Conexão ENEM aprova 30 alunos em universidades do Nordeste através do SISU

A manhã desta sexta-feira (31) foi de comemoração e agradecimento na Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN). Isso porque alguns dos 30 estudantes do projeto Conexão ENEM, que foram aprovados em cursos superiores de universidades do Nordeste, através do Sistema de Seleção Unificada (SISU), compareceram à Escola para desfrutar de suas conquistas com as pessoas que os ajudaram nessa empreitada.

“É com alegria, satisfação e muito orgulho que recebemos aqui os alunos aprovados no SISU.  Eles vieram comemorar conosco e agradecer o trabalho da Assembleia Legislativa, do presidente Ezequiel Ferreira e da Escola da Assembleia”, destacou o professor João Maria de Lima, diretor da EALRN.

O professor também prestou homenagens a todos os profissionais envolvidos no projeto. “Queremos agradecer aos servidores da Assembleia que trabalhavam com dedicação aos sábados e domingos dos ‘aulões’ e, também, aos professores, nossos parceiros, que estavam voluntariamente passando conhecimento e sempre motivando os alunos”, registrou.

Segundo Letícia Oliveira, aluna do programa aprovada em Gestão Hospitalar na UFRN, o Conexão ENEM foi fundamental para sua aprovação. “O projeto tem uma didática específica e conta com professores especialistas no exame. Isso me ajudou muito. Estou feliz e realizada por passar no curso que eu queria”, frisou.

Mãe do estudante Luiz Raian, aprovado no curso de Saúde Coletiva da UFRN, Elizabeth Lopes ressaltou a importância do Conexão ENEM para os alunos que estudam e trabalham.

“Esse projeto é essencial para quem trabalha e não tem tempo de estudar durante a semana. Ele é uma prova de que, quando temos políticas públicas acessíveis à população com menos condições financeiras, é possível proporcionar uma educação diferenciada, que gere conquistas como a do meu filho”, relatou, orgulhosa.

O projeto

Iniciado em 2015, na TV Assembleia, o Conexão ENEM tem como alvo os estudantes que se preparam para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). São exibidos, ao vivo, pela TV Assembleia (quinta-feira, 20h; sexta-feira, 17h30; sábado, 16h30; e domingo, 16h), aulas e debates sobre assuntos pertinentes ao processo seletivo. Em 2019, o projeto cresceu e realizou “aulões” presenciais em Natal e no interior do RN.

Sistema Legis RH da ALRN será implantado pela Assembleia de São Paulo

O Sistema Legis RH da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) será implantado pela Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP). A transferência de tecnologia será acompanhada pelos servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica e pelo setor de Gestão de Pessoas da ALRN entre os dias 10 e 13 de fevereiro.

O Legis RH foi desenvolvido pela Diretoria de Gestão Tecnológica da ALRN e será implantado na ALESP com detalhamento técnico sob o ponto de vista de banco de dados, linguagem de desenvolvimento, arquitetura de software de integração entre aplicações e demais aspectos pertinentes ao entendimento e funcionamento de como o sistema foi construído.  

O projeto utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento foi vencedor do Prêmio Assembleia Cidadã da UNALE (União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais) na categoria “Gestão”. Na ALRN, o projeto gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados possibilitando economia para investimentos em insumos e infraestrutura.

Escola da Assembleia será homenageada na Câmara dos Deputados

A Escola da Assembleia receberá uma homenagem no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília, pelos 10 anos de produção acadêmica da instituição. O evento será no dia 27 de março, às 10 horas. A proposição é do deputado federal potiguar Fábio Faria (PSD). 

“A homenagem é um reconhecimento a educação legislativa e ao trabalho que a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte vem desenvolvendo há 10 anos por meio da Escola. Estamos muito felizes e lisonjeados com a homenagem e só aumenta nossa responsabilidade”, disse o diretor da Escola, João Maria de Lima. 

Ainda de acordo com o diretor, a Escola da Assembleia tem crescido bastante nos últimos anos diante do empenho do presidente do Legislativo, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), em fortalecer o trabalho oferecido pela instituição.  

Apenas em 2019, por exemplo, a Escola da Assembleia passou a firmar parcerias com órgãos federais para a realização de cursos. Além disso, passou a expandir sua atuação para municípios do interior potiguar com o Conexão Parlamento, por meio de convênios junto as Câmaras Municipais. A instalação oficial da Escola da Assembleia – na época chamada de Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) – se deu no dia 09 de março de 2009, com a oferta cursos de qualificação funcional e de formação. Ainda em 2009, o ILP foi credenciado pelo Governo Estadual para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu (especialização). O Instituto do Legislativo Potiguar (ILP) passou a integrar a estrutura organizacional da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte como Escola do Poder Legislativo Estadual, com a missão de “Promover uma educação legislativa de excelência, contribuindo – através de serviços educacionais – para a formação política, cidadã e profissionalizante dos agentes do Poder Legislativo e da comunidade, com ênfase para as funções e atribuições do Parlamento”, por meio de cursos de formação escolar, de cursos livres profissionalizantes e de outras formas de capacitação, de atualização e de treinamento. A formação política, cidadã e profissionalizante constitui o foco central da educação legislativa, tendo como propósito contribuir para o aprimoramento da qualificação dos agentes do Poder Legislativo e da comunidade. Agora, já como Escola da Assembleia, participa do Sistema Nacional de Ensino Legislativo, formado por órgãos educacionais do Senado Federal, da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, de Assembleias Legislativas Estaduais, da Câmara Legislativa (DF), de Câmaras Municipais e de Tribunais de Contas Estaduais, articulado pela Associação Brasileira de Escolas do Legislativo e de Contas – ABEL. E como unidade estadual de ensino, vincula-se ao Sistema Estadual de Ensino do Rio Grande do Norte, através de credenciamento pelo Conselho Estadual de Educação para oferecer cursos de pós-graduação lato sensu.

Planejamento estratégico da AL do RN é referência para o legislativo do Maranhão

O planejamento estratégico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se tornou referência para o legislativo do Maranhão e de outros estados do país. O modelo foi repassado para a equipe maranhense, na tarde desta terça-feira (21), durante uma videoconferência que contou com a participação da equipe de planejamento estratégico potiguar que esclareceu como foi desenvolvido o planejamento estratégico da Casa legislativa do RN.

“Nossa Assembleia, hoje é exemplo para as demais Assembleias. Neste caso, o Maranhão nos procurou e solicitou uma reunião para que eles tivessem acesso às informações e metodologia de como o nosso planejamento foi desenvolvido”, disse a diretora administrativa e financeira da Assembleia Legislativa do RN, Dulcinea Brandão, destacando o apoio do presidente da Casa, o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

“A nossa visão e a nossa operacionalização de planejamento se deve a partir da gestão de Ezequiel Ferreira. Quando ele chegou na presidência em 2015 já implantou o planejamento estratégico, fundamental para o desenvolvimento da Casa e para a valorização dos servidores”, destaca Dulcinea Brandão.

O atual planejamento foi elaborado para o ano de 2020 até 2023, por uma comissão da diretoria-geral. A coordenadora da comissão, Luciana Targino, falou sobre o resultado do trabalho. “É extremamente gratificante, ver que o resultado do trabalho integrado com a equipe de servidores da Casa já está trazendo resultados positivos, em que as Assembleias de outros estados já estão nos procurando para saber como foi feito, buscando informações como base para desenvolver os seus. Com isso já estamos mostrando uma imagem positiva de um trabalho desenvolvido pela Casa”, comenta Luciana.

A reunião contou com a participação da comissão de planejamento da Assembleia do Maranhão; além da equipe de planejamento da Assembleia do Rio Grande do Norte; do diretor de gestão Tecnológica, Mário Sergio; do diretor de Recursos Humanos, Thyago Cortez e da professora de planejamento estratégico, gestão de projetos e gestão de processos da Escola da Assembleia, Paulinéa Araújo que contribuiu na elaboração do Planejamento Estratégico de 2020 a 2023.

Assembleia Legislativa lança cartilha com orientações eleitorais

O fortalecimento da Democracia é feito diariamente pelo Legislativo Estadual. Um dos exemplos é a cartilha com orientações eleitorais que será lançada em fevereiro deste ano. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito de 2020. A cartilha será disponibilizada no site da Assembleia Legislativa (www.al.rn.gov.br) e terá também formato impresso.

“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso a informação e ter conhecimento sobre os conceitos e regras do processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

A cartilha com orientações eleitorais foi idealizada e construída pela equipe da Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa, após reunião com o presidente da Casa, Ezequiel Ferreira, e atende a demanda, de forma educativa, de gestores públicos, postulantes a mandatos em 2020 e cidadãos, com detalhes sobre o rito eleitoral. “Entendemos que quanto mais transparente e participativo for o processo eleitoral, melhor para a população”, ressaltou Ezequiel.

De acordo com o Procurador-Geral da Assembleia, Sérgio Freire, a cartilha busca, de forma educativa e didática, nortear a ação dos envolvidos no processo eleitoral. “O objetivo desta cartilha é informar o cidadão acerca dos principais temas eleitorais, especialmente aqueles adotadas pelo TSE no que concerne às últimas edições por este editadas, que trata sobre as Eleições 2020 e que serão abordadas de forma resumida nessa cartilha”, declarou.

A cartilha está dividida em capítulos, pontuando situações destacadas pela Legislação Eleitoral e será base para palestras e capacitações realizadas pela Escola da Assembleia.

Projeto prevê mínimo de 20% de vagas em concursos públicos para pessoas negras

Tramita na Assembleia Legislativa uma proposta para que pelo menos 20% das vagas oferecidas em concursos públicos no Rio Grande do Norte sejam reservadas para pessoas negras. A mudança é objeto de Projeto de Lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e contempla a administração pública direta e indireta de quaisquer dos poderes do Estado.

“As cotas étnico-raciais têm-se revelado uma alternativa eficaz para a redução dos impactos da desigualdade na sociedade. Essa propositura se ancora nos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil relativos à dignidade da pessoa humana, à redução das desigualdades sociais e à promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem ou raça”, argumentou a parlamentar.

De acordo com a proposta, a reserva de vagas a candidatos negros deverá constar expressamente nos editais dos concursos públicos, que especificarão o total de vagas correspondentes à reserva para cada cargo ou emprego público oferecido. Ainda segundo o texto, os órgãos públicos poderão adotar critérios complementares à autodeclaração de cor ou raça do candidato.

Na justificativa do Projeto de Lei, Isolda utilizou dados do último censo do IBGE, segundo o qual a taxa de analfabetismo é duas vezes maior entre pessoas negras e sua renda é 40% menor que a dos brancos. Além disso, conforme os dados, apenas 32,5% dos entrevistados negros tinham emprego formal contra 66,3% declarados pelos entrevistados brancos.

A proposta está sendo analisada pelas comissões permanentes da Assembleia Legislativa, etapa da tramitação que antecede a deliberação pelo plenário. A deputada acredita na sua aprovação: “Políticas afirmativas devem urgentemente ser adotadas para corrigir tamanha injustiça”.

Projeto da Assembleia prioriza matrícula escolar para aluno com deficiência

Projeto de lei da Assembleia Legislativa garantirá prioridade para os alunos com deficiência estudarem próximos de suas casas devido suas dificuldades de locomoção.

De acordo com o projeto, de autoria do deputado Kleber Rodrigues (PL), os estudantes com deficiência terão suas vagas reservadas nas escolas estaduais mais próximas de sua residência para os anos subsequentes e as unidades deverão garantir a permanência desses alunos, promovendo a devida acessibilidade por meio de profissionais qualificados. 

Deverá ainda ser apresentado, através do representante legal do aluno com deficiência, documento comprobatório de residência próximo ao estabelecimento de ensino no ato da sua matrícula.

“Não se trata de uma lei para beneficiar uma parcela da sociedade, mas, sim, permitir que todos integrem o ambiente escolar, sem impedimento ou restrição, com a facilidade de estarem perto de casa o que vai facilitar e muito a vida desses alunos”, explica Kleber Rodrigues.

Para os efeitos da lei, considera-se deficiente a pessoa com disfunção física ou motora, visual, auditiva, intelectual ou múltipla, de caráter congênito ou adquirido, ao nível dos membros superiores ou inferiores que dificulte sua locomoção.

Assembleia Legislativa comemora sanção de Lei Federal em favor da pessoa autista

Primeira Casa Legislativa do país a promover campanha institucional abordando o Autismo, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acompanha de perto o assunto e comemora agora a sansão da Lei Federal que institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), de expedição gratuita, com validade nacional. Com o documento, essa população passa a ter prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

Lançada em 2018 pelo Legislativo potiguar, a campanha institucional “Autismo: entenda o ritmo de cada um” teve grande repercussão na sociedade, promovendo o esclarecimento acerta do tema com peças educativas, audiências e discussões que geraram notícias em todo o Rio Grande do Norte, ensejando também a proposição de iniciativas parlamentares favoráveis à causa, como a lei n° 10.464/2018, que inclui autistas na isenção de IPVA para a compra de veículos; e a lei nº 9837/2014, que proíbe a cobrança de valores adicionais para matrícula ou mensalidades de estudantes com Autismo.

“Ao longo dos anos, a Assembleia Legislativa tem se aproximado cada vez mais da população e das questões que envolvem a sociedade. Foi assim que desenhamos as campanhas da adoção de crianças; de combate ao mosquito Aedes Aegypt; da doação de órgãos; a campanha contra o abuso infantil; e a do Transtorno de Espectro Autista, buscando a promoção de debates e a construção de políticas públicas em torno desses temas”, destaca o presidente da Casa Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

A Lei Federal publicada nesta quinta (9), no Diário Oficial da União, ficou conhecida como ‘Lei Romeo Mion’, que é portador de Autismo e filho do apresentador de TV Marcos Mion, um dos principais entusiastas da medida. A proposta foi apresentada pela deputada federal Rejane Dias (PT-PI) e alterou dispositivos da Lei 12.764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista.

Definido como “uma condição geral para um grupo de desordens complexas do desenvolvimento do cérebro, antes, durante ou logo após o nascimento”, o Autismo se caracteriza pela dificuldade na comunicação social e comportamentos repetitivos. Em um universo particular, singular e desconhecido, o transtorno não tem cura e desafia a ciência, pois enquanto umas crianças não falam, outras desenvolvem o intelecto acima da média. Hoje, estima-se cerca de 2 milhões de brasileiros com o espectro autista.

Assembleia Legislativa alinha ações às demandas sociais do potiguar

Sabe-se que a elaboração de leis é uma das principais responsabilidades do Poder Legislativo e é por isso que, em uma Casa Legislativa estadual, os parlamentares têm o dever de sugerir importantes projetos de lei que modifiquem de forma positiva a sociedade, claro, nos limites da competência estadual. A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte é destacada pela sanção de leis significativas que valem a pena serem destacadas, dentre elas, propostas dos parlamentares e também enviadas pelo Poder Executivo que foram amplamente debatidas em plenário.

Um destaque que vale relembrar é o projeto de lei aprovado no plenário da Assembleia Legislativa que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas. A deliberação e aprovação na Casa legislativa proporcionou ao Estado uma arrecadação, só no primeiro mês da entrada da Lei em vigor, de cerca de R$ 2,26 milhões.

O assunto foi amplamente debatido pela Assembleia Legislativa em diversos municípios do RN, ao longo do primeiro semestre, por meio de audiências públicas, com um debate principalmente voltado ao pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural usuário de motocicleta.

Junto a essa lei foi aprovada ainda a legislação que cria o Programa Moto Legal, sancionada no último dia 26 de dezembro pela governadora Fátima Bezerra (PT). O projeto altera as leis sobre motocicletas com documentação irregular com o objetivo de incentivar a regularização da transferência de propriedade e do licenciamento de motocicletas, motonetas ou ciclomotores de até 155 cilindradas, registradas no Departamento Estadual de Trânsito. Aprovada na Assembleia Legislativa no dia 11 de dezembro, a lei tem o objetivo de beneficiar a população de baixa renda.

Também se refere a motocicletas a lei estadual (10.461/2018), que permite aos motociclistas pagarem metade do valor pago por carros nos estacionamentos privados de Natal. O que se constatou foi que a cobrança de valor idêntico para carros e motos era injusta, considerando a área ocupada pelos veículos. Pela lei, as tabelas com os preços devem ser fixadas nas entradas dos estacionamentos e nos locais de pagamento. O assunto foi bem debatido entre os parlamentares antes de virar norma.

O setor de derivados de leite também ganhou uma legislação específica que regulamenta fiscalização, a fabricação e a venda de queijos feitos de maneira artesanal. O projeto era uma reivindicação antiga dos produtores do setor, que agora têm regras específicas de boas práticas sanitárias, ambientais e de formalização de pequenas unidades que fabricam queijos de coalho e de manteiga.

Estima-se que em todo o Rio Grande do Norte mais de 350 queijeiras estejam em funcionamento. De acordo com dados da Agência de Desenvolvimento do Seridó (Adese), a região concentra 311 queijeiras. Essas unidades são responsáveis por uma produção mensal de 74 mil quilos de queijos de coalho, 236 mil quilos de queijo de manteiga, 506 quilos de ricota e 22 mil litros de manteiga de garrafa – uma cadeia produtiva que envolve somente no Seridó 1.056 pessoas.

“É o legislativo potiguar como exemplo para outros Estados. A nova legislação trata, entre outras coisas, das condições para a produção de queijos e manteiga artesanais, visando assegurar a qualidade e a inocuidade dos produtos. Uma das exigências é a utilização de leite proveniente de rebanho sadio, que não apresente sinais clínicos de doenças infectocontagiosas. A presença de produtores de queijos artesanais nos programas de desenvolvimento profissional e de qualidade e higiene sanitária é outro requisito abordado”, ressalta Ezequiel Ferreira de Souza, presidente da Casa.

Já no campo dos tributos, um projeto de lei aprovado pela Casa Legislativa que chamou bastante atenção foi o que alterava a Lei Estadual 6.968 de dezembro de 1996, lei do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Intermunicipal e de Comunicação (ICMS). A proposta de alteração se deu no intuito de melhorar a arrecadação estadual, com a recuperação de créditos tributários na ordem de R$ 400 milhões, e beneficiar os contribuintes que tinham débito em atraso, no tocante ao prazo para pagamento e redução das penalidades.

Outro assunto de grande relevância que foi votado na Casa Legislativa e posteriormente objeto de sanção pelo Executivo (Lei 10.573 de 06 de agosto de 2019), dizia respeito aos mecanismos de inibição da violência contra a mulher do Estado do Rio Grande do Norte. A ideia seria que a medida instituída em lei ajudaria na prevenção e na repressão da violência contra a mulher, por meio da aplicação de multa contra o agressor, toda vez que os serviços públicos de emergência fossem acionados para atender mulheres vítimas de violência. O agressor teria que ressarcir ao erário a despesa gerada por ele, sendo despesas com o deslocamento de viatura policial, de ambulância e hospitalares que viessem a ocorrer. Já os valores recolhidos através da cobrança de multas referidas na lei seriam revertidos a políticas públicas voltadas à redução da violência contra a mulher.   

Ainda no tema de combate à violência, outra lei foi discutida e aprovada no Legislativo potiguar e parcialmente sancionada em 2019. A lei Karol Álvares (Lei nº 10.595 de 03 de setembro de 2019) que instituiu o dia 20 de janeiro como o ‘Dia Estadual das Mães que sofrem da Síndrome dos Braços Vazios’ foi criada com a intenção de minimizar a dor dos familiares de vítima de violência urbana, visando garantir que o Poder Público auxilie estas famílias. O nome da Lei é uma homenagem à universitária Maria Karoline Álvares de Melo, de 19 anos, que foi morta com um tiro no peito durante um assalto, em janeiro de 2016, na avenida Itapetinga, zona Norte do município de Natal.

A lei autoriza o Poder Executivo estadual a criar núcleos voltados ao atendimento da família das vítimas do crime de latrocínio, prestando todo auxílio necessário quando não disponíveis na rede estadual e também garantir a realização anual de pelo menos uma audiência pública tratando do tema.

A última ação governamental aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governo do Estado e que beneficia os municípios, consequentemente a população, foi a lei que institui o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do Rio Grande do Norte (Proedi) e a que altera o marco legal do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do RN (FDCI), para pagar compensações financeiras para os municípios.

As duas leis foram aprovadas, através de uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa do RN, iniciada e finalizada dia 26 de dezembro, com a aprovação unânime em regime de urgência. Agora com a aprovação legislativa, o novo Proedi segue em vigência até 2032. Para o governo, a política de Estado dá segurança jurídica aos empresários e empregos diretos e indiretos gerados a partir do incentivo fiscal. De acordo com o governo, cerca de 110 empresas já são atendidas pelo programa.

Ubaldo Fernandes promove solenidade pelos 61 anos da cidade de Tangará

O deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) realizou uma solenidade para celebrar os 61 anos de emancipação política de Tangará, no dia 31 de dezembro. Na ocasião, o parlamentar homenageou 10 personalidades que contribuíram para a história do município.

“Devemos agradecer a essas pessoas que deixaram sua marca na cidade, seja na prestação de serviços seja no amor por Tangará. São pessoas assim que impulsionam o município e fazem com que a cidade cresça e se desenvolva”, afirmou o deputado.

Foram homenageados Ana Maria Pinheiro e Alves, Antônio Raposo Gomes de Melo (in memoriam), Carlos Danilo Teixeira, Carlos Lindemberg de Araújo, Francisca Germano Bento, José Evanildo Ângelo da Silva, Maria de Lurdes Fabrício de França, Padre Lenilson Silva das Chagas, Raimundo Soares de Medeiros (in memoriam) e Severina Belarmino Neves de Lima. O clima no Centro Pastoral de Tangará foi de confraternização entre as famílias.

Assembleia Legislativa terá convocação extraordinária nos dias 26 e 27 de dezembro

O Poder Legislativo do Rio Grande do Norte atenderá o pedido de convocação extraordinária feita pelo Governo do Estado através de documento protocolado na tarde desta segunda-feira (23). A confirmação foi feita pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que publica a convocação para os próximos dias 26 e 27 de dezembro.

A mensagem 056/2019 trata da convocação extraordinária em virtude do recesso parlamentar com base no artigo 42 da constituição estadual para deliberar, a princípio, duas questões: o Projeto de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi) e a segunda, que trata sobre a alteração da lei promulgada em 2006 sobre o Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial (FDCI).

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte destaca que a atividade extraordinária atende a apreciação de projeto urgente do Executivo e de interesse público e não onera os poderes, visto que não há pagamento de diárias, nem de indenização pela atividade fora do período de sessões ordinárias.

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Em sessão extraordinária, Assembleia Legislativa vota vetos do Executivo


Em sessão extraordinária na tarde desta terça-feira (3) o plenário da Assembleia Legislativa analisou vetos parciais e totais do Governo do Estado a 23 Projetos de Lei aprovados pelos parlamentares. Na votação, apenas duas matérias de iniciativa da Casa Legislativa tiveram os vetos rejeitados pelos deputados.

O primeiro veto derrubado era referente ao projeto de lei nº 013/2017, de autoria do deputado Hermano Morais, que assegura à criança o direito ao aleitamento materno nos estabelecimentos de uso coletivo, público ou privado, em todo o Estado.

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Utilização da cannabis medicinal no RN será discutida na Assembleia Legislativa


“Cannabis medicinal e as perspectivas para a Saúde Pública”. Esse é o tema da audiência pública que será realizada, nesta sexta-feira (29), a partir das 14h, na Assembleia Legislativa do RN. De propositura da deputada Isolda Dantas (PT), o encontro objetiva debater com a sociedade a utilização de cannabinoides para fins medicinais no Estado.

De acordo com Isolda Dantas, estudos comprovam que o uso de substâncias derivadas da cannabis sativa são extremamente eficazes no tratamento de crises convulsivas, depressão, ansiedade, esclerose múltipla, dores neuropáticas, transtornos psiquiátricos, doenças neurodegenerativas e sindrômicas (Parkinson, Alzheimer e Tourette), estágio avançado de doenças inflamatórias e autoimunes (Lupus, Chron, Artrites), além de alguns tipos de câncer.

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Audiência pública no legislativo discute ‘Plano Estadual de Cultura’


Dirigentes e formadores de opinião do segmento cultural do Estado se reuniram, na tarde desta quarta-feira (27), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para debater o Plano Estadual de Cultura do RN. Proposto pelo deputado Ubaldo Fernandes (PL), o encontro aconteceu no Auditório Cortez Pereira.

De acordo com Ubaldo Fernandes, o Plano Estadual de Cultura do RN está contemplado no Projeto de Lei n° 0083/2014, processo n° 1070/2014. O texto foi elaborado em 2012, mas está parado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALRN desde agosto de 2016.

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Audiência debate tratamento de doenças intestinais no âmbito da saúde pública

Por propositura do deputado Hermano Morais, a Assembleia Legislativa realizou audiência pública para tratar sobre Doenças Inflamatórias Intestinais no âmbito da saúde pública do Estado. O evento foi realizado na tarde desta quinta-feira (28) e discutiu sobre conscientização de pessoas e medidas que possam auxiliar na disponibilização de recursos terapêuticos destinados ao tratamento de pacientes acometidos por essas doenças.

“Particularmente, entendo o quanto surte efeitos realizar esses eventos. Aqui podemos conhecer melhor as dificuldades para corrigir falhas em determinados setores. Sabemos das dificuldades, mas conhecendo a demanda é possível buscar melhorias para o tratamento adequado. Para essa audiência, convidamos pacientes e representantes de associações, mas também convidamos representante da Unicat, da prefeitura e do Governo do Estado para sabermos como é disponibilizado o tratamento”, explicou o parlamentar.

O evento contou com exposição do médico gastroenterologista, Marco Zerôncio, que fez uma exposição didática do que são as doenças intestinais e de como é feito o tratamento dos pacientes. Sobre o atendimento, o médico fez críticas à dificuldade de acesso ao tratamento no sistema público e privado de saúde.

“A Rede pública faz esforço para melhorar, mas as vezes temos a impressão de que o sistema é feito para dificultar a vida dos pacientes, uma vez que não temos a disponibilização de exames e medicamentos. No sistema privado é a mesma coisa. É comum pacientes buscarem solução via judicial. Quanto ao diagnóstico precoce, esse evento é importante para conscientização e esclarecimentos das pessoas quanto a essa importância. Se o diagnóstico demora muito, há possibilidade de um dano irreversível e o paciente pode perder o momento para fazer um bom tratamento”, explicou Marcos Zerôncio.  

A médica Lívia Medeiros, representando o Hospital Universitário Onofre Lopes, apresentou um perfil de incidência das principais doenças inflamatórias intestinais, que são a Doença de Crohn, Retocolite Ulcerativa e Colites Indeterminadas e criticou a falta de medicamentos para o tratamento dos pacientes no Sistema Único de Saúde.

“A falta de acesso ao tratamento causa danos à saúde dos pacientes. Muitas vezes eles têm que contratar advogado e entrar com ação judicial porque o sistema não disponibiliza. É preciso melhorar a quantidade das equipes, passar informações aos pacientes, informatizar prontuários, oferecer acesso a consultas, exames e medicamentos, além de proporcionar atividades educativas”, defendeu Lívia Medeiros.

A assessora jurídica da Associação Estadual de Pacientes com Doenças Intestinais, Paula Sette, que também é portadora da Doença de Crohn, fez uma exposição informativa em relação ao direito dos pacientes. “O tratamento é um direito constitucional e a rede de atendimento tem que ser estruturada pelo Estado. Vimos aqui que há falta de condições para disponibilizar o tratamento adequado, mas, no âmbito judicial temos conseguido algumas vitórias. Já conseguimos pleitear judicialmente medicação de alto custo, conseguimos medidas de urgência, e essas audiência é importante também para conscientizar as pessoas desse direito”, argumentou a advogada.  

Gizelly Leonez, representando a Associação Regional e Nacional de Pacientes com Doenças Inflamatórias Intestinais, agradeceu a realização da audiência, disse ser uma boa oportunidade para buscar melhorias no tratamento das doenças e apresentou uma série de sugestões para melhorar o atendimento e a qualidade de vida dos pacientes. O documento com as reivindicações foi entregue ao deputado Hermano Morais para ser transformado em requerimento que será encaminhado ao Governo do Estado pela Assembleia Legislativa.

Falando em nome dos pacientes, a advogada Clara Késia, disse ser a primeira vez que as pessoas com doenças inflamatórias do intestino tiveram a chance de se expressar. “As pessoas não conhecem e até perguntam se isso existe mesmo ou é coisa da nossa cabeça. Temos dificuldades de atendimento na Unicat. Entendo que é necessário ter fiscalização, mas a burocracia é muito grande, estamos reivindicando um direito, pois pagamos por isso. Não é um favor, não estamos pedindo privilegio, mas a efetivação de um direito. Essa é a primeira vez que temos a chance de nos expressar e reivindicar”, declarou Clara Késia.

“Entendo que há uma perda de qualidade de vida muito grande dessas pessoas, por isso estou anotando os dados para verificar como encontrar respostas. A Secretaria atende por meio da cota de regulação e sabemos das dificuldades da rede, e que é necessário, por exemplo, capacitação e esclarecimentos à população para buscar melhorias e poder garantir mais qualidade de vida para as pessoas”, afirmou Ieda Maria Araújo que representou a Secretaria Municipal de Saúde.

O farmacêutico da Unicat, Miguel Adelino da Silva Filho, explicou como é feito o atendimento e como é feito o protocolo para disponibilização de medicamentos. “As exigências que existem são impostas pela legislação, atualizadas a cada três meses com a renovação dos documentos. O sistema de saúde do Governo Federal faz essa exigência. Há Limitação de pessoal e de recursos financeiros. Essa audiência é fantástica para ter o conhecimento das dificuldades e para criar, quem sabe, uma câmara técnica para informar e buscar melhorias no sentido de disponibilizar melhor atendimento”, sugeriu.

O médico Giordano Bruno, coordenador de fluxo da regulação da Secretaria Estadual de Saúde (Sesap) falou sobre como é feito o trabalho do setor para atender a demanda de pacientes.  “Esse é um evento muito nobre. É um momento para discutir e buscar soluções para esses problemas. Há uma fila absurda de espera para tratamento. Talvez com um ajuste realizado por meio de informações aqui dessa audiência, poderemos buscar meios para melhorar o atendimento. Daqui dá para sair várias resoluções para que a gente possa avançar no cuidado com os pacientes”, disse Giordano Bruno

Plano Estadual de Cultura será tema de audiência na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa, por propositura do deputado Ubaldo Fernandes (PL), vai realizar audiência pública, nesta quarta-feira (27), para debater o Plano Estadual de Cultura. A discussão vai contar com dirigentes e formadores de opinião do segmento cultural do Estado.

“Devido à importância deste plano para nosso Estado, busquei apoio, junto ao presidente da Fundação José Augusto, Crispiniano Neto, para traçarmos algumas modificações ao projeto original, considerando o longo período em que ele esteve parado. Acreditamos que essas adequações eram necessárias. Agora, vamos debatê-las com a classe cultural e com a sociedade para apresentar a emenda substitutiva ao projeto de lei original”, explicou o parlamentar.

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Procuradores debatem acompanhamento jurídico dos processos legislatórios

Os procuradores de diversas assembleias legislativas do País estão em Salvador para trocar experiências entre os órgãos de consultoria jurídica das casas legislativas estaduais. O Rio Grande do Norte participou da Conferência anual da Unale representado pelo Procurador-Geral, Sérgio Freire e pelos servidores da Assembleia Legislativa, Renato Guerra e Cleo Vieira. Na reunião, a Associação Nacional de Procuradores Legislativos (Anpal) ressaltou a importância da associação como um espaço de interação e debates.

Os procuradores e advogados legislativos debateram o acompanhamento jurídico dos processos legislativos e o entendimento dos Tribunas. Também foram destacados assuntos relacionados à participação das Procuradorias de forma mais efetiva na questão da oficialização de matérias inerentes às Casas Legislativas e o acompanhamento jurídico dos processos legislativos.

“Esses encontros têm sido cada vez mais participativos, principalmente entre procuradores e advogados. Isso prova que o caminho é de agregação para que possamos, em conjunto, buscarmos um objetivo comum em defesa das Casas Legislativas e da prerrogativa de todos que as fazem”, destacou o procurador Sérgio Freire.

A Anpal está em crescimento, com a adesão de várias assembleias legislativas e tribunais de contas estaduais. Essa união é importante para o aperfeiçoamento das consultorias jurídicas exercidas no Legislativo.

Reforma Tributária Solidária será tema de audiência pública na Assembleia

A Reforma Tributária Solidária será tema de audiência pública nesta segunda-feira (04), às 9h, na Assembleia Legislativa. O debate, proposto pelo deputado estadual Francisco do PT, tem como objetivo discutir uma alternativa a proposta de reforma tributária em análise na Câmara dos Deputados. Chamada de Reforma Tributária Solidária, a sugestão apresentada por entidades representativas de servidores do Fisco, objetiva tributar menos o trabalho e o consumo e mais a renda e o patrimônio.

“Nenhum sistema tributário no mundo é perfeito, mas isso não significa as iniquidades do caso brasileiro. Embora os problemas sejam múltiplos, a simplificação dos tributos, da forma como tem sido discutida atualmente, está longe de representar a solução ideal, sobretudo porque fragiliza drasticamente as bases de financiamento das políticas sociais. O que pretendemos com essa audiência é somar esforços com entidades de servidores do Fisco, assim como a entidades empresariais, na discussão e aprofundamento de uma questão de maior importância para toda a sociedade do nosso país ” explicou Francisco do PT.

De acordo com o parlamentar, além de debater alternativas para adequar o sistema tributário ao financiamento das políticas de proteção social, a proposta é discutir sugestões no sentido de reduzir a carga tributária incidente sobre as rendas provenientes do trabalho e promover desenvolvimento por meio da ampliação da oferta pública de bens e serviços.

Guarda Municipal recebe homenagem na Assembleia Legislativa


Por propositura do deputado Coronel Azevedo (PSC), a Assembleia Legislativa promoveu sessão solene nesta quinta-feira (24) alusiva ao Dia Nacional das Guardas Municipais, comemorado anualmente em 10 de outubro.

De acordo com o parlamentar, a homenagem é um reconhecimento aos relevantes serviços prestado pelos servidores que se dedicam à proteção do patrimônio público e dos munícipes.

“Há 10 anos, o governo Federal instituiu o dia 10 de outubro como o dia da Guarda Municipal, instituição importante dentro do serviço público em todo o país. Hoje prestamos essa justa homenagem à Guarda Municipal, que tem em seus quadros homens e mulheres comprometidos com a segurança, a ordem e a garantia de manter a integridade, em especial, do patrimônio público”, disse Coronel Azevedo.

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Com 9 deputados, Frente da Segurança Pública é instalada na Assembleia

Com a presença de diversos agentes que atuam da área de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Assembleia Legislativa instalou, na manhã desta segunda-feira (30), a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O grupo de trabalho já inicia com uma marca: o com o maior número de deputados, nove ao todo. Presidida pelo deputado Coronel Azevedo (PSC), a frente é composta pelos deputados Allyson Bezerra (SDD) e vice-presidente da frente, Cristiane Dantas (SDD), Getúlio Rêgo (DEM), Doutor Bernardo (AVANTE), Kleber Rodrigues (AVANTE), Kelps Lima (SDD), Francisco do PT e George Soares (PL).

“A segurança pública é um assunto preocupante e que merece dedicação. A escassez de efetivo e os atrasos salariais são os grandes desafios para os operadores de segurança pública do RN. Precisamos debater esse tema com mais intensidade e buscar soluções a curto, médio e longo prazo para nossa segurança pública se reerguer. Sem partidarismo ou ideologias. Vamos contribuir para que a segurança pública se restabeleça”, afirmou o deputado Coronel Azevedo.

Presente no ato da instalação, o vice-governador, Antenor Roberto, falou sobre a concepção do plano de segurança de Governo Estadual. “A integração é o nosso ponto de partida. Na prática discutimos a política do plano com a questão da integração e nesse segundo momento, abrimos para outros órgãos como o Ministério Público, Defensoria Pública, Poder Judiciário, universidade e todos segmentos que possa contribuir nessa discussão. O conceito desse plano é que a segurança é responsabilidade de todos”, detalhou Antenor Roberto.

O promotor de justiça Vitor Emanuel de Medeiros Azevedo considera a questão orçamentária como o maior desafio para a segurança pública. “É sabido que o investimento em recursos humanos e materiais é a solução para os problemas. Por isso penso que esse é o maior desafio dessa frente parlamentar, é encontrar e dispor de recursos nas leis orçamentárias. É o mais complexo”, disse.

Os parlamentares que compõem a Frente também se pronunciaram durante o ato de instalação da frente parlamentar que tem como objetivo debater e sugerir proposições referentes à segurança pública do Rio Grande do Norte. Também participaram do ato de instalação, o secretário estadual da Administração Penitenciária, Pedro Florêncio, o secretário adjunto do Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, Osmir Monte, o promotor de justiça Gláucio Pinto Garcia, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal, Djairlon Henrique Moura.

De acordo com o processo nº 1044/2019, a Frente Parlamentar objetiva “recuperar este importante setor da administração pública do Rio Grande do Norte”. Ainda dentro deste documento, “é salutar a criação e instalação da presente Frente Parlamentar como forma de ser um espaço no Legislativo para tratar a problemática e servir como instrumento para convergência de ideias e soluções que venham a ser definidas posteriormente”.