A Procuradoria-Geral da República denunciou o ex-deputado federal e presidente do PTB, Roberto Jeffersor, por incitação ao crime e por homofobia. A denúncia foi oferecida pela subprocuradora Lindôra Araújo no dia 25 de agosto.
A procuradoria detalha uma série de entrevistas nas quais Roberto Jefferson estimulou a população a invadir o Congresso, a reagir a policiais militares e a atacar instituições, como o Supremo Tribunal Federal. A informação é da CNN BRASIL.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (16) que determinou a abertura de uma apuração preliminar para avaliar se a conduta de Jair Bolsonaro nos ataques ao sistema eletrônico de votação configura crime.
A decisão de Aras é uma resposta ao STF após a ministra Cármen Lúcia ter cobrado, por duas vezes, uma manifestação da PGR sobre o pedido de inquérito feito por parlamentares do PT.
Diante da iminência de que o presidente Jair Bolsonaro volte a ignorá-la, a lista tríplice para procurador-geral da República registrou este ano o menor número de candidatos desde 2003. Desde que os procuradores do Ministério Público Federal (MPF) passaram a eleger três nomes internamente para apresentar ao chefe do Executivo, essa é a primeira vez em que apenas um trio postula o cargo. No último pleito do órgão visando o posto, em 2019, foram dez concorrentes — recorde absoluto de candidaturas.
A Procuradoria-Geral da República, em manifestação enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, nesta quinta-feira (10/6), se disse contrária a um pedido de afastamento do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles. O pedido foi protocolado por uma advogada, acusando o ministro de obstruir a investigação contra ele porque não entregou seu telefone celular à Polícia Federal.
A advogada sustenta que, “de forma inequívoca, o ministro Ricardo Salles, que como ministro tem o dever legal de cumprir ordens judiciais de outros poderes, incorreu, em tese, em tipos penais de improbidade administrativa visando obstruir a aplicação da lei penal e embaraçando a investigação de orcrim internacional”.
O vice-procurador-geral da República Humberto Jacques de Medeiros, no entanto, diz que a advogado é “parte ilegítima para postular a adoção de medidas”. Afirma, também, que o ministro entregou o telefone celular à autoridade policial de maneira espontânea, embora não o tenha feito no dia 19 de maio quando foi alvo de operação de busca e apreensão determinada pelo ministro Alexandre.
“Consequentemente, eventuais ilações acerca de resistência a determinação judicial pelo investigado estão superadas pela entrega voluntária de seu telefone celular”, sustentou Jacques de Medeiros. O ministro Alexandre de Moraes ainda vai decidir que seguimento dará ao pedido. Clique aqui para ler a manifestação da PGR Por Conjur
Menos de dois meses após assumir o comando da Procuradoria-Geral da República, Augusto Aras pôs na rua a mais emblemática operação realizada em seus quase dois anos de gestão. Batizada de Faroeste, a ação deflagrada em novembro de 2019 para desbaratar um esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia causou enorme alvoroço. De pronto, afastou um grupo expressivo de magistrados acusados de corrupção na terra natal do procurador. Uma parte dos investigados foi presa em seguida.
Em nota divulgada nesta quarta-feira (19), a PGR (Procuradoria-Geral da República) informou que não foi provocada a se manifestar sobre as medidas que estão sendo cumpridas pela Polícia Federal que miram o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, e servidores ligados à pasta.
Diz o comunicado da PGR: “A respeito de notícias veiculadas pela imprensa de que autoridade com foro no STF foi alvo de busca e apreensão, a PGR informa que não foi instada a se manifestar sobre a medida, o que, em princípio, pode violar o sistema constitucional acusatório.”
A Procuradoria informou que está se inteirando sobre o caso.
Antecipada nesta manhã pelo Painel, da Folha de S.Paulo, a ação tem como objetivo, segundo divulgou a PF, apurar suspeitas de crimes de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando que teriam sido praticados por agentes públicos e empresários do ramo madeireiro.
Ao todo, a PF cumpre 35 mandados de busca no Distrito Federal, São Paulo e Pará determinados pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
O presidente do Ibama, Eduardo Bim, foi afastado do cargo por ordem de Moraes. A decisão também suspende um despacho do Ibama, de 2020, que, diz a PF, permitia a exportação de produtos florestais sem a necessidade de emissão de autorizações. POR O TEMPO
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que não vai investigar o presidente Jair Bolsonaro pelo fato de o governo ter usado a Lei de Segurança Nacional contra críticos.
No mês passado, a Polícia Federal (PF) abriu um inquérito para investigar o ex-governador Ciro Gomes (PDT-CE) após ele ter feito críticas ao governo. Na ocasião, o inquérito foi aberto por determinação do então ministro da Justiça, André Mendonça, atual advogado-geral da União. O PDT, então, acionou o STF. O partido argumenta que Bolsonaro “utilizou” o cargo do ministro da Justiça para satisfazer seus próprios interesses.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta segunda-feira, 8, que vai recorrer da decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de anular as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Relator da Lava Jato na Corte, o ministro atendeu a um pedido da defesa do petista e retirou os casos da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba, onde atuava o ex-juiz Sérgio Moro. No entendimento de Fachin, os processos não deveriam tramitar no Paraná.
Causou mal-estar no Supremo Tribunal Federal (STF) a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, que atribuiu ao Legislativo o papel de analisar “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República” durante o enfrentamento à pandemia de covid-19. Em conversas reservadas, ministros da Corte consideraram a nota “um desastre”.
A leitura política foi a de que o procurador-geral dá sinais no sentido de preservar o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, no momento em que cresce no meio político a pressão para o impeachment. O mote político para pedidos de interdição de Bolsonaro se sustenta agora no argumento de que houve negligência na condução da crise do coronavírus, principalmente em Manaus. Cabe ao procurador-geral conduzir qualquer investigação criminal sobre presidentes e ministros.
É válida a previsão de vacinação obrigatória como medida possível a ser adotada pelo Poder Público para enfrentamento da epidemia de covid-19, caso definida como forma de melhor realizar o direito fundamental à saúde, respeitadas as limitações legais”. A opinião do procurador-Geral da República, Augusto Aras, está em parecer na ADIn – Ação Direta de Inconstitucionalidade 6.587, ajuizada pelo PTB na Suprema Corte.
Em outra manifestação, na ADIn 6.586, proposta pelo PDT, o procurador-Geral opina pela competência da União para definir sobre a obrigatoriedade ou não da vacinação, podendo os Estados determinar a vacinação obrigatória levando em conta a realidade local ou caso o ministério da Saúde não atue para garantir a imunização da população de acordo com critérios técnicos e científicos adequados. Os dois pareceres foram enviados ao STF nesta quarta-feira, 25.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, informou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (19) que abriu uma apuração preliminar para investigar uma mobilização de órgãos do governo para tentar anular as investigações do caso das rachadinhas envolvendo o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
A manifestação é uma resposta à determinação do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, de que a PGR avaliasse se há elementos para investigar o caso. A decisão do ministro é a praxe no STF e está prevista nas regras internas da Corte. Isso porque o pedido de investigação partiu da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN).
A Lava Jato solicitou à Procuradoria-Geral da República que prorrogue por mais um ano a força-tarefa em Curitiba. O ofício com o pedido, que a CNN teve acesso, foi enviado a Augusto Aras na quarta-feira, 26. Ele ocorre num momento em que há dúvidas sobre o desejo do procurador-geral de alongar os trabalhos no Paraná. Aras tem até o dia 10 de setembro para decidir se a força-tarefa seguirá ou não.
A Corregedoria-Geral do Ministério Público Federal quer saber se houve distribuição viciada de processos na “lava jato”. O foco é apurar “o estrito cumprimento das regras gerais de distribuição de procedimentos derivados de forças-tarefas”, conforme sindicância instaurada na última quinta-feira (30/7). A portaria que a instaurou foi publicada nesta terça (4/8).
O Ministério Público Eleitoral informou nesta terça-feira (9) ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ser a favor da inclusão das provas do “inquérito das fake news” nos processos que tramitam no TSE sobre a chapa formada pelo presidente Jair Bolsonaro e pelo vice HamIlton Mourão.
A sede da Procuradoria-Geral da República (PGR), em Brasília, foi alvo de pichação na madrugada deste sábado. Pela manhã, funcionários do órgão encontraram uma inscrição na placa que identifica o órgão. Na chapa de metal, era possível ler “Procuradoria-Geral do Bolsonaro”.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou hoje (30) que foi arquivada uma citação do nome do presidente Jair Bolsonaro nas investigações sobre a morte de Marielle Franco, vereadora do Rio de Janeiro assassinada em 14 de março do ano passado.
A procuradoria disse que a decisão está em segredo de Justiça, e os detalhes não serão divulgados. Mais cedo, o Ministério Público do Rio de Janeiro confirmou que o porteiro do condomínio onde o presidente tem uma casa, no Rio de Janeiro, mentiu em depoimento prestado nas investigações do caso.
A PGR também informou que o pedido feito pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, para seja aberto um inquérito para apurar “todas as circunstâncias” da citação será enviado para o Ministério Pùblico Federal (MPF) no Rio de Janeiro.
No último dia do seu mandato, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, enviou nessa terça-feira, 17, um parecer pedindo que o Supremo Tribunal Federal (STF) declare a inconstitucionalidade de seis decretos do governo Jair Bolsonaro que alteraram as regras de porte e posse de armas.
Em outra frente, Raquel apresentou também três ações ao Supremo que contestam outras iniciativas do governo federal: o Escola sem Partido e mudanças promovidas nas composições dos conselhos nacionais do meio ambiente (Conama) e dos direitos da criança e adolescente (Conanda).
Nas últimas semanas, Raquel fez gestos de aproximação com o Palácio do Planalto, mas ainda assim Bolsonaro decidiu não reconduzir a procuradora-geral para mais dois anos de mandato. O presidente escolheu o subprocurador-geral da República Augusto Aras para suceder a Raquel no comando do Ministério Público Federal (MPF) – o nome de Aras ainda precisa ser aprovado pelo Senado.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) indicou na noite deste sábado (8) que vai esperar a eleição da lista tríplice da ANPR (Associação Nacional dos Procuradores da República) para indicar o próximo chefe do Ministério Público Federal (MPF).
“Estou aguardando a lista tríplice”, afirmou o presidente ao deixar o Palácio da Alvorada rumo à Granja do Torto, onde passará a noite.
Questionado se a atual procuradora-geral da República, Raquel Dodge, é um bom nome, Bolsonaro se limitou a falar que “todos são bons nomes”. O mandato de Dodge na PGR (Procuradoria-Geral da República) termina em setembro.
