O deputado federal Rafael Motta é considerado um dos melhores parlamentares do Rio Grande do Norte quando se fala de bancada federal. Ele é o líder da bancada federal potiguar em Brasília.
Presidente estadual do PSB, Rafael Motta tem vários prefeitos em sua legenda e outros que recebem apoio de bancada e também do seu mandato parlamentar com importantes emendas para os municípios.
O deputado está certo de que tem apoio suficiente para pleitear uma vaga no senado federal, com um porém… aliado da Governadora Fátima Bezerra, Rafael Motta enfrenta contrafogo do senador Jean Paul Prates.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) cumpriu agenda, neste sábado (11), na região Seridó do Rio Grande do Norte. Ontem o parlamentar esteve nos municípios de São João do Sabugi, Ipueira e Serra Negra do Norte.
A primeira parada foi em São João do Sabugi a convite de Rutenio Umberto, presidente municipal do PSB. O objetivo da visita foi dialogar com lideranças da sigla na cidade.
Ipueira foi o segundo destino. O parlamentar esteve na comunidade Balcão. Em breve será perfurado um poço de acesso à água na localidade, fruto de uma articulação do mandato com o vereador Bruninho.
O Hospital Psiquiátrico Professor Severino Lopes (HPPSL) foi agraciado, nesta segunda-feira (1º), com o Prêmio Nise da Silveira, concedido anualmente pela Câmara dos Deputados. O reconhecimento é dado a pessoas ou instituições que se destacam em ações de promoção à saúde mental. A instituição recebeu a indicação dos deputados federais Rafael Motta (PSB), Carla Dickson (PROS) e General Girão (PSL).
“Com 65 anos de contribuição para o tratamento dos padecentes de transtornos psiquiátricos no RN, o Hospital Severino Lopes deve receber o seu devido valor e reconhecimento. O prêmio dado hoje é uma forma de aplaudir seus feitos em favor da saúde mental do povo potiguar. Acreditamos que toda ação que trate de forma humana e solidária as questões envolvendo transtornos mentais deve ser enaltecida”, ressalta o deputado Rafael.
Fundada em 2 de junho de 1956, com a denominação original de Casa de Saúde de Natal, a instituição foi pioneira, no Rio Grande do Norte, no tratamento psiquiátrico especializado. Mantida pela Sociedade Professor Heitor Carrilho, evoluiu ao longo da história com os avanços dos tratamentos em psiquiatria, apresentando-se hoje como um complexo de assistência em saúde mental, que é referência não somente no Nordeste, mas em todo o Brasil.
O deputado federal Rafael Motta conseguiu viabilizar o pagamento de R$ 12,2 milhões em emendas parlamentares de sua autoria para a saúde do Rio Grande do Norte. As emendas são individuais e de bancada e contemplam o Estado e municípios.
De acordo com Rafael, esses recursos vão ser utilizados para custear unidades de saúde e também para a aquisição de insumos relativos à vacinação da Covid-19. No ano passado, um outro montante indicado pelo parlamentar foi pago para esse mesmo fim.
“A saúde segue como a área que tem exigido mais esforço parlamentar para que possa dar conta das altas demandas que tem tido durante a pandemia. Com esse apoio, esperamos poder fortalecer a oferta de serviços e colaborar com o avanço da imunização”, conta ele.
No âmbito nacional, as emendas parlamentares permitem que deputados e senadores modifiquem o Orçamento da União para favorecer os estados que representam na Câmara e no Senado, respectivamente. Rafael acredita que até o fim da pandemia, investimentos na área da saúde devem seguir como prioridade.
A Câmara dos Deputados aprovou ontem (11) uma minirreforma trabalhista, que retirou direitos dos trabalhadores no contexto da deliberação da Medida Provisória nº 1045, do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A mudança prevê a criação de um trabalhador de segunda classe e uma orientação sem multa para quem for flagrado praticando trabalho análogo à escravidão.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) foi um dos 133 votos contrários às mudanças, que receberam 304 votos favoráveis. Segundo ele, “a Câmara deu um novo golpe nos trabalhadores, embutindo alterações à lei trabalhista em meio a deliberação de matéria diversa e num contexto da pandemia. A Câmara foi, mais uma vez, cruel com os trabalhadores”.
A subemenda que alterou a MP nº 1045 prevê a criação de um trabalhador de segunda classe, com idade entre 18 e 29 anos, que poderá ser admitido nas empresas sem contrato de trabalho e por consequência sem direito a férias, FGTS e contribuição previdenciária.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 14, as metas e prioridades do colegiado no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2022. Entre elas, uma sugestão do deputado Rafael Motta (PSB) para o fortalecimento de políticas públicas de valorização da educação de ensino superior.
O texto prevê a reestruturação e expansão da rede federal de ensino superior, com o aumento do número de vagas, políticas de redução da evasão escolar, além da adequação e da modernização da estrutura física das universidades federais, por meio de obras e reformas, da aquisição de mobiliário e maquinário e de materiais e serviços.
“Grande parte das instituições se encontram em dificuldades financeiras, sem recursos para investimentos, o que prejudica a qualidade do ensino superior público e das pesquisas científicas. Ao aprovar a nossa emenda, a Comissão de Educação reiterou o seu compromisso com o futuro do Brasil”, comemorou Rafael Motta.
Outras duas metas foram incluídas no PLDO 2022 pela Comissão: o fortalecimento e mais investimentos na educação básica e no ensino profissionalizante.
O videomonitoramento da Praia de Pipa avança. Esta semana, a Secretaria Municipal de Turismo de Tibau do Sul anunciou entendimento com a Secretaria de Estado da Segurança Pública sobre a instalação de 12 novas câmeras de videomonitoramento.
Os equipamentos serão adquiridos com recursos destinados, via emenda parlamentar, pelo deputado federal Rafael Motta (PSB), para garantir a segurança de moradores e turistas.
Hoje, o destino conta com 14 câmeras, que passarão por manutenção e melhorias, além da instalação de 12 novos equipamentos.
A expectativa é que a empresa ganhadora da licitação execute os serviços em aproximadamente 60 dias.
“A preocupação com segurança é permanente no nosso mandato e com esse investimento, poderemos trazer resultados concretos, sobretudo com a queda nos índices de criminalidade”, disse Rafael Motta.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) visitou no último fim de semana cinco municípios da região Central e Oeste potiguar, anunciado a destinação de emendas para investimentos no desenvolvimento das cidades do RN.
A primeira parada foi em Fernando Pedroza, onde o parlamentar comunicou ao vereador Marcelo Batista (MDB) e a prefeita Sandra Jaqueline (MDB), o envio de recursos para manutenção das unidades de saúde.
O destino seguinte foi o município de Angicos. Ao prefeito Pinheiro (MDB), vice-prefeita Cinara (PSB) e ao vereador Jalmir Filho (PSB), o deputado confirmou emendas destinadas à perfuração de poços, aquisição de ambulância e saúde.
Já em Apodi, Rafael Motta não só recebeu o título de cidadão apodiense, como visitou as comunidades de Juazeiro e Soledade ao lado dos vereadores Júnior Carlos (PSB) e Carlin de Dandão (PSB). Emendas para saúde e pavimentação serão destinadas às localidades. Verbas se somam aos recursos já enviados para conclusão da UBS de Juazeiro.
Em Pau dos Ferros, o parlamentar ainda esteve com o prefeito de Francisco Dantas, José Adolfo (PSB), e com o ex-prefeito Adolfo José; além do presidente municipal do PSB, Jocélio Torres, e do ex-vereador Dr. Segundo (Avante), do município de Luís Gomes. A agenda foi encerrada em Governador Dix-Sept Rosado com o vereador Edjúnior (PROS).
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou uma moção de repúdio proposta pelo deputado federal Rafael Motta contra o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, que pretende descartar cerca de 5.300 livros da biblioteca da instituição, entre eles, um exemplar raro do Dicionário do Folclore Brasileiro do historiador potiguar Câmara Cascudo.
Para a Fundação, o estado de conservação da obra e a inconformidade com a norma culta atual da língua portuguesa é justificativa para o descarte do livro de Cascudo e de Monteiro Lobato. Outros livros serão expurgados por conter ideais “esquerdistas” ou conteúdo sexual.
Em seu discurso, Rafael Motta destacou que a democracia presume o acesso a diferentes correntes de pensamentos e a ação do presidente da Fundação é um atentado à cultura nacional.
“A Fundação Palmares foi criada para preservação da cultura e hoje, nessa gestão, faz exatamente o contrário. É papel do Parlamento garantir que a função das instituições seja exercida de acordo com a lei. Os grandes autores ficarão para a história. Já a atuação de Sérgio Camargo será expurgada como um capítulo vergonhoso da história do Brasil”, justifica Motta.
A proposta foi subscrita pelas deputadas Professora Rosa Neide, Professora Marcivânia, Lídice da Mata e pelos deputados Danilo Cabral, Leônidas Cristino, Pedro Uczai e Professor Israel.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) percorreu 14 municípios do Alto Oeste potiguar nesta última semana. Mais de R$ 4 milhões em emendas destinadas às cidades da região foram o norte das visitas feitas pelo parlamentar, iniciadas na terça-feira (11) e encerradas nesta sexta (14).
Dentre os municípios visitados está Coronel João Pessoa, onde Rafael foi recebido pela prefeita Fátima de Pachica (PSDB), comunicando a destinação de emendas para reforma de escola e manutenção das unidades de saúde. Já em Pau dos Ferros, em visita à prefeita Marianna Almeida (PSD), o deputado confirmou o envio de recursos para aquisição de castramóvel e para a atenção à saúde.
No município de Itaú, Rafael recebeu o título de cidadão itauense. A proposição foi do vereador Paulo Moreira (PSB). Na oportunidade, o parlamentar informou o envio de emendas para saúde pública e fez uma visita ao açude Passagem, que registrou sangria após as chuvas.
No último mês, a Receita Federal reacendeu a polêmica sobre a taxação de livros. A proposta está embutida no texto da Reforma Tributária, enviado ao Congresso Nacional. A alegação é de que as publicações não são consumidas pelos brasileiros mais pobres. Membro titular da Comissão de Educação da Câmara, o deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) entende a taxação como um retrocesso.
De acordo com os planos da Receita, a venda de livros passaria a ser tributada em 12%, que é a alíquota sugerida para a Contribuição de Bens e Serviços (CBS) — imposto que deve unificar os tributos federais que incidem sobre o consumo no texto da Reforma.
Para Rafael, a medida é um desestímulo generalizado à busca por conhecimento. “A taxação de livros no Brasil é um retrocesso. O Brasil lê pouco já pela falta de estímulo, hábito ou condição. Com a taxação, o cenário só tende a piorar”, pontuou o parlamentar.
Segundo Rafael, o Governo elegeu seu novo inimigo: o livro. “Querem retirar a isenção tributária e isso vai restringir ainda mais o acesso à leitura. Somos contra obstáculos à informação e ao conhecimento da população”, acrescentou o deputado federal.
É de Rafael Motta o substitutivo do Fundo Nacional Pró-Leitura (FNPL), ainda em tramitação no Congresso Nacional. A proposta cria um fundo para financiamento de ações e políticas que assegurem o acesso ao livro no Brasil.
Desde a Constituição de 1946, por iniciativa do escritor e na época deputado constituinte Jorge Amado (1912-2001), os livros são imunes a impostos no Brasil. Em 2004, também se tornaram isentos de algumas contribuições sociais. A proposta do Governo abre caminho para o fim dessa isenção, deixando as publicações sujeitas a mesma alíquota válida para outros setores.
Em passagem pelo Rio Grande do Norte, o embaixador de Israel no Brasil, Shmulik Arie Bass, se reuniu com parlamentares e representantes da indústria potiguar nesta segunda-feira, 03, para discutir oportunidades de negócios para ambos os países.
A audiência, que aconteceu na Federação das Indústrias do Estado (Fiern), contou com a presença dos deputados federais Rafael Motta (PSB), Benes Leocádio (Republicanos) e General Girão (PSL).
O grupo discutiu propostas que impulsionem a produção agrícola, energética e industrial do Rio Grande do Norte, com destaque para o semiárido, por meio da transferência de tecnologias de Israel, país reconhecido pelas técnicas de dessalinização, reuso de água e irrigação.
O deputado Rafael Motta destacou que a capacidade colaborativa de Israel também pode ser extensiva às áreas da segurança e da saúde. Esta, por força da pandemia, em especial.
Disse ele: “Há muito ansiamos por essa parceria, pois Israel tem bastante a colaborar. Precisamos trabalhar para viabilizá-la e fazer com que efeitos práticos de fato aconteçam”.
O embaixador afirmou que Israel está aberto e disponível para cooperações. “Queremos estar mais próximos e buscar caminhos que sejam positivos para os dois países. Não somos um país que quer vencer lugares e sim que quer colaborar com as pessoas”, palavras do embaixador.
Para o presidente da Fiern, Amaro Sales, a agenda é inclusiva, pois “contempla o RN no eixo de desenvolvimento e de novas tecnologias, nas relações a serem estreitadas entre Brasil e Israel”.
O deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) enviou novo ofício ao Ministério da Defesa nesta quarta-feira, 07, solicitando a abertura de hospitais militares para atendimento de civis contaminados pela Covid-19. Relatório do Ministério enviado ao TCU mostra que 85% dos leitos militares estão vazios, enquanto a população civil sofre com a falta de UTIs.
Rafael Motta já havia feito o pedido em março de 2020, no início da pandemia, prevendo que o Brasil enfrentaria situação crítica. A resposta do Ministério da Defesa em maio do ano passado negou a possibilidade, argumentando que o uso exclusivo dos hospitais militares se deve ao fato que o serviço é custeado pelos mesmos. Entretanto, essas unidades consumiram cerca de R$ 2 bilhões do Orçamento Federal de acordo com dados do TCU.
“O novo pedido apela à sensibilidade do novo ministro nesse momento da pandemia em que o Brasil perde mais de quatro mil pessoas vítimas da Covid-19 diariamente. O nosso medo no início da pandemia foi superado em muito e precisamos somar todos os esforços nessa batalha”, justifica Rafael Motta.
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara (CFT) aprovou o relatório do deputado Felipe Rigoni (PSB/ES) sobre o PL 4810/2016, que autoriza a dispensa de licitação de fundações e associações de pessoas com deficiência sem fins lucrativos e de comprovada idoneidade para a prestação de serviços ou fornecimento de mão-de-obra, desde que o preço contratado seja compatível com os valores de mercado.
A proposta foi apresentada pelo deputado federal Rafael Motta (PSB/RN) em 2016, a fim de facilitar os processos de inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. A norma atual abrange apenas pessoas com deficiência física.
O projeto também já foi aprovado pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) e de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) e segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O deputado federal Rafael Motta (PSB) apresentou um projeto de lei para endurecer as penas para quem roubar ou furtar vacinas, insumos ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento da pandemia. A proposta surge após o furto de 120 doses em duas ocasiões, uma em Natal e a segunda em São Paulo.
O PL 1081/2021 altera o Código Penal para especificar e incluir como causa de aumento de pena a subtração de vacina, insumo ou qualquer outro bem destinado ao enfrentamento de emergência de saúde pública nos crimes de roubo e de furto.
No caso de furto de vacina ou insumos, a pena definida é de reclusão de 4 a 10 anos com multa. No caso de roubo, a pena pode ser acrescida em 1/3 (um terço) até metade.
“A vacinação no Brasil é o nosso maior desafio hoje. Encontramos dificuldades para a aquisição de vacinas e a imunização segue lenta, enquanto passamos dos 300 mil mortos. O furto ou o roubo de doses e outros insumos necessários têm reflexo direto na preservação de vidas, o que precisa ser previsto em nossa legislação”, justifica Rafael Motta.
O ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta (DEM) alertou gestores potiguares sobre a ilegalidade do uso de recursos públicos para a compra de medicamentos sem respaldo científico contra a Covid-19. O alerta foi feito durante seminário virtual promovido pelo mandato do deputado federal Rafael Motta (PSB) nesta quinta-feira (25).
Em sua fala a prefeitos e secretários do Rio Grande do Norte sobre a ação dos municípios para enfrentar a pandemia, Mandetta se referiu à recente auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) que apontou não haver amparo legal no uso de recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) na compra de medicamentos sem eficácia comprovada.
“Muitos prefeitos me perguntam se podem comprar e eu digo que não pode. Pela lei, não pode. É o caso da hidroxicloroquina e da ivermectina. Inclusive esse é o motivo do inquérito do ex-ministro Pazuello (Eduardo), que gastou dinheiro com um remédio não incorporado ao SUS para o que se propõe”, explicou Mandetta.
Um seminário virtual com a presença do ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta (DEM), e com o ex-presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), deputado federal Idilvan Alencar (PDT), promete mostrar para prefeitos, vice-prefeitos e secretários municipais potiguares os caminhos para destravar recursos federais nas áreas da saúde e educação, através de emendas parlamentares, convênios e consórcios.
O evento é promovido pelo deputado federal Rafael Motta (PSB) e acontecerá no próximo dia 25 às 16 horas, através do canal de YouTube do deputado e de sua página no Facebook.
“Sabemos que os gestores, principalmente das cidades menores, têm o grande desafio de fazer muito com pouco dinheiro. A intenção é apontar soluções, apresentar possibilidades, para que consigamos levar mais recursos para o RN e atender as necessidades da população”, afirma Rafael Motta.
Mandetta e Idilvan ainda irão abordar as estratégias de combate à pandemia do coronavírus, como medidas de isolamento social, vacinação e o retorno seguro às aulas.
Apesar de tratar de assuntos técnicos, o seminário será aberto para a população geral. “Será uma oportunidade também para que a população conheça as fontes de recursos federais para acompanhar o trabalho dos governantes”, salienta Motta.
Serviço
Seminário virtual “Mais recursos para a minha cidade” Quando: 25/03/2021 às 16 horas Inscrições: abre.ai/maisrecursosseminario
O deputado Rafael Motta (PSB) vai integrar as comissões da Educação (CE) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) em 2021. O parlamentar ainda foi indicado pelo partido para compor os quadros da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CREDN), que será instalada nesta sexta, 12.
As comissões temáticas da Câmara dos Deputados são responsáveis por avaliar os projetos de lei de cada área, antes que os projetos sejam votados pelo conjunto de deputados no plenário. A CCJ é uma das mais importantes da Casa, responsável por avaliar se os projetos de lei estão em conformidade com a Constituição.
O deputado federal Rafael Motta (PSB) procurou os ministérios da Economia e do Meio Ambiente, na primeira semana de retomada dos trabalhos legislativos em Brasília, para solicitar que o Governo Federal permita a construção de clínicas veterinárias públicas a partir do uso de recursos de emendas parlamentares.
Defensor da causa animal, Rafael vê com preocupação a inexistência de ação na Lei Orçamentária Anual (LOA) com essa finalidade, o que, segundo ele, tem relação direta com superpopulações de animais de rua e a incidência de doenças zoonóticas.
“A existência de uma ação para a construção de clínicas ou até mesmo hospitais veterinários públicos no Orçamento permitiria que nós, parlamentares, pudéssemos minimizar esses problemas e promover o bem-estar animal, com reflexo direto na vida das pessoas, por se tratar de uma questão de saúde e de segurança pública”, argumenta ele.
Além de audiências e da formalização da solicitação, por meio de ofício e de indicação, Rafael Motta pretende reunir outros deputados federais e senadores que, assim como ele, integram a Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Direitos dos Animais, em torno do apoio à mudança proposta.
Rafael Motta também argumenta que outros entes da federação já tornaram a construção de espaço para assistência veterinária pública possível via emenda parlamentar, como o Rio de Janeiro, e que a Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados no Brasil.
O ministro da Cidadania Onyx Lorenzoni será acionado pela Câmara dos Deputados para explicar por que planeja esvaziar as competências dos estados e municípios no processo de cadastramento dos beneficiários do Bolsa Família. A provocação foi do deputado federal Rafael Motta (PSB), em seu primeiro requerimento do ano legislativo de 2021.
A preocupação do parlamentar é que a centralização em um sistema eletrônico possa excluir a população mais pobre, que possui menos acesso à internet, além do prejuízo que a falta de acompanhamento dos assistentes sociais pode causar no cumprimento das condicionalidades do programa.
“Os assistentes sociais dos CRAS acolhem as famílias e promovem um acompanhamento mais abrangente, verificando a situação socioeconômica, mas também o desenvolvimento escolar das crianças, a vacinação e nutrição dos participantes, o pré-natal das gestantes. Não há como passar isso para um sistema eletrônico. Perder esse monitoramento é perder parte essencial do Bolsa Família”, afirma Rafael Motta.
Em sua justificativa, o parlamentar ainda argumenta que o êxito adquirido no programa de transferência de renda deve-se, primordialmente, ao modelo descentralizado de gestão no qual, por intermédio da União, são atribuídas funções específicas para a sua execução aos estados, municípios e Distrito Federal.
“No Rio Grande do Norte, cerca de 363 mil famílias são beneficiadas com o programa. Com a crise e a pandemia, esse número deve aumentar em 51%, conforme dados do executivo estadual, o que irá requerer o fortalecimento da sua rede integrada”, acredita Rafael.
