Sistema eLegis marca retorno do recesso na Assembleia Legislativa

A Assembleia Legislativa do RN retornou do recesso parlamentar com novidade: o funcionamento do sistema eLegis, que torna inteiramente digital o processo legislativo da Casa, ou seja, todas as ações oriundas dos gabinetes parlamentares, como Requerimentos e Projetos de Lei, por exemplo, serão realizadas de forma virtual. O eLegis não trouxe nenhum custo para a Assembleia, já que foi desenvolvido pelos próprios servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica em conjunto com servidores da Diretoria Legislativa.

“Quero citar o nome da diretora Legislativa da Assembleia, Tatiana Mendes Cunha e do diretor de Gestão Tecnológica, Mário Sérgio Gurgel, além de toda a equipe de tecnologia e informática da Casa. Um grupo de funcionários competente e dedicado, para dizer que estou muito feliz com os avanços que a Casa fez. Isso nos ajuda a estarmos mais próximos da população levando transparência e trazendo a população do Rio Grande do Norte para perto da Assembleia Legislativa, como tem que ser”, destacou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O sistema eletrônico gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o trâmite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual. Gustavo Carvalho (PSDB) elogiou o programa eLegis e parabenizou os servidores da Casa. “A Assembleia será uma das poucas com o maior programa de transparência do país. Transmitindo informações inclusive das sessões e da facilidade de informações para o cidadão”, disse.

A medida faz parte de uma série de avanços obtidos na área tecnológica e foi inaugurado pelo presidente Ezequiel, pela deputada Cristiane Dantas (SDD) e pelo deputado Gustavo Carvalho que leram, respectivamente, a ata da sessão anterior e o expediente da sessão.

Funcionamento
O recesso parlamentar segue padrão regimental do Congresso Nacional. As sessões ordinárias e solenes, audiências públicas e comissões parlamentares da Assembleia Legislativa voltam a funcionar normalmente de acordo com o horário regimental. No caso das sessões ordinárias feitas em Plenário, acontecem todas as terças, quartas e quintas iniciando às 10h30 e as reuniões das comissões permanentes ocorrem todos os dias da semana, de acordo com o calendário estabelecido pelos parlamentares.

A Assembleia Legislativa registrou recorde em quantidade de audiências públicas no primeiro semestre de 2019. Ao todo foram 75 audiências, um aumento de 34% em relação ao recorde anterior (56 audiências em todo o ano de 2015).

Comparando com os dados do ano passado, as 75 audiências públicas do primeiro semestre deste ano revelaram um aumento de 150% em relação aos números dos primeiros seis meses do ano passado, quando foram realizados 30 encontros; e um aumento de 66,6% em relação a todo o ano de 2018, em que foram promovidas 45 audiências.

Durante a primeira metade de 2019, a Assembleia Legislativa trouxe à sua sede, discussões sobre temas de interesse estadual, nacional e até mundial, que envolveram setores da sociedade, como Saúde, Educação, Economia, Administração Pública, bem como parcelas da população – direitos de trabalhadores rurais; pessoas LGBTI; crianças e adolescentes.

TV Assembleia e Memorial homenageiam 30 anos da Constituinte do RN


Os 30 anos da promulgação da Constituição Estadual vão ganhar três programas especiais que a TV Assembleia, em parceria com o Memorial do Legislativo, está produzindo. Conversa no Memorial, Minuto da Constituinte e o terceiro programa, um documentário que será exibido durante uma sessão solene alusiva à data, estão em franca produção. Hoje (31), o Conversa no Memorial foi gravado com o deputado José Dias (PSDB), constituinte à época.

Mais de 20 profissionais entre jornalistas, cinegrafistas, produção, técnicos, entre outros, estão envolvidos nesta programação, intensificando o ritmo das gravações nas últimas semanas. O programa Conversa no Memorial foi criado em 2015, pela atual gestão, no formato de entrevistas com ex-parlamentares para o resgate da história. Foi retomado agora, conduzido pelos jornalistas Aluisio de Lacerda, chefe da divisão do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar, e Gerson de Castro, chefe da divisão de Rádio e TV da TV Assembleia.

Antes do deputado José Dias, foram entrevistados nos últimos dias os ex-deputados e constituintes: Nelson Freire, relator; Paulo de Tarso Fernandes, Ana Maria Farias, Kleber Bezerra, Ney Lopes, deputado federal à época e um dos conferencistas que colaboraram com os trabalhos da Assembleia Estadual Constituinte em 1989; o presidente à época do Conselho Nacional de Saúde, Francisco Batista Júnior, farmacêutico e servidor público e o advogado Hérbat Spencer, então procurador da Assembleia Legislativa.

Os programas irão estrear em outubro, mês de aniversário da Constituição Estadual. Após a promulgação da constituição federal, em 5 de outubro de 1988, o Rio Grande do Norte foi o primeiro Estado brasileiro a promulgar a sua Carta Magna, dois dias antes daquela completar um ano: 3 de outubro de 1989. “Esse é um trabalho de aproximadamente dois meses, com total apoio do diretor da TV, Bruno Giovanni, onde estamos colhendo ricos depoimentos e fazendo não só o resgate de documentos, mas da própria história”, afirma Gerson de Castro, editor e diretor do Conversa no Memorial.

História
O programa Minuto da Constituinte será composto de 30 edições. Serão ao final, 30 minutos de resgate da história não só do Legislativo, mas da própria história norte-rio-grandense. De acordo com Gerson de Castro, esse material também poderá ser exibido em rede nacional, através de parceria da TV Assembleia com a TV Câmara, que já veicula outras produções do canal.

Diretora e editora do documentário que será exibido na solenidade pelos 30 anos da Constituição Estadual, a jornalista Cristiane Rodrigues afirmou que a parceria com o Memorial do Legislativo tem sido fundamental. “Eles estão fazendo um resgate de documentos importantes como atas, fotografias e da própria constituição, enriquecendo o nosso trabalho”, disse.

Assembleia interioriza ações e debates para estreitar diálogo com a população

Como cabe ao Poder Legislativo a representação dos interesses populares, a Assembleia Legislativa é considerada “a casa do povo potiguar”. Porém, para esse diálogo ser ainda mais estreito, o parlamento tem-se deslocado a outros municípios do Rio Grande do Norte, a fim de conhecer de perto problemas regionais e buscar, junto à população local, resoluções para os mesmos, por meio de audiências públicas propostas pelos deputados estaduais.

Segundo o presidente da Casa, deputado estadual Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), a prática de levar a Assembleia aos municípios atende a um anseio dos potiguares de participar mais do processo legislativo. “As pessoas querem exercer o papel de protagonista que lhes cabe, não apenas acompanhando de longe. Quando vamos ao interior, damos vozes a quem não era ouvido, fortalecendo o parlamento como instituição democrática”, avalia ele.

Durante o primeiro semestre deste ano, a Assembleia Legislativa se deslocou 19 vezes ao interior, para os seguintes municípios: Mossoró, Caicó, Currais Novos, Jucurutu, Areia Branca, Parelhas, Jardim do Seridó, Florânia, Assu, Angicos, Santana do Matos, Upanema, Pendências, Patu e Santana do Seridó. Neles, promoveu debates sobre assuntos pertinente, tais quais a isenção de IPVA para motos de uso rural, a situação hídrica do RN e o enfrentamento ao suicídio.

A Assembleia também marcou presença no interior do Estado por meio de projetos que executa. Um bom exemplo disso é o “Assembleia e Você”, que ofereceu serviços diversos a população carente de João Câmara no mês de junho e Poço Branco neste mês de julho. Nos próximos seis meses do ano, será possível edições em outros municípios do interior: Goianinha, Currais Novos e Parelhas.

Outros momentos importantes que marcaram a presença da Assembleia fora de Natal foram as solenidades. Por proposição dos parlamentares, houve cinco sessões solenes em Assu, Mossoró e Areia Branca. Todas realizadas no primeiro semestre. Foras homenageados o centenário da igreja mossoroense de São Vicente, o 10º Batalhão da Polícia Militar de Assú, pescadores, a Justiça e os 167 anos de emancipação política da Capital do Oeste. Demonstrações de que no parlamento potiguar, o povo vai à casa e a casa também vai ao povo.

Assembleia Legislativa apresenta o sistema eLegis

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte está implantando um novo sistema eletrônico, o “eLegis”, que irá tornar inteiramente digital o processo legislativo da casa, ou seja, todas as ações oriundas dos gabinetes parlamentares, como Requerimentos e Projetos de Lei, por exemplo, serão realizadas de forma virtual.

O eLegis é um sistema eletrônico que gerencia a atividade legislativa de forma digital, desde o nascimento no gabinete parlamentar, seguindo todo o tramite, até o arquivamento, sem uso de papel e sem possibilidades de extravio ou interferência manual.

O diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia Legislativa, Mario Sérgio Gurgel, que é responsável pela equipe de desenvolvimento do sistema, falou sobre a funcionalidade e características do sistema. “A partir de 01 de agosto de 2019, o sistema começa a funcionar de forma efetiva na casa. Os gabinetes já receberam informações e instruções sobre ele e serão capacitados, individualmente, nos dias 30 e 31 de julho. Com isso, toda tramitação, que era feita de forma manual, com gastos de papel, possibilidades de perdas e volumes exorbitantes, estará fora de uso, tornando o processo mais produtivo e ágil”, informou.

De acordo com Mário Sérgio, o sistema não trouxe nenhum custo para a Assembleia, já que foi desenvolvido e está sendo implantado pelos próprios servidores da Diretoria de Gestão Tecnológica em conjunto com servidores da Diretoria Legislativa. “Desde 2015, a Assembleia vem inovando. Antes do eLegis, outros processos eletrônicos já vinham sendo implantados, como o sistema utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento, gerando uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período e possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura. Visitamos outras casas legislativas pelo Brasil e observamos gastos milionários com a aquisição de sistemas como o nosso”, disse o diretor.

Ele lembrou ainda que, há cerca de um ano, todo o processo legislativo já vinha sendo modelado eletronicamente a partir da chegada a Diretoria Legislativa, ou seja, Plenário, Comissões e Procuradoria Legislativa já estavam sistematizado.

Com o eLegis, a partir da utilização do sistema, com apenas um clique, o deputado poderá fazer um levantamento de toda a sua atividade parlamentar que envolva o Processo Legislativo, facilitando o desenvolvimento do seu trabalho e prestação de contas à sociedade. Futuramente essas informações também poderão ser disponibilizadas para todos. Outro ponto positivo levantado por Mário Sérgio é sobre a integração do sistema eLegis com o Painel eletrônico do Plenário Clovis Motta, possibilitando o acesso à informação do que ocorre nas sessões. O eLegis também conta com o Legis Doc, que irá digitalizar os documentos existentes, e com Legis Video, um cadastro de vídeos das atividades ocorridas na Assembleia.

“Todas essas inovações buscam melhorar e aprimorar o processo legislativo, diminuir custos, gerar mais transparência e celeridade. Somos gratos ao incentivo, empenho e comprometimento do presidente, Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB) e da diretoria geral da Assembleia Legislativa. A prefeitura e a Câmara Municipal do Natal já buscaram a Assembleia Legislativa para um termo de cooperação para cessão do sistema”, complementou o diretor.

Presidente da Assembleia participa da entrega de viaturas para Polícia Civil

O Governo do Estado realizou nesta terça-feira (23) a entrega de viaturas, mobílias e equipamentos para a Polícia Civil do Rio Grande do Norte. O investimento faz parte de um convênio firmado junto a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp). O evento ocorreu na Escola de Governo, no Centro Administrativo, e contou com a presença da governadora Fátima Bezerra (PT), do presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB), e do secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo.

Na oportunidade, Ezequiel agradeceu a governadora e ao titular da Sesed por atender aos seus requerimentos, onde solicitou a destinação das viaturas e equipamentos para delegacias de Natal, Macaíba, Ceará-Mirim, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Mossoró.

“A questão da segurança pública é fundamental para a sociedade potiguar, que sofre há anos com a atuação do crime organizado em nosso Estado. O trabalho realizado pelo secretário de Segurança, coronel Francisco Araújo, tem sido de excelência, e os números já mostram uma melhoria. Aproveitamos para agradecer ao secretário e a governadora por atender a nossos requerimentos”, disse Ezequiel.

Ao todo são 14 automóveis e duas motocicletas para a DHPP Natal; três automóveis e duas motocicletas para a DHPP Mossoró; três automóveis e uma motocicleta para a 1ª DP de Parnamirim; dois automóveis e uma motocicleta para a 2ª DP de Parnamirim; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Macaíba; três automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de São Gonçalo do Amarante; e dois automóveis e uma motocicleta para a Delegacia de Ceará-Mirim.

A governadora Fátima Bezerra disse que os recursos se somam aos esforços da atual gestão que tem dado total prioridade a questão da segurança. “O RN tem conseguido reduzir acima da média nacional os índices de criminalidade. Até o ano passado nosso Estado era o mais violento do Brasil. Hoje estamos entre os 4 Estados que mais reduziu índices de violência”, disse.

São cerca de R$ 2 milhões em viaturas e equipamentos para a Polícia Civil do Estado. O objetivo do convênio entre Sesed e Senasp é a estruturação das delegacias responsáveis pela investigação de homicídios de Natal e Mossoró, além das distritais de Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará Mirim, visando o controle e a redução dos índices de violências e de crimes praticados nessas áreas.

A Polícia Civil do RN ainda recebeu 30 mochilas táticas, um escudo balístico, 10 capacetes balísticos, 100 munições calibre 5.56, um fuzil imbel 7.62 e uma carabina.

Antes do evento, a governadora e Ezequiel se reuniram com a cúpula da segurança pública e representantes das cidades da Grande Natal. No encontro foram definidos investimentos na área. Também estiveram na solenidade o vice-governador Antenor Roberto (PCdoB), os prefeitos de Ceará-Mirim, Marconi Barreto, e de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio, vereadores das cidades da Grande Natal e a cúpula da segurança pública do Estado.

Publicado em: 23/07/2019 Assembleia usa tecnologia para otimizar recursos e aproximar população

Menos papel, menos custos, mais eficiência e mais interatividade. Assim será a nova realidade dos processos legislativos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Em mais uma ação guiada por seu Planejamento Estratégico, a Casa formulou resolução para instituir a Política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico, fazendo com que o andamento das iniciativas dentro do Parlamento ocorra em plataforma digital com praticidade.

O modelo foi desenhado em parceria entre a Diretoria Legislativa e a Diretoria de Gestão Tecnológica a partir de uma visita ao Congresso Nacional com o objetivo de compartilhar experiências e boas práticas da Câmara dos Deputados com a equipe responsável por implantar o Processo Legislativo Eletrônico no âmbito da Assembleia Legislativa potiguar.

A medida busca promover o uso intensivo e continuamente atualizado das tecnologias como forma de que o conjunto das atividades voltadas para o exercício da função legislativa estejam amparadas por uma infraestrutura digital. O foco é que as ferramentas possam proporcionar informações de alta qualidade e fácil acesso sobre os documentos produzidos ao longo do processo legislativo e sobre o registro das atividades realizadas no exercício da função do Parlamento.

Com o uso da tecnologia da informação, a Assembleia visa também garantir acesso integral aos documentos e registros do Processo Legislativo, propiciando a produção e circulação dos documentos em formato eletrônico. A medida, além de reduzir os custos, também vai facilitar as pesquisas e acompanhamento por parte dos deputados e da população potiguar.

“Será feita a integração dos documentos e registros do processo legislativo, inclusive com áudios e vídeos de sessões e reuniões plenárias, debates e audiências. Inclusive, a população que tiver interesse em acompanhar o andamento de um projeto poderá acessar e receber notificações atualizadas quando ocorrerem movimentações ou alterações no processo em tramitação”, explica o diretor de Gestão Tecnológica da Assembleia, Mário Sérgio Gurgel.

A ferramenta de gestão e automação do processo legislativo eletrônico, chamada eLegis, foi desenvolvida pelo corpo técnico da Casa e, por isso, não gera custos de implantação. Os servidores da Casa estão passando por processo de capacitação para uso do sistema e a previsão é que até meados de agosto esteja em pleno funcionamento no Legislativo Potiguar.

Inicialmente, a meta é fazer com que a nova forma de andamento do processo legislativo dê mais celeridade ao trabalho dos parlamentares, do início ao fim dos trâmites. No futuro, há a intenção de armazenar toda a produção legislativa em arquivos de ‘nuvem’, facilitando pesquisas e digitalizando o acervo da produção parlamentar.

“O sistema eLegis é uma importante plataforma que proporcionará a migração do suporte físico para o digital, conferindo celeridade, eficiência, transparência e segurança em todas as etapas que envolvem o processo legislativo, especialmente na tramitação, guarda e no acesso à informação, pois além dos servidores e parlamentares, a população também poderá acompanhar em tempo real o andamento das proposições legislativas em discussão e deliberação na Casa”, observa Tatiana Mendes Cunha, diretora legislativa.

O presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), esclarece que o propósito de empreender a modernização dos protocolos e procedimentos relativos ao processo legislativo na Casa visa promover a transparência na gestão. Para ele, a nova forma de gerenciamento dos processos segue as tendências de sustentabilidade e modernização da administração pública, configurando mais um avanço rumo à democratização do Legislativo Estadual.

“A política de Gestão do Processo Legislativo Eletrônico será ampliada com informações online, atendendo aos critérios de transparência e modernização, além de facilitar o acesso aos registros e atos dos processos legislativos, reiterando um dos pilares desta gestão: a transparência”, destaca Ezequiel Ferreira.

Com perdão de dívidas de motos aprovado pela Assembleia, arrecadação supera R$ 2 milhões


Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.

Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.

O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.Mais >

Assembleia aprova consórcio para desenvolvimento sustentável do Nordeste

A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (17), projeto de lei que ratifica o Protocolo de Intenções firmado entre os estados do Rio Grande do Norte, Bahia, Maranhão, Pernambuco, Ceará, Paraíba, Piauí, Alagoas e Sergipe, para a constituição de consórcio interestadual. De autoria do Executivo estadual, a matéria tem como escopo promover o desenvolvimento sustentável na região Nordeste.

“É importante que iniciativas como essa, sejam muito bem aproveitadas”, destacou o deputado Sandro Pimentel (PSOL). “Votamos a favor por acreditar que esse projeto tem como objetivo promover o desenvolvimento da região Nordeste e não a formação de um bloco de resistência ao governo federal, pois já passamos do período eleitoral”, disse Coronel Azevedo (PSL).

De acordo com o projeto, o consórcio público pode propiciar ganhos de escala na contratação de serviços e bens e nas ações em geral realizadas em conjunto pelos entes consorciados; acesso à informações e ao know-how entre os estados, assegurando troca de experiência mais efetiva, aprendizado em ciclo mais curto e o compartilhamento de boas práticas; melhor compreensão e encaminhamento das necessidades e agendas políticas regionais; fortalecimento das capacidades dos entes consorciados com a fusão de recursos e desenvolvimento de sinergias; estabelecimento de ente capaz de figurar como catalisador para o estabelecimento de parcerias; ampliação de redes colaborativas entre os Estados; e promover inovação a partir da ligação de setores com uma maior coordenação e coerência.

Outras matérias
Durante a sessão desta quarta-feira, os deputados ainda aprovaram a retirada de matéria de iniciativa do Tribunal de Contas do Estado do RN que dispõe sobre a revisão do subsídio mensal dos Conselheiros, Conselheiros Substitutos e dos Procuradores do Ministério Público junto ao TCE/RN e uma terceira que institui a Comenda Arnóbio Abreu, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual. Arnóbio Abreu foi o presidente da Assembleia Constituinte do Estado.

CCJ aprova projeto que institui a Política Estadual do Trabalho

Entre as 10 matérias analisadas e votadas nesta terça-feira (16) pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que esgotou a sua pauta para o semestre legislativo, foi aprovado um Projeto de Lei Complementar de Origem no Executivo, que Institui a Política Estadual do Trabalho, Emprego e Renda (PETER/RN) e o Fundo Estadual do Trabalho do Rio Grande do Norte (FET-RN) e dispõe sobre o Conselho Estadual do Trabalho, Emprego e Renda do Estado (CETER-RN).

“O Governo tem tentado fazer uma arrumação na situação econômico-financeira do Estado. Vai chegar o momento das políticas públicas na área social, pois acreditamos que no segundo semestre já poderá começar a respirar, para a criação de emprego e geração de renda. Daí a importância dessa matéria, aprovada pela CCJ e que vai tramitar nas outras comissões para ir ao plenário”, disse o deputado George Soares (PL), relator da matéria.

Das outras matérias discutidas, três foram retiradas de pauta, uma foi anexada a outra matéria já em tramitação por tratar do mesmo assunto e cinco foram aprovadas.

Ao final da reunião, o presidente da Comissão, deputado Raimundo Fernandes (PSDB) aproveitou para apresentar um balanço do trabalho, registrando que 179 matérias foram analisadas, discutidas e votadas neste semestre.

Participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes, Hermano Morais (MDB), Coronel Azevedo (PSL), George Soares e Allyson Bezerra (SDD).

Administrativa

Logo em seguida, a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Social fez reunião administrativa e aprovou Projeto de Resolução da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa que institui a “Comenda Deputado Arnóbio Abreu”, a ser concedida em comemoração aos 30 anos da Constituição Estadual.

Festa do Boi é instituída no calendário oficial do RN


O Projeto de Lei, de autoria do deputado Hermano Morais (MDB), que institui a “Festa do Boi” no calendário oficial do Estado foi sancionada pelo Governo Estadual e agora é lei.

Para Hermano Morais, a inclusão é justificada pela tradição do evento que “somente no ano passado, na 57° edição, a feira movimentou mais de R$ 40 milhões, com 300 expositores dos mais variados segmentos e recebeu a visita de cerca de 330 mil potiguares. Um evento que já estava no calendário do potiguar”, declara Hermano.

Realizada pela Associação Norte-Rio-Grandense de Criadores (Anorc), a “Festa do Boi” acontece anualmente no mês de outubro, no Parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim, é a maior exposição de animais e máquinas agrícolas do RN e tem o objetivo de oferecer aos pecuaristas oportunidades de negócios, como a melhoria da qualidade genética dos rebanhos, inovações tecnológicas, leilões, julgamentos e desfiles de animais.Mais >

Escola da Assembleia participa da Expoeduc

A Escola da Assembleia está participando da Expoeduc 2019, considerado o maior congresso educacional do Norte-Nordeste e já inserido no calendário regional da Educação. A Escola terá um estande no evento que reúne os principais especialistas na área e acontece hoje (12) e amanhã no Praiamar Hotel com o tema “Educação 4.0”.

“Nossos colaboradores participarão do evento que está dividido entre os três eixos temáticos: Aprendizagens e Tecnologia, A Gestão Educacional em novos tempo e Sala de aula interativa”, afirma o diretor da Escola, professor João Maria de Lima.

A Escola vai estar com um stand divulgando como funciona a instituição e apresentando os cursos, pós-graduações e mestrados oferecidos não só aos servidores, mas também a população. As inscrições continuam abertas na sede da Escola, à rua Açu, em Petrópolis.

O Legislativo do RN também estará presente através de outros projetos divulgados em cartazes e impressos relativos às campanhas publicitárias que a Assembleia já encampou. Os vídeos do Autismo, Doação de órgãos, Adoção e Abuso Infantil estarão randômicos numa TV.

Nesta edição de 2019 ancora o tema “Educação 4.0” vem se destacando como o grande desafio para as instituições de ensino, gestores, educadores e para o mercado de produtos e serviços educacionais. Modernidade, gestão e educação são os pilares da administração da escola, que já capacitou centenas de servidores.

Assembleia vai a Florânia e Caicó discutir isenção de IPVA para motocicletas

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá até as cidades de Florânia e Caicó, nesta sexta-feira (12), para discutir e orientar a população desses municípios sobre a isenção do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 200cc de uso rural. A proposição do debate é do deputado Nelter Queiroz (MDB), que vê a necessidade de esclarecimento do benefício junto à população.

“É um benefício que está previsto em lei e muitas pessoas sequer têm conhecimento sobre ela. Por isso, é importante que a Casa contribua para o esclarecimento da população que pode ser diretamente beneficiada, e isso é o que estamos buscando”, disse o deputado.

A norma que trata sobre a isenção é a lei estadual nº 6.967, de 30 de dezembro de 1996, que determina que o pagamento do IPVA é dispensado aos pequenos proprietários, produtores e trabalhadores rurais (exclusivamente em atividade rural), limitado a um veículo por beneficiário e para motos ou motonetas de até 200cc. O debate já ocorreu em outros municípios do Estado, como Jucurutu, Santana do Matos e Parelhas, e agora chega a Florânia e Caicó.

“Vamos continuar levando a discussão ao interior do Rio Grande do Norte para contribuir com essa população, que já paga diversos tributos e tem o direito dessa economia. Com certeza essa economia faz muita diferença no orçamento da população, que precisa das motos para diversas atividades no dia a dia”, explicou o parlamentar.

As audiências públicas ocorrerão pela manhã às 9h, na Câmara Municipal de Caicó, e às 14h, na Câmara Municipal de Florânia.  A entrada é aberta ao público.

AL aprova projeto de lei que garante 30% de artistas locais em eventos no RN


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade em sessão ordinária nesta quarta-feira (10), projeto de lei que garante a contratação de pelo menos 30% de artistas locais em eventos festivos realizados pelo Governo do Rio Grande do Norte.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade). Allyson explica que o objetivo do PL é valorizar os artistas locais em eventos festivos de pequeno ou grande porte no estado.

Conforme a matéria, a Fundação José Augusto deverá manter cadastro atualizado dos artistas do estado para posterior contratação.

“Nosso projeto visa valorizar os artistas da terra que contribuem com a nossa cultura. É uma imensa felicidade hoje poder contar com dois projetos de lei aprovados em plenário. Agradeço a contribuição de todos os deputados e pedimos à governadora a sanção das matérias”, afirmou Allyson.

Relatório da LDO é aprovado por maioria na Comissão de Finanças e Fiscalização

Com 21 emendas encartadas pelo relator da matéria, deputado José Dias (PSDB), a Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) aprova em reunião realizada na manhã desta quarta-feira (10) o Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (PLDO-162/19), que dispõe sobre as orientações para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2020.

Os pontos mais polêmicos do Projeto foram os parágrafos 7º e 8º da emenda 18, que tratam da devolução das sobras orçamentárias, respectivamente, dos Poderes e das autarquias, fundações e fundos específicos vinculados ao Poder Executivo, para o governo do Estado, que foram excluídos do projeto original pelo relator.  

“Cumprimos o que a Lei determina. Não tomamos iniciativa que viesse prejudicar o Governo. O Governo é que queria atropelar tudo querendo a devolução das sobras orçamentárias. A União faz isso, mas não está na LDO e seguimos isso. Cumpro o que é legalmente correto”, afirmou o relator José Dias.

Na votação em separado dos parágrafos, o 7º que trata da devolução das sobras dos Poderes e entes orçamentários, o relatório foi aprovado com 6 votos favoráveis e um contra do deputado Francisco do PT. Quanto ao 8º, que trata da devolução pelas autarquias, o relatório foi aprovado por 5 votos a favor e dois contra, dos deputados Francisco do PT e Ubaldo Fernandes (PTC).

“Pelo projeto original, os Poderes só devolveriam as sobras orçamentárias em 2021, havendo tempo suficiente para se prepararem. Em relação às autarquias, enquanto os salários dos servidores estão em atraso, por falta de recursos, as empresas do próprio Estado têm saldos em suas contas. Nada mais justo que esses saldos retornem para a conta única do Governo”, argumentou o deputado Francisco do PT.

Participaram da reunião os deputados Tomba Farias (PSDB), Galeno Torquato (PSD), Francisco do PT, Cristiane Dantas (SDD), Ubaldo Fernandes (PTC), José Dias (PSDB), Nelter Queiroz (MDB), Gustavo Carvalho (PSDB), George Soares (PL), Isolda Dantas (PT), Kleber Rodrigues (Avante) e Raimundo Fernandes (PSDB).  Agora a matéria será encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, sendo distribuída em avulsos, e, duas sessões após, incluída na Ordem do Dia para discussão e votação final no Plenário.

Assembleia discute importância de escolas de tempo integral no RN

A educação dos jovens potiguares será discutida nesta quarta-feira (10), às 14h, na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Kelps Lima (SDD), o Parlamento realiza uma audiência pública que terá como tema a importância das escolas em tempo integral. Deputados, sociedade, professores e autoridades participarão da discussão.

Desde 2018, um projeto de lei sobre o tema tramita na Assembleia, mas ainda não foi votada em plenário. A proposta prevê, entre outras coisas, a disponibilização de educação de ensino médio em tempo integral em turno único diário de 9 horas e 30 minutos, das 7h30 às 17h, ofertando alimentação aos alunos e com os servidores cumprindo jornada de trabalho de 40 horas semanais, com dedicação exclusiva.

Pela proposta, o currículo a ser implementado será pautado nas normas educacionais vigentes: as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio e a Matriz para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A carga horária mínima será de 2.250 minutos semanais, sendo, no mínimo, 300 minutos para Língua Portuguesa e outros 300 minutos para Matemática. As atividades realizadas extraclasse (como estudo orientado, participação em feiras ou atividades esportivas) também serão contabilizadas em carga horária.

Até 2018, o Rio Grande do Norte contava com 29 unidades de ensino da rede estadual que ofertam ensino médio em tempo integral, sendo 22 escolas e 7 centros de educação profissionalizante, espalhadas em 20 municípios. As escolas estaduais que ofertam ensino em tempo integral atualmente estão submetidas a uma regulamentação federal lançada em 2017 e, agora, o objetivo é estabelecer as normas locais, mas de acordo com as orientações do Ministério da Educação.

“A audiência pública vai ajudar a esclarecer a eficiência do ensino nas escolas em que este modelo já foi implantado e colaborar na celeridade do debate desta nova lei pelos deputados na Assembleia Legislativa”, explicou Kelps Lima.

O debate sobre o tema, que também aborda a remuneração dos professores, é aberto ao público e será transmitido ao vivo pela TV Assembleia.

CCJ debate Projeto que trata de critérios para cargos do Governo do Estado

O Projeto de Lei Ordinária que estabelece condições e Critérios a serem observados para o exercício de cargos de direção na Administração Indireta do Estado foi a matéria mais discutida entre as 15 analisadas e votadas na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), realizada na manhã desta terça-feira (9) na Assembleia Legislativa.
De autoria do deputado Kelps Lima (SDD) e com parecer favorável do deputado Hermano Morais (MDB), a matéria foi considerada inconstitucional por quatro votos a dois.
“A proposta tem o escopo de condicionar a nomeação dos dirigentes das autarquias e fundações de direito público, inclusive agências reguladoras, à prévia aprovação da Assembleia Legislativa e estabelece as exigências necessárias para a realização interna desse procedimento. O Supremo Tribunal Federal (STF) na ADI 2.225/SC, já pacificou o entendimento de que não padece de nenhum vício constitucional a previsão de participação do Poder Legislativo na nomeação de dirigentes de autarquias ou fundações públicas”, colocou o deputado Hermano Morais em seu relatório.
Os deputados que votaram contrário ao parecer do relator entenderam, no entanto que a matéria interfere politicamente na formação de equipe de outro Poder.
“O Projeto tira do governante a prerrogativa de escolher os nomes para a sua equipe. A matéria tem intenções políticas e não contribui em nada para o Estado. Temos que nos unir para encontrar alternativas que possam resolver os problemas que o Rio Grande do Norte está enfrentando”, disse a deputada Isolda Dantas (PT).
De acordo com os artigos 149 e 146, parágrafo 2º, o autor do Projeto tem até o término da Ordem do Dia da sessão ordinária desta quarta-feira (10) para apresentar recurso para que a proposição seja submetida à decisão do Plenário, para saber se continuará tramitando.
Das outras 14 matérias, nove foram aprovadas, duas tiveram pedido de vista e uma foi encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia. Também participaram da reunião os deputados Raimundo Fernandes (PSDB), Kleber Rodrigues (Avante), George Soares (PL) e Allyson Bezerra (SDD).   

Programa Pró-Emprego será tema de audiência pública na Assembleia Legislativa

O Programa Pró-Emprego será tema de audiência pública a ser realizada na Assembleia Legislativa, na próxima segunda feira (8). O evento, proposto pelo deputado Kleber Rodrigues (Avante), tem como objetivo discutir a execução do programa, o dilema do desemprego e chamar a atenção do executivo estadual para a necessidade de implementação de políticas públicas voltadas a qualificação profissional e reintegração do trabalhador desempregado no mercado.

De acordo com Kleber Rodrigues, a audiência pretende sensibilizar o governo e demais autoridades no sentido de buscar parcerias com o setor privado para gerar empregos. “O desemprego é um problema social, cuja solução ou atenuação, como é o caso, requer o envolvimento da sociedade, ainda que indiretamente. O nosso objetivo com essa audiência é sensibilizar a chefe do executivo e demais autoridades para buscar parcerias com o setor privado com vistas a execução do Pró-Emprego, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justificou Kleber Rodrigues.

O programa Pró-Emprego foi criado por meio de projeto de lei e pretende atender, anualmente, dois mil norte-rio-grandenses com concessão de bolsa auxílio para qualificação profissional no valor de 20% do salário mínimo vigente, incentivo a formação e qualificação por meio de participação em cursos e treinamentos, além de encaminhamento ao mercado de trabalho por meio de parceria com as empresas que aderirem ao programa.

Deputados apresentarão projetos em prol da população LGBTI no RN


A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta quinta-feira (4), a importância de viabilização de ações do Poder Público em prol das pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e intersexuais (LGBTI).

A audiência pública, proposta pelos deputados Francisco do PT e Isolda Dantas (PT), reuniu representantes de diversos do movimento LGBTI, que discutiram a necessidade de desenvolvimento de ações concretas em benefício da população. Os deputados se comprometeram em atuar nesse sentido.

Com o tema “Orgulho de Ser Quem Somos: Contruindo Cidadania e Políticas Públicas Para a População LGBTI”, a audiência tratou sobre o atual momento da sociedade. Para Isolda Dantas e Francisco do PT, é fundamental que o tema seja discutido constantemente, mas que ações concretas sejam tomadas.

Mais >

Corpo de Bombeiros Militar do RN é homenageado na Assembleia Legislativa


Com a missão de executar atividades de defesa civil, prevenção e combate a incêndios, salvamento, buscas e socorros públicos, promovendo proteção e segurança para a população potiguar, o Corpo de Bombeiros Militar do RN foi homenageado, em sessão solene, na manhã desta quinta-feira (4) na Assembleia Legislativa.

O deputado Kelps Lima (SDD), propositor do evento, define a instituição como uma das de maior credibilidade e respeito de toda sociedade brasileira, além de ser reverenciada por todo mundo. “A sociedade precisa entender as dificuldades institucionais e materiais que a corporação enfrenta. Defendo uma autonomia administrativa e financeira não só do Corpo de Bombeiros, mas de todas as instituições de segurança pública buscando uma mudança do quadro atual”, declarou Kelps Lima.

Rodrigo Maribondo do Nascimento – Cabo Maribondo – discursou em nome dos homenageados, ressaltando a importância de celebrar a data que homenageia os homens e mulheres que compõem a instituição e assumem o compromisso diário de colocar a vida em risco na proteção de terceiros e patrimônios. “Que esse dia seja de reflexão sobre a necessidade de estruturação, fortalecimento e melhoria do serviço prestado a população e a necessidade de ampliar e interiorizar a corporação no estado”, finalizou Maribondo.Mais >

Imagem Peregrina da Senhora Santana chega à Assembleia Legislativa do RN


Pela primeira vez a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte recebeu a imagem da Senhora de Sant’Ana, padroeira de Currais Novos e Caicó. Na manhã desta sexta-feira (28), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), recebeu a imagem trazida pelo pároco, padre Cláudio Dantas de Oliveira. A imagem visita a casa legislativa dias antes da abertura de uma das maiores festas religiosas do Estado, a Festa de Sant’Ana de Currais Novos, celebrada a partir do próximo domingo (30 de junho).

“É com muita alegria que recebemos pela primeira vez Sant’Ana peregrina aqui na Assembleia Legislativa para trazer suas bênçãos. Ela que alimenta nossa fé, chega no momento que vamos iniciar as comemorações de Sant’Ana em Currais Novos. Momento maior de religiosidade e fé na nossa região e também de reencontro”, destacou Ezequiel Ferreira.

Pároco de Currais Novos e também aniversariante do dia, o padre Cláudio Dantas de Oliveira destacou o caráter familiar da festa. “A nossa perspectiva para esse ano é que a festa seja um grande sucesso junto com os eventos já consolidados, como a feirinha de Sant’Ana, a cavalgada, o pedal, a feijoada e, o principal, a reunião das famílias seridoenses, do povo de Currais Novos para devotar sua padroeira”, disse.

Em 2019 a festa de Sant’Ana de Currais Novos completa 211 anos de tradição com o tema “Com Sant’Ana viver a vocação batismal na perspectiva da missão e da unidade” e ainda celebrando os 135 anos da criação da paróquia e o centenário do hino de Sant’Ana de Currais Novos.

Celebração
Senhora de Sant’Ana é a padroeira oficial de oito cidades do Rio Grande do Norte, segundo informações das Arquidioceses de Natal e Mossoró. A mãe de Maria e avó de Jesus Cristo é celebrada em Caicó, Currais Novos, Campo Grande, Luís Gomes, Passagem, Santana do Matos, Santana do Seridó e São José de Mipibu. E, ainda, a paróquia do bairro de Capim Macio, em Natal.

Por tradição o mês de julho em Currais Novos é dedicado a Sant’Ana. A programação, portanto, antecede ao dia da padroeira. A festa é um evento religioso-sócio-cultural de grande projeção, atraindo visitantes e turistas de outras cidades. A programação religiosa consta de novenas, missas, visitas domiciliares da imagem peregrina, e a procissão no dia dedicado a padroeira, 26 de julho.