Conselho de Ética suspende mandatos de Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão por 2 meses

A decisão do Conselho de Ética da Câmara dos Deputados de suspender, por dois meses, os mandatos dos deputados federais Marcel van Hattem, Marcos Pollon e Zé Trovão, anunciada nesta terça-feira, provocou forte repercussão no meio político. Além do afastamento dos parlamentares, a medida também atinge diretamente o funcionamento dos gabinetes, com a suspensão dos servidores vinculados às equipes dos três deputados durante o período.

A decisão gerou reação entre aliados e apoiadores. O deputado Sargento Gonçalves publicou um vídeo nas redes sociais em tom de indignação, saindo em defesa dos parlamentares, a quem classificou como representantes honestos. “Nunca botaram dinheiro na cueca”, afirmou, ao criticar a punição aplicada pelo Conselho de Ética. Para apoiadores, a medida representa um ataque à representatividade popular; por outro lado, o colegiado atua com base em processos internos e investigações, o que reforça o caráter disciplinar da decisão. O caso amplia o debate sobre os limites da atuação parlamentar e os mecanismos de controle dentro do Legislativo brasileiro.

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Prefeito Iogo Queiroz celebra avanço histórico com envio do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) à Câmara de Jucurutu

O prefeito Iogo Queiroz comemorou, nesta terça-feira (05), um importante avanço para o funcionalismo público municipal de Jucurutu. Trata-se do envio à Câmara Municipal do Projeto de Lei Complementar nº 1.054, de 4 de maio de 2026, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) dos servidores efetivos.

Para o gestor, o momento é histórico e representa um marco na valorização dos profissionais que atuam diariamente em prol do município. Segundo ele, o PCCR garante mais reconhecimento, organização e crescimento para os servidores públicos.

A proposta tem como objetivo estabelecer critérios claros para o desenvolvimento na carreira, progressão funcional e definição da estrutura remuneratória, assegurando direitos e promovendo maior justiça no serviço público. O projeto também está fundamentado no artigo 39 da Constituição Federal de 1988, que trata da organização do regime jurídico dos servidores.

Outro ponto destacado pela gestão municipal é a responsabilidade fiscal na elaboração do plano. De acordo com o Executivo, o projeto foi construído respeitando os limites legais de despesa com pessoal, com base em estudo de impacto orçamentário-financeiro, garantindo equilíbrio nas contas públicas.

Diante da relevância da matéria, o prefeito solicitou que a proposta seja apreciada em regime de prioridade pelo Legislativo municipal. A expectativa é que, com a aprovação, o PCCR represente um novo capítulo na valorização do servidor público e no fortalecimento da administração de Jucurutu.

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VÍDEO: Homem morre eletrocutado ao manusear bomba em poço no município de Ouro Branco

Um acidente doméstico com desfecho trágico abalou o município de Ouro Branco na noite desta terça-feira (05). Um homem identificado apenas como Joaquim morreu após sofrer uma descarga elétrica enquanto manuseava uma bomba d’água em um sítio da zona rural.

De acordo com informações preliminares, a vítima foi encontrada já sem vida por familiares. Ainda não há confirmação oficial sobre a idade e o nome completo, mas a estimativa é de que ele tivesse cerca de 50 anos. O caso causou forte comoção na cidade, que permanece consternada diante da fatalidade.

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PM prende dois suspeitos após encontrar dois fuzis dentro de casa em Mossoró

A Polícia Militar apreendeu dois fuzis durante uma operação montada na madrugada desta terça-feira (5) no bairro Malvinas, em Mossoró, no Oeste potiguar.

Além dos armamentos, quatro carregadores de munição calibre 5.56 também foram encontrados dentro de uma casa e levados à delegacia.

Duas pessoas foram presas em flagrante e conduzidas à Delegacia de Polícia Civil.

De acordo com policiais militares que atuaram na ação, um suspeito de envolvimento com facção criminosa levado à delegacia horas antes havia informado a chegada dos armamentos a uma casa no bairro.

Diante da informação, uma equipe com cerca de 12 militares foi ao imóvel e fez um cerco, por volta das 5h.

O morador do imóvel atendeu ao chamado e, ao ser informado que era a polícia, disse que iria abrir a porta. No entanto, segundo os policiais, minutos depois, foi ouvido o barulho de alguém pulando o muro.

A esposa do homem abriu a porta e disse que os militares poderiam revistar a casa, porém o homem não foi encontrado na casa.

Durante as buscas no imóvel, os armamentos foram encontrados dentro de uma caixa de som.

“Mediante esses fatos, ele (suspeito) estava perto, ouviu que a gente tinha conseguido encontrar os fuzis e resolveu se apresentar, porque ainda estava dentro do cerco. Ele assumiu a propriedade dos fuzis e foi dada voz de prisão”, afirmou o sargento Silva, do 12° Batalhão da PM.

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Samanda apresenta ao prefeito Paulinho Freire recursos articulados em Brasília e reforça compromisso com Natal

A vereadora de Natal Samanda Alves (PT) se reuniu, nesta terça-feira (5), com o prefeito Paulinho Freire (União) para tratar da liberação de recursos federais e avançar em projetos estruturantes para a capital.

Durante o encontro, Samanda apresentou atualizações sobre convênios junto ao Governo Federal e reforçou a atuação do seu mandato na articulação em Brasília, em diálogo com a Secretaria de Relações Institucionais e a Casa Civil. A parlamentar destacou que recursos firmados entre 2021 e 2022 só começaram a ser pagos na atual gestão federal. “Todos os valores foram liberados no governo do presidente Lula. Só este ano, já são mais de R$ 12 milhões destinados a Natal referente aos seis convênios apresentados”, afirmou.

Entre os avanços, Samanda ressaltou a liberação de quase R$ 9 milhões para a conclusão da obra da Praia do Meio, demanda que contou com o reforço dos deputados Natália Bonavides e Fernando Mineiro.

A vereadora também adiantou ao prefeito a inclusão de um novo projeto de mobilidade urbana no PAC, após reformulação da proposta da trincheira da avenida Salgado Filho. A expectativa é de publicação ainda esta semana, garantindo recursos para execução da obra.

Ao final, Samanda reforçou seu papel de articulação institucional em favor da cidade. “Acima das diferenças políticas, está o compromisso com Natal. Nosso mandato segue trabalhando para garantir investimentos e melhorar a vida da população”, concluiu.

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Polícia Civil prende suspeito de roubo violento em Caicó

Polícia Civil prende homem suspeito de envolvimento em roubo em Caicó

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu, na tarde desta segunda-feira (05), um mandado de prisão preventiva contra um homem de 33 anos, suspeito de envolvimento em um roubo cometido mediante violência, no município de Caicó, na região do Seridó potiguar.

De acordo com as investigações, o crime ocorreu no mês de novembro de 2025, quando o suspeito abordou uma mulher no centro da cidade e subtraiu aparelhos celulares, bolsa e outros objetos da vítima, causando lesões corporais.

As diligências investigativas resultaram na identificação e localização do suspeito. Ele foi conduzido à delegacia para a realização dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A Polícia Civil solicita que a população continue contribuindo com informações anônimas por meio do Disque Denúncia 181.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil/RN – SECOMS.

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De cara nova: Câmara Municipal de Ouro Branco investe em estrutura e eficiência administrativa

A Câmara Municipal passou recentemente por uma série de melhorias importantes, marcando um novo momento para o Poder Legislativo.

A nova fachada não apenas renovou a aparência do prédio, trazendo mais beleza e modernidade, como também garantiu mais acessibilidade, oferecendo melhores condições de acesso e acolhimento para toda a população, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida.

A nova fachada representa muito mais do que uma simples mudança estética: trata-se de um projeto arquitetônico inovador, pensado para modernizar o espaço e valorizar ainda mais o prédio da Câmara Municipal. Com linhas contemporâneas e um design que une beleza e funcionalidade, a nova estrutura transformou completamente a identidade visual do local.

O resultado é um espaço mais acolhedor, acessível e visualmente marcante, colocando a Câmara como uma das mais bonitas do Rio Grande do Norte.

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Reajuste de servidores sai na folha de maio; retroativo será pago; saiba sobre o retroativo

O Governo do Rio Grande do Norte informa que já garantiu, na folha de maio, o reajuste de 4,26% na remuneração dos servidores públicos estaduais e militares, conforme a Lei Complementar Estadual nº 777/2025.

O valor retroativo referente ao mês de abril será pago de forma parcelada, em seis vezes, no período de junho a novembro de 2026.

A medida considera o atual cenário fiscal, impactado por frustração de receitas e oscilações na arrecadação, que limitam o pagamento integral imediato. A decisão foi apresentada pelo Comitê Gestor de Eficiência do Estado aos representantes sindicais e associações de servidores nesta terça-feira (5).

A iniciativa integra a política salarial permanente do Governo do Estado, voltada à valorização dos servidores e ao equilíbrio das contas públicas.

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Prefeita de Pau dos Ferros declara apoio a Samanda para o Senado

A prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida (PSD), anunciou nesta segunda-feira (04) apoio à pré-candidatura de Samanda Alves (PT) ao Senado Federal. O gesto fortalece a articulação da vereadora de Natal e presidente do PT-RN no interior do estado, consolidando alianças em municípios estratégicos do Rio Grande do Norte.

Samanda destacou a importância do apoio e ressaltou que a construção da pré-candidatura tem sido marcada pelo diálogo e pela união em torno de pautas que impactam a vida do povo trabalhador.

“Receber o apoio da prefeita Marianna, de um município tão importante, reforça que nosso compromisso é com o povo trabalhador do RN. É por ele que a gente constrói diálogo, defende o nosso estado e segue somando forças. A gente não acredita em muros. A gente constrói pontes e sempre que for para defender os interesses do povo, estaremos juntos”, afirmou.

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Alinhamento em Pauta: Vereador Professor Italo Siqueira cumpre agenda com Ezequiel Ferreira e Wolney França

A manhã desta terça-feira (5) foi de importantes definições políticas e administrativas para Parnamirim. O vereador Professor Italo Siqueira participou de uma reunião estratégica com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, e o secretário de Tributação do município, Wolney França.

No encontro, o trio debateu o fortalecimento do alinhamento entre as esferas estadual e municipal, focando em projetos e ações que visam o desenvolvimento da cidade. A pauta reforçou a união de forças políticas para garantir que as demandas da população parnamirinense continuem sendo atendidas com eficiência.

O presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira, destacou a importância da sintonia entre as lideranças. “Nosso objetivo é consolidar um trabalho que já mostra resultados colhidos lá na ponta, para o cidadão. Estamos reafirmando aqui uma parceria que vem dando muito certo e que seguirá firme em prol do crescimento de Parnamirim”, disse.

A reunião sinaliza um momento de coesão política, unindo a experiência legislativa e a gestão técnica para planejar os próximos passos administrativos da região.

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Prazo para tirar ou regularizar título de eleitor termina nesta quarta (6)

Termina nesta quarta-feira (6) o prazo para cidadãos de todo o país obterem o primeiro título ou regularizarem o documento na Justiça Eleitoral.

O atendimento pode ser feito presencialmente nos cartórios eleitorais ou pela internet, por meio do sistema de autoatendimento, para quem já tem biometria cadastrada.

O prazo vale para os seguintes serviços:

• alistamento eleitoral (emissão do primeiro título);
• transferência de domicílio eleitoral;
• revisão de dados cadastrais;
• regularização de outras pendências. 

Quem não atualizar a situação ficará impossibilitado de votar nas Eleições 2026, em outubro. Além disso, enfrentará restrições administrativas, como dificuldade para obter passaporte ou carteira de identidade, tomar posse em cargos públicos ou se matricular em instituições de ensino públicas.   

Lei eleitoral

De acordo com o art. 91 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), nenhum requerimento de inscrição ou transferência eleitoral pode ser recebido nos 150 dias anteriores à data da eleição. 

A partir de 7 de maio, o cadastro eleitoral será fechado em todas as unidades da Justiça Eleitoral e no atendimento on-line, permanecendo assim até novembro de 2026. 

Regularização

Devem ficar atentos ao prazo:

1. jovens que irão votar pela primeira vez;
2. pessoas que mudaram de cidade e precisam transferir o título;
3. quem teve o título cancelado ou tem pendências na Justiça Eleitoral;
4. aqueles que precisam atualizar dados cadastrais. 

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Entidades representativas da PM e Bombeiro Militar do RN cobram celeridade na revisão da Portaria Nº 128

As entidades representativas dos Policiais e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte estiveram reunidas, em mais um momento de diálogo institucional, com o Secretário de Segurança Pública do Estado, Coronel Araújo, reforçando a necessidade de celeridade na revisão da Portaria nº 128.

Durante o encontro, as associações apresentaram e reforçaram sugestões de ajustes na normativa, por meio de uma minuta já encaminhada ao Comando Geral da Polícia Militar, com propostas voltadas à melhoria do texto e à adequação da sua aplicação à realidade do serviço operacional.

O movimento das entidades tem como objetivo resolver pontos de excessiva rigidez na portaria, buscando garantir maior equilíbrio, segurança jurídica e melhores condições de trabalho para policiais e bombeiros militares em todo o Estado.

Neste momento, as entidades aguardam o parecer do Comando Geral e da Secretaria de Segurança Pública, mantendo-se vigilantes e firmes na defesa dos interesses da categoria, sempre pautadas pelo diálogo, responsabilidade e compromisso com a valorização profissional.

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Caicó lança oficialmente a 53ª Expo Seridó 2026 nesta quarta-feira 6 de maio

A Prefeitura de Caicó realiza, no próximo dia 6 de maio de 2026 (quarta-feira), às 8h30, o lançamento oficial da 53ª Expo Seridó, um dos maiores eventos de desenvolvimento econômico, negócios e fortalecimento regional do Rio Grande do Norte.

O evento acontecerá no Auditório da Emater, vizinho à Secretaria de Agricultura, e contará com a presença do prefeito Dr. Tadeu, do vice-prefeito Toinho Santiago, além de autoridades, vereadores, representantes institucionais e integrantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.

Durante o lançamento, será apresentada a programação oficial da feira, bem como sua estrutura e as oportunidades que prometem impulsionar a economia do Seridó. A Expo Seridó é reconhecida por reunir empreendedores, produtores rurais, instituições e a população em uma grande vitrine das potencialidades da região.

A edição 2026 da feira acontecerá de 26 a 31 de maio, consolidando-se como um importante espaço de negócios, inovação e valorização das atividades produtivas do Seridó.

De acordo com a organização, o momento do lançamento será fundamental para apresentar os detalhes do evento e reforçar o convite à participação de toda a sociedade. “A Expo Seridó é um marco para o desenvolvimento regional, promovendo integração, oportunidades e crescimento econômico”, destaca a gestão municipal.

A Prefeitura de Caicó reforça o convite para que a população, empresários e produtores participem desse momento importante para o fortalecimento da economia local e regional.

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Cursos teóricos gratuitos para CNH garantem economia de R$ 1,8 bilhão aos brasileiros

Brasileiros economizaram R$ 1,8 bilhão na obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) desde dezembro de 2025, com a gratuidade do exame teórico, proporcionado pela plataforma CNH do Brasil, do Ministério dos Transportes.

O curso teórico é uma das etapas obrigatórias do processo de habilitação. O valor corresponde ao que os candidatos deixaram de pagar para realizar o curso e, como os preços tendem a ser reajustados, a economia pode ser ainda maior ao longo do tempo.

Para a população, a medida representa redução direta de custos. Minas Gerais lidera, com cerca de R$ 269,6 milhões economizados. No estado, o curso teórico custava, em média, R$ 1.095, o valor mais alto do país. Em seguida aparecem Santa Catarina, com R$ 1.094, Rio Grande do Sul, com aproximadamente R$ 1.025, e Bahia, onde o custo girava em torno de R$ 1.019 para essa etapa da habilitação.

O impacto financeiro se distribui por todo o País. Após Minas Gerais, os candidatos de São Paulo foram os que mais economizaram, com um montante de R$ 225,3 milhões, seguido por Bahia (R$ 217,9 milhões) e por Rio Grande do Sul (R$ 171,5 milhões). Em Pernambuco, a economia chega a R$ 114 milhões, enquanto Paraná (R$ 113,6 milhões) e Rio de Janeiro (R$ 108,8 milhões) também registram números relevantes, já que os candidatos não precisam mais pagar pelo curso teórico.

CNH mais barata e menos burocrática

O valor para tirar a primeira carteira de motorista caiu em todo o País após o lançamento da CNH do Brasil, iniciativa do Ministério dos Transportes. Antes, o processo completo para as categorias A e B chegava a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, esse valor varia entre R$ 810 e R$ 1,6 mil. Além da gratuidade do curso teórico, as mudanças incluem a redução da carga mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a fixação de teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.

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Caicó lança oficialmente a 53ª Expo Seridó 2026 nesta quarta-feira dia 6 de maio

A Prefeitura de Caicó realiza, no próximo dia 6 de maio de 2026 (quarta-feira), às 8h30, o lançamento oficial da 53ª Expo Seridó, um dos maiores eventos de desenvolvimento econômico, negócios e fortalecimento regional do Rio Grande do Norte.

O evento acontecerá no Auditório da Emater, vizinho à Secretaria de Agricultura, e contará com a presença do prefeito Dr. Tadeu, do vice-prefeito Toinho Santiago, além de autoridades, vereadores, representantes institucionais e integrantes da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca.

Durante o lançamento, será apresentada a programação oficial da feira, bem como sua estrutura e as oportunidades que prometem impulsionar a economia do Seridó. A Expo Seridó é reconhecida por reunir empreendedores, produtores rurais, instituições e a população em uma grande vitrine das potencialidades da região.

A edição 2026 da feira acontecerá de 26 a 31 de maio, consolidando-se como um importante espaço de negócios, inovação e valorização das atividades produtivas do Seridó.

De acordo com a organização, o momento do lançamento será fundamental para apresentar os detalhes do evento e reforçar o convite à participação de toda a sociedade. “A Expo Seridó é um marco para o desenvolvimento regional, promovendo integração, oportunidades e crescimento econômico”, destaca a gestão municipal.

A Prefeitura de Caicó reforça o convite para que a população, empresários e produtores participem desse momento importante para o fortalecimento da economia local e regional.

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Bilhões em jogo: STF retoma disputa do petróleo que pode aumentar repasses para o RN; entenda

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira (6) o julgamento sobre a redistribuição dos royalties do petróleo, suspenso desde 2013. A decisão pode alterar a divisão bilionária dos recursos no país e ampliar os repasses para estados não produtores, como o RN.

De acordo com informações do processo, o STF vai analisar a constitucionalidade da lei 12.734/2012, que redefine como os royalties do petróleo devem ser distribuídos entre estados e municípios. O julgamento estava parado há mais de uma década após decisão liminar da ministra Cármen Lúcia, e agora volta à pauta em meio a uma forte disputa entre entes federativos.

Segundo a Federação dos Municípios do RN (Femurn), a possível redistribuição é considerada estratégica para reforçar o caixa das prefeituras, principalmente em um cenário de queda de arrecadação.

Dados da Agência Nacional do Petróleo indicam que, em 2025, o RN recebeu mais de R$ 621 milhões em royalties, somando repasses ao estado e aos municípios. Pelas regras em debate, estados não produtores podem passar a receber até 49% dos recursos, ante os atuais 7,5%, o que pode elevar significativamente a participação do RN na divisão.

Por outro lado, estados produtores como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo podem sofrer perdas bilionárias. Estimativas apontam que apenas o Rio de Janeiro pode deixar de arrecadar cerca de R$ 21 bilhões por ano.

Em nota, entidades municipalistas defendem a mudança, alegando que há distorções na distribuição atual dos recursos e que a revisão pode tornar o modelo mais equilibrado. A decisão do STF pode redefinir o fluxo de bilhões no país e impactar diretamente a capacidade de investimento de estados e municípios nos próximos anos.

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Três bairros Natal terão interrupções de energia para manutenção da rede; saiba quando

A Neoenergia Cosern programou desligamentos pontuais no fornecimento de energia elétrica entre esta sexta-feira (8) e o próximo domingo (10) em Natal, Parnamirim e municípios do interior. A suspensão temporária do serviço visa a realização de manutenção e reforço da rede em ruas e horários específicos.

Nesta sexta-feira (8), as interrupções ocorrem das 8h às 12h no bairro Jardim Planalto, em Parnamirim (Rua das Capitanias), e no Centro de Severiano Melo (Rua Câmara Cascudo). Em Patu, o desligamento será das 8h às 13h na Rua da Linha. Ao todo, 580 clientes serão afetados nessas três localidades durante os serviços.

No sábado (9), o cronograma contempla o bairro Pitimbu, em Natal (Rua das Algarobas), e o Centro de São Francisco do Oeste (Rua Alexandre Benedito), ambos das 8h às 12h. Já no domingo (10), o trabalho segue na capital nos bairros Neópolis (Rua da Maravilha) e Tirol (Rua Ceará Mirim), também no período das 8h às 12h. Segundo a concessionária, as suspensões duram em média quatro horas e podem ser concluídas antes do horário previsto.

A Neoenergia Cosern orienta os consumidores a manterem os dados cadastrais atualizados para o recebimento de alertas e acesso a benefícios como a Tarifa Social. A atualização pode ser realizada pelo site oficial da empresa, pelo teleatendimento 116 ou via WhatsApp pelo número (84) 3215-6001. O atendimento presencial nas lojas da distribuidora também está disponível para a regularização de documentos.

Cronograma

Sexta-feira, dia 08/05:

Parnamirim

Bairro Jardim Planalto, na Rua das Capitanias e Adjacências (185 clientes), das 08h às 12h

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Deputado estadual do RJ, Thiago Rangel preso pela PF aumentou patrimônio em 700% em 2 anos

Thiago Rangel (Avante), deputado estadual preso nesta terça-feira (5) pela Polícia Federal (PF), aumentou o patrimônio em 700% em apenas 2 anos, segundo as próprias declarações à Justiça Eleitoral.

Rangel foi um dos alvos da 4ª fase da Operação Unha e Carne, que agora mira fraudes em compras de materiais e contratação de reformas na Secretaria Estadual de Educação do RJ (Seeduc). As irregularidades foram mostradas em uma série de reportagens no RJ2.

De acordo com as investigações, em 2014 Rangel trabalhava como motorista e tinha salário de R$ 1 mil.

Sua 1ª eleição foi em 2020, quando conseguiu uma vaga na Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes. Na ocasião, Thiago tinha declarado um patrimônio de R$ 224 mil, composto por 2 veículos, participação no valor de R$ 60 mil em um posto de gasolina e uma moto aquática.

Já em 2022, quando foi eleito deputado estadual, declarou R$ 1,9 milhão em bens, incluindo 18 postos de combustíveis — uma evolução patrimonial de 748%.

Natural de Guarus, em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, Thiago Rangel Lima tem 39 anos e se declara empresário do ramo varejista.

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Médico falsificava atestados para tirar detentos do presídio

Uma investigação revelou que atestados médicos falsos eram emitidos para justificar pedidos de prisão domiciliar ou liberdade de detentos do Complexo Penitenciário de Itajaí, em SC. Uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) foi deflagrada na manhã desta terça-feira (5) para desarticular o esquema. Um policial ficou ferido.

Batizada de “Efeito Colateral”, a operação cumpre quatro mandados de prisão e 35 de busca e apreensão em Camboriú, Itajaí, Balneário Camboriú, Barra Velha, Gaspar, Navegantes, Joinville, Itapema e Porto Belo, em Santa Catarina e Pinhais e Pontal do Paraná, no Paraná. Um dos alvos reagiu à abordagem com diversos disparos de arma de fogo. Um policial militar que prestava apoio à operação foi atingido, atendido pelo Corpo de Bombeiros e levado ao hospital em estado estável de saúde.

A investigação, conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina, indica que uma advogada atuava com o médico para que fossem emitidos atestados falsos, simulando comorbidades graves e inexistentes para fundamentar pedidos de liberdade ou prisão domiciliar.

As análises de evidências pelo Gaeco identificaram diversos arquivos contendo imagens de atestados médicos, exames e receituários, além de tratativas entre os investigados, cujo teor indica ajustes para a elaboração de diagnósticos médicos que acabariam sendo utilizados em processos judiciais para afastamento de apenados do sistema penitenciário.

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De 500 para 200 anos: João de Deus tem pena reduzida pela metade

Após a interposição de recursos pela defesa, João Teixeira de Faria, mais conhecido como João de Deus, teve a pena reduzida para 214 anos, 1 mês e 20 dias de reclusão, além de um ano de detenção. A condenção é quase metade das penas impostas em primeira instância, que somavam quase 500 anos.

A informação foi confirmada à CNN Brasil pelo TJGO (Tribunal de Justiça de Goiás), que levantou uma relação de processos pelos os quais João de Deus responde.

O líder religioso, que cumpre pena em regime domiciliar, responde a 18 ações penais, sendo a maioria por crimes sexuais como estupro de vulnerável e violação sexual mediante fraude.

Segundo o documento, a redução, por quase metade da condenação inicial, ocorreu após a interposição de recursos, que alegam:

• Decadência do direito de depresentação: em alguns processos, as penas foram integralmente extintas porque a justiça entendeu que o prazo legal para que as vítimas apresentassem a denúncia havia expirado;
• Provimento parcial de recursos: a maioria das sentenças condenatórias teve sua duração reduzida após o julgamento de apelações no TJGO (em um dos processos, a pena inicial de 51 anos e 9 meses foi reduzida para 13 anos e 9 meses após recurso);
• Sentenças cassadas ou absolvições: em uma das ações penais, a sentença foi cassada após recurso. Já em outro caso, que não envolvia crimes sexuais, mas sim crimes contra as relações de consumo, ele foi absolvido.

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