STF julga dia 11 de outubro se Congresso pode rever decisão da Corte envolvendo parlamentares
A presidente do Supremo Tribunal Federal, Carmem Lúcia, colocou na pauta do dia 11 de outubro o julgamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pedindo que, sempre que o Supremo determinar o afastamento de um parlamentar do mandato ou decidir por alguma medida cautelar, como o recolhimento noturno que foi imposto ao senador Aécio Neves, caiba ao Congresso rever ou não essa decisão.
Na quarta-feira (27), um dia após o STF afastar Aécio, o presidente do Senado, Eunício Oliveira, e Carmem Lúcia conversaram por telefone e chegaram a um entendimento para que a ação fosse colocada em pauta. A intenção do presidente do Senado é esperar o posicionamento do Supremo para então levar o caso de Aécio Neves ao plenário.
Alguns ministros do STF já comentaram sobre o tema. Luis Roberto Barroso, avalia que prisão e medida cautelar de recolhimento domiciliar são coisas diferente, por isso não caberia ao Senado analisar o caso.
Já Gilmar Mendes comentou nesta sexta-feira (29), durante um evento no Rio de Janeiro, que o STF errou.
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