STJ suspende análise de recursos de Flávio Bolsonaro no caso da ‘rachadinha’


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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) João Otávio de Noronha pediu vista e suspendeu, nesta terça-feira (17), o julgamento de quatro recursos da defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) que contra as investigações sobre o suposto esquema de “rachadinha”.

A interrupção ocorreu após o relator do caso, ministro Félix Fischer, negar os recursos em julgamento na Quinta Turma. Noronha disse que precisava de mais tempo para analisar os casos.

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STJ aciona a Polícia Federal por possível ataque cibernético, site está fora do ar


Foto: FLICKR STJ

A presidência do STJ acionou a Polícia Federal para investigar possível ataque cibernético aos sistemas da Corte. O Tribunal está com problemas no sistema desde a tarde desta terça-feira, 3, quando foram interrompidas as transmissões de todas as sessões, que aconteciam de forma virtual. O site do Tribunal também está indisponível.

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URGENTE: STJ autoriza soltura de todos os presos do país que tiveram liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança


Foto: Ilustrativa

A 3ª seção do STJ, na tarde desta quarta-feira, 14, concedeu habeas corpus coletivo para soltar todos os presos que tiveram o deferimento da liberdade provisória condicionada ao pagamento de fiança. Ao decidir, o mencionado colegiado considerou a recomendação CNJ 62/20, além de medidas de contenção da pandemia.

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STJ: após vigência do Pacote Anticrime, tribunais têm que oferecer acordo de não persecução penal antes de julgar apelação criminal


Em decisão inédita proferida na data de ontem (08.09), a Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça concedeu habeas corpus em favor de réu que teve a sua condenação confirmada pelo Tribunal Regional Federal da Quinta Região após a entrada em vigor do Pacote Anticrime sem que antes lhe fosse oferecida a chance de celebração de acordo de não persecução penal.

A decisão representa grande mudança na condução dos processos criminais no Brasil inteiro, notadamente diante de posicionamentos no sentido de que o acordo de não persecução penal somente seria cabível antes do recebimento da denúncia ou até a instrução ser encerrada. O precedente foi firmado no habeas corpus 575.395-RN, impetrado por Síldilon Maia Sociedade de Advocacia, o que foi originado de uma ação penal julgada pela 9a Vara Federal de Caicó – RN.