O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está internado no Hospital DF Star, em Brasília, para tratar uma broncopneumonia.
Com a decisão, Bolsonaro não retornará à Papudinha após a alta e passará a cumprir a pena de 27 anos e 3 meses em casa, com uso de tornozeleira eletrônica.
A medida foi tomada após parecer favorável do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que apontou a necessidade de cuidados médicos constantes.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.357, que autoriza a instalação de farmácia ou drogaria em áreas de venda de supermercados. O texto foi publicado nesta segunda-feira (23) no Diário Oficial da União.
A norma tem origem no Projeto de Lei nº 2.158/2023, aprovado pelo Congresso Nacional, que autoriza a instalação de um setor de farmácia no interior de supermercados, desde que em ambiente físico delimitado, segregado e exclusivo para a atividade.
Entenda
De acordo com a lei, farmácias e drogarias devem ser instaladas em lugar independente dos demais setores do supermercado e operadas diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada em órgãos competentes.
Devem ser observadas as exigências legais, sanitárias e técnicas aplicáveis, inclusive quanto a dimensionamento físico, estrutura de consultórios farmacêuticos, recebimento, armazenamento, controle de temperatura, ventilação, iluminação e umidade, rastreabilidade, dispensação, assistência e cuidados farmacêuticos.
Aos supermercados, fica vedada a oferta de medicamentos em áreas abertas, comunicáveis ou sem separação funcional completa, como bancadas, estandes ou gôndolas externas ao espaço da farmácia ou drogaria.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato à Presidência da República, afirmou nesta terça-feira (24/3) esperar que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorize a transferência de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), para o regime de prisão domiciliar.
Para Flávio, é “público e notório” que Bolsonaro tem o direito de ir para a domiciliar por “questões de saúde”.
Condenado a mais de 27 anos de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado, Jair Bolsonaro cumpre pena na unidade conhecida como Papudinha, no Complexo da Papuda, no Distrito Federal. Desde o último dia 13, o ex-presidente está internado em um hospital privado de Brasília.
O estado de saúde de Bolsonaro levou sua defesa a solicitar novamente ao Supremo Tribunal Federal (STF) a conversão do regime para prisão domiciliar.
Na segunda-feira (23/3), a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou favoravelmente ao pedido. Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não tomou decisão sobre o caso.
“Estamos aguardando, no tempo do ministro-relator, uma decisão que esperamos que seja favorável à domiciliar humanitária”, afirmou Flávio Bolsonaro em coletiva à imprensa.
“É público e notório o direito que ele tem de ir para uma domiciliar humanitária pela sua idade, por questões de saúde. Sinceramente espero, após a manifestação da PGR, pela concessão desse direito dele”, disse o senador.
A cúpula da CPMI do INSS tem criticado decisões do STF que, segundo integrantes da comissão, têm prejudicado o andamento dos trabalhos. Até o momento, ao menos dez pessoas foram dispensadas de prestar depoimento por determinação da Corte.
Considerados nomes-chave nas investigações sobre descontos indevidos em aposentadorias e pensões, os convocados conseguiram no STF o direito de não comparecer às oitivas.
O caso mais recente ocorreu na sessão prevista para a última quarta-feira (18), quando parlamentares aguardavam o depoimento da presidente do Banco Crefisa, Leila Pereira.
A oitiva foi cancelada após o ministro Gilmar Mendes conceder habeas corpus que a desobrigou de comparecer. Entre os nomes liberados pelo STF estão empresários, executivos e autoridades com participação considerada relevante nas apurações.
O embate entre a comissão e o Supremo teve início em setembro, quando o ministro André Mendonça desobrigou Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti de comparecer.
Uma jiboia foi encontrada na carroceria de um veículo na tarde desta segunda-feira (23), no centro de Santa Cruz. O animal foi resgatado por equipes do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN). Após o resgate, a jiboia foi devolvida ao habitat natural, em uma área afastada do perímetro urbano.
De acordo com a corporação, o motorista percebeu a presença da cobra e decidiu ir até o quartel dos Bombeiros no município para pedir ajuda. No local, os militares fizeram a avaliação da ocorrência e realizaram o procedimento de captura com segurança.
O Corpo de Bombeiros orienta que, em situações semelhantes, a população evite qualquer tentativa de capturar ou remover animais silvestres por conta própria, já que isso pode representar risco tanto para as pessoas quanto para o próprio animal. A recomendação é acionar a corporação pelo telefone 193.
A pedido do presidente da APBMS (Associação de Policiais e Bombeiros Militares do Seridó), sargento Alexandre Cazuza, a equipe de saúde da Polícia Militar do Rio Grande do Norte (PMRN) está em Caicó realizando atendimentos voltados à tropa do Seridó, no 6º Batalhão de Polícia Militar (6º BPM).
A ação é coordenada pelo coronel Demócrito de Almeida Assis Filho, diretor de Saúde da PMRN, e contempla atendimentos em especialidades como endocrinologia, urologia e odontologia, reforçando o cuidado com a saúde dos policiais militares da região.
Alexandre Cazuza também destacou o empenho do subcomandante-geral da PMRN, coronel Mendonça, que envidou esforços para viabilizar a iniciativa. Segundo ele, a ação garante que os policiais do Seridó tenham acesso a atendimento especializado sem a necessidade de se deslocarem até Natal, promovendo mais comodidade e valorização da tropa.
O vereador Artur Maynard comemorou a destinação de uma emenda parlamentar superior a R$ 1 milhão para a área da saúde do município de Caicó. O recurso foi encaminhado pela senadora Zenaide Maia e será utilizado na aquisição de um equipamento de videolaparoscopia, tecnologia que permitirá a realização de cirurgias menos invasivas na rede pública.
De acordo com o documento oficial, o valor total da emenda é de R$ 1.000.055,00, destinado por meio do Ministério da Saúde para fortalecer os serviços hospitalares no município. O investimento representa um avanço importante para a modernização dos procedimentos cirúrgicos, proporcionando mais segurança aos pacientes e reduzindo o tempo de recuperação.
Em mensagem divulgada, Artur Maynard destacou a importância do recurso e agradeceu à senadora pelo compromisso com a saúde pública. “É uma notícia maravilhosa. Esse investimento traz tecnologia e avanços que precisam chegar a todas as regiões. Fico muito feliz por mais essa conquista para a saúde de Caicó e de todo o povo potiguar”, afirmou.
O vereador também ressaltou que a chegada do equipamento vai beneficiar não apenas a população de Caicó, mas toda a região do Seridó, ampliando o acesso a procedimentos modernos sem a necessidade de deslocamento para outros centros.
A expectativa é que o recurso seja liberado em breve por meio do Fundo Nacional de Saúde (FNS), permitindo o início do processo de aquisição do equipamento e a implementação do novo serviço na rede pública local.
A âncora da BandNews FM é do Jornal da Band, Adriana Araújo, pede justiça pelos crimes de feminicídio que ocorreram no último fim de semana pelo país.
Dayse Barbosa, Isabel Cristina Oliveira dos Santos, Flávia Barros dos Santos e Luane Mendes foram assassinadas com tiros na cabeça.
“Estamos falando de vítimas que são mães, irmãs, amigas, tias, porque todas essas pessoas vão lembrar para os restos das suas vidas a tragédia de ter um caso de feminicídio na própria família”, declarou Adriana Araújo.
A jornalista defendeu que a Justiça mantenha preso Diego de Oliveira Souza, responsável pelo assassinato de Dayse, para que ele não consiga uma liberação provisória.
Uma equipe da Companhia de Policiamento Especializado (CPE) salvou a vida de uma criança que estava engasgada na tarde deste final de semana, no Setor Popular, em Mineiros.
Os policiais (SGT Geovani, SGT Barbosa e CB Pereira) realizavam patrulhamento tático pela região quando, ao se aproximarem da Rua 5, foram surpreendidos por moradores que gritavam por socorro e faziam gestos desesperados em frente a uma residência. Diante da situação, a equipe se deslocou imediatamente até o local.
Ao desembarcarem da viatura, os militares encontraram o pai da criança, segurando o filho nos braços. Segundo os policiais, o menino apresentava sinais graves de asfixia, com lábios arroxeados, ausência de choro e dificuldades respiratórias.
Questionados, os pais informaram que a criança havia se engasgado, possivelmente com uma balinha. Sem perder tempo, a equipe iniciou os procedimentos de primeiros socorros ainda no local. Foram realizadas manobras de desobstrução das vias aéreas, momento em que a criança reagiu e conseguiu expelir o objeto, uma balinha de consistência dura.
Após a ação rápida dos policiais, o menino voltou a respirar normalmente, sendo entregue à família, que estava bastante abalada com a situação. A equipe orientou os responsáveis a procurarem atendimento médico caso a criança apresentasse qualquer complicação posterior.
A ação rápida e eficaz dos policiais foi fundamental para evitar uma tragédia e reforça a importância do preparo das forças de segurança também em situações de emergência médica.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (24), às 19h, o julgamento do processo que pode condenar o ex- governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro, à inelegibilidade, por abuso de poder político e econômico na campanha à reeleição, em 2022.
Ontem, o governador renunciou ao mandato e anunciou que é pré-candidato ao Senado nas eleições de outubro.
A saída ocorreu em função do prazo eleitoral para desincompatibilização. Pela regra, Castro precisava deixar o governo estadual seis meses antes das eleições para se candidatar a outro cargo.
Com a saída, o pedido para cassar o mandato de Castro perdeu efeito. Contudo, Claudio Castro ainda pode ser condenado à inelegibilidade e ficar impedido de disputar o pleito deste ano.
Julgamento
O julgamento foi suspenso, no dia 10 deste mês, por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques. Até o momento, o placar da votação está em 2 votos a 0 pela cassação de Castro. Faltam cinco votos.
Os votos também condenam o ex-vice-governador Thiago Pampolha, Gabriel Rodrigues Lopes, ex-presidente da Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro (Ceperj), e o deputado estadual Rodrigo da Silva Bacellar (União), ex-secretário de governo.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para 97 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso começou a valer na manhã desta segunda-feira 23 e segue até 10h de quarta-feira 25.
O alerta é da cor amarela, classificado como perigo potencial, e atinge municípios das regiões Oeste, Alto Oeste, Central, Seridó e Costa Branca. A previsão indica chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia. Segundo o Inmet, há baixo risco de alagamentos e pequenos deslizamentos em áreas de risco.
Onze dessas cidades também estão incluídas em um segundo alerta, de chuvas intensas, da cor laranja, classificado como perigo. Neste caso, a previsão é de chuvas entre 30 e 60 milímetros por hora ou de 50 a 100 milímetros por dia. O aviso segue até 10h desta terça-feira 24.
O Inmet orienta evitar enfrentar o mau tempo, observar alterações em encostas e evitar o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada.
Em caso de rajadas de vento, a recomendação é não se abrigar debaixo de árvores, não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda e, se possível, desligar aparelhos elétricos e o quadro geral de energia.
A patente da semaglutida, substância usada em medicamentos como o Ozempic, venceu na última sexta-feira (20) no Brasil, encerrando cerca de 20 anos de exclusividade no mercado.
Já o Mounjaro, que utiliza a tirzepatida como princípio ativo, segue com proteção patentária válida no país até junho de 2036.
A legislação brasileira prevê até 20 anos de exclusividade para medicamentos, contados a partir do pedido de patente no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI).
No caso da semaglutida, o registro foi feito em março de 2006 pela farmacêutica Novo Nordisk, o que levou ao fim recente da proteção.
Com isso, outras empresas passaram a solicitar autorização para produzir versões próprias da substância. Até a última sexta-feira, havia 17 pedidos em análise na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), incluindo opções sintéticas e biológicas.
Mounjaro segue com exclusividade
Diferente da semaglutida, a tirzepatida, o princípio ativo do Mounjaro, ainda está sob proteção patentária no Brasil.
O ex-banqueiro Daniel Vorcaro deve prestar seu primeiro depoimento à PF (Polícia Federal) nesta semana em meio às tratativas de um acordo de delação premiada.
A informação é da CNN. Segundo investigadores, há possibilidade dos depoimentos e de entrega de documentos.
Esse encontro com investigadores será o primeiro passo para começar a entregar informações que sejam relevantes para a investigação da PF que apura fraudes bilionárias do banco Master e possível ligação dele com políticos.
Vorcaro passou seu primeiro fim de semana preso na Superintendência da PF (Polícia Federal) após começar as negociações e recebeu, por três dias consecutivos, o advogado Sérgio Leonardo, que integra sua banca de defesa, foi à PF se reunir com Vorcaro.
No domingo (22), o defensor ficou durante uma hora com o cliente. Saiu com anotações em mãos. No sábado (21), o mesmo roteiro. Na sexta (20), foi até a PF por três vezes.
Os encontros constantes são após Vorcaro assinar um termo de confidencialidade e começar a negociar uma delação premiada. Ele está preso desde o começo de março por conta da operação Compliance Zero e teve a prisão referendada na Segunda Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).
A Câmara Municipal de Natal aprovou na última semana a criação de uma Comissão Especial de Investigação (CEI) para apurar “possíveis irregularidades na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica e nas cobranças realizadas pela concessionária Neoenergia Cosern aos consumidores do Município de Natal”. A proposição foi do vereador Kléber Fernandes (Republicanos) e contou com a assinatura de outros 15 vereadores.
De acordo com o requerimento aprovado pelos vereadores, há pelo menos 150 reclamações formais registradas no Procon Natal sobre o assunto, citando questionamentos sobre a compensação de créditos de energia solar e alterações nas faturas de energia. “Entidades representativas do setor de energia renovável estimam que entre 10 mil e 15 mil consumidores podem ter sido afetados por falhas sistêmicas na compensação de créditos de energia”, informa o documento.
Além disso, o requerimento informa que a Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte e o Ministério Público do RN abriram procedimentos para apurar a situação.
Na entrevista a seguir, o vereador explica o que motivou o pedido e quais serão as primeiras medidas que a CEI da Energia Solar vai tomar no sentido de esclarecer a questão. Ele avalia inclusive as respostas que a Neoenergia Cosern já apresentou com relação ao tema. Segundo o parlamentar, a ideia é “esclarecer como estão sendo feitas as cobranças, verificar se há falhas na compensação de créditos de energia solar e identificar possíveis irregularidades”.
Qual a motivação para propor a abertura da Comissão? A motivação surge do aumento significativo de reclamações de consumidores de energia solar em Natal, que relatam inconsistências nas faturas, dificuldades na compensação de créditos de energia gerada e falta de clareza nas cobranças realizadas pela concessionária. Muitos desses consumidores fizeram investimentos altos acreditando na previsibilidade do sistema e hoje enfrentam dúvidas e prejuízos. Diante disso, a CEI nasce com o objetivo de investigar essas situações, garantir transparência e assegurar que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
Um policial militar, que atua no estado da Paraíba, levou um tiro em um estabelecimento comercial na Avenida Marquês de Abrantes, no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal. O fato ocorreu na tarde desta segunda-feira (23). A informação é da Tribuna do Norte.
Segundo informações da Polícia Militar, ele foi surpreendido por um criminoso, que usava camisa preta e pilotava uma moto modelo 160, de cor vermelha, que atirou em sua direção.
O policial foi socorrido ainda consciente e levado para o Hospital Santa Catarina, na zona Norte da capital. Logo em seguida, ele foi levado para o Hospital Walfredo Gurgel. Até a última atualização da matéria, ele está consciente.
rejeitou o recurso de um empresário que tentava reverter a condenação por assédio moral após fazer comentários a um funcionário, apoiador do presidente Lula, como “faz o L”, quando o trabalhador cobrava salários atrasados.
Em decisão proferida na quinta-feira (19/3), a ministra Maria Helena Mallmann manteve o entendimento do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região, em Fortaleza (CE). Procurada, a defesa dos sócios não se manifestou até o fechamento desta edição.
A Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte (TRT 21) registrou 58.969 novos processos em 2025, englobando distribuições no primeiro e segundo grau. O volume representa aumento de 22% em relação a 2024, quando foram contabilizadas 48.091 ações.
Os dados potiguares seguem tendência nacional de crescimento da judicialização trabalhista. Segundo o Tribunal Superior do Trabalho (TST), o país registrou 2,321 milhões de novas ações em 2025, alta de 8,47% ante 2024.
No RN, o primeiro grau recebeu 47.688 novos casos, sendo 29.380 na fase de conhecimento. A maioria das reclamações de primeira instância refere-se à cobrança de verbas rescisórias não pagas adequadamente. Outras 18.308 ações envolveram cumprimento de sentença e execução de título extrajudicial, enquanto o segundo grau registrou 11.281 distribuições.
“No caso específico do Rio Grande do Norte, o aumento acompanha a tendência nacional, mas reflete características regionais, como setores intensivos em mão de obra e judicialização recorrente de verbas rescisórias”, detalhou Venceslau Fonseca de Carvalho Júnior, vice-presidente da Comissão de Direito Trabalhista da OAB.
O advogado atribui a alta a fatores econômicos, sociais e jurídicos. Ele ressalta que a reforma trabalhista de 2017 inicialmente desestimulou litígios especulativos, mas observa retomada gradual do acesso à Justiça diante de novas dinâmicas do mercado de trabalho, como terceirizações, relações flexíveis e plataformas digitais.
A dragagem do Porto de Natal sofreu um novo atraso e agora deve começar apenas na segunda quinzena de abril. Inicialmente prevista para janeiro e depois remarcada para março, a obra segue travada por entraves técnicos e burocráticos.
De acordo com o Ministério de Portos e Aeroportos, o adiamento ocorre por pendências envolvendo aprovações junto ao Idema e à Capitania dos Portos do Rio Grande do Norte. Os projetos ainda passam por validações finais antes da liberação definitiva.
Orçada em R$ 54,5 milhões, a obra é considerada essencial para aumentar a competitividade do terminal potiguar. O serviço será executado pela DTA Engenharia, responsável pela ampliação do calado e melhoria das condições de operação.
Com o novo atraso, o próprio governo já admite impacto no cronograma final. A previsão mais recente indica que os trabalhos devem se estender até agosto, adiando a entrega que antes era esperada entre junho e julho.
A dragagem é vista como peça-chave para permitir a chegada de navios maiores, ampliar rotas comerciais e melhorar o escoamento de cargas. Apesar disso, novas exigências ambientais e operacionais ainda podem gerar custos extras e atrasos adicionais na obra.
Uma ação contra o tráfico de drogas em Pipa resultou na prisão de uma mulher e na apreensão de um adolescente nesta segunda-feira (23). A operação foi realizada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte em conjunto com a Polícia Militar do Rio Grande do Norte, durante mais uma fase da “Operação Liberdade”, na praia de Praia de Pipa.
Durante a ação, foi presa em flagrante uma mulher de 25 anos, natural de São José de Mipibu, e apreendido um adolescente de 17 anos, natural de Natal.
Segundo as investigações, os dois exerciam funções de gerência do tráfico na região, sendo responsáveis pelo armazenamento e distribuição de entorpecentes.
A droga seria repassada para os chamados “vapores”, que atuam no centro da localidade.
Ainda de acordo com a polícia, o adolescente já havia sido apreendido outras vezes por atos infracionais relacionados ao tráfico de drogas.
Somente neste ano, foram quatro ocorrências registradas. Ele também possui antecedentes por ato infracional análogo ao crime de roubo majorado.
Articulador, Fábio Dantas faz contas e já garante oito vagas com mais de 500 mil votos
A formação das nominatas para as eleições de 2026 no Rio Grande do Norte já evidencia um grupo que sai na frente em organização e coesão política. Em entrevista ao Repórter 98, o ex-vice-governador Fábio Dantas destacou que a articulação do grupo liderado pelo presidente da Assembleia, Ezequiel Ferreira, o prefeito de Natal, Paulinho Freire, e o presidente da Câmara Municipal de Natal, Ériko Jácome e que tem ele como articulador político, já conta com nomes suficientes para compor chapas competitivas tanto para deputado estadual e os nove nomes para deputado federal.
Mesmo sem a definição oficial de todos os nomes, o grupo já apresenta uma base consolidada, resultado de um trabalho antecipado de diálogo e articulação. “A estratégia tem sido reunir candidatos com potencial de votos e capacidade de fortalecer o desempenho coletivo, garantindo equilíbrio e competitividade às nominatas”, revelou Fábio Dantas ao ser questionado pelos jornalistas Felinto Filho, Geórgia Nery, Carol Ribeiro, Heitor Gregório e Tárcio Cavalcanti.
A meta é formar uma chapa capaz de eleger entre oito e nove deputados estaduais, além de buscar representatividade na Câmara Federal. O planejamento inclui a atração de novos nomes, a organização interna e a construção de um grupo político alinhado, o que tem garantido consistência ao projeto.
Diante de um cenário marcado por mudanças e reconfigurações partidárias, o grupo se destaca como o mais organizado e coeso até o momento. Nas anotações de Fábio, mais de 25 nomes estão comprometidos e serão lançados na convenção em agosto. “As filiações até o dia 4 de abril próximo terão surpresas. A antecipação das articulações e o volume de nomes já reunidos colocam o bloco em posição de vantagem na disputa proporcional, com forte potencial de protagonismo nas próximas eleições”, frisou Fábio Dantas.
