Rafael Motta consegue aprovar nota de repúdio da Comissão de Educação contra descarte de livros pela Fundação Palmares


A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de repúdio proposta pelo deputado federal Rafael Motta contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que pretende descartar cerca de 5.300 livros da biblioteca da instituição, entre eles, um exemplar raro do Dicionário do Folclore Brasileiro do historiador potiguar Câmara Cascudo.

Para a Fundação, o estado de conservação da obra e a inconformidade com a norma culta atual da língua portuguesa é justificativa para o descarte do livro de Cascudo e de Monteiro Lobato. Outros livros serão expurgados por conter ideais “esquerdistas” ou conteúdo sexual.

Em seu discurso, Rafael Motta destacou que a democracia presume o acesso a diferentes correntes de pensamentos e a ação do presidente da Fundação é um atentado à cultura nacional.

“A Fundação Palmares foi criada para preservação da cultura e hoje, nessa gestão, faz exatamente o contrário. É papel do Parlamento garantir que a função das instituições seja exercida de acordo com a lei. Os grandes autores ficarão para a história. Já a atuação de Sérgio Camargo será expurgada como um capítulo vergonhoso da história do Brasil”, justifica Motta.

A proposta foi subscrita pelas deputadas Professora Rosa Neide, Professora Marcivânia, Lídice da Mata e pelos deputados Danilo Cabral, Leônidas Cristino, Pedro Uczai e Professor Israel.

Rafael Motta percorre municípios da região Alto Oeste anunciando mais de R$ 4 milhões em emendas


O deputado federal Rafael Motta (PSB) percorreu 14 municípios do Alto Oeste potiguar nesta última semana. Mais de R$ 4 milhões em emendas destinadas às cidades da região foram o norte das visitas feitas pelo parlamentar, iniciadas na terça-feira (11) e encerradas nesta sexta (14).

Dentre os municípios visitados está Coronel João Pessoa, onde Rafael foi recebido pela prefeita Fátima de Pachica (PSDB), comunicando a destinação de emendas para reforma de escola e manutenção das unidades de saúde. Já em Pau dos Ferros, em visita à prefeita Marianna Almeida (PSD), o deputado confirmou o envio de recursos para aquisição de castramóvel e para a atenção à saúde.

No município de Itaú, Rafael recebeu o título de cidadão itauense. A proposição foi do vereador Paulo Moreira (PSB). Na oportunidade, o parlamentar informou o envio de emendas para saúde pública e fez uma visita ao açude Passagem, que registrou sangria após as chuvas.

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“Taxação de livros no Brasil é um retrocesso”, afirma Rafael Motta


No último mês, a Receita Federal reacendeu a polêmica sobre a taxação de livros. A proposta está embutida no texto da Reforma Tributária, enviado ao Congresso Nacional. A alegação é de que as publicações não são consumidas pelos brasileiros mais pobres. Membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) entende a taxação como um retrocesso.

De acordo com os planos da Receita, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo no texto da Reforma.

Para Rafael, a medida é um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “A taxação de livros no Brasil é um retrocesso. O Brasil lê pouco já pela falta de estímulo, hábito ou condição. Com a taxação, o cenário só tende a piorar”, pontuou o parlamentar.

Segundo Rafael, o Governo elegeu seu novo inimigo: o livro. “Querem retirar a isenção tributária e isso vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Somos contra obstáculos à informação e ao conhecimento da população”, acrescentou o deputado federal.

É de Rafael Motta o substitutivo do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria um fundo para financiamento de ações e políticas que assegurem o acesso ao livro no Brasil.

Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), os livros são imunes a impostos no Brasil. Em 2004, também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais. A proposta do Governo abre caminho para o fim dessa isenção, deixando as publicações sujeitas a mesma alíquota válida para outros setores.

Embaixador de Israel discute oportunidades de negócios com deputados e representantes da indústria do RN


Em passagem pelo Rio Grande do Norte, o embaixador de Israel no Brasil, Shmulik Arie Bass, se reuniu com parlamentares e representantes da indústria potiguar nesta segunda-feira, 03, para discutir oportunidades de negócios para ambos os países.

A audiência, que aconteceu na Federação das Indústrias do Estado (Fiern), contou com a presença dos deputados federais Rafael Motta (PSB), Benes Leocádio (Republicanos) e General Girão (PSL).

O grupo discutiu propostas que impulsionem a produção agrícola, energética e industrial do Rio Grande do Norte, com destaque para o semiárido, por meio da transferência de tecnologias de Israel, país reconhecido pelas técnicas de dessalinização, reuso de água e irrigação.

O deputado Rafael Motta destacou que a capacidade colaborativa de Israel também pode ser extensiva às áreas da segurança e da saúde. Esta, por força da pandemia, em especial.

Disse ele: “Há muito ansiamos por essa parceria, pois Israel tem bastante a colaborar. Precisamos trabalhar para viabilizá-la e fazer com que efeitos práticos de fato aconteçam”.

O embaixador afirmou que Israel está aberto e disponível para cooperações. “Queremos estar mais próximos e buscar caminhos que sejam positivos para os dois países. Não somos um país que quer vencer lugares e sim que quer colaborar com as pessoas”, palavras do embaixador.

Para o presidente da Fiern, Amaro Sales, a agenda é inclusiva, pois “contempla o RN no eixo de desenvolvimento e de novas tecnologias, nas relações a serem estreitadas entre Brasil e Israel”.

Rafael Motta solicita novamente que hospitais militares sejam usados por civis


O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) enviou novo ofício ao Ministério da Defesa nesta quarta-feira, 07, solicitando a abertura de hospitais militares para atendimento de civis contaminados pela Covid-19. Relatório do Ministério enviado ao TCU mostra que 85% dos leitos militares estão vazios, enquanto a população civil sofre com a falta de UTIs.

Rafael Motta já havia feito o pedido em março de 2020, no início da pandemia, prevendo que o Brasil enfrentaria situação crítica. A resposta do Ministério da Defesa em maio do ano passado negou a possibilidade, argumentando que o uso exclusivo dos hospitais militares se deve ao fato que o serviço é custeado pelos mesmos. Entretanto, essas unidades consumiram cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento Federal de acordo com dados do TCU.

“O novo pedido apela à sensibilidade do novo ministro nesse momento da pandemia em que o Brasil perde mais de quatro mil pessoas vítimas da Covid-19 diariamente. O nosso medo no início da pandemia foi superado em muito e precisamos somar todos os esforços nessa batalha”, justifica Rafael Motta.

Comissão aprova contratação de associações de pessoas com deficiência sem licitação


A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) sobre o PL 4810/2016, que autoriza a dispensa de licitação de fundações e associações de pessoas com deficiência sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com os valores de mercado.

A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) em 2016, a fim de facilitar os processos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A norma atual abrange apenas pessoas com deficiência física.

O projeto também já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Rafael Motta propõe pena maior para roubo de vacina


O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou um projeto de lei para endurecer as penas para quem roubar ou furtar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia. A proposta surge após o furto de 120 doses em duas ocasiões, uma em Natal e a segunda em São Paulo.

 O PL 1081/2021 altera o Código Penal para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública nos crimes de roubo e de furto.

No caso de furto de vacina ou insumos, a pena definida é de reclusão de 4 a 10 anos com multa. No caso de roubo, a pena pode ser acrescida em 1/3 (um terço) até metade.

“A vacinação no Brasil é o nosso maior desafio hoje. Encontramos dificuldades para a aquisição de vacinas e a imunização segue lenta, enquanto passamos dos 300 mil mortos. O furto ou o roubo de doses e outros insumos necessários têm reflexo direto na preservação de vidas, o que precisa ser previsto em nossa legislação”, justifica Rafael Motta.

Mandetta alerta gestores potiguares sobre compra ilegal de remédios não comprovados durante a pandemia


O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) alertou gestores potiguares sobre a ilegalidade do uso de recursos públicos para a compra de medicamentos sem respaldo científico contra a Covid-19. O alerta foi feito durante seminário virtual promovido pelo mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB) nesta quinta-feira (25).

Em sua fala a prefeitos e secretários do Rio Grande do Norte sobre a ação dos municípios para enfrentar a pandemia, Mandetta se referiu à recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou não haver amparo legal no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.

“Muitos prefeitos me perguntam se podem comprar e eu digo que não pode. Pela lei, não pode. É o caso da hidroxicloroquina e da ivermectina. Inclusive esse é o motivo do inquérito do ex-ministro Pazuello (Eduardo), que gastou dinheiro com um remédio não incorporado ao SUS para o que se propõe”, explicou Mandetta.

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Seminário virtual mostra caminhos para gestores potiguares conseguirem mais recursos para municípios

Um seminário virtual com a presença do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e com o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deputado federal Idilvan Alencar (PDT), promete mostrar para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais potiguares os caminhos para destravar recursos federais nas áreas da saúde e educação, através de emendas parlamentares, convênios e consórcios.

O evento é promovido pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) e acontecerá no próximo dia 25 às 16 horas, através do canal de YouTube do deputado e de sua página no Facebook.

“Sabemos que os gestores, principalmente das cidades menores, têm o grande desafio de fazer muito com pouco dinheiro. A intenção é apontar soluções, apresentar possibilidades, para que consigamos levar mais recursos para o RN e atender as necessidades da população”, afirma Rafael Motta.

Mandetta e Idilvan ainda irão abordar as estratégias de combate à pandemia do coronavírus, como medidas de isolamento social, vacinação e o retorno seguro às aulas.

Apesar de tratar de assuntos técnicos, o seminário será aberto para a população geral. “Será uma oportunidade também para que a população conheça as fontes de recursos federais para acompanhar o trabalho dos governantes”, salienta Motta.

Serviço

Seminário virtual “Mais recursos para a minha cidade”
Quando: 25/03/2021 às 16 horas
Inscrições: abre.ai/maisrecursosseminario

Rafael Motta vai integrar comissões de Educação e Constituição e Justiça em 2021


O deputado Rafael Motta (PSB) vai integrar as comissões da Educação (CE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2021. O parlamentar ainda foi indicado pelo partido para compor os quadros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que será instalada nesta sexta, 12.

As comissões temáticas da Câmara dos Deputados são responsáveis por avaliar os projetos de lei de cada área, antes que os projetos sejam votados pelo conjunto de deputados no plenário. A CCJ é uma das mais importantes da Casa, responsável por avaliar se os projetos de lei estão em conformidade com a Constituição.

Rafael Motta solicita que Governo Federal permita construção de clínicas veterinárias com recursos de emendas


O deputado federal Rafael Motta (PSB) procurou os ministérios da Economia e do Meio Ambiente, na primeira semana de retomada dos trabalhos legislativos em Brasília, para solicitar que o Governo Federal permita a construção de clínicas veterinárias públicas a partir do uso de recursos de emendas parlamentares.

Defensor da causa animal, Rafael vê com preocupação a inexistência de ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) com essa finalidade, o que, segundo ele, tem relação direta com superpopulações de animais de rua e a incidência de doenças zoonóticas.

“A existência de uma ação para a construção de clínicas ou até mesmo hospitais veterinários públicos no Orçamento permitiria que nós, parlamentares, pudéssemos minimizar esses problemas e promover o bem-estar animal, com reflexo direto na vida das pessoas, por se tratar de uma questão de saúde e de segurança pública”, argumenta ele.

Além de audiências e da formalização da solicitação, por meio de ofício e de indicação, Rafael Motta pretende reunir outros deputados federais e senadores que, assim como ele, integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, em torno do apoio à mudança proposta.

Rafael Motta também argumenta que outros entes da federação já tornaram a construção de espaço para assistência veterinária pública possível via emenda parlamentar, como o Rio de Janeiro, e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil.

Rafael Motta quer saber por que Governo planeja esvaziar competências de estados e municípios no Bolsa Família


O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni será acionado pela Câmara dos Deputados para explicar por que planeja esvaziar as competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família. A provocação foi do deputado federal Rafael Motta (PSB), em seu primeiro requerimento do ano legislativo de 2021.

A preocupação do parlamentar é que a centralização em um sistema eletrônico possa excluir a população mais pobre, que possui menos acesso à internet, além do prejuízo que a falta de acompanhamento dos assistentes sociais pode causar no cumprimento das condicionalidades do programa.

“Os assistentes sociais dos CRAS acolhem as famílias e promovem um acompanhamento mais abrangente, verificando a situação socioeconômica, mas também o desenvolvimento escolar das crianças, a vacinação e nutrição dos participantes, o pré-natal das gestantes. Não há como passar isso para um sistema eletrônico. Perder esse monitoramento é perder parte essencial do Bolsa Família”, afirma Rafael Motta.

Em sua justificativa, o parlamentar ainda argumenta que o êxito adquirido no programa de transferência de renda deve-se, primordialmente, ao modelo descentralizado de gestão no qual, por intermédio da União, são atribuídas funções específicas para a sua execução aos estados, municípios e Distrito Federal.

“No Rio Grande do Norte, cerca de 363 mil famílias são beneficiadas com o programa. Com a crise e a pandemia, esse número deve aumentar em 51%, conforme dados do executivo estadual, o que irá requerer o fortalecimento da sua rede integrada”, acredita Rafael.

Rafael Motta pede explicações sobre encerramento do acordo entre BB, Caixa e lotéricas


O deputado federal Rafael Motta (PSB) assinou, nesta segunda-feira (28), o requerimento de informação ao Ministério da Economia sobre o fim do acordo entre o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal para uso das agências lotéricas e terminais de autoatendimento. A medida surgiu após procura do Sindicato dos Empresários Lotéricos do RN.

De acordo com o parlamentar, o rompimento dessa parceria provoca diversos questionamentos que devem ser esclarecidos. “Estamos passando por uma pandemia e enfrentando um dos momentos mais difíceis da história do país, mais do que nunca precisamos de um sistema de bancos públicos eficiente”, justifica ele.

No dia 18 de novembro BB e Caixa encerraram o acordo de compartilhamento das agências lotéricas e terminais de autoatendimento. Com isso, os correntistas do Banco do Brasil não poderão utilizar os caixas de atendimento da Caixa. Os clientes do CEF também estão impedidos de utilizar o autoatendimento do BB.

“Essa medida deixa milhões de clientes dos bancos sem alternativas para realizar transações, o que atinge cidades pequenas e distantes dos grandes centros, que não contam com agências bancárias, principalmente idosos, aposentados e pensionistas, que estão familiarizados com a internet ou tem acesso precário à rede de computadores”, destacou o parlamentar.

Segundo Rafael, é importante que o Ministério da Economia esclareça essas questões levantadas em consequência do fim do acordo com as instituições bancárias públicas e que em um primeiro momento só trazem prejuízo à população brasileira.

Emenda de Rafael Motta aprovada pelo Congresso amplia assistência a pessoas em situação de rua


O Congresso Nacional aprovou, esta semana, uma emenda sugerida pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021 que permite a ampliação de recursos reservados no Orçamento da União para políticas de assistência a pessoas em situação de rua.

A mudança proposta por Rafael e aprovada pelos deputados federais e senadores torna investimentos em ações capazes de contemplar esse grupo populacional uma prioridade no texto orçamentário nacional.

Segundo o parlamentar, as razões para a mudança estão no fato de o Brasil somar quase 14 milhões de desempregados e a população em situação de rua ter crescido 140% desde 2012, chegando a quase 222 mil brasileiros em março de 2020, antes do início da pandemia, conforme dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA).

“Com a pandemia, estima-se que esse número tenha aumentado ainda mais, o que pode ser constatado nas ruas de todo o Brasil e em Natal não é diferente. A aprovação dessa emenda foi importante para atenuarmos a invisibilidade social desse segmento populacional que se encontra distante das políticas públicas”, disse Rafael.

Na capital potiguar, como argumentou o deputado federal na justificação da mudança, há apenas um centro voltado para o acolhimento da população de rua e em 2019, cerca de 1.200 pessoas passaram pela triagem do Centro Especializado em Assistência Social de Natal, o Centro Pop.

“O que queremos é garantir a dignidade da pessoa humana e principalmente promover a inclusão social dessa população hoje tão vulnerável e esquecida”, concluiu Rafael sobre a inclusão da emenda no Anexo de Metas e Prioridades da LDO 2021.

Rafael Motta cobra informações sobre efetivo de servidores do INSS


O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) enviou ofício ao Ministério da Economia solicitando informações sobre o quadro de servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a previsão de novos concursos para a adequação do efetivo do órgão para atender a população.

Rafael Motta questiona quantos servidores estão na ativa e se esse efetivo corresponde à demanda, a falta de concursos e de convocação dos aprovados em certames anteriores, além do quantitativo de agências e de processos em aberto e tempo médio de espera para concessão dos benefícios.

“A pandemia agravou um quadro que já era crítico. Hoje, mais de 1,4 milhão de pessoas aguardam resposta para seus pedidos de benefícios. O tempo médio de espera no RN é de 8 meses a 1 ano. Enquanto isso, as pessoas passam por dificuldades financeiras. É preciso repor o quadro de servidores do INSS”, destaca Rafael Motta.

O INSS é responsável pela concessão dos benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por tempo de contribuição, aposentadoria por idade e invalidez, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, salário maternidade, salário família, reabilitação profissional e dentre outros.

Projeto de Rafael Motta proíbe cobrança de preço maior que o anunciado no comércio eletrônico


Quem não viveu a experiência de encontrar um produto na internet e na hora de pagar, descobriu que o preço final era diferente do que foi anunciado? Para pôr um fim em situações como essa, o deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou o Projeto de Lei nº 5210/2020 nesta quinta-feira, 19.

A proposta define em lei a expressão “preço à vista” como o “valor total do produto ou do serviço pago em uma única parcela, independentemente do instrumento de pagamento utilizado”. Dessa forma, as lojas de comércio eletrônico devem cumprir o valor anunciado para todas as formas de pagamento do valor integral, como cartão de crédito ou boleto, sendo proibido acréscimo para beneficiar essa ou aquela forma de pagamento.

“É válido que o comércio dê desconto nas condições que lhe forem favoráveis, mas não é justo cobrar a mais do consumidor por ele escolher a melhor forma de pagamento. O nosso projeto quer evitar armadilhas, evitando que o cliente entre no site, escolha o produto, faça o cadastro completo e tenha uma surpresa desagradável na hora de finalizar a compra”, justifica Rafael Motta.

De acordo com o recente levantamento realizado pela Compre&Confie, empresa de inteligência de mercado para o comércio eletrônico, as vendas pela internet no Brasil cresceram 71% nos 90 dias iniciais da pandemia no país, chegando a R$ 27,3 bilhões movimentados. Foram feitos 68,9 milhões de pedidos, um aumento de 82,1% em comparação com o mesmo intervalo de tempo em 2019.

Rafael Motta destaca vitória de prefeitos e ressalta desempenho do PSB no processo eleitoral


O deputado federal Rafael Motta usou as redes sociais para parabenizar a vitória alcançada pelos prefeitos potiguares nas urnas durante as eleições municipais ocorridas no último domingo, 15. O parlamentar festejou o resultado dos gestores parceiros do mandato, ressaltando o desempenho dos novos prefeitos socialistas.

“Parabenizo a todos os 167 prefeitos eleitos no Rio Grande do Norte, em especial aos novos gestores socialistas e demais prefeitos parceiros do nosso mandato. Meus votos de uma gestão limpa, correta e focada no desenvolvimento dos municípios potiguares. Em Brasília vocês têm um defensor dos municípios e das pessoas, um batalhador por recursos. Contem com o nosso mandato”, escreveu o deputado.

O desempenho positivo do PSB no processo eleitoral também foi comemorado pelo parlamentar. “O Partido Socialista Brasileiro (PSB) no RN concluiu o processo eleitoral com 11 novos gestores, entre prefeitos e vice-prefeitos. A sigla alcançou a marca de 100 novos vereadores nas Câmaras Municipais, com maioria em algumas Casas. Isso mostra que estamos crescendo e vamos avançar ainda mais”. 

Rafael Motta cobra mais investimentos no Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência


O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) protocolou um requerimento de informação nesta sexta-feira, 30, cobrando informações do Ministério da Saúde sobre a redução dos investimentos no Programa Nacional de Apoio à Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD). De acordo com reportagens veiculadas na imprensa, houve uma redução de cerca de 70% de recursos aplicados no programa em 2020.

O Pronas/PCD tem a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de reabilitação e tratamento das pessoas com deficiências físicas, motoras, auditivas, visuais, mentais, intelectuais, múltiplas e de autismo, por meio da prevenção, diagnóstico precoce, tratamento, reabilitação e adaptação de órteses, próteses e meios auxiliares de locomoção, em todo o ciclo de vida.

Em 2019, o programa teve orçamento de R$117 milhões. Em 2020, o montante foi reduzido para R$34 milhões.

“As entidades que desenvolvem esses projetos são instituições sem fins lucrativos que, geralmente, têm nessas doações sua única fonte de recursos. Nós queremos saber os motivos dessa redução drástica e se o Ministério da Saúde tem ciência das consequências dessa decisão para a sociedade”, justifica Rafael Motta.

Sem descanso: deputado federal Rafael Motta percorre o Estado para mobilizações de prefeitáveis do PSB


Liderança de Rafael Motta pode construir a maior bancada de prefeito do PSB no Rio Grande do Norte.

De município em município, e sem descanso, o deputado federal Rafael Motta participa de mobilizações do PSB em todo o Estado. Partido pode fazer a maior bancada de prefeito do RN.

O PSB tem candidaturas de prefeito nos mais importantes municípios potiguares, e em todos eles o parlamentar participa ativamente de eventos político-partidários da legenda que coordena.

Rafael Motta cobra efetividade da lei que prevê ressarcimento ao SUS em casos de violência doméstica


A Lei nº 13.871/2019, que prevê que o agressor faça o ressarcimento ao SUS dos custos do tratamento de vítimas de violência doméstica, foi sancionada há mais de um ano. Entretanto, pouco se ouve falar da execução da nova legislação. Para conhecer o que já foi feito para implementação da norma e cobrar a efetividade da lei, o deputado Rafael Motta (PSB/RN) enviou requerimento solicitando informações do Ministério da Saúde.

O documento questiona quais são os mecanismos de cobrança desse ressarcimento, quem é o órgão responsável e quais as penalidades para o agressor inadimplente. O ofício também é assinado pela deputada federal Mariana Carvalho (PSDB/RO), coautora da lei.

“É inegável a importância dessa lei que desestimula o agressor a continuar cometendo crimes ao mesmo tempo em que ajuda o SUS a suprir os custos dessa violência que não costumam ser baixos. Queremos saber o que já foi feito até para sabermos como ajudar a dar efetividade nessa lei que não pode virar letra morta”, justifica Rafael Motta.

Assessoria de imprensa do deputado Rafael Motta