MPF é favorável a cobrança de dívida de quase R$ 1 milhão contra ex-secretário do RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), Leonardo Nunes Rego. O gestor foi apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades que resultaram na perda desse montante de recursos públicos.

O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, se deu em uma ação que o ex-prefeito ajuizou contra a Funasa, buscando que se declarasse a não existência dessa dívida, apurada após a realização de um processo administrativo. Ele dá a entender que o seu então secretário adjunto, Luciano Calvacanti Xavier, foi o responsável pelas atitudes que resultaram na cobrança do débito.

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MPF recomenda que reitor do IFRN revogue compra de 20 notebooks ao custo de R$ 12,7 mil cada

Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogue o processo de compra de 20 notebooks do modelo Macbook i5 13″.

As máquinas se destinam à equipe de gestão da instituição e custam, cada uma, R$ 12.700. Para a finalidade pretendida, o MPF aponta que há outros computadores com qualidade similar e preços menores.

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MPF aponta interferência de Bolsonaro no Exército o que é um violação a Constituição

Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército.

Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.

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MPF denuncia ex-senador potiguar por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador do Rio Grande do Norte José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de funcionário “fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo, no Agreste Potiguar.

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MPF denuncia médico do INSS por fraude em perícia no interior do RN

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, Agreste potiguar, por um atestado falso.

De acordo com o MPF, o médico atestou que uma mulher tinha deficiência, para que ela pudesse receber um benefício, no entanto o caso foi forjado.

A denúncia é baseada em um inquérito policial e uma ação penal que investigaram a mulher. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS.

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