27 de abril de 2017

Advogado explica como população poderá denunciar águas minerais e adicionadas de sais sem o Selo Fiscal de Controle

A partir do dia 1º de maio o consumidor potiguar terá uma maneira prática de verificar se a água mineral comprada em vasilhames está de acordo com as normas sanitárias e se a empresa distribuidora mantém sua situação fiscal regularizada junto ao Estado.

A Secretaria de Estado da Tributação (SET) lançou o Selo Fiscal de Controle, que deverá compor os garrafões de água mineral e adicionada de sais. Serão dois tipos de selo: o azul para a água mineral, e o verde para a adicionada em sais.

No Panorama 95 (Rural FM) desta quinta-feira (27) o advogado Fernando Fernandes explicou como o consumidor poderá fiscalizar e denunciar as águas que não estiverem adequadas a Lei.