2 de janeiro de 2018

STF arquiva pedido para suspender liminar que autoriza remanejar recursos no RN

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, arquivou hoje (2) o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para suspender uma decisão da Justiça do Rio Grande do Norte que permitiu o remanejamento de R$ 225 milhões em verbas federais destinadas à saúde para o pagamento de salários atrasados de servidores locais da segurança pública, entre eles policiais militares e civis.

No despacho, a ministra entendeu que o caso já foi solucionado por meio de uma decisão da Justiça Federal, que suspendeu a liberação dos recursos. O juiz Eduardo Dantas, da 14ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, suspendeu a liminar alegando que a medida seria uma afronta aos direitos dos cidadãos de ter acesso a serviços de saúde.

A liminar autorizando o remanejamento dos recursos foi concedida no dia 30 de dezembro pelo desembargador Cornélio Alves, do TJ-RN, a partir de um mandado de segurança coletivo protocolado por associações de classe dos servidores da segurança.

Ao decidir a questão, o magistrado levou em conta o caos provocado no estado pela greve de policiais estaduais em função do atraso nos salários. Para tentar conter a onda de roubos e furtos nas últimas semanas, foram enviados ao Rio Grande do Norte 2,8 mil homens das Forças Armadas para fazer o policiamento das cidades.