RN tem 18 municípios com risco de perder recursos do Fundeb

Municípios do Rio Grande do Norte estão em alerta para perda de recursos do Fundo Nacional da Educação Básica (Fundeb) para o ano de 2026. Ao todo, no final de abril, o Ministério da Educação havia alertado 66 municípios e o Estado do Rio Grande do Norte acerca da falta de transparência e preenchimento de dados no sistema federal em relação ao uso dos recursos. Em nota técnica do último dia 13 de maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) emitiu uma nota técnica para os municípios e constatou que 18 deles seguem ainda em situação irregular, alertando para as gestões se regularizarem até agosto deste ano. Em todo o Brasil, segundo o MEC, 1.643 entes federativos não enviaram os dados contábeis referentes a 2024.

Segundo o TCE, em função da exigência do Fundo Nacional de Educação Básica (FNDE), tanto os gestores estaduais quanto os municipais são responsáveis por transmitir as informações aos sistemas do governo federal, como o Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI/STN) e o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE/FNDE).

Ainda de acordo com o TCE, o alerta feito pelo Ministério da Educação e pelo órgão de controle enfatiza que a omissão ou o atraso na transmissão dessas informações pode representar um risco não apenas para o acesso aos recursos essenciais à manutenção e ao desenvolvimento da educação básica, mas também para o cumprimento do direito fundamental à educação.

“É muito importante que os municípios e o estado fiquem atentos às suas obrigações para evitar perdas. Eles podem deixar de receber a complementação de recursos do Fundeb por não disponibilizarem no prazo devido as informações e dados contábeis, orçamentários e fiscais junto à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Para evitar essa perda, os entes devem estar habilitados e apresentar essas informações, relativas ao exercício de 2024, até o dia 31 de agosto de 2025. Por isso, reforçamos o alerta em razão da proximidade do fim desse prazo”, disse Marcelo Bergantin, secretário de Controle Externo do TCE-RN.

A Secretaria de Estado da Educação Pública (SEEC-RN) disse que já realizou a transmissão dos dados referentes ao exercício fiscal de 2024, cumprindo o requisito apontado pelo TCE para habilitação à complementação-VAAT do Fundeb.

“A transmissão dos dados ao SIOPE foi validada pela secretária de Educação do Estado e será também validada pelo novo presidente do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundeb (CACS-Fundeb), recentemente empossado. A renovação dos membros do conselho – composto por representantes de diversas instituições da área educacional – causou a postergação dessa etapa, uma vez que a validação final depende da atuação do presidente empossado. Com a recomposição do colegiado concluída neste mês, a próxima reunião ordinária, a ser realizada ainda neste mês, do CACS-Fundeb avaliará e aprovará formalmente os dados, completando integralmente as exigências junto ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) no que diz respeito à rede estadual de ensino”, aponta.

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Oito homens são presos em operação de combate a crimes sexuais contra crianças e adolescentes no RN

A Polícia Civil prendeu oito homens na manhã desta quinta-feira (15) durante a deflagração de mais uma fase da “Operação Caminhos Seguros”, com foco no combate ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Eles foram presos nos municípios de Natal, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim e Extremoz.

A ação foi realizada em alusão ao 18 de Maio, Dia Nacional de Enfrentamento ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, e integra a campanha estadual RN Faz Bonito.

Segundo a Polícia Civil, cinco dos homens presos hoje estavam foragidos há vários anos. Os outros três já haviam sido condenados definitivamente por estupro de vulnerável, com vítimas pertencentes ao próprio núcleo familiar.

A ação foi coordenada pelas Delegacias Especializadas na Proteção da Criança e do Adolescente (DPCAs) de Natal, Parnamirim e Mossoró, com o apoio das Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher (DEAMs) de Caicó, Macau e Ceará-Mirim, além de equipes dos 1º e 5º Núcleos de Investigação Qualificada (NIQ).

Coordenada nacionalmente pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Operação Caminhos Seguros tem como objetivo prevenir e reprimir crimes sexuais contra crianças e adolescentes, reafirmando o compromisso das forças de segurança com a proteção da infância e da adolescência em todo o país.

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RN aparece no fim da fila do crescimento no Nordeste e no Brasil em 2025

O Rio Grande do Norte aparece apenas na 21ª colocação entre os estados com maior projeção de crescimento do PIB em 2025, segundo levantamento da Resenha Regional do Banco do Brasil.

A publicação produzida por especialistas em cenários econômicos do banco prevê um Produto Interno Bruto, em 2025, de 1,8%, colocando o Rio Grande do Norte como o penúltimo do Nordeste, atrás até de estados historicamente mais frágeis economicamente.

O dado divulgado pelo BB também expõe fragilidades no processo de desenvolvimento econômico e a pouca atração de investimentos. Se comparado com o levantamento do ano anterior, o RN registrou, em 2024, um crescimento de 6,1% do Produto Interno Bruto.

Veja a projeção de crescimento do PIB:

Mato Grosso 5,8%

Mato Grosso do Sul 4,7%

Rondônia 4,7%

Goiás 4 2%

Tocantins 3,8%

Roraima 3,7%

Piauí 3,7%

Acre 3,4%

Pará 3,4%

Paraná 3,1%

Amapá 3,1%

Paraíba 3,0%

Bahia 2,7%

Santa Catarina 2,6%

Minas Gerais 2,5%

Distrito Federal 2,5%

Alagoas 2,5%

Espírito Santo 2,3%

Ceará 2,2%

Maranhão 1,9%

Rio Grande do Norte 1,8%

Amazonas 1,8%

São Paulo 1,7%

Sergipe 1,7%

Rio de Janeiro 1,5%

Pernambuco 1,4%

Rio Grande do Sul 1,2%

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Governo do RN entrega 81 escrituras a moradores de Paraná, garantindo posse definitiva

A governadora Fátima Bezerra entregou, na tarde da última quinta-feira (15), 81 Títulos de Regularização Fundiária Urbana aos moradores do conjunto Bela Vista, na Vila Caiçara, município de Paraná, no Oeste potiguar. Aproximadamente 324 pessoas foram beneficiadas com a posse definitiva de seus imóveis.

A entrega foi realizada por meio do programa “Moradia Legal”, que assume os custos de registro e legalização dos imóveis, evitando que os moradores tenham que arcar com despesas que podem ultrapassar os 3 mil reais. Fátima Bezerra destacou a importância da escritura, que além de garantir a posse, valoriza os imóveis e oferece segurança jurídica aos beneficiários.

O programa de regularização fundiária já beneficiou diversas regiões do estado, com Mossoró recebendo mais de 6 mil títulos. A meta do governo é entregar 40 mil escrituras gratuitas até dezembro de 2025.

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Polícia Militar conclui o 8º Estágio de Gestão de Crises e Segurança nas Cidades, em Assú-RN

Estampidos de munição de treinamento, explosivos controlados, e figurantes atuando como bandidos e reféns. Isso foi o que aconteceu durante uma simulação nesta quinta-feira, 15 de maio, às 22h em frente à agência do Banco do Brasil em Assú.

O trabalho é semelhante ao que aconteceu em cidades como Mossoró e Currais Novos entre outras no Rio Grande do Norte e faz parte do 8° Estágio de Gestão de Crises e Segurança nas Cidades que teve início na última segunda-feira, dia 12 e prosseguirá até 16 de maio.

Assú é o último município do interior do estado a receber a atividade segundo o informou o tenente coronel Henrique que comanda o 10° BPM.

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Pedidos de reembolso ao INSS ultrapassam 1 milhão devido a descontos não autorizados

Aposentados e pensionistas do INSS já registraram mais de 1 milhão de pedidos de reembolso referentes a descontos indevidos feitos por entidades associativas. De acordo com o Instituto, 1.051.238 segurados formalizaram suas contestações através da plataforma Meu INSS ou pelo canal de atendimento telefônico 135.

O serviço, que está disponível desde o início desta semana, permite que os beneficiários consultem os descontos realizados ao longo dos últimos anos e verifiquem se foram autorizados ou não. Até agora, 41 entidades associativas foram contestadas, e a investigação de possíveis fraudes envolvendo essas organizações está sendo conduzida pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU).

O INSS alerta para o risco de golpes, informando que não realiza contato por mensagens ou chamadas telefônicas. O instituto orienta os beneficiários a consultarem a plataforma Meu INSS e a não fornecerem dados pessoais a fontes não oficiais.

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Prefeitura de Natal retoma auxílio emergencial a trabalhadores do Complexo da Redinha

A Prefeitura de Natal anunciou a retomada do pagamento do auxílio emergencial de R$ 1.200 mensais aos 32 permissionários do Complexo Turístico da Redinha. A medida foi oficializada na última quinta-feira (15) pelo Decreto nº 13.365/2025 e visa garantir suporte financeiro temporário durante o processo de reestruturação do espaço.

O Complexo encontra-se em análise para possível concessão à iniciativa privada, com conclusão prevista em até 60 dias. Nesse período, os trabalhadores permanecerão afastados de suas atividades e receberão o auxílio como forma de garantir subsistência e segurança financeira.

A Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social (Semtas) será responsável por operacionalizar os pagamentos e acompanhar a aplicação da medida. O prefeito Paulinho Freire destacou o compromisso da gestão com os profissionais afetados, assegurando prioridade de permanência a quem atender aos critérios do futuro edital de concessão.

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RN lidera redução de mortes no trânsito, aponta Atlas da Violência 2025

O Rio Grande do Norte foi destaque positivo no Atlas da Violência 2025, divulgado pelo Ipea e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. O estado apresentou a maior queda proporcional no número de mortes por acidentes de trânsito entre 2018 e 2023, com redução de 23,5% — superando o Distrito Federal e o Ceará.

Enquanto o Brasil registrou aumento de 2,9% nas mortes no trânsito em 2024, totalizando 34.881 óbitos, o RN caminhou na direção contrária, com políticas de prevenção e ações educativas. O crescimento das mortes em nível nacional foi atribuído principalmente a acidentes com motociclistas, que seguem como o grupo mais vulnerável.

No RN, campanhas como “Juntos pela Vida”, coordenadas pelo Ministério Público e órgãos de trânsito, têm focado na fiscalização e conscientização de motociclistas. Em abril, mais de mil abordagens foram realizadas na capital e Região Metropolitana, com 240 autuações.

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Governo do RN inicia 2ª edição do Orçamento Participativo com plenárias em todo o estado

O Governo do Rio Grande do Norte deu início à segunda edição do Orçamento Participativo (OP/RN), uma iniciativa que permite à população eleger prioridades para o orçamento estadual de 2026. A edição deste ano contará com 13 plenárias distribuídas pelos 10 territórios da cidadania do estado, entre os dias 19 de maio e 13 de junho.

O projeto, coordenado pela Secretaria de Planejamento (SEPLAN), teve sua primeira edição em 2024, quando 30 propostas populares foram incluídas no orçamento de 2025. Para a secretária Virgínia Ferreira, o programa fortalece a democracia participativa e promove uma gestão mais eficiente e justa.

As plenárias começam por bairros de Natal e seguem para cidades do interior como Mossoró, Caicó e João Câmara. A participação será híbrida: presencial e online, garantindo maior alcance e inclusão. Cada território poderá eleger três propostas prioritárias, com foco em transparência e corresponsabilidade.

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INSS alerta sobre perfil falso no Instagram que usa nome e marca do órgão

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) emitiu um alerta na última quinta-feira (15) sobre um perfil falso na rede social Instagram que está utilizando indevidamente seu nome, identidade visual e informações oficiais. A conta, identificada como @assistencia_inss, não tem qualquer vínculo com o órgão.

Segundo o INSS, o uso da logomarca e da identidade institucional de forma enganosa configura crime, podendo resultar em sanções legais para os responsáveis. A prática pode confundir os cidadãos e levá-los a compartilhar informações pessoais de forma indevida.

O órgão reforça que a comunicação oficial do INSS acontece por meio de seus canais verificados, como o site gov.br/inss, o aplicativo Meu INSS e perfis autenticados nas redes sociais. A recomendação é que os usuários não compartilhem dados com contas não oficiais.

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Haddad nega aumento no Bolsa Família e descarta pacote para popularidade do governo

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, negou na última quinta-feira (15) que o governo esteja preparando qualquer reajuste no valor do Bolsa Família. Ele também descartou a existência de um pacote com foco em aumentar a popularidade do presidente Lula, após boatos de mudanças no programa social e no setor de energia.

Segundo Haddad, as medidas que serão apresentadas ao presidente na próxima semana são pontuais e voltadas exclusivamente para o cumprimento da meta fiscal de déficit zero, estabelecida na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025. Ele explicou que o encontro com Lula foi adiado por causa da morte do ex-presidente uruguaio José Mujica.

Haddad enfatizou que não há, no momento, qualquer demanda do Ministério do Desenvolvimento Social para ampliar o orçamento do Bolsa Família. “Zero”, afirmou. Ele ainda criticou rumores sobre um possível aumento do valor do benefício em 2026, dizendo que o Orçamento do próximo ano sequer começou a ser discutido.

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Justiça afasta Ednaldo Rodrigues da presidência da CBF

O desembargador Gabriel Zefiro, do Rio de Janeiro, determinou na última quinta-feira (15) o afastamento de Ednaldo Rodrigues da presidência da Confederação Brasileira de Futebol (CBF). A decisão anula a eleição que o levou ao cargo em 2022, após questionamentos sobre a validade de uma assinatura feita naquela ocasião.

A contestação gira em torno da assinatura do ex-presidente Coronel Nunes em uma assembleia que referendou a eleição de Ednaldo. Familiares de Nunes alegam que ele já apresentava um quadro de incapacidade mental antes da assinatura, tornando o ato inválido do ponto de vista legal.

No momento da decisão, Ednaldo Rodrigues estava fora do país, participando de um evento da FIFA no Paraguai. A CBF ainda não se pronunciou oficialmente sobre a determinação judicial nem sobre os próximos passos na gestão da entidade.

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Gasolina e diesel têm aumento na refinaria Clara Camarão, no RN

A refinaria Clara Camarão, em Guamaré, atualizou na última quinta-feira (15) os preços dos combustíveis vendidos às distribuidoras. O reajuste foi feito pela Brava Energia, operadora da unidade potiguar, e representa um acréscimo de R$ 0,10 no litro da gasolina e R$ 0,08 no diesel.

Com o reajuste, o litro da Gasolina A passou de R$ 2,917 para R$ 3,017, ultrapassando novamente o valor cobrado pela Petrobras em seus terminais. Em Cabedelo, na Paraíba, por exemplo, o mesmo combustível custa R$ 2,909. Já o Diesel A S500 subiu de R$ 3,286 para R$ 3,361.

O aumento interrompe uma sequência de dois meses de redução no preço médio dos combustíveis em Natal, segundo levantamento recente do Procon. Agora, a tendência é de impacto gradual nos postos, a depender do repasse feito pelas distribuidoras.

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Natal promove Dia D para cadastro de doadores de medula óssea neste sábado

Neste sábado (17), Natal será palco do “Dia D” da doação de medula óssea, uma ação que busca aumentar o número de voluntários cadastrados no Registro Nacional de Doadores de Medula Óssea (REDOME). O evento acontecerá das 13h às 17h no Hemonorte Dalton Cunha, localizado na Avenida Alexandrino de Alencar.

A campanha “A vida deve ser compartilhada”, promovida pelo Hemocentro do Rio Grande do Norte, vem mobilizando a população desde segunda-feira (12), com foco na importância da doação e na conscientização sobre a compatibilidade genética. A mobilização se intensifica no sábado com estrutura especial para acolher os interessados.

Para participar, é necessário ter entre 18 e 34 anos e meio, estar saudável, não ter histórico de câncer e apresentar documento oficial com foto. A coleta inicial é feita com apenas 5ml de sangue, e os dados do voluntário são inseridos no REDOME para futuras compatibilidades.

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Chuvas que atingem Natal e litoral do RN devem continuar nos próximos dias, diz Emparn

Desde a madrugada desta quinta-feira (15), Natal e outras cidades da faixa leste do Rio Grande do Norte vêm registrando chuvas de intensidade variada. A Empresa de Pesquisa Agropecuária do RN (Emparn) informou que este é um cenário comum entre os meses de abril e agosto, quando instabilidades atmosféricas no oceano afetam com mais frequência o litoral do Nordeste.

De acordo com Gilmar Bristot, chefe da Unidade Instrumental de Meteorologia da Emparn, as chuvas são geradas por sistemas atmosféricos formados no oceano, que avançam para o continente, impactando as capitais da região. Bristot destacou que, além de Natal, as chuvas também atingiram áreas metropolitanas de Recife e João Pessoa, fenômeno observado nas últimas horas.

A previsão é de que as chuvas continuem nos próximos dias, especialmente na faixa litorânea leste e no Agreste potiguar. O interior do estado deve registrar chuvas menos frequentes, com maior intensidade no período da madrugada e início da noite. A Emparn orienta a população a acompanhar os alertas oficiais e adotar precauções, especialmente em áreas suscetíveis a alagamentos e infiltrações.

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Polícia Civil prende três suspeitos por crimes patrimoniais e tráfico de drogas em Jardim de Piranhas

Policiais civis da 47ª Delegacia de Polícia (DP) de Jardim de Piranhas deflagraram, nesta quinta-feira (15), uma operação com o objetivo de desarticular uma associação criminosa voltada à prática de crimes patrimoniais e ao tráfico de drogas no município. Na oportunidade, três pessoas foram presas.

As investigações foram iniciadas em janeiro deste ano, após a ocorrência de um roubo mediante emprego de arma de fogo. A partir da coleta de indícios, foi representado e deferido mandado de prisão preventiva contra um dos investigados, que foi cumprido durante a ação policial.

Além disso, três suspeitos foram presos em flagrante pelo crime de tráfico de drogas. Nas residências dos alvos, os policiais apreenderam diversas porções de substância entorpecente do tipo crack, além de aparelhos celulares que serão submetidos à perícia para subsidiar o aprofundamento das investigações.

Os conduzidos foram levados à delegacia para a lavratura dos procedimentos legais e, em seguida, encaminhados ao sistema prisional, onde permanecerão à disposição da Justiça.

A operação contou com o apoio da 48ª Delegacia de Polícia (DP) de Serra Negra do Norte, da 3ª Delegacia Regional de Polícia (DR) de Caicó e da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (DEFUR) de Caicó, evidenciando a atuação integrada da Polícia Civil na repressão qualificada à criminalidade.

A Polícia Civil do Rio Grande do Norte reforça a importância da colaboração da população, por meio do Disque Denúncia 181, e reafirma seu compromisso com a promoção da ordem pública e da segurança da sociedade norte-rio-grandense.

Fonte: Secretaria de Comunicação Social da Polícia Civil do Rio Grande do Norte – SECOMS

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Governo altera regra de transição do Bolsa Família; entenda

O governo federal atualizou nesta quinta-feira (15) as regras de transição para as famílias beneficiárias do Bolsa Família que passam a ter renda superior ao limite de entrada no programa. A nova norma de proteção entra em vigor a partir de junho e foi publicada em portaria do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome no Diário Oficial da União..

Em nota, a pasta informou que a nova regra de proteção entra em vigor a partir de junho deste ano, com o objetivo de ampliar o foco em famílias em situação de maior vulnerabilidade e promover ajustes “para manter a sustentabilidade e a efetividade do programa”.

Apesar de entrar em vigor em junho, os efeitos na gestão dos benefícios do programa serão sentidos a partir da folha de pagamentos de julho de 2025. ”Ou seja, as alterações se aplicam exclusivamente às famílias que ingressarem na regra de proteção a partir do mês de junho”, destacou o ministério.

O que muda

Com a alteração, famílias que ultrapassarem o limite de renda para entrada no Bolsa Família – de R$ 218 per capita – poderão seguir no programa por mais 12 meses, recebendo 50% do valor do benefício a que a família faz jus, desde que a renda familiar per capita mensal não supere o valor de R$ 706.

“A fixação do novo limite de renda está alinhada à linha de pobreza internacional, estabelecida a partir de estudos sobre a distribuição de renda em diversos países do mundo”, ressaltou o comunicado.

Além disso, famílias cuja renda seja considerada estável ou permanente – como as que recebem aposentadoria, pensão ou Benefício de Prestação Continuada (BPC) – poderão permanecer com o auxílio do Bolsa Família por até dois meses.

“Nesses casos, já há uma proteção social contínua assegurada pelo Estado, o que contribui para maior previsibilidade ao orçamento familiar”, destacou o ministério.

Já no caso de famílias com pessoas com deficiência que recebem o BPC, o tempo máximo de permanência na nova regra de proteção será de 12 meses.

“A atenção diferenciada considera que o benefício, em seu regramento, passa por revisões periódicas em se tratando de pessoas com deficiência”, detalhou a pasta.

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Mãe e padrasto são presos e confessam ter matado e enterrado criança de 2 anos no RN

Uma mulher e seu companheiro foram presos, nesta quarta-feira 14, e confessaram terem assassinado e enterrado o corpo de uma menina de 2 anos de idade na área rural de Afonso Bezerra, na região Oeste do Rio Grande do Norte. A informação foi confirmada pela Polícia Civil, que investiga o caso.

O crime teria ocorrido há aproximadamente um ano, mas só começou a ser investigado nas últimas duas semanas, após o desaparecimento da criança ser comunicado às autoridades. A menina foi identificada como Maria Catarina.

Segundo o delegado Paulo Pereira, que conduz as investigações, o casal já tinha histórico de maus-tratos contra a criança. “Diligenciamos no intuito de colher a prova de vida dela e onde a mesma estaria residindo. Essas diligências se estenderam por cerca de 15 dias, e o casal sempre nos dava notícias contraditórias acerca do paradeiro da criança”, afirmou o delegado.

As versões inconsistentes levaram a polícia a desconfiar da veracidade dos relatos. Confrontado, o padrasto foi o primeiro a confessar o crime e indicou que o corpo da menina foi enterrado em uma região rural próxima à cidade. Na sequência, a mãe também confessou ter agredido fisicamente a filha, agressão que pode ter causado a morte da criança.

Ainda segundo o delegado, devido ao tempo decorrido desde o crime — cerca de um ano —, o padrasto não conseguiu informar com precisão o local onde o corpo foi enterrado. As buscas continuam, e as investigações seguem em andamento.

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Padre Fábio reage ao ser chamado de mentiroso por gerente

E a confusão entre padre Fábio de Melo e o ex-gerente do café Havanna de Joinville (SC), Jair José Aguiar da Rosa, ganhou mais um capítulo na quarta-feira (14). Após ser chamado de mentiroso pelo rapaz, o religioso reagiu e rebateu as falas dele.

“Ele tem dito que eu menti sobre o que aconteceu, não tenho nenhuma necessidade de mentir. Já que ele menciona as câmeras de segurança para dizer que não houve desrespeito, ele tem dito que eu nem vi o preço do doce de leite. Peguem as mesmas câmeras e vão ver que quem foi até a estante pegar o doce de leite fui eu. Eu vi o preço e depois entreguei pro pessoal que estava comigo”, começou.

Em seguida, ele contou que estava vendo outros produtos quando foi chamado ao caixa para falar sobre a divergência de preços: “Nisso, o gerente começou a querer saber quem foi que pôs o preço errado, começou uma pequena discussão com as funcionárias quando eu acho que, naquele momento, não era hora de discutir quem pôs o preço errado, era hora de vir falar com a gente”, detalhou.

Ainda na publicação, padre Fábio contou mais sobre o comportamento do ex-gerente: “Ele não trocou nenhuma palavra comigo, nem eu com ele. Ele veio e falou alto, pra todo mundo ouvir, ‘o preço é esse. Quem quiser levar, que leve, não posso mudar no meu sistema’. Ponto, foi só isso que aconteceu”, recordou, antes de completar:

“O desrespeito a que me referi nos vídeos dos stories que fiz no dia foi: a Lei do Direito do consumidor que é clara, o preço anunciado precisa ser honrado, mesmo que não esteja no sistema”, afirmou.

No fim, o religioso reforçou que o rapaz não falou com ele em momento nenhum e que a moça do caixa é sua testemunha: “Lamento muito que ele tenha sido demitido, não sei o histórico dele, como ele liderava a loja. Só dei o testemunho que nenhum estabelecimento comercial está acima da Lei do Direito do Consumidor, nenhum gerente tem o direito de decidir qualquer coisa que contrarie isso”, determinou.

Metrópoles

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Salinor pode perder na justiça áreas de produção com fortes consequências econômicas

Esse poderá ser um dos casos mais ruidosos dos últimos tempos na justiça do Rio Grande do Norte, pois envolve quase toda a área de produção da Salinas do Nordeste S/A – Salinor, em Macau, considerado o maior parque salineiro da América Latina.

A questão é movida pelos familiares de Feliciano Ferreira Tetéo, nascido em 12 de novembro de 1871, tendo ele ocupado funções na Guarda Nacional e também na condição de Intendente de Macau. Há cerca de 20 anos familiares de Feliciano Tetéo iniciaram questionamentos jurídicos sobres terras que comprovadamente em cartório se encontram em nome de seus ancestrais, que poderão representar o maior questionamento jurídico envolvendo área territorial no Estado, representando valores vultosos, mas ainda não definidos, por se tratar de áreas da empresa salineira que tem capacidade de produzir até 2,5 milhões de toneladas de sal por ano e que hoje abastece o mercado nacional e exporta parte de sua produção para os Estados Unidos. As informações são do Diário do RN.

O processo nº 0000426-83.2005.8.20.0105 está tramitando na 1ª Vara da Comarca de Macau e segundo o advogado Érick Pereira, que defende os interesses dos herdeiros de Feliciano Tetéo, “esse processo lança luz sobre uma disputa que pode mexer com a história da exploração de salinas no Rio Grande do Norte. Trata-se de inventário dos bens deixados por Feliciano Ferreira Tetéo e Hermínia Dantas Tetéo, entre os quais se destacam valiosas salinas em Macau, patrimônio de grande importância para a economia local e para a memória da família”.

A empresa salineira Salinor, sucedânea das empresas Companhia Comercio e Navegação (CCN) e da Cirne,  considerada a maior produtora de sal do país, ainda não se pronunciou quanto aos questionamentos feitos na justiça pelos herdeiros de Feliciano Tetéo e Hermínia Dantas Tetéo, que por sua vez disponibilizam de documentos passados em cartório comprovando a compra das áreas de salinas.

Um dos documentos que atesta a propriedade dos imóveis é a Certidão Vintenária expedida em 02 de outubro de 2001, pela oficial Substituta do Registro Geral de Imóveis, Maria Neuza de Oliveira Carmo. De acordo com o documento, após revisão de arquivo existente no Primeiro Cartório Judiciário da Comarca de Macau, se constata a propriedade da Companhia Nacional de Salinas Mossoró pertencente a Feliciano Ferreira Tetéo, em registro de 23 de maio de 1898.

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