LDO 2021 e aprovação do “Mais Médicos” são destaques em sessão na Câmara de Parnamirim

Durante a 22ª Sessão Ordinária realizada nesta quarta-feira(22), na Câmara Municipal de Parnamirim, os vereadores fizeram a leitura do recebimento da Lei de Diretrizes Orçamentária para o ano de 2021, além de aprovar, em segunda discussão, o projeto de adesão do município ao programa “Mais Médicos para o Brasil”.

Com a aprovação – o projeto de lei nº 024/2020 segue para sanção do Poder Executivo municipal -, que autoriza ao mesmo conceder moradia e alimentação por meio da modalidade recurso pecuniário, para os profissionais participantes do Programa, em padrão suficiente para acomodar o profissional e seus familiares, no valor de R$ 1.700, além de uma bolsa mensal no valor de R$ 500,00, custeados pela administração municipal com atuação dos profissionais nas unidades da rede pública, entre outros.

LDO

Já o projeto de lei nº 027/2020, de autoria do Poder Executivo, dispõe sobre a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2021.  De acordo com o documento, o orçamento do município relativo ao próximo ano será elaborado e executado segundo as diretrizes, objetivos, prioridades e metas estabelecidas nos termos da referida lei, em consonância com a legislação em vigor. 

A Lei de Diretrizes Orçamentárias é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A LDO se baseia no estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA), sendo a ligação entre esses dois documentos, o PPA e a LOA.

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