura, Josafá atuava na área da limpeza urbana na cidade há mais de 20 anos, e ‘dedicava-se com zelo e compromisso ao nosso município’, afirmou a nota de pesar divulgada pela gestão.

Equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da Polícia Militar foram acionadas para atender a ocorrência, mas ao chegarem no local, foi constatada a morte do trabalhador. O helicóptero da Secretaria de Segurança do Estado também foi utilizado na operação.

A Polícia Civil vai investigar o que pode ter motivado o acidente e se Josafá utilizava os equipamentos de segurança necessários para função.

‘Neste momento de dor, a Prefeitura se solidariza com familiares, amigos e colegas de trabalho, expressando sentimentos de pesar e reconhecimento pela valiosa contribuição prestada à cidade’, finalizou a nota.

Anvisa suspende alimentos infantis, molho de pimenta e cosmético irregular; veja os produtos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou a proibição e suspensão de diversos produtos, incluindo alimentos infantis, um molho de pimenta e um cosmético, por irregularidades sanitárias.

Entre os produtos atingidos estão os Alimentos Infantis e Alimentos de Transição para Lactentes e Crianças de Primeira Infância “PF da Nina”, fabricados pela PF da Nina Nutrição Infantil Ltda.. A medida foi publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira (28). Segundo a Anvisa, a empresa produz os alimentos sem licença sanitária e descumpre as Boas Práticas de Fabricação, obrigatórias para produtos destinados a crianças. Todos os produtos foram proibidos de serem comercializados, distribuídos, fabricados, importados, divulgados ou utilizados.

Também foi suspenso o Molho de Pimenta Extra Forte, Marca Ubon, lote 4512823, fabricado pela Magalhães e Ferraz Ltda. (Temperos Cali). A ação decorreu da detecção de dióxido de enxofre não declarado no rótulo, após análise do Laboratório Central de Saúde Pública do Distrito Federal (Lacen-DF). O aditivo químico pode provocar reações alérgicas em pessoas sensíveis. O lote deve ser recolhido, e sua comercialização, distribuição e uso estão proibidos.

Por fim, a Anvisa determinou a suspensão do Creme Corporal Multifuncional, Adeus, da JSA Indústria de Cosméticos Ltda.. O produto, classificado como cosmético, apresenta características farmacológicas, prometendo tratamentos ou curas que não são permitidos para essa categoria. A comercialização, distribuição, fabricação, propaganda e uso do creme estão suspensos.

CPMI do INSS aprova pedido de prisão preventiva de 21 investigados

Integrantes da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aprovaram, nesta segunda-feira (1), uma proposta de envio ao Supremo Tribunal Federal (STF) de um pedido para que a Corte autorize a prisão preventiva de 21 pessoas investigadas por suposto envolvimento na cobrança ilegal de mensalidades associativas descontadas das aposentadorias e pensões de milhões de brasileiros, em todo o país.

De autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), relator da comissão, o requerimento foi aprovado por 26 votos a favor e nenhum contrário, durante a quarta reunião, instaurada em agosto deste ano para apurar o esquema de descontos ilegais revelado pela Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU).

Caberá ao ministro do STF, André Mendonça, relator do processo na Corte, decidir sobre o pedido de prisões preventivas solicitadas pelos parlamentares.

Ao sugerir que a CPMI pedisse que o STF autorize a prisão preventiva dos suspeitos, Gaspar destacou que “mesmo diante da presença de veementes indícios de materialidade e de autoria de infrações penais que vitimaram milhões de aposentados e pensionistas, até o momento nenhum investigado se encontra submetido a prisão cautelar”. Para o deputado, a medida preventiva é necessária para garantir a coleta de provas para instrução do processo e à eventual aplicação da lei.

Mais >