Justiça impede mulher que doou cachorro de pegá-lo de volta


A Justiça de mato-grossense negou o pedido de uma mulher que queria de volta o cachorro que doou. Segundo ela, a pessoa para quem doou o animal não tinha condições de cria-lo porque já possuía outros quarenta cães de raças e portes diversos. Decisão foi da 4ª câmara de Direito Privado do TJ/MT ao concluir que a receptora possui condições de criar o animal.

No processo, a mulher explicou que não havia doado o cachorro, um dogue alemão, gratuitamente, mas sim, feito um acordo verbal que envolvia permuta com a receptora, no qual receberia em troca um cachorro na raça beagle. Em 1º grau a ação foi julgada improcedente e a receptora pôde permanecer com o animal.

Ao analisar o recurso da doadora, a desembargadora Serly Marcondes, relatora do processo, apontou que as provas dos autos demonstram que a entrega do cachorro à receptora foi de livre e espontânea vontade. “Pelo menos é o que revela a prova colacionada nos autos (…), em que a agravante [doadora], por meio de áudio, expõe o interesse de doar o cão em decorrência da falta de tempo e compromissos profissionais que a impediam de oferecer o devido cuidado ao animal, objeto do imbróglio instalado entre as partes. (…) Além de não assistir à agravante a probabilidade do direito em questão, não se verifica, de igual o modo, o perigo de dano.”

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Federação dos municípios potiguares emite nota em repúdio a posicionamento do senador Styvenson

NOTA DA FEMURN

Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.

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Coronavírus: aeroportos transmitem mensagem da Anvisa a partir de hoje


Os aeroportos brasileiros começaram a divulgar a partir de hoje (24) um alerta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre o coronavírus. No alerta, uma mensagem de áudio de aproximadamente 1 minuto, a Anvisa orienta os passageiros que chegaram da China e estão com sintomas como febre e tosse a procurar uma unidade de saúde. Também são dadas orientações para evitar a transmissão de doenças.

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) confirmou que todos os aeroportos administrados por ela veicularão a mensagem. Segundo a Anvisa, os aeroportos concedidos à iniciativa privada também receberam o alerta sonoro e devem veiculá-lo. A agência se reuniu especificamente com representantes do aeroporto de Guarulhos, por tratar-se de um local com fluxo intenso de voos internacionais.

Nessa reunião, a Anvisa informou profissionais de empresas aéreas e de outros setores do aeroporto sobre a atual situação do coronavírus e sobre a definição do governo brasileiro, alinhada às orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) do que pode ser considerado um caso suspeito. Além disso, a agência abordou a intensificação nos procedimentos de limpeza e desinfecção dos terminais.

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Demolição do Hotel Reis Magos deve ser finalizada neste sábado (25)


A demolição do Hotel Internacional dos Reis Magos, na Praia do Meio, será finalizada neste sábado (25), segundo informações de Alexandre Duarte, presidente do grupo Duarte. “Nossa previsão é que ao final do dia de amanhã esteja concluído, tendo em vista que só falta fazer a demolição dessas escadas, onde há um fosso para o elevador”, disse ele.

A demolição foi iniciada no dia 8 de janeiro. O desembargador Vivaldo Pinheiro, do TJRN, havia determinado, em dezembro de 2019, prazo de 15 dias para que o Governo do RN finalizasse o processo administrativo em que é discutido o tombamento do prédio.

Na liminar, informava que caso o Estado não se pronunciasse no prazo determinado, a Prefeitura do Natal estaria autorizada a expedir o alvará para que o Grupo Hotéis Pernambuco, proprietário da estrutura, fizesse a demolição.

AgoraRN

Ministério Público pede suspensão dos calendários do Sisu, Fies e Prouni


O Ministério Público Federal (MPF) pediu, nesta sexta-feira (24), à Justiça Federal a suspensão das inscrições e a alteração dos calendários 2020 do Sistema de Seleção Unificada (SiSU), do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa Universidade para Todos (Prouni).

Conforme o pedido do MPF, o calendário deve ser suspenso até realização de uma auditoria no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) do ano passado e a conferência dos gabaritos de todos os candidatos que realizaram a prova. O Ministério da Educação confirmou que um erro na apuração dos gabaritos prejudicou a nota de milhares de estudantes.

Após a nova publicação do resultado das provas, os candidatos deverão ser comunicados oficialmente da abertura de prazo para solicitação de verificação de eventuais inconsistências, e todos os pedidos feitos devem ter resposta formal.

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Corpo de vigilante caicoense assassinado no Paraná chega para sepultamento


Chegou nesta sexa feira, 24, em Caicó, o corpo do vigilante Anifrâncio de Medeiros (Nego de Inácia)de 37 anos, assassinado a tiros por tio e sobrinho em uma cidade do Paraná chamada São José dos Pinhais, na região metropolitana de Curitiba.

Crime aconteceu na madrugada do sábado, 18, no bairro Roseira de Campo Largo, região de chácaras. Para matar o caicoense, os homens, um de 39 e 16 anos, usaram uma Espingarda Cal. 12.

Polícia Civil prende foragido da Justiça em Tibau

Policiais civis da Delegacia de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) de Mossoró prenderam, nesta sexta-feira (24), Genézio Alves de Moura, 40 anos. Ele foi preso no município de Tibau, em cumprimento a um mandado de prisão preventiva pela suspeita da prática do crime de homicídio.

De acordo com investigações policiais, Genézio Alves é suspeito de cometer um homicídio na cidade de Umarizal, em 1999, sendo foragido da Justiça desde então. Durante a abordagem policial, ele se apresentou com nome falso. Ele foi encaminhado ao sistema prisional, onde ficará à disposição da Justiça.

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Sesap confirma Morte por meningococcemia em Pau dos Ferros


A Secretaria de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Sesap) confirmou na tarde desta sexta-feira (24) a morte de uma mulher por meningococcemia no Hospital Regional de Pau dos Ferros, município localizado no Oeste potiguar.

A paciente foi identificada como Renata Kelly de Souza Dutra. Inicialmente, foi declarado que o óbito havia sido causado por uma picada de escorpião, segundo a secretaria. No entanto, o laudo esclareceu a causa da morte. Renata apresentou febre e bolhas pelo corpo antes de falecer.

A meningococcemia é ocasionada por uma bactéria que também causa meningite. Ambas são denominadas doenças meningocócicas. As informações são da Sociedade Brasileira de Imunizações. Enquanto a meningite é a inflamação das meninges no cérebro, a meningococcemia é a infecção generalizada.

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MP pede que TCU investigue gastos de R$ 48 milhões com auditoria do BNDES


O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União enviou uma representação à Corte pedindo a adoção de medidas necessárias a verificar a regularidade das despesas realizadas pelo BNDES, no montante de R$ 48 milhões, com a contratação de dois escritórios de advocacia, um estrangeiro, com sede em Nova York, e outro no Rio de Janeiro, para conduzir a investigação da chamada “caixa-preta do BNDES”.

A auditoria investigou oito operações entre o BNDES e os grupos JBS, Bertin e Eldorado Celulose, entre 2005 e 2018, e não encontrou nenhuma irregularidade. Por isso, o MP quer que o Tribunal de Contas da União fiscalize os gastos de R$ 48 milhões com essa auditoria.

O pedido foi assinado pelo sub-procurador-geral Lucas Rocha Furtado. “Dois pontos chamam a atenção: o valor das despesas, no total de R$ 48 milhões, e a contratação de dois escritórios, sendo um com sede no estrangeiro e outro com sede no Brasil. Entretanto, não há informações suficientes para avaliação, de plano, sobre a regularidade ou não das despesas em si nem se a contratação desses escritórios está de acordo com a legislação brasileira relacionada a contratações da espécie”, afirma o MP.

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Agricultura proíbe uso de antimicrobianos em ração para animais

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) decidiu tomar medidas para prevenir e controlar a resistência aos antimicrobianos, uma classe de fármacos muito usados em hospitais e receitados por médicos para tratamento em casa. O uso excessivo de antimicrobianos está associado ao surgimento de bactérias resistentes, causadoras de doenças mais difíceis de tratar.

O uso racional desses fármacos está entre as metas definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) para o século 21. Por isso, o Mapa proibiu a importação, a fabricação e a comercialização dos antimicrobianos tilosina, lincomicina e tiamulina em aditivos melhoradores de desempenho de animais sadios.

Esses aditivos são produtos registrados pelo Mapa, adicionados intencionalmente à ração, com a finalidade de melhorar o desempenho dos animais sadios. A partir de agora, com a medida, ficam cancelados os registros desses aditivos destinados à alimentação animal. Essas substâncias, no entanto, continuarão autorizadas para uso veterinário, no tratamento de animais doentes.

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STJ: Ministro Noronha suspende ação por lavagem de dinheiro contra Temer

A defesa do ex-presidente da República Michel Temer obteve liminar no STJ para suspender a tramitação de uma ação penal em SP por lavagem de dinheiro, até que a 5ª turma analise a possibilidade de reunião desse processo com outro, que tramita na JF/DF e trata de crime antecedente.

Ao decidir pela suspensão, o presidente do tribunal, ministro João Otávio de Noronha, constatou que, caso o curso da ação por lavagem de dinheiro seja mantido na JF/SP, os prejuízos para a defesa do réu “poderão ser graves e irreversíveis”.

O presidente do STJ observou que a lavagem de dinheiro é crime autônomo. Contudo, na forma do artigo 2º da lei 9.613/98 – que trata do tema –, “deve haver indicação na denúncia, ainda que de forma indiciária, da infração penal antecedente, ‘cabendo ao juiz competente para os crimes previstos nesta Lei a decisão sobre a unidade de processo e julgamento’, ou seja, é intuitivo que haja tramitação conjunta, no mesmo juízo, dos processos“.

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Criminosos são presos após roubar carro dos Correios em Mossoró

Cinco assaltantes foram presos após roubar um carro dos Correios em Mossoró nesta quinta-feira (23). Segundo a Polícia Militar, além da carga recuperada, foram apreendidas uma motocicleta com queixa de roubo e uma arma de fogo de fabricação caseira.

De acordo com a PM, o veículo foi levado por cerca de sete criminosos armados no momento que um funcionário dos Correios realizava uma entrega no Conjunto Abolição III.O carro foi encontra minutos depois abandonado na estrada da Granja. Policiais militares foram acionados e durante um patrulhamento na Favela do Fio, se depararam com os suspeitos.

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Ibama renova licença para Brasil retomar extração de urânio interrompida em 2015


O Ibama renovou esta semana a Licença de Operação da Unidade de Concentração de Urânio da Indústrias Nucleares do Brasil (INB) em Caetité, na Bahia, até 2026. De acordo com a estatal nuclear, este era o último passo necessário para o retorno da extração de urânio no Brasil, a fim de abastecer suas duas centrais nucleares.

As atividades de mineração de urânio foram paralisadas no país entre 2014 e 2015, depois que a parte a céu aberto da mina de Cachoeira se exauriu e foi solicitado o licenciamento para a parte subterrânea da mina, sem sucesso. A empresa aguarda também a licença para Santa Quitéria, no Ceará. “A opção foi pela lavra a céu aberto da mina do Engenho, no mesmo local”, informou o INB. A licença também abrange a planta de beneficiamento do minério.

Segundo uma fonte próxima ao assunto, este ano serão produzidos 250 toneladas de urânio e no ano que vem o País vai atingir as 400 toneladas necessárias para suprir as usinas nucleares Angra 1 e Angra 3. A unidade do INB ocupa uma área de 1.700 hectares, localizada em uma província mineral com recursos que chegam a 99,1 mil toneladas de urânio e onde estão identificados 17 depósitos minerais. De 2000 a 2015, a INB Caetité produziu 3.750 toneladas de concentrado de urânio a partir da extração a céu aberto em Cachoeira.

Estadão Conteúdo

Estados Unidos confirmam segundo caso de infecção por coronavírus


O Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos confirmou nesta sexta-feira (24) o segundo caso de coronavírus no país. Ele foi identificado em uma paciente que veio de Wuhan, na China, onde já foram registradas 26 mortes pela infecção.

A mulher chegou aos EUA vinda da cidade chinesa por Chicago, mas só começou a apresentar sintomas dias depois do desembarque. Antes deste segundo caso, as autoridades norte-americanas haviam confirmado outro em uma pessoa de Seattle, no estado de Washington.

Jovem Pan/EFE

Justiça determina que viúva de Gugu receba pensão de R$ 100 mil por mês


A Justiça de São Paulo determinou que Rose Miriam di Matteo, viúva de Gugu Liberato, receba pensão de R$ 100 mil por mês. A informação é da coluna de Mõnica Bergamo na Folha de S. Paulo. A decisão da 9ª Vara da Família e das Sucessões do Foro Central da Capital do Tribunal de Justiça de São Paulo destaca que esse valor é similar ao que Gugu destinou para a mãe, Maria do Céu.

“A decisão foi sensível ao momento que passa Rose Miriam. Após a morte de Gugu, que era o mantenedor dela e dos filhos, ela ficou sem recursos até para manter as despesas de casa, já que a inventariante do espólio é a irmã de Gugu, que não repassou absolutamente nada para Rose”, diz o advogado Nelson Willians, um dos representantes de Rose.

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ANM lança sistema público de monitoramento de barragem de mineração


A Agência Nacional de Mineração lançou hoje (24) a versão pública do sistema que gere as informações sobre barragens de mineração. O Sistema Integrado de Gestão de Barragens de Mineração (SIGBM) está disponível e todos os cidadãos podem acompanhar em tempo real como está a situação das barragens do país.

O sistema disponibiliza informações como categoria de risco, altura, volume e método construtivo da barragem, dano potencial, entre outros. São centenas de dados sobre todas as 816 barragens de mineração brasileiras que passam a ser monitorados pelos cidadãos.

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Pesquisadores desenvolvem software para diagnosticar melanoma


Pesquisadores da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprimoram um software capaz de agilizar diagnósticos de câncer de pele do tipo melanoma. Até o momento, o programa computacional já alcançou 86% de precisão na identificação da doença. Embora o melanoma represente entre a população brasileira apenas 3% do total de neoplasias malignas que se manifestam na pele, a variedade requer atenção porque pode se propagar por outras células do corpo instalando um processo chamado de metástase, o mais agressivo de todas.

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Corretores de imóveis desmentem especulação de abertura do Atacadão/Carrefour em Caicó


Dois corretores de imóveis, Alexandre Abreu (Caicó) e Paulo Cabral (Natal) desmentem informação veiculada em sites e redes sociais sobre abertura de unidade do Atacadão do Grupo Carrefour em Caicó

“Não procede! Atacadão por enquanto não vai para Caicó, inicialmente é especulação para valorização de alguma área imobiliária”, finaliza o corretor natalense, Paulo Cabral, juntamente com Abreu.

PRF prende homem por porte ilegal de arma de fogo


A Polícia Rodoviária Federal prendeu, no km 159 da BR 406, em Ceará-Mirim/RN, na tarde desta sexta-feira (24), um homem de 29 anos, por porte ilegal de arma de fogo.

Ao abordar um veículo Polo Sedan, foi apreendido um revolver calibre .38, com 6 munições, embaixo do banco do motorista.

Ocorrência encaminha à Delegacia de Polícia Civil em Ceará-Mirim.

Foragido da justiça é morto a tiros em cerâmica na cidade de Acari-RN


O blog Jair Sampaio confirmou a pouco com a polícia um crime de homicídio na cidade de Acari, por volta das 13 horas em uma cerâmica.

A vítima sofreu ao menos quatro disparos de arma de fogo e não teve change de reagir. Ele caiu no local de trabalho e morreu na hora.

O detalhe que chama a atenção da polícia é que a vítima era foragida da justiça, não sabendo os policiais o motivo do crime nem do mandado aberto.

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