Comissões permanentes definem emendas ao Orçamento nesta semana
Nesta semana, as comissões permanentes do Senado se reúnem para definir as emendas ao projeto de Lei Orçamentária Anual de 2025 (PLOA — PLN 26/2024). O prazo final para apresentação dessas proposições à Comissão Mista de Orçamento (CMO) encerra-se às 18h da próxima quarta-feira (4).
As 17 comissões permanentes do Senado, 30 da Câmara dos Deputados, cinco do Congresso Nacional e as Mesas Diretoras das duas Casas podem apresentar até oito emendas cada — quatro de apropriação e quatro de remanejamento.
Diferença entre emendas de apropriação e remanejamento
As emendas de apropriação utilizam uma reserva orçamentária prevista no parecer preliminar e podem incluir novas programações ou ampliar as dotações já existentes. Já as emendas de remanejamento dependem exclusivamente da anulação de dotações constantes no projeto de lei, sendo limitadas a ajustes dentro de um mesmo órgão e tipo de despesa.
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