22 de janeiro de 2018

Câmara deve instalar comissão para proposta que restringe foro privilegiado

A comissão especial da Câmara dos Deputados destinada a discutir a restrição ao foro privilegiado deverá ser instalada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Deputados que já foram indicados pelos seus respectivos partidos para fazer parte do colegiado consideram viável a aprovação da proposta ainda neste ano.

Dos 35 integrantes, faltam as nomeações de 22. Assim que todos os nomes estiverem indicados, a comissão deverá começar a funcionar.

Atualmente, além dos presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF), deputados, senadores, ministros e o procurador-geral da República só podem ser investigados ou processados no Supremo Tribunal Federal (STF); governadores, no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

G1