Prefeitura do Natal vai desapropriar terrenos na praia da Redinha para construir terminal turístico

A Prefeitura do Natal vai desapropriar um terreno na Praia da Redinha, na Zona Norte da capital, para a construção do Terminal Turístico. O valor do projeto está avaliado em R$ 24,5 milhões.

O decreto de desapropriação foi publicado no Diário Oficial do Município desta quinta-feira (13).

Após a desapropriação dos terrenos e imóveis, que estão inscritos na Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Norte (SPU/RN), a prefeitura municipal vai iniciar a edificação das estruturas de construção do Centro de Comercialização de Produtos Associados ao Turismo na Praia da Redinha.

O terreno a ser desapropriado tem 17,7 mil metros quadrados.

Os pagamentos das desapropriações das benfeitorias mencionadas no artigo anterior serão pagas pelo Município do Natal, devendo ser observada o valor de mercado, como também o direito a percepção do equivalente a 60%.

A Procuradoria Geral do Município foi autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação desta desapropriação, de forma amigável ou judicial, se for o caso, assinando em nome da Prefeitura Municipal de Natal.

As despesas decorrentes da presente desapropriação correrão à conta de dotação própria.

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