Deputados da Comissão do Coronavírus recebem apelo de representantes da economia para reabertura gradual do comércio

Reabrir gradualmente o comércio e serviços no Rio Grande do Norte. Esse foi o apelo de empresários e representantes do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), seccional Rio Grande do Norte, na reunião desta quarta-feira (22) da Comissão Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus.

Eles acreditam que o Brasil fechará em 2020 a sua pior década para a economia. O órgão também se pronunciou favorável à retomada das atividades econômicas no Estado, de forma gradual e com regras de proteção a população previamente estabelecidas. A posição foi tomada pelo superintendente da instituição no Estado, Zeca Melo, por webconferência.

“Essa pandemia pegou o Brasil e o RN no pior momento possível. A queda prevista do PIB para esse ano é de 4% ou 5%, o que vai representar uma volta ao PIB de 2010. Como já tivemos resultados muito ruins em 2015 e 2016, temos uma verdadeira década perdida”, disse Zeca Melo. Em sua apresentação, o representante do Sebrae fez uma rápida análise da situação financeira potiguar, relembrou números obtidos nos últimos anos e concluiu: “vivemos uma situação extremamente difícil”.

O superintendente do Sebrae fez questão de firmar sua posição favorável a flexibilização do isolamento social no RN e a retomada gradual das atividades econômicas. “Perdemos oportunidade de anunciar a saída do isolamento. Poderia ter acendido uma luz, com toda a responsabilidade, com todo o protocolo, poderíamos apontar um dia, como acontece no DF, SC, ES, SP. Se tem problemas em Mossoró, pela proximidade com o Ceará, se é mais sério em algum município, não abre. Se não tem problema, como em Pau dos Ferros, abre”, disse.

A crítica de Zeca foi em relação a determinação do Executivo em não concordar com o afrouxamento do isolamento social, durante reunião com representantes da classe produtiva realizada na terça-feira (21). “É importante analisar nesse novo decreto que sairá que é preciso ponderar algumas coisas para que fossem semelhantes ao decreto anterior para algumas áreas. Esse foi o pleito da Fecomércio e FCDL, que o Sebrae apoia integralmente”, completou.

Zeca Melo registrou ainda a dificuldade dos pequenos empresários da obtenção de crédito junto às instituições financeiras. “O dinheiro para as micro e pequenas empresas não chega. Temos imensa dificuldade. A AGN luta há 30 dias para repassar recursos do BNDES e não consegue. O BNDES prestou grandes serviços ao país, mas vive de costas para as pequenas empresas. Tem bancos aumentando tarifas. Temos conversado com Banco do Brasil, Caixa, enfim, são imensas as dificuldades de acesso ao crédito”.

Presidente da comissão, o deputado Kelps Lima (SDD) explicou que os trabalhos do colegiado entraram em uma espécie de segunda fase. No primeiro momento, foram ouvidos autoridades e representantes do setor da saúde. Nesta semana, estão sendo feitas audiências com nomes ligados a área da economia. “Temos preocupação porque a consequência econômica começa agora e vai durar mais tempo ainda por causa dessa pandemia, e ouvimos Zeca Melo porque é alguém que conhece bastante da economia do RN, da capital e dos pequenos municípios do interior”, disse.

O deputado Dr. Bernardo (Avante) criticou as ações feitas até aqui pelo governo Federal. O parlamentar acredita que a União foi “muito complacente com sistema financeiro em detrimento de quem realmente precisa de ajuda, que são estados e municípios, principalmente os da região menos favorecida. Enquanto que para empresas a ajuda é entre aspas, porque são empréstimos que terão que ser pagos”. Zeca Melo concordou com a observação.

Já Francisco do PT, ressaltou a importância do Sebrae para as pequenas empresas e microempreendedores. O deputado destacou a ação do Governo do Estado, atendendo requerimento de sua autoria, de comprar 7 milhões de máscaras das pequenas empresas integrantes do Pró-Sertão, contribuindo com a manutenção dos empregos.

Para o deputado Getúlio Rêgo (DEM), o Governo do Estado “precisa pisar no acelerador para melhorar o atendimento nos hospitais municipais, na rede pública. Faltam equipamentos para o dia a dia, imagine para esta pandemia. A ação do governo está lenta nesse aspecto, precisa dotar hospitais de equipamentos. Estamos a passos de tartaruga em relação à obtenção de respiradores”.

O deputado Tomba Farias (PSDB) questionou a Zeca Melo qual seria a saída para o RN diante da atual crise causada pelo novo Coronavírus. “A retomada tem que se via turismo. E o carro chefe do turismo do Estado é Natal, sem dúvida. Eu aproveitaria para ter um projeto retumbante na área do turismo, que diferenciasse a gente dos demais. Temos a opção de explorar a Segunda Guerra mundial. Temos a inauguração do Museu da Rampa, é preciso trabalhar fortemente nisso. Atrações diferentes. A Segunda Guerra seria o carro chefe da venda de Natal”, finalizou.

Kelps Lima também destacou que o turismo religioso pode ser também a alavanca para a recuperação econômica do Estado. O deputado citou a estátua de Santa Rita de Cássia, em Santa Cruz, e criticou a falta de um planejamento para divulgar esse roteiro religioso no Estado, que envolveria diversos municípios potiguares. “A recuperação econômica não será fácil”, afirmou.

Comissão de enfrentamento ao coronavírus alerta sobre queda de R$ 75 milhões da receita do RN

Os cofres estaduais do Rio Grande do Norte registram queda nas receitas de abril de R$ 75 milhões. E a estimativa é que, ao fim do mês, esse número esteja entre R$ 130 milhões e R$ 150 milhões. Os dados foram revelados pelo secretário estadual do Planejamento e das Finanças, Aldemir Freire, durante participação na reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do RN, presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD). O encontro foi por webconferência nesta segunda-feira (20).

Mais >

Líderes da Assembleia aprovam pauta das sessões desta semana


Os líderes de blocos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniram por webconferência nesta segunda-feira (20) para debater requerimentos e projetos que precisam da avaliação dos representantes dos blocos e partidos. Durante a reunião, oito deputados lembraram matérias e aprovaram os novos 27 decretos de calamidade dos municípios no Rio Grande do Norte.

Mais >

Projeto de Ubaldo Fernandes prevê visita domiciliar para obter prova de vida de beneficiário do INSS


Pensando na população de idosos que tem problemas graves e dificuldade para sair de casa, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) deu entrada em um projeto de lei que obrigará os bancos a realizarem visitas domiciliares para prova de vida de beneficiários do INSS. Pelo projeto, a visita domiciliar poderá ser solicitada se o pensionista apresentar problemas graves de saúde e de locomoção, situação que deverá ser comprovada por atestado médico e documento comprobatório de identificação.

“A prova de vida é um procedimento administrativo de caráter obrigatório, feito anualmente por todo beneficiário de instituição previdenciária pública e privada, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos. Diante dessa obrigatoriedade, por que não facilitar a vida dos idosos com problemas graves? A visita domiciliar por parte das instituições bancárias será a melhor solução e não gerará custo algum para o beneficiário”, afirma Ubaldo Fernandes.

Mais >

Em reunião, deputados debatem pauta de sessões e ações durante pandemia do Coronavírus

A continuidade das sessões remotas, a pauta de votação e as ações durante a pandemia do Coronavírus foram tema de reunião nesta quarta-feira (15) entre os deputados estaduais e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Com a pandemia do Coronavírus, as questões administrativas e os projetos em tramitação que debatíamos no dia a dia e precisam ser ajustadas no legislativo”, comenta o presidente Ezequiel Ferreira.

Mais >

Em reunião, deputados debatem pauta de sessões e ações durante pandemia do Coronavírus

A continuidade das sessões remotas, a pauta de votação e as ações durante a pandemia do Coronavírus foram tema de reunião nesta quarta-feira (15) entre os deputados estaduais e o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

“Com a pandemia do Coronavírus, as questões administrativas e os projetos em tramitação que debatíamos no dia a dia e precisam ser ajustadas no legislativo”, comenta o presidente Ezequiel Ferreira.

Além das questões administrativas, os deputados comentaram as medidas anunciadas pelo legislativo federal em apoio aos estados e municípios, com projeto aprovado na Câmara dos Deputados (que ainda tramita no Senado Federal) e a presidência que também estuda um novo projeto, apresentado pelo ministro Paulo Guedes. A proposta é a compensação na queda de arrecadação no momento da pandemia do coronavírus. 

Outra questão abordada durante a reunião entre os parlamentares foi a perda do ICMS com reflexos nos Estados e municípios que perdem receitas diariamente, com comentários de apoio nesta bandeira da Bancada Federal.

As ações dos deputados estaduais como a destinação de emendas parlamentares que em 2020 foram todas direcionadas à saúde e a atuação da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus, além da destinação dos R$ 2 milhões para a compra de EPIs e funcionamento dos leitos de UTI do Hospital da Polícia Militar também foram comentados.

O presidente Ezequiel destacou a aprovação dos decretos e confirmou a continuidade das sessões remotas e reuniões no legislativo potiguar.

Comissão do Coronavírus: UFRN atinge 2 mil testes da Covid-19 e estima 100 mil exames em 5 meses

A Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) já soma 2 mil testes da Covid-19 e espera realizar, no prazo de 5 meses, cerca de 100 mil exames. Os números foram revelados pelo reitor da instituição, Daniel Diniz Melo, durante reunião da Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa, que realizou mais um encontro por videoconferência nesta sexta-feira (10).

O reitor apresentou um resumo das várias ações realizadas pela UFRN até agora, no sentido de contribuir com a sociedade no combate à Covid-19. Entre as medidas adotadas, Daniel relembrou que a instituição montou uma comissão com especialistas no assunto para decidir as ações a serem adotadas – a primeira delas foi justamente a suspensão das atividades da universidade por tempo indeterminado.

Sobre os testes, o reitor lembrou que enviou um ofício ao Ministério da Educação solicitando recursos exatamente para aumentar a realização dos exames. O MEC acabou liberando cerca de R$ 18 milhões para a UFRN. “Nossa intenção é fazer até 100 mil testes no Estado. Se fizermos cobertura maior de exames vamos evitar ocupação indevida de leitos e garantir a preservação de profissionais de saúde. Nesta sexta-feira Santa nós devemos realizar por volta de 300 testes, o que totalizará quase 2 mil testes da Covid na UFRN já realizados.”, disse.

A UFRN também planeja iniciar a coleta das amostras em Santa Cruz e Caicó, municípios que contam com unidades da instituição e com profissionais capacitados para o serviço. Assim, seria feito apenas o teste final no Instituto de Medicina Tropical (IMT), localizado no campus de Natal. A UFRN também passou a realizar exames de Dengue, Chinkungunya e H1N1 com o objetivo de desafogar os laboratórios do sistema público estadual.

Por falar no IMT, o reitor fez questão de enfatizar o esforço que os profissionais do setor têm demonstrado no sentido de contribuir com o combate ao Coronavírus. “O pessoal do IMT tem trabalhado de domingo a domingo, até tarde da noite. Isso traz muita satisfação para quem está em gestão. Nós precisamos agora estar unidos, a questão é muito séria e exige esforço de todos nós para superarmos essa fase”, ressaltou.

Outras ações implementadas pela UFRN foram a negociação com as empresas terceirizadas, no sentido de suspender os serviços, mas manter os empregos dos trabalhadores que atuavam no local. A estimativa é que a instituição tinha 1,5 mil terceirizados antes do início da crise atual. A UFRN ainda colaborou com a campanha de vacinação contra a gripe, implementou um curso voltado apenas ao Coronavírus, produziu um cartilha com orientações para cuidados com a pessoa idosa e, por meio da Editora Universitária, disponibilizou um acervo literário para acesso da população durante o isolamento.

Daniel Diniz destacou também a produção de álcool 70% nos laboratórios do Nuplan e do Departamento de Farmácia da UFRN. Até agora já foram doados 4,8 mil litros do produto, destinados aos hospitais universitários e as unidades estaduais de saúde pública.

Já o Instituto Metrópole Digital (IMD) desenvolveu plataformas para auxiliar a Secretaria Estadual de Saúde Pública nos assuntos relativos ao coronavírus e também para contribuir com a Secretaria de Segurança, permitindo a identificação de aglomerações na cidade, dessa vez em parceria com o Ministério Público Estadual.

Sobre os hospitais universitários, o reitor explicou que todos estão atuando como uma espécie de retaguarda para o sistema público. Por enquanto, os demais casos que precisem de atendimento na rede pública estão sendo encaminhados para o Onofre Lopes, como forma de desafogar a rede estadual. Já a Maternidade Januário Cicco assumiu também os casos de obstetrícia de maior complexidade para tirar esta demanda do Hospital Santa Catarina – ficando este apenas para grávidas que possam ter relação com a Covid-19. No Hospital Ana Bezerra, em Santa Cruz, os atendimentos também são para mulheres grávidas que estejam com sintomas respiratórios mais leves.

Na reunião da Comissão, que é presidida pelo deputado estadual Kelps Lima (SDD), o deputado Francisco do PT enfatizou que as ações realizadas pela UFRN mostram que “a universidade é lugar de conhecimento, de ciência, e de ações. São muitas atividades da UFRN, colocando seus laboratórios a disposição da sociedade, desafogando a rede estadual, produzindo álcool, uma série de medidas relevantes”.

Já o deputado Getúlio Rêgo (DEM) questionou ao reitor sobre a lotação dos hospitais universitários e, segundo Daniel Diniz, todos sempre estiveram funcionando muito próximo da capacidade total.

Sandro Pimentel (Psol) lembrou a estatística que aponta as universidades públicas do país como responsáveis por 95% das pesquisas realizadas no Brasil. “E muitas estão envolvidas nessa correria com o objetivo de contribuir e derrotar o coronavírus”.

O deputado Tomba Farias (PSDB) fez um relato da parceria que a UFRN mantém com o município de Santa Cruz, destacando as ações realizadas de forma conjunta entre a instituição e a Prefeitura da cidade nos últimos anos.

Presidente da Assembleia anuncia R$ 2 milhões no combate ao Coronavírus

O combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte recebe apoio financeiro de R$ 2 milhões, anunciado pelo presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) para o combate ao coronavírus.

Em seu pronunciamento – exibido nas redes sociais do Legislativo – o presidente comenta a pandemia e os efeitos no mundo, dirigindo as ações aos norteriograndenses.

Mais >

Coronavírus: Assembleia Legislativa prorroga suspensão de atividades até 30 de abril

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte prorroga a suspensão de todas as atividades legislativas até o dia 30 de abril por conta da pandemia do novo Coronavírus.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico através de ato da Mesa Diretora da Casa nesta terça-feira (31). A renovação do ato atende às novas recomendações da Organização Mundial da Saúde (OMS) e demais autoridades sanitárias e de saúde para a prevenção da pandemia.

Mais >

Assembleia Legislativa do RN lança cartilha digital sobre eleições 2020


Com o objetivo de fortalecer a democracia, a Assembleia Legislativa do RN lança neste mês de março, uma cartilha digital com orientações para as eleições de 2020. O material contém as regras atualizadas, previstas na Legislação Eleitoral e adotadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que serão aplicadas no pleito. A cartilha pode ser acessada no site da Assembleia Legislativa (http://www.al.rn.leg.br).

“O exercício da cidadania se faz também pelo acesso à informação e ter conhecimento sobre as regras, calendário e atuação das instituições no processo eleitoral, através da cartilha, permite ao eleitor cumprir o seu papel de cidadão e fortalecer a democracia. A cartilha digital tem objetivo de ser uma ferramenta para que todos fiquem por dentro das eleições 2020”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

Mais >

Coronavírus: Coronel Azevedo solicita material de proteção para população carente

Diante da pandemia do Coronavírus e da situação em que se encontra a população carente do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando o fornecimento de equipamentos de proteção individual como máscaras e álcool gel para as pessoas que vivem nessa situação no RN.

Na opinião do parlamentar, é importante o combate e a prevenção a este vírus. “Temos acompanhado o avanço dessa doença e é preciso que todos tenham a devida proteção e cuidado no combate e prevenção”, disse.

Mais >

Assembleia institui sessão remota para votação parlamentar

A pandemia do coronavírus tem efeitos na saúde da população em todo o mundo. Para manter a regularidade na atividade legislativa e minimizar as possibilidades de transmissão do vírus, a Assembleia do Rio Grande do Norte oficializa o Sistema de Deliberação Remota (SDR) para atividades no parlamento potiguar.

“Vamos assegurar a tramitação de projetos de lei desenvolvidos pelos deputados estaduais e as medidas adotadas pelo Legislativo no Rio Grande do Norte, preservando a saúde dos parlamentares e servidores e minimizando os riscos das sessões presenciais”, garante o presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB).

Mais >

Comissão da Assembleia Legislativa age e monitora combate ao Coronavírus no RN

A Comissão de Enfrentamento ao Coronavírus da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, criada em sessão extraordinária, na última sexta-feira (20), vem trabalhando constantemente na fiscalização e implementação de medidas de combate à doença COVID-19, que vem se alastrando rapidamente pelo mundo, desde dezembro do ano passado.

Composta pelos deputados Francisco do PT, Sandro Pimentel (PSOL), Dr. Bernardo (Avante), Kelps Lima (SDD), Getúlio Rêgo (DEM) e Tomba Farias (PSDB), a comissão tem por funções o acompanhamento e a fiscalização das ações do Governo do RN referentes ao decreto de calamidade pública, bem como o encaminhamento de Projetos de Lei ao Legislativo Estadual.

Mais >

Deputados aprovam calamidade pública no Rio Grande do Norte

Em sessão extraordinária realizada nesta sexta-feira (20), a Assembleia Legislativa aprovou à unanimidade o Decreto Governamental Nº 29.534, de 19 de março de 2020, que declara estado de calamidade pública no Rio Grande do Norte, em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia COVID-19, o novo coronavírus e suas repercussões nas finanças públicas no RN.

O documento aprovado pelos deputados estaduais permite a adoção de medidas como remanejamento de recursos financeiros do Executivo para atender necessidades que o momento exige. O decreto também autoriza o Governo do RN a fazer contratação de operações de crédito, contratações temporárias, suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais e limites de gastos com pessoal, ente outras medidas.

Mais >

Assembleia Legislativa do RN suspende atividades por 15 dias


Os deputados estaduais da 62ª Legislatura aprovaram em Plenário nesta quarta-feira (18) a suspensão das atividades da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em razão da pandemia do novo coronavírus (COVID-19). A aprovação do requerimento assinado pelos parlamentares médicos foi feita à unanimidade.  

O requerimento assinado pelos deputados Albert Dickson (PROS), Bernardo Amorim (Avante), Galeno Torquato (PSD), Getúlio Rêgo (DEM) e Vivaldo Costa (PSD), parlamentares e médicos trata da imediata suspensão de todas atividades, administrativas e legislativas, no âmbito do legislativo potiguar diante da “situação de emergência enfrentada pelo Brasil, afetado pela pandemia do novo coronavírus (COVID-19) já declarada pela Organização Mundial de Saúde (OMS).  

Mais >

Comissão do Legislativo aprova matéria que veta práticas abusivas de telefônicas


A Comissão de Defesa do Consumidor, Meio Ambiente e Interior da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu na manhã desta terça-feira (17) a 2ª reunião ordinária do ano, oportunidade em que apreciou e aprovou o Projeto de Lei nº 155/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), que dispõe sobre a proteção do consumidor norte-rio-grandense em relação as práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações.

“Apresento parecer favorável a essa importante matéria que resguarda o direito do consumidor potiguar e limita práticas abusivas e lesivas por parte das operadoras no tocante à comercialização de planos de serviços de telecomunicações com outros serviços embutidos, prática conhecida como casadinha”, relatou o deputado Ubaldo Fernandes (PL).

O projeto de lei define como práticas abusivas aquelas referentes à oferta e comercialização de serviços de valor adicionado (SVA), digitais, complementares, suplementares ou qualquer outro, independente de sua denominação, de forma onerosa ao consumidor, quando agregados a planos de serviços de telecomunicações sem a autorização prévia e expressa do consumidor. De forma geral, os serviços oferecidos de forma acrescentada incluem, na maioria das vezes, música, banca de revistas, horóscopo, jogos e outros.

Mais >

Coronel Azevedo solicita retorno de benefício de doenças incapacitantes para PMs


O deputado Coronel Azevedo (PSC) criticou a governadora Fátima Bezerra (PT) na sessão desta terça-feira (16), na Assembleia Legislativa. Após ser procurado por policiais, ele acusou a gestora de ter retirado dos salários da categoria, a isenção de taxação concedida aos portadores de doença incapacitante garantida aos militares estaduais.

 “Ontem participei de duas reuniões. Uma com o presidente do Ipern e a outra com o secretário adjunto da Secretaria Estadual de Administração para saber a que se deve essa retirada de benefício”, disse Azevedo, afirmando que o secretário ficou de repassar um levantamento a respeito do assunto. “A governadora retirou a isenção de quem está morrendo”, disse o parlamentar referindo-se a policiais inativos que não tiveram a isenção em seus contracheques.

Mais >

Assembleia anuncia medidas em relação ao coronavírus e suspensão de atividades com público


ALRN na prevenção ao coronavírus

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art. 69, I, IX, XIII, XIV do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO o crescente número de casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte; e CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação.

RESOLVE:
➡ Art. 1º O presente Ato dispõe sobre os procedimentos de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) a serem adotados na Assembleia Legislativa e seus anexos, por tempo indeterminado ou até que novo Ato disponha em contrário.

Mais >

Projeto cria política de apoio a alunos com dislexia e TDAH na Rede Pública

O Projeto de Lei nº 016/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Kleber Rodrigues (PL), dispõe sobre a Política de Diagnóstico e Apoio aos Alunos com Dislexia e Transtorno de Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDAH) na Rede de Educação Pública do Estado.

De acordo com a futura norma, a iniciativa refere-se à aplicação de exames médicos e psicológicos, bem como à oferta de instrumentos e profissionais qualificados que contribuam para o aprendizado dos estudantes.

Mais >

Código de Defesa e Proteção aos Animais no RN pauta Projeto de Lei

O Projeto de Lei nº014/2020 da Assembleia Legislativa do RN, elaborado pelo mandato do deputado Sandro Pimentel (PSOL), objetiva instituir o Código de Defesa e Proteção aos Animais no âmbito do Estado do Rio Grande do Norte.

O texto da futura norma estabelece regras para a defesa, proteção e preservação dos animais no RN, visando compatibilizar o desenvolvimento socioeconômico com a preservação ambiental.

“A Constituição considera os animais como sujeitos de direitos e não apenas bens passíveis de apropriação. A fauna é um bem ambiental e integra o meio ambiente ecologicamente equilibrado. Trata-se de um bem difuso, ou seja, que não é público nem privado; é de uso comum do povo. A fauna pertence à coletividade. É um bem que deve ser protegido para as presentes e futuras gerações”, alertou o parlamentar.

O projeto de lei cria o Programa de Proteção à Fauna Silvestre (nativa e exótica); impõe regras para a caça e a pesca; regulamenta o Controle de Zoonoses e o Controle Reprodutivo de Cães e Gatos; e dispõe sobre as atividades de tração e carga, transporte de animais, criação para consumo, pesquisa científica, dentre outros tópicos.

Ainda de acordo com o texto do projeto, é proibido “ofender ou agredir física ou psicologicamente os animais, sujeitando-os a qualquer tipo de experiência, prática ou atividade capaz de causar-lhes sofrimento ou dano, bem como as que provoquem condições inaceitáveis de existência”; “manter animais em local desprovido de asseio ou que lhes impeça a movimentação, o descanso ou os privem de ar e luminosidade”; e “obrigar os animais a trabalhos excessivos ou superiores às suas forças e a todo ato que resulte em sofrimento, para deles obter esforços que não se alcançariam senão com castigo”.

Regulamentando as atividades de diversão, cultura e entretenimento, a norma pretende vedar a apresentação ou utilização de animais em espetáculos circenses no Estado e, ainda, proibir provas de rodeio “que envolvam o uso de instrumentos que visem induzir o animal à realização de atividade ou comportamento que não se produziria naturalmente sem o emprego de artifícios”.

“O projeto está de acordo com os atuais conceitos que embasam a legislação específica de proteção a animais de produção e aos utilizados experimentalmente em laboratórios de países da União Europeia. Sendo assim, nós entendemos que ele se reveste do mais legítimo interesse público, já que também visa à ampliação do bem-estar e do respeito aos animais e, consequentemente, da Saúde Pública”, concluiu Sandro Pimentel.