Ministério Público Federal denuncia desembargadora, filhos e três advogados por organização criminosa no TJBA


Foto: Reprodução/ TJBA

O Ministério Público Federal denunciou na noite desse sábado, 2, a desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia Lígia Maria Ramos Cunha, seus filhos Arthur e Rui Barata, e os advogados Diego Freitas Ribeiro, Sérgio Celso Nunes Santos e Júlio César Cavalcanti Ferreira por organização criminosa. Trata-se da sexta acusação apresentada ao Superior Tribunal de Justiça no âmbito da Operação Faroeste, que mira um suposto esquema de venda de sentenças instalado na corte baiana.

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MPF denuncia ex-gestores de hotel em Natal por evasão de mais de 1 milhão de dólares


Foto: Reprodução

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os irmãos Flávio Alexandre Pontes e Silva e Fabiano Alexandre Pontes e Silva por movimentarem, ilegalmente, mais de um milhão de dólares através de uma conta localizada em Luxemburgo, na Europa, sem nada informarem à Receita Federal e ao Banco Central. O dinheiro, sobre o qual não pagaram os devidos impostos, era investido em ações na Bolsa de Valores de Nova Iorque e aplicado em fundos de investimentos europeus.

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MPRN recomenda que prefeituras fortaleçam ações de prevenção e de monitoramento da Covid-19 e proibição à realização de grandes eventos


O número de casos de Covid-19 no Estado parou de diminuir desde o final de agosto, conforme dados da Secretaria de Saúde do RN (Sesap). Em algumas cidades, os casos vêm crescendo. Por isso, visando o controle da pandemia e a garantia da assistência aos cidadãos que se contaminarem, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) encaminhou uma recomendação para os gestores municipais. 

Assim, prefeitos e secretários municipais de saúde devem fortalecer as ações de prevenção e de monitoramento da Covid-19 e ficar atentos aos riscos da realização de grandes eventos. Até agora, 12 Municípios receberam a recomendação ministerial: São Gonçalo do Amarante, São José do Campestre, Serra de São Bento, Monte das Gameleiras, Caiçara do Norte, Pedra Grande, São Bento do Norte, Poço Branco, São Fernando, Timbaúba dos Batistas, Caicó e Serra Negra do Norte. 

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Falsos Heróis: 170 agentes da PF desarticulam organização criminosa de contrabando de cigarros e produtos falsificados no RN


A Polícia Federal, com apoio da Receita Federal do Brasil e da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SEOPI), deflagrou na manhã desta terça-feira, 27/10, em Mossoró/RN, a Operação Falsos Heróis, que investiga as atividades de organização criminosa voltada à prática de contrabando de cigarros e produtos falsificados.

Cerca de 170 policiais federais estão cumprindo 26 mandados de busca e apreensão e 8 mandados de prisão preventiva, nos estados do Rio Grande do Norte (Areia Branca, Tibau e Mossoró), Pará (Belém e Ananindeua) e São Paulo (capital), além de ter sido determinado o cumprimento de medidas cautelares diversas da prisão com relação a outros nove investigados, bem como o sequestro judicial de 22 contas bancárias.

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MPF pede que R$ 230 milhões de réus da Lava Jato sejam revertidos à União


Foto: Reprodução/CNN

O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça para reverter à União mais de R$ 230 milhões do patrimônio renunciado por réus em acordos de colaboração feitos pela força-tarefa da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.

O pedido de transferência, afirma o MPF, é referente a depósitos e valores em espécie no valor de cerca de R$ 137,5 milhões, além de dezenas imóveis das famílias do ex-doleiro Dario Messer e de Rafael Libman. A solicitação foi protocolada na 7ª Vara Federal Criminal no Rio.

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MPF denuncia empresários potiguares por evasão de mais de 5 milhões de dólares

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os empresários Fernando Luiz Altino de Paiva, João Maria Vidal de Lima e Francisco de Assis Araújo, conhecido como “Ticão”, por evasão de divisas. Eles enviaram ilegalmente para o exterior 5,2 milhões de dólares, utilizando documentos falsos para simular importações de produtos de informática.

Os três administravam, de fato, a Campos Informática Ltda. – localizada em Natal – e cometeram os crimes entre agosto de 2010 e março de 2011. Um deles, o “Ticão”, já foi condenado duas vezes por crime contra o sistema financeiro nacional e chegou a ser preso preventivamente na “Operação Testamento”.

Ao todo, o grupo realizou 46 operações de câmbio para o pagamento das importações fictícias, em uma quantia exata de U$ 5.234.835,60. Eles informavam aos bancos que os valores representavam o pagamento de mercadorias já embarcadas com destino ao Brasil, porém esses produtos jamais chegaram ao país, porque de fato nunca existiram.

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PF combate fraude na compra de insumos contra o COVID-19


A Polícia Federal, em cumprimento a mandados de busca e apreensão por ela solicitados, deflagrou hoje, 21/10/2020, a Operação Guaxinim, que tem por objetivo a busca de evidências da prática do crime de peculato em compras de insumos e equipamentos médicos hospitalares para o combate ao SARS-COV-2.

As investigações identificaram que, em ocasiões distintas e próximas, uma mesma fornecedora foi contratada em caráter emergencial, por meio de dispensa de licitação e, mediante pagamento antecipado, para o fornecimento de máscaras cirúrgicas descartáveis e álcool etílico hidratado (70%) a preços muito acima do valor praticado no mercado. A organização valia-se de pessoa jurídica de pequeno porte, com razão social diversa do objeto contratado.

Segundo cálculos da Controladoria Geral da União, o superfaturamento foi estimado em mais de setecentos mil reais, com preço sobrelevado de 56,25% a 73,61% acima da média do mercado. Além disso, foi constatado atraso na entrega do material que também não estava de acordo com as especificações técnicas requeridas.

Os autores identificados no curso das apurações responderão pelo crime tipificado no art. 312 do Código Penal, com penas que podem atingir 12 anos de reclusão e multa, se condenados, sem prejuízo da responsabilização por outros delitos porventura verificados no curso da apuração, ora acautelada na 2ª Vara Federal Cível e Criminal da SSJ de Juiz de Fora/MG.

Seguindo todos os protocolos de cuidados do Ministério da Saúde em face da pandemia do Covid-19, a Polícia Federal continua trabalhando.

MPF é favorável a cobrança de dívida de quase R$ 1 milhão contra ex-secretário do RN

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou parecer se posicionando contra a liminar que suspendeu a cobrança de R$ 865.800 feita pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa) ao ex-secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do RN (Semarh), Leonardo Nunes Rego. O gestor foi apontado como um dos responsáveis pelas irregularidades que resultaram na perda desse montante de recursos públicos.

O parecer do MPF, assinado pelo procurador da República Fernando Rocha, se deu em uma ação que o ex-prefeito ajuizou contra a Funasa, buscando que se declarasse a não existência dessa dívida, apurada após a realização de um processo administrativo. Ele dá a entender que o seu então secretário adjunto, Luciano Calvacanti Xavier, foi o responsável pelas atitudes que resultaram na cobrança do débito.

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MPF recomenda que reitor do IFRN revogue compra de 20 notebooks ao custo de R$ 12,7 mil cada

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O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação para que o reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RN (IFRN), Josué de Oliveira Moreira, revogue o processo de compra de 20 notebooks do modelo Macbook i5 13″.

As máquinas se destinam à equipe de gestão da instituição e custam, cada uma, R$ 12.700. Para a finalidade pretendida, o MPF aponta que há outros computadores com qualidade similar e preços menores.

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MPF aponta interferência de Bolsonaro no Exército o que é um violação a Constituição

Sob suspeita de ingerência na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro entrou agora na mira do Ministério Público Federal (MPF) por indícios de violar a Constituição ao interferir em atos de exclusividade do Exército.

Procuradores abriram dois procedimentos de investigação para apurar uma ordem dada por Bolsonaro ao Comando Logístico do Exército (Colog), no último dia 17, que revoga três portarias publicadas entre março e abril sobre monitoramento de armas e munições.

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MPF denuncia ex-senador potiguar por improbidade administrativa

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa (AIA) contra o ex-senador do Rio Grande do Norte José Agripino Maia, além de Raimundo Alves Maia Júnior (conhecido como Júnior Maia) e Victor Neves Wanderley (conhecido como Victor Souza). Os três responderão por desvio de aproximadamente R$ 600 mil dos cofres públicos, através de um esquema de nomeação de funcionário “fantasma”.

Além da ação de improbidade, o MPF já ratificou junto à Justiça Federal do RN uma denúncia por associação criminosa e peculato – a respeito dos mesmos fatos –, que havia sido apresentada inicialmente pela Procuradoria-Geral da República ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Ambas as ações apontam que, entre março de 2009 e março de 2016, José Agripino nomeou e manteve como secretário de seu gabinete em Brasília Victor Souza, que era gerente de farmácia em Natal e, desde 2017, é presidente da Câmara de Vereadores do Município de Campo Redondo, no Agreste Potiguar.

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MPF denuncia médico do INSS por fraude em perícia no interior do RN

O Ministério Público Federal (MPF) denunciou um médico perito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na cidade de Santo Antônio, Agreste potiguar, por um atestado falso.

De acordo com o MPF, o médico atestou que uma mulher tinha deficiência, para que ela pudesse receber um benefício, no entanto o caso foi forjado.

A denúncia é baseada em um inquérito policial e uma ação penal que investigaram a mulher. Ainda segundo o Ministério Público Federal, as investigações apontam que o médico agiu de forma consciente e voluntária, além de inserir os dados falsos no sistema informatizado do INSS.

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