Golpistas se passam por agentes da Prefeitura de Parnamirim para realizar cobranças indevidas


A Prefeitura de Parnamirim informa que um novo golpe está acontecendo na cidade. Contribuintes responsáveis por empresas do município estão sendo contatados por pessoas se passando por agentes da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semur), e sendo informados, geralmente por email, que a empresa apresenta irregularidades em alvarás e licenciamentos, conforme “denúncia anônima”.

A comunicação é uma fraude, e ainda ameaça os proprietários de comércios na cidade com a aplicação de multas e até o fechamento do local, caso as supostas irregularidades não sejam sanadas. 

A tentativa de fraude foi identificada com a ajuda de um contribuinte que recebeu o suposto comunicado e procurou a Semur para ter certeza se o contato era verídico. Constatado o golpe, o órgão municipal de Meio Ambiente orienta que a população tome cuidado e cheque as fontes ao receber qualquer comunicado em nome da Prefeitura.

Alguns passos simples que podem ajudar são:

  • entre em contato com a Prefeitura para confirmar toda e qualquer comunicação nesse sentido (os telefones estão disponíveis no site);
  • caso receba algum chamado por email, fique atento ao endereço remetente e desconfie de códigos estranhos e da falta de identificação do servidor e da secretaria municipal correspondente; e  
  • utilize sempre o site institucional da Prefeitura de Parnamirim como principal fonte de informações (www.parnamirim.rn.gov.br).

VÍDEO: Buggy com turistas colide com caminhonete durante passeio em dunas no Ceará


Um buggy que transportava turistas colidiu de frente com uma caminhonete em uma trilha nas dunas da Praia de Canoa Quebrada, em Aracati, no litoral do Ceará, no último domingo (12). O acidente foi registrado em vídeo por um ocupante de outro buggy que acompanhava o passeio.

De acordo com a Prefeitura de Aracati, duas pessoas foram encaminhadas à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da região. Após exames, ambas foram liberadas sem diagnóstico de traumas graves.

Imagens do acidente mostram o momento em que o buggy seguia por uma trilha nas dunas e, em uma curva, colidiu com a caminhonete que trafegava no sentido contrário. Um bugueiro que atua na região informou que o trajeto onde ocorreu o acidente é utilizado em sentido único pelos buggies, mas a caminhonete estava na contramão.

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Aeroporto de Natal tem aumento de 15% no número de passageiros no 2º semestre de 2024


O Aeroporto de Natal teve um aumento de 15% no número de passageiros nos voos domésticos no segundo semestre de 2024. Os dados são em comparação com o mesmo período de 2023 e foram divulgados nesta terça-feira (14) pela Empresa Potiguar de Promoção Turística (Emprotur), do governo do RN.

De acordo com a Emprotur, esse número representa uma recuperação os índices do turismo da pré-pandemia da Covid, que explodiu em 2020.

O acréscimo foi de 155 mil viajantes no segundo semestre de 2024 – o número passou de aproximadamente 2,1 milhões no segundo semestre de 2023 para 2, 3 milhões no mesmo período de 2024.

Recentemente o Ministério do Turismo também havia divulgado que o RN aumentou 27% o número de turistas estrangeiros em 2024 em comparação com 2023. Foram cerca de 25 mil turistas internacionais no ano.

O RN também teve aumento de 8% na oferta de assentos nas companhias aéreas, passando de 2.600 milhões em 2023 para 2.811 milhões em 2024. Entre as novidades em 2024, o RN ganhou no último ano ainda um voo inédito para o Aeroparque, em Buenos Aires.

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Após repercussão negativa e fake news, governo decide revogar ato sobre fiscalização do Pix


O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que o órgão irá revogar a nova fiscalização do Pix diante da circulação de informações falsas e distorcidas por conta do ato que aconteceu nos últimos dias. De acordo com ele, a Receita irá investigar e responsabilizar as pessoas, junto com a AGU e a Polícia Federal, que disseminaram fake news e fizeram o uso do nome e do símbolo do órgão para dar golpe.

A declaração aconteceu nesta quarta-feira (15), no Palácio do Planalto, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A declaração ocorreu ao lado do advogado-Geral da União, Jorge Messias, e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Segundo Barreirinhas, nos últimos dias, as pessoas distorceram e manipularam o ato normativo da Receita, o que prejudicou milhões de pessoas e gerou pânico na população. De acordo com ele, isso desacreditou o instrumento de pagamento.

“Por conta dessa continuidade do dano, da manipulação desse ato da Receita, eu decidi revogar esse ato”, afirmou, dizendo que virou arma na mão de criminosos. Segundo o secretário, a Receita não aceitará o uso do nome do órgão para dar golpes.

Uma instrução normativa da Receita que entrou em vigor no dia 1º de janeiro obrigava instituições financeiras a informar movimentações, incluindo via Pix, acima de R$ 5 mil para pessoas físicas e de R$ 15 mil para pessoas jurídicas.

Sob a nova regulamentação, todas as movimentações de pagamentos instantâneos e de cartões de crédito que ultrapassassem os valores estipulados em um mês seriam reportadas à Receita Federal, permitindo um controle e fiscalização mais efetivos dessas transações.

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“Operação Sossego” recolhe 12 motocicletas com escapes barulhentos na Zona Norte de Natal


O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) realizou, na noite desta terça-feira (14), a “Operação Sossego” com o objetivo de reprimir a condução de veículos com escapes que causam poluição sonora.

A ação, que contou com o apoio do Esquadrão Águia, foi realizada na zona Norte de Natal, culminando com a remoção de 12 motocicletas ao depósito. Os infratores ainda deverão pagar multa no valor de R$195,23.

Dois condutores foram presos ao tentar fugir da abordagem policial, sendo autuados por direção perigosa e adulteração veicular. As ocorrências foram encaminhadas à Central de Flagrantes.

Raio atinge casa durante chuva no interior do RN


Um raio atingiu uma casa durante uma forte chuva que caiu na cidade de Luís Gomes, no Alto Oeste potiguar, durante a noite de terça-feira (14).

O caso aconteceu na Rua Raimundo Libanio Rocha. De acordo com a Polícia Militar, o raio atingiu uma haste da casa que recebe o fio do poste de energia elétrica da companhia distribuidora.

Um vídeo mostra a parede da casa quebrada e a haste no chão, o que levou a Polícia Militar a isolar a área para garantir a segurança dos moradores e esperar a chegada da equipe da Neoenergia Cosern.

A polícia informou que houve queda de energia na cidade. Também foi registrada instabilidade no sinal da internet por algumas horas. Ainda segundo a PM, um idoso de 84 anos e um outro homem estavam na casa no momento que o raio caiu e não ficaram feridos.

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Pix: governo recua e revoga norma da Receita Federal sobre movimentações financeiras

O governo federal decidiu recuar e vai revogar a norma da Receita Federal sobre monitoramento das movimentações financeiras, incluindo o Pix, após repercussão negativa e uma onda de fake news.

A informação foi confirmada pelo secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas.

— Nos últimos dias pessoas inescrupulosas distorceram um ato da Receita, causando pânico. Apesar de todo nosso trabalho, esse dano é continuado. Por isso, decidi revogar esse ato — disse ele.

As declarações foram feitas após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no Palácio do Planalto, na tarde desta quarta-feira.

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Venda de abadás do Bloquinho da Furiosa começam nesta quarta-feira (15)


As vendas dos abadás do Bloquinho da Furiosa, um dos eventos mais aguardados do Carnaval de Caicó, já começaram! Uma das novidades deste ano é a compra solidária, além de garantir a folia, os foliões poderão contribuir diretamente com a inclusão e a alegria de crianças assistidas pelos projetos da ACAF e pelos parceiros. O evento será realizado no domingo, 23 de fevereiro, com concentração às 16h30 na Praça de Sant’Ana.

Com o compromisso de promover a solidariedade e a diversão, o Bloquinho da Furiosa já garantiu a doação de 1.000 abadás para crianças atendidas nos projetos desenvolvidos pela ACAF, parceiros e programa sociais. Contudo, o público terá a oportunidade de ampliar esse número por meio da compra solidária, disponível em diferentes modalidades:

Opções de compra
1. Abadá Individual: Garanta 1 abadá e participe do Bloquinho da Furiosa!
2. Abadá Solidário: Compre 1 abadá para você e destine outro para uma criança assistida.
3. Casadinha: Inclui 1 abadá adulto e 1 infantil para você e sua criança curtirem juntos.
4. Passaporte Solidário: Doe 5 abadás para crianças e espalhe alegria no Carnaval.

As vendas estão sendo realizadas de forma online, pela plataforma Outgo (https://www.outgo.com.br/bloquinho-da-furiosa), e de forma presencial, na Loja Oficial da Furiosa no espaço Pé de Fulô, localizada na Avenida Seridó, 374, Centro, Caicó/RN, em horário comercial.

“Estamos animados para proporcionar uma festa cheia de alegria, inclusão e solidariedade. Este é mais do que um evento; é a oportunidade de transformar o mais especial Carnaval na vida de muitas crianças da nossa cidade,” destacou a organização do Bloquinho.

O Bloquinho da Furiosa é mais do que um evento carnavalesco – é um movimento de alegria, inclusão e solidariedade que transforma vidas e celebra a cultura de Caicó. Não fique de fora!

Caso do fisioterapeuta Cleiton Leite

Os familiares do Sr. Cleiton Leite, inconformados com sua prisão, vêm a público expressar sua profunda indignação diante do encarceramento de um inocente e das graves falhas cometidas pela Justiça no caso.

Dos fatos:

No dia 15 de outubro de 2020, o fisioterapeuta Cleiton Leite foi preso pelo então delegado de polícia Ubiratan Rocha, sob a acusação de feminicídio contra Ayane Michele. Posteriormente, ele foi julgado e condenado em júri popular. Entretanto, o processo foi marcado por graves falhas, que comprometeram a credibilidade da decisão judicial e a liberdade de um inocente.

Graves erros processuais:

  1. Negação do direito de defesa plena:
    Em um júri popular, é direito constitucional do réu apresentar testemunhas em sua defesa. Contudo, no caso de Cleiton, duas testemunhas fundamentais não foram ouvidas:

A Sra. Simone Rodrigues, paciente atendida por Cleiton no momento dos fatos. Simone estava na sala 01 com Cleiton e confirmou que ele permaneceu ali até ser chamado pela secretária Jane.

A secretária Jane, que encontrou Ayane Michele morta na sala 02, em posição de enforcamento, e imediatamente chamou Cleiton para prestar socorro.

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Em nota ao blog, SOLARES imputa atrasos à gestão Taveira e que os serviços da empresa estão em conformidade contratuais


Nota de Esclarecimento

A Construtora Solares LTDA vem a público esclarecer os pontos apresentados em publicação recente, a fim de restabelecer a verdade e evitar a disseminação de informações distorcidas que prejudicam a imagem da empresa, seus colaboradores e o compromisso com a sociedade.

  1. Sobre a Regularidade dos Contratos e Certidões.
    A Construtora Solares sempre atuou em conformidade com os princípios legais e
    contratuais. Esclarecemos que a Lei nº 4.320/1964, citada na publicação, sendo
    este aspecto tratado pela Lei de Licitações. Conforme o art. 87 da nova Lei nº
    14.133/2021. Até o presente momento, todos os serviços estão em conformidade
    contratuais, inclusive, todos os serviços essenciais, quais sejam Hospitais,
    Maternidades, UPA’s, estão com seus salários totalmente em dia. Como outras secretarias, como SELIM, SEARH, SEMUR e SEMSUR no Contrato que abrange as lagoas de capitações.
  2. Sobre os Pareceres e Pagamentos Realizados
    Não há qualquer ato ilícito na tramitação ou execução contratual durante a gestão
    anterior. Todas as decisões tomadas pela administração pública atenderam ao
    devido processo legal, com pareceres técnicos das áreas competentes. Ademais,
    os pagamentos realizados até 2024 estão relacionados a serviços devidamente
    prestados, auditados e aprovados pelas secretarias contratantes e com parecer
    jurídico, inclusive, atrasos que vêm a partir do mês de Agosto de 2024, de algumas
    secretarias. Sendo, novembro e dezembro de todas as secretárias. Fazendo um
    acúmulo de valores que ultrapassa mais de 12 milhões de reais e mais 10 milhões em acordos firmados e parcelados judicialmente, em favor desta empresa, e ainda não integralmente quitados. Fatos como estes, que tentamos insistentemente
    negociar com a nova administração, tendo até o momento naufragado as tentativas, uma vez que, nosso pleito, é de apenas receber pelos serviços já prestados, de meses anteriores, e devidamente pagos aos nossos colaboradores, inclusive com adiantamento e quitação integral de todo décimo terceiro no prazo legal exigido. Reafirmamos nosso compromisso com os direitos trabalhistas, mas destacamos que a falta de fluxo de caixa ocasionada pelos atrasos impede a empresa de cumprir suas obrigações de forma regular.
  3. Sobre a Prestação dos Serviços
    A Construtora Solares mantém contratos que empregam mais de 1.650 trabalhadores, garantindo a continuidade de serviços essenciais para o Município, como limpeza, conservação e apoio administrativo. A interrupção desses contratos ou a abertura de processos administrativos sem fundamento legal coloca em risco a prestação de serviços à população e o sustento de centenas de famílias.
  4. Sobre Denúncias e Processo Administrativo
    Estamos à disposição para colaborar com quaisquer investigações e fornecer toda
    a documentação necessária para esclarecer os fatos. Confiamos que, em respeito
    aos princípios da ampla defesa e do contraditório, o Município conduzirá qualquer
    apuração de forma imparcial, evitando pré-julgamentos e declarações infundadas.
    Inclusive, com decisão em sentença pelo TRT 21, documento id 38309c0, no
    Processo ATOrd 0000087-48.2022.5.21.0042, com anuência do Ministério Público do Trabalho, dando toda transparência em obediência a este ato, do qual, nos termos do acordo, é firmado aditamento dos contratos e parcelamento de débitos, cujo montante da origem são de reequilíbrios concedidos e não pagos, do período de 2019 à 2024, que foram divididos em 14 parcelas do município á essa empresa.
    E que, até o presente momento, sequer foi reconhecido pela atual administração.
    Rogamos que no momento seja feito o bom senso, independente de partidos e
    questões políticas vividas pela antiga e atual administração, do qual essa empresa
    é independente, e pleiteia a legalidade dos atos publicamente feito em Diários
    Oficiais, entre a empresa e a Prefeitura Municipal de Parnamirim, independente de
    quem a administra.
  5. Por fim, reiteramos nosso compromisso com a transparência, a ética e a legalidade.
    Estamos empenhados em buscar soluções junto à nova gestão para regularizar os
    pagamentos e garantir a continuidade dos serviços essenciais que prestamos à
    população de Parnamirim.

Deputado Coronel Azevedo comemora vitória do seus candidatos da FEMURN e AMLAP

O deputado estadual Coronel Azevedo comemorou nas redes sociais a vitória do seu candidato na eleição da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP), que passará a ser comandada pelo prefeito de Nísia Floresta, Gustavo Santos.

“Também celebramos a conquista de Babá, ex-prefeito de São Tomé, agora presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN). Essas vitórias fortalecem ainda mais a representatividade e o compromisso com o desenvolvimento dos nossos municípios. Vamos juntos construir um RN melhor”, disse o deputado.

Babá Pereira é eleito presidente da Femurn e comandará a entidade pelos próximos dois anos

O ex-prefeito de São Tomé, Babá Pereira (PL), foi eleito nesta quarta-feira (15) como o novo presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), que representa as 167 prefeituras potiguares. Babá, candidato da Chapa 1, obteve 109 votos, enquanto o adversário Pedro Henrique (PSDB), prefeito de Pedra Grande e líder da Chapa 2, recebeu 52 votos.

A eleição, realizada pela primeira vez de forma totalmente virtual, ocorreu das 8h às 11h30 por meio do aplicativo GovFácil. O resultado foi anunciado às 11h40 pelo agora ex-presidente Luciano Santos (MDB), ex-prefeito de Lagoa Nova. A posse de Babá Pereira é imediata, e ele comandará a instituição até 2026.

A votação contou com a participação de prefeitos habilitados dos 167 municípios do estado. Apesar de poderem disputar o cargo, ex-prefeitos não tiveram direito a voto, conforme o regulamento da Femurn.

A nova Mesa Diretora é composta por prefeitos de diversas regiões do estado, com destaque para cinco vice-presidências e uma ampla participação de gestores municipais. A composição completa é a seguinte:

Presidente: Babá Pereira (PL), ex-prefeito de São Tomé

1º vice-presidente: Zé Augusto (União Brasil), prefeito de Portalegre

2º vice-presidente: Fernando Bezerra (Podemos), prefeito de Acari

3º vice-presidente: Jussara Sales (PL), prefeita de Extremoz

4º vice-presidente: Augusto Alves (PSDB), prefeito de Tangará

5º vice-presidente: Leo de Doquinha (PSD), prefeito de São Miguel do Gostoso

Secretário-geral: Artur Vale (União Brasil), prefeito de Governador Dix-Sept Rosado

2ª secretária: Marina (MDB), prefeita de Pedro Avelino

Tesoureiro-geral: Dr. Cleitom (PL), prefeito de Venha-Ver

2º tesoureiro: Dr. André Júnior (PP), prefeito de Itaú

A apuração e a proclamação dos resultados aconteceram na sede da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (Amlap), já que a sede da Femurn está em reforma. A nova gestão terá como desafio fortalecer o diálogo entre as prefeituras e buscar soluções conjuntas para os municípios potiguares.

Conivência da gestão Taveira com irresponsabilidades da empresa SOLARES provoca salários atrasados de terceirizados


IRREGULARIDADES: A empresa teve pagamentos interrompidos pela Procuradoria Geral do Município mas mesmo assim o ex-gestor autorizou a tramitação mesmo sendo alertado.

A crise que se arrasta há pelo menos três anos entre a empresa Solares e os funcionários terceirizados que atuam na gestão de Parnamirim, tem um culpado: o ex-prefeito Rosano Taveira da Cunha.

De 2022 até 31/12/2024, mais de R$ 105 milhões foram pagos à Construtora Solares sem a apresentação de certidões negativas, sendo um ato ilícito frontal a Lei de Organização Financeira Nacional (4.320, de 1964). I

Inclusive, as Secretarias de Administração e Educação e a Procuradoria-Geral do Município emitiram pareceres favoráveis ao encerramento de todos os contratos com a Construtora Solares, sendo estes ignorados pelo ex-prefeito Rosano Taveira.

Centenas de servidores públicos municipais têm passado os últimos meses sem contar com o décimo terceiro salário, férias. Muitos deles sequer têm recebido regularmente os salários mensais. Uma triste realidade que Parnamirim e o Rio Grande do Norte vivenciou na gestão do ex-prefeito Taveira.

A Prefeitura de Parnamirim mantém, 32 (trinta e dois) contratos com a Construtora Solares Ltda., de terceirização de serviços, que totalizam, apenas em 2025, cerca de R$ 68.000.000,00 (sessenta e oito milhões de reais) contratados, referentes a 1.650 (hum mil, seiscentos e cinquenta funcionários), distribuídos em todas as Secretarias Municipais.

De acordo com documentos apresentados pelos Procuradores de Carreira da Prefeitura de Parnamirim, desde 2022, todos os contratos estão irregulares, pelo fato desta Empresa não possuir Certidão Negativa de Débitos com a União, Estado e Município, sendo esta uma cláusula impeditiva de continuidade do contrato, conforme dispõe a Lei Federal n 4.320, de 1964 e na Lei Federal nº 14.133, de 2021.

A Construtora Solares responsável pela terceirização de serviços em diversos setores do Município, já foi alvo de sucessivas denúncias, principalmente quanto ao atraso no pagamento dos trabalhadores, prejudicando a vida de homens e mulheres de bem que trabalham com muita dignidade e esperam o mínimo de respeito quanto aos direitos trabalhistas assegurados por Lei.

A crise além de comprometer a prestação de serviços a população, vem gerando prejuízos enormes as famílias dos trabalhadores que estão sem receber salários, diante da impossibilidade de pagamento pela atual gestão diante da falta de documentos legais da empresa.

O novo Secretário de Administração, Anderson Quirino, informou que ainda essa semana será aberto um Processo Administrativo Disciplinar para apurar responsabilidade e encontrar uma solução jurídica para que os trabalhadores possam receber seus salários

Caern alerta para o risco de abrir tampas de bueiros durantealagamentos


No período de chuvas a população precisa estar atenta e não abrir tampas de bueiros. Jamais o sistema de esgotamento sanitário pode ser acessado por terceiros. Somente a equipe da Caern tem treinamento para trabalhar com o sistema. É importante que a população colabore fazendo o registro nos canais de atendimento que são: WhatsApp 9-8118-8400, www.agencia.caern.com.br, aplicativo Caern Mobile e teleatendimento 115.

A população também deve manter distância de áreas que estão passando por serviço da Caern nas ruas. Outra dica importante é que a canalização de água de chuva do imóvel esteja conectada ao sistema de drenagem. O sistema de esgoto foi projetado para receber apenas efluentes das residências e não água de chuva. 

Caso tenha ligação irregular ocorrerá transbordamento de efluentes, o que prejudica a todos. O responsável por ligação clandestina está sujeito a multas e ser enquadrado por crime contra o meio ambiente. A manutenção do sistema de esgoto é de responsabilidade da Caern e a manutenção do sistema de drenagem é feita pelas prefeituras.

Outras formas de contribuir com o bom funcionamento do sistema de esgoto é evitar jogar lixo nas ruas, não despejar óleo usado na cozinha em pias e manter a caixa de gordura do imóvel limpa. A caixa de gordura deve ser limpa a cada seis meses.

Dicas importantes para o bom funcionamento do sistema de esgotamento sanitário:

•     Jamais abra a tampa de bueiros, nem entre em áreas que estejam sendo realizados serviços na rua;

•     Água de chuva na tubulação de esgoto é crime. O sistema de drenagem coleta água de chuva e o sistema de esgoto só recebe efluentes de banheiros e cozinhas dos imóveis;

•    Não jogue restos de alimentos, óleo ou qualquer outro resíduo na pia da cozinha;

•    A pia da cozinha deve estar sempre ligada a uma caixa de gordura para evitar o entupimento de tubulações;

•    A caixa de gordura é uma obrigação do consumidor. Mantenha essa caixa fechada e limpe-a regularmente, colocando a gordura acumulada em lixeira;

•    Não jogue objetos no vaso sanitário. Eles vão causar danos à tubulação do sistema de esgoto;

•    Evite plantar árvores próximo aos canos e caixas de esgotos porque suas raízes danificam a rede;

•    Use os canais de atendimento para registrar transbordamentos de esgoto na via. Os canais da Caern são: 98118-8400, www.caern.com.br, aplicativo Caern Mobile e o telefone gratuito 115.

Prefeito do União Brasil defende Chapa 2 na Femurn: “Cantaram vitória antes de abrirem as urnas”

A eleição para a nova diretoria da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FEMURN) foi realizada na manhã desta quarta-feira (15), das 8h às 10h30, e agora há expectativa pelo resultado.

O prefeito de Pedro Velho, Júnior Balada (União Brasil), declarou apoio à Chapa 2, liderada por Pedro Henrique, de Pedra Grande, e composta exclusivamente por prefeitos, com 30% das funções de destaque ocupadas por mulheres.

Vice-presidente da Associação dos Municípios do Litoral Agreste Potiguar (AMLAP), Júnior destacou o clima de virada nos últimos dias e afirmou que eleição só se define nas urnas. “Não se canta vitória antes de abrir urnas. Os novos gestores querem um prefeito presidente, e Pedro Henrique representa essa mudança. FEMURN para todos”, afirmou o prefeito, que teve atuação destacada nas articulações pela chapa.

Presidente da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol é preso por tentativa de golpe


O presidente deposto da Coreia do Sul, Yoon Suk Yeol, foi preso na manhã de quarta-feira, 15 (noite de terça-feira em Brasília) pela imposição da lei marcial em dezembro, anunciou a equipe conjunta que o investiga por suposta insurreição. A prisão ocorreu horas depois que centenas de investigadores e policiais da agência chegaram ao seu complexo presidencial para prendê-lo.

“O Escritório Conjunto de Investigação executou um mandado de prisão para o presidente Yoon Suk Yeol hoje às 10h33”, disse o escritório em um comunicado.

Em uma mensagem de vídeo gravada antes de ser escoltado para a sede de uma agência anticorrupção, Yoon lamentou que o “estado de direito tenha entrado em colapso total neste país”, mas disse que estava cumprindo o mandado de prisão para evitar confrontos entre autoridades policiais e o serviço de segurança presidencial.

Durante interrogatório, após a detenção, Yoon se recusou a responder às perguntas dos investigadores.

Yoon, que foi afastado em um processo de impeachment e acusado de insurreição por seu esforço de curta duração para impor a lei marcial em dezembro, torna-se assim o primeiro presidente ainda no cargo a ser preso na história do país asiático.

Cerca de três horas antes, centenas de agentes da lei entraram no complexo residencial do mandatário e enfrentaram resistência de forças de segurança. Uma primeira tentativa de prisão fracassou no início de janeiro por conta do serviço de segurança presidencial.

Após um impasse de horas no portão do complexo, investigadores anticorrupção e policiais foram vistos subindo o complexo montanhoso. Alguns usaram escadas para escalar fileiras de ônibus colocados pelo serviço de segurança presidencial perto da entrada.

Estadão

Jovem autista de Caicó alcança nota 920 na redação do Enem e gera comoção nas redes sociais


Gabryel Vinícius, um jovem autista de 21 anos, natural de Caicó, a 272 km de Natal, alcançou 920 pontos na redação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A conquista foi celebrada com orgulho pela mãe dele, a vendedora Geisah Silva.

O vídeo que mostra o momento em que mãe e filho descobriram a nota, nesta segunda-feira (13), foi publicado por Geisah nas redes sociais e emocionou amigos, seguidores e até mesmo pessoas que não conheciam eles.

“Eu já sabia que ele tinha potencial. Ele sempre foi muito observador e curioso, mas precisava de um direcionamento. Coloquei ele em um cursinho de redação, que foi essencial para abrir mais a mente dele”, conta a mãe.

Geisah conta que, embora os desafios de criar um filho autista fossem grandes, ela sempre acreditou nas capacidades de Gabryel, assim como nas de seus outros dois filhos.

O jovem, que já havia prestado o Enem em edições anteriores, decidiu que 2024 seria o ano para alcançar um resultado ainda melhor. Segundo a mãe, ele enfrentou desafios, mas nunca perdeu a motivação.

“Mesmo quando ele não conseguiu a nota que precisava no ano passado, ele disse: ‘Mãe, está tudo bem. Este ano vou me preparar e tirar uma nota excelente.’ E ele conseguiu”, lembra.

Para alcançar a nota, Gabryel seguiu uma rotina de estudos em casa e no cursinho de redação. Geisah acompanhava de perto a rotina do filho, oferecendo o suporte necessário para que ele se mantivesse motivado.

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Lewandowski apresentará novo texto da PEC da Segurança nesta quarta (15)


O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, apresentará nesta quarta-feira (15) uma nova versão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública.

Segundo apurou a CNN, o texto deve atender algumas demandas apresentadas por governadores críticos à ideia inicial.

Lewandowski deve incluir de forma clara na nova versão, por exemplo, um trecho que garante a autonomia dos estados e municípios no âmbito da Segurança Pública.

No entanto, sugestões como a do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União), de dar poder aos estados para “legislarem sobre o que é legislação penal e penitenciária” não teriam sido aceitas, com o argumento de que são inconstitucionais.

Pelo que já foi anunciado, a proposta está baseada em três pilares:

-colocar na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp);
-constitucionalizar os fundos nacionais de Segurança Pública e Penitenciário, retirando a possibilidade de contingenciamento;
e aumentar o escopo de atuação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) e da Polícia Federal (PF).

Inicialmente, a PEC do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) queria unificar o Fundo Nacional de Segurança Pública e o Fundo Penitenciário. Entretanto, Lewandowski recuou e manterá os repasses separados.

A partir dessas medidas, o governo teria mecanismos para estabelecer diretrizes como o uso de câmeras de segurança nos uniformes dos agentes.

Antes de seguir para o Congresso, a proposta deve passar pela Casa Civil e pela Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República.

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Meta diz que fim de checagem de fatos é limitado aos EUA


O fim do serviço de checagem de fatos da Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – ocorreu apenas Estados Unidos (EUA), pelo menos por enquanto, informou a gigante da tecnologia ao responder questionamentos da Advocacia-Geral da União (AGU).

“Neste momento, essa mudança somente será aplicada nos Estados Unidos. Planejamos criar, testar e melhorar as Notas da Comunidade nos Estados Unidos antes de qualquer expansão para outros países”, informou a big tech estadunidense, destacando a intenção de expandir a mudança para os outros países.

Desde 2016, a Meta oferecia no Facebook e no Instagram um serviço de checagem de fatos, realizado por jornalistas e especialistas em cerca de 115 países, que apurava se informações que circulavam nas redes eram verdadeiras ou falsas e oferecia a contextualização aos usuários.

Com o fim da checagem de fatos, a Meta passou a adotar a política de “notas da comunidade”. Com isso, apenas usuários previamente cadastrados podem contestar alguma informação que circula nas plataformas.

Ofensas preconceituosas

Ao mesmo tempo em que diz proteger os direitos humanos e a segurança de grupos vulneráveis no documento enviado à AGU, a Meta defendeu alterações na política sobre discurso de ódio que passou a permitir insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais. A companhia confirmou que essas mudanças já estão em vigor no Brasil.

“Tais atualizações procuram simplificar o conteúdo da política de modo a permitir um debate mais amplo e conversas sobre temas que são parte de discussões em voga na sociedade”, explicou a companhia, alegando que a política antes em vigor havia limitado o “debate político legítimo e, com frequência, impedindo a livre expressão que pretendemos viabilizar”.

Sobre isso, a AGU destacou que causa grave preocupação a confirmação da alteração da política sobre discurso de ódio no Brasil porque “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”, acrescentando que as mudanças informadas pela Meta “não estão adequadas à legislação brasileira e não são suficientes para proteção dos direitos fundamentais”.

A AGU destacou ainda que a nova posição da Meta contraria a defesa que a companhia fez no julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). “Em tais manifestações, representantes da empresa asseguraram que as então políticas de governança de conteúdo eram suficientes para a proteção dos direitos fundamentais dos usuários”, diz a pasta.

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Júlio César avança nas articulações, recebe apoio de prefeitos e lideranças estaduais rumo ao projeto de deputado


O ex-prefeito de Ceará-Mirim, Júlio César, segue ampliando sua base de apoio para a candidatura a deputado estadual. Entre os aliados que já declararam apoio estão os prefeitos Antônio Henrique, de Ceará-Mirim, e Edinho, de Poço Branco, ambos eleitos pelo PSD, mas em processo de migração para o Republicanos.

Antônio Henrique, que foi assessor político do ex-governador Robinson Faria, acompanha seu mentor na adesão ao novo partido. Já Edinho, reeleito em 2024, fechou aliança com Júlio César, reforçando o projeto político em curso.

Outro fator que dá fôlego à campanha de Júlio César é a decisão do deputado estadual José Dias de não disputar reeleição. Dias planeja transferir suas bases eleitorais para o ex-prefeito, o que deve ampliar a capilaridade de Júlio em diversas regiões do estado.