Deputados aprovam reajuste do Piso Nacional dos Professores


O reajuste do Piso Nacional dos Servidores da Educação do Rio Grande do Norte foi aprovado na Assembleia Legislativa, por maioria de votos, durante sessão ordinária por videoconferência realizada nesta quinta-feira (28). Com duas emendas encartadas, uma de autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e outra oriunda da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa, o projeto segue para sanção da Governadora Fátima Bezerra.

“Esse reajuste vem em um momento oportuno ainda que não seja aquilo que os professores merecem, mas a Assembleia e o Governo do Estado demonstram gestos de sensibilidade para com os professores do RN ao aprovar esse projeto”, disse o deputado Dr. Bernardo (Avante), relator da matéria.

Mais >

Projeto que suspende cobrança de empréstimos de servidores precisa ser sancionado pela Governadora


Autor do Projeto de Lei aprovado na Assembleia Legislativa que suspende temporariamente o pagamento de empréstimos consignados por parte dos servidores públicos estaduais ativos, inativos e pensionistas, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) frisou, em pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira, 27, a importância da governadora Fátima Bezerra sancionar o documento. “Ela tem a chance de fazer justiça com o funcionalismo sofrido, humilhado e em desespero nesta crise”, afirmou.

Coronel Azevedo explicou que o PL nº 59/2020 não significará qualquer renúncia de receita do Governo do Estado, pois as prestações não descontadas serão pagas ao fim de cada contrato pelos servidores. O Projeto prevê o benefício da suspensão enquanto durar a pandemia do novo coronavírus. “Fui informado de que está no gabinete da governadora. Aguardemos que a sanção de nosso projeto seja urgente, pois à pandemia avança feroz contra a sociedade”, disse.

Mais >

Ezequiel solicita análise para construção de 10 barragens submersas no Seridó


O deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, apresentou solicitação a governadora Fátima Bezerra (PT) para que seja realizado um estudo de viabilidade técnica com o objetivo de construir dez barragens submersas. Além disso, o parlamentar solicita a distribuição de 10 mil raquetes de palma forrageira e 100 mil alevinos para os açudes públicos do município de Jardim do Seridó.

“Para diminuir os efeitos da seca no RN, torna-se de fundamental importância a construção de barragens submersas, com tecnologia milenar aperfeiçoada pela Embrapa. Elas têm capacidade de diminuir os impactos causados pela falta de chuva”, disse Ezequiel na justificativa do requerimento. O município de Jardim do Seridó, inclusive, vem enfrentando diariamente dificuldades devido a falta de água.

Mais >

Ubaldo Fernandes chama atenção do poder público para abrigos de idosos


Diante do cenário atual de pandemia, o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) chamou a atenção das autoridades do Rio Grande do Norte e de Natal para os abrigos de idosos. Ele destacou, na sessão ordinária por Sistema de Deliberação Remota (SDR) realizada nesta terça-feira (26), que a Covid-19 vem se alastrando a cada dia e começa também a chegar aos abrigos de acolhimento dos idosos.

“Recebi a informação de que a doença começa a adentrar nos abrigos de acolhimento de idosos de Natal e tenho certeza também que de algumas outras cidades do RN. Sabemos que é um grupo muito vulnerável. Nas estatísticas hoje do nosso País, o maior número de pessoas que chega a óbito pela Covid-19 são os idosos”, explicou.

Mais >

Assembleia Legislativa prorroga até 30 de junho suspensão do trabalho presencial


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que suspendeu suas atividades presenciais legislativas e administrativas por causa da pandemia do novo Coronavírus – Covid-19 desde 18 de março, tendo prorrogado já duas vezes devido o aumento de casos de Covid-19 no Estado, vai estender mais uma vez o período de trabalho remoto. A decisão foi anunciada na sessão desta terça-feira (26) pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

“Essa Casa vai prorrogar a suspensão de todas as atividades legislativas e administrativas do Poder Legislativo até o dia 30 de junho de 2020”, anunciou o presidente, justificando que a prorrogação do ato da Mesa não trará prejuízos aos trabalhos da Assembleia, que estão funcionando de forma remota, através do teletrabalho, e das reuniões e sessões por videoconferência.

Mais >

Comissão do Coronavírus: 34 mil empregos em academias estão ameaçados no RN


O isolamento social imposto como medida para combater o avanço do coronavírus está colocando 34 mil empregos em academias sob ameaça no Rio Grande do Norte. A estimativa é do presidente da Associação de Academias do RN, José Mário Novaes da Silva, que participou nesta segunda-feira (25) da reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa, que se reuniu por videoconferência.

“Estamos há 67 dias em lockdown financeiro, sem entrar nenhum recurso. São 1.160 academias registradas, 10% dessas de grande porte, o restante é médio e pequeno porte, que vivem situação dramática, que não tinham fluxo de caixa. Já tem relato de professores vendendo equipamentos para sobreviver, são 34 mil empregos diretos e indiretos que esse setor fornece. Hoje está tudo parado”, disse José Mário.

Mais >

PL que suspende imediatamente todos os prazos de validade de Concurso Público no RN é aprovado na Assembleia Legislativa

O Projeto de Lei 50/2020 de autoria do Deputado Hermano Morais (PSB) que trata suspensão imediata de todos os prazos de validade relativos aos concursos públicos, no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19, teve a aprovação unânime entre os deputados estaduais durante votação realizada na Sessão Ordinária Remota desta quarta-feira (20). O PL teve a relatoria do deputado Souza Neto.

Mais >

Assembleia aprova projeto de Coronel Azevedo que suspende cobrança de empréstimos a servidores públicos


A Assembleia Legislativa aprovou, por maioria, o Projeto de Lei nº 59/2020, de autoria do deputado estadual Coronel Azevedo (PSC), para a suspensão da cobrança de empréstimos contraídos por servidores públicos ativos, inativos e pensionistas. A matéria foi aprovada por 18 votos favoráveis, dois contrários, que foram dos deputados José Dias e Gustavo Carvalho, e as ausências dos deputados Kelps Lima e Nelter Queiroz.

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 20, Coronel Azevedo destacou que projetos como esse foram aprovados em outros estados. “Temos que lembrar as dificuldades vividas pelos servidores públicos com folhas salariais em atraso e, mais recentemente, com a pandemia do novo coronavírus”, declarou.

Mais >

CCJ aprova projetos em benefício da população idosa do RN

O Rio Grande do Norte poderá ter, em breve, duas novas leis que ampliarão as garantias aos direitos dos idosos no Estado. Na tarde desta terça-feira (19), a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, através de reunião por videoconferência, parecer favorável à admissibilidade de duas propostas que tratam diretamente sobre o tema e, agora, poderão seguir para votação em plenário.

Entre as propostas analisadas durante a reunião da comissão, duas tratavam diretamente sobre a população idosa do Rio Grande do Norte. O primeiro projeto discutido foi um de autoria do deputado José Dias (PSDB), que foi relatado pela deputada Cristiane Dantas (SDD). A proposta visa garantir preferência no atendimento em serviços públicos e privados a pessoas que são cuidadoras de idosos e deficientes físicos.

Mais >

NOTA DE ESCLARECIMENTO: Deputado estadual Getúlio Rêgo esclarece fake


Bom dia, amigos!

Está circulando um áudio atribuído a mim, na rede social WhatsApp, sobre um possível tratamento do novo coronavírus.

É FAKE! A voz não é a minha e eu jamais prescreveria, de forma irresponsável e genérica, um tratamento específico para um vírus nebuloso, que não sabemos muito bem como se comporta.

Mais >

Após auditoria na Arena, Coronel Azevedo denuncia calote nos operadores da segurança pública


Após considerar “muito grave” o que foi revelado pela auditoria dos custos da Arena das Dunas, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) denunciou que “policiais militares e demais operadores da Segurança Pública que trabalharam arduamente durante a Copa do Mundo [de 2014] foram enganados ao não receberem os valores devidos em diárias operacionais”.

De acordo com o deputado estadual, que é ex-comandante-geral da Polícia Militar, foi um calote de “quase R$ 2 milhões”, segundo o que foi comentado na época. Coronel Azevedo acrescentou que não houve “qualquer resposta por parte do Governo, em especial da Secretaria Estadual de Segurança Pública”.

Mais >

Projeto relatado por Coronel Azevedo prevê proibição do corte de energia e água durante pandemia


Diante da pandemia da Covid-19, que impacta diretamente a situação econômica no Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) relatou o Projeto de Lei nº 43/2020, que “proíbe o corte no fornecimento de água e energia elétrica do consumidor inadimplente no período em que perdurar a pandemia do coronavírus (COVID-19), no estado do Rio Grande do Norte”.

Durante a reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) desta terça-feira (5), Coronel Azevedo declarou que o momento vivido por causa do Covid-19 tem atingido a economia e isso interfere diretamente no orçamento das famílias.

Mais >

Deputados destacam ações para atender a população durante pandemia

Em mais um dia de sessão ordinária por videoconferência, realizado pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, os deputados estaduais usaram suas prerrogativas e destacaram algumas ações que vêm realizando, para atender as necessidades da população do RN.

Usando do horário das lideranças, o deputado Allyson Bezerra (SDD) falou sobre um Projeto de Lei apresentado na Assembleia Legislativa, que obriga as faculdades privadas a oferecerem descontos de 30% e 20% e dispensarem multas e juros nos pagamentos das mensalidades que deixaram de ser efetuadas no período da pandemia aos alunos das instituições privadas de ensino superior. “O Estado do Maranhão já aprovou um projeto no mesmo formato. Muitos alunos, nesse momento, perderam seus empregos ou suas bolsas de estágios e precisam dessa ajuda”, justificou.

Mais >

Projeto do Deputado Ubaldo Fernandes prevê obrigatoriedade de emissão de certidões no sistema Braille


Um novo projeto de lei do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) deverá beneficiar os deficientes visuais do Rio Grande do Norte. Pensando neste público, o projeto prevê a obrigatoriedade da emissão de certidões de registro civil e registro de imóveis no sistema de escrita e leitura Braille. Entre os documentos previstos nesta lei, estarão: certidão de nascimento; certidão de casamento; certidão de óbito; matrícula do imóvel; instituição de bem de família; usufruto e do uso sobre imóveis e da habitação, quando não resultarem do direito de família; doação entre vivos; sentenças de separação judicial, de divórcio e de nulidade ou anulação de casamento, quando nas respectivas partilhas existirem imóveis ou direitos reais sujeitos ao registro; e outros.

Mais >

CCJ aprova projeto que busca beneficiar aprendizes e pessoas com deficiência

Entre as nove matérias discutidas e votadas na reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) realizada na tarde desta terça-feira (28), pelo Sistema de Deliberação Remota (SDR), da Assembleia Legislativa mereceu destaque pelo seu alcance social, o Projeto de Lei 311/2019, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB) que dispõe sobre a obrigatoriedade da comprovação das cotas de aprendizes e pessoas com Deficiência por parte das empresas que celebrem contratos com o Governo do Estado.

“Esse projeto é fruto da discussão em audiência pública promovida pelo nosso mandato, provocada por instituições que trabalham com essas pessoas. Embora exista uma legislação específica, a lei nem sempre é respeitada. No Rio Grande do Norte nós estamos bem aquém do que deveria ser esse aproveitamento. Acredito que podemos evoluir muito com esse Projeto transformado em Lei”, disse o deputado Hermano Morais ao agradecer o relatório do presidente da Comissão, deputado Kleber Rodrigues (PL).

Outra matéria destacada durante a reunião foi o substituto do Projeto de Lei 266/2019 de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), que dispõe sobre a emissão de ruídos sonoros provenientes de aparelhos de som portáteis ou instalados em veículos automotores estacionados, relatado pelo deputado Hermano Morais.

Das nove matérias analisadas, duas foram retiradas de pauta, por solicitação dos seus relatores. Uma pelo fato de existirem projetos análogos em tramitação para que seja apensado e outra para discussão em outro momento.

Participaram da reunião os deputados Kleber Rodrigues, Cristiane Dantas (SDD), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais.  Ao final, o presidente da CCJ comunicou que durante a pandemia, as reuniões serão realizadas às terças-feiras a partir das duas horas da tarde.

Violência contra mulher cresce e comissão parlamentar pede ações de combate no RN

Uma das consequências do isolamento social imposto em todo o mundo devido ao avanço do Coronavírus tem sido o aumento da violência doméstica contra as mulheres. Os dados se repetiram em diversos países e também nos vários estados brasileiros, em maior ou menor proporção, entre eles o Rio Grande do Norte. A dura realidade foi tema de mais uma reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta segunda-feira (27).

“Isso foi registrado no mundo inteiro e aqui no RN não foi diferente. Dados da Secretaria de Segurança refletem que há aumento de registros de violência, entre fevereiro e março desse ano, de 22% na região metropolitana de Natal. Em todo o RN foi de 8,8%. Já as medidas restritivas aumentaram o seu uso em 18,5%”, disse a promotora de Justiça Erica Canuto, coordenadora do Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência do Ministério Público Estadual.

Ainda de acordo com a especialista, o RN teve um aumento de 300% no número de feminicídios se comparado o mês de março deste ano com o mesmo período de 2019. No terceiro mês de 2020 foram quatro mulheres assassinadas, enquanto em 2019 se registrou uma vítima desse tipo de crime no mesmo espaço de tempo.

Érica Canuto também cobrou ações para combater o avanço da violência contra as mulheres no RN. “Pelo número de violência no país, o quinto do mundo que mais mata mulheres, temos o dever de nos anteciparmos em políticas públicas. Não podemos esperar a morte da mulher, tem que se antecipar para evitar que ela aconteça. O Estado precisa se aparelhar, precisa ter Casa Abrigo Estadual, as mulheres do interior não têm para onde recorrer, para onde ir e se refugiar”, afirmou.

A promotora sugeriu colocar o tema como uma das pautas principais do Estado. O RN, segundo ela, possui o maior índice de violência psicológica contra mulheres e 87% dos casos registrados ocorrem na frente de crianças. “É um círculo vicioso, as crianças aprendem com a repetição. Elas estão vendo o comportamento”, completou.

Ainda de acordo com a representante do Ministério Público, o isolamento social se transformou em um fator de risco para as mulheres porque a “casa é um lugar perigoso” para elas. “É o uso do álcool, das drogas, armas, doenças, são sempre fatores de risco. Tudo isso, não causa a violência, mas aumenta a violência de gênero contra a mulher”.

Presidente da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, o deputado estadual Kelps Lima (SDD) cobrou do Governo do Estado a implantação de políticas públicas voltadas para o tema. “Existem protocolos para isso que não foram adotados pela atual gestão nem nenhuma no RN até agora. Qual avanço para o uso da tecnologia a favor das mulheres foi implantado? O homem que agride uma mulher deveria usar tornozeleira eletrônica, temos que constranger ele, e não a mulher. Precisamos sair do discurso”, afirmou.

Para Kelps, “é pífia a política do governo do Estado em relação ao assunto. Não se consegue citar uma ação efetiva. Chega de retóricas, cartilhas, campanhas, temos que ser efetivos e fortes. Punir com força homem que bate em mulher”, concluiu.

O deputado Francisco do PT enfatizou a importância do tema em debate no colegiado. “Infelizmente essa questão é lamentavelmente uma das faces mais cruéis e covardes do machismo, que teima em imperar na nossa sociedade, inclusive através de gestos de pessoas e autoridades”, disse.

Representante da bancada feminina na Assembleia Legislativa, a deputada Isolda Dantas (PT) relatou que “há uma subnotificação enorme” de casos de violência contra a mulher. “A violência pelos noticiários é visível, nem precisa de dados. A casa, como disse a promotora, é um lugar muito perigoso para as mulheres. A violência é a expressão mais dura do machismo”, disse. A petista sugeriu transformar a delegacia virtual para que possa também receber denúncia de violência contra a mulher.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) ressaltou a importância das mulheres tomarem cada vez mais consciência dos seus direitos para que se sintam protegidas pelo Estado. “Não bastasse o medo e o temor do coronavírus, ainda tem que ficar em casa com a pessoa que a agride constantemente”, lamentou.

Já o deputado Tomba Farias (PSDB) disse que muitos fatores podem contribuir para o aumento da violência doméstica durante o isolamento, como o consumo de álcool em excesso e até mesmo o medo em relação ao futuro, diante do alto número de desempregados do país.

CCJ garante andamento de projetos de lei em reunião por webconferência

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, presidida pelo deputado Kleber Rodrigues (PL), reuniu-se nesta sexta-feira (24) para apreciar projetos de lei dos parlamentares.

Sob relatoria do deputado George Soares (PL), o projeto de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que cria o Dossiê Mulher Potiguar, foi aprovado pelos membros com duas modificações do texto, propostas pelo relator.

Mais >

Emenda do Deputado Ubaldo Fernandes beneficiará Hospital Santa Teresinha, em Tangará


Uma emenda parlamentar do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL), no valor de R$ 100 mil, foi redirecionada e irá beneficiar diretamente o Hospital e Maternidade Santa Teresinha, em Tangará. O governo do Estado confirmou, nesta quinta-feira (23), a autorização do remanejamento desta emenda parlamentar, que a princípio seria destinada ao Festival Gastronômico de Tangará.

“Em virtude da crise gerada pelo enfrentamento do coronavírus e demais síndromes respiratórias agudas, precisávamos ampliar nosso apoio à saúde pública do nosso Estado. E escolhemos o Hospital Santa Teresinha por saber das dificuldades que este atravessa, precisando de toda ajuda possível para enfrentar essa pandemia”, diz o deputado. Os recursos desta emenda parlamentar serão usados para a compra de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e demais insumos importantes para as equipes do hospital.

Projeto do deputado Sandro Pimentel quer multar quem divulgar fake news


O deputado Sandro Pimentel (PSOL) protocolou na Assembleia Legislativa um Projeto de Lei para combater a disseminação de notícias falsas sobre a doença Covid-19, causada pelo novo Coronavírus.

“As fake news, além de atrapalharem o trabalho de conscientização dos órgãos de Saúde e do Governo no combate às enfermidades, acabam causando pânico e colocando em risco a segurança e a saúde das pessoas, o que é definido em lei como contravenção penal”, explicou Sandro Pimentel.

Mais >

Coronel Azevedo apresenta pleitos para operadores da segurança pública

O deputado Coronel Azevedo (PSC) externou sua preocupação com a condição de trabalho dos operadores da segurança pública no RN diante da pandemia do Coronavírus. Outro ponto de destaque foi a cobrança, ao governo estadual, para que volte a conceder a isenção da contribuição previdenciária aos policiais inativos.

“Esse valor da contribuição previdenciária tem muita significação no orçamento dos policiais inativos, por esse motivo solicito ao governo que dispense o recolhimento, pois já pode ser um auxílio financeiro para eles na compra dos medicamentos que tanto precisam”, destacou o Coronel Azevedo.

Acerca deste tema, o deputado informou que já buscou informações no Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN), acerca da quantidade de policiais aposentados por doenças cardíacas, doenças respiratórias graves e câncer. “Queremos saber quais foram os critérios porque eles são do grupo de alto risco”, afirmou Azevedo.

O deputado informou que também já tratou da questão da retirada da isenção para os policiais inativos com a secretária de Administração do RN (SEAD), Virgínia Ferreira Lopes e está no aguardo dos dados que já solicitou.

“Os policiais da ativa estão adoecendo, sendo internados e essa situação é preocupante, pois quando estiverem na reserva não terão direito à isenção da contribuição previdenciária como os demais servidores têm desde 2005 por força da lei”, lamentou o parlamentar.

Outra crítica do parlamentar ao Governo do Estado foi quanto à aquisição, pelo governo, dos Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os operadores de segurança. Para ele, houve uma demora que poderia comprometer a saúde desses servidores.