30 de setembro de 2020

Justiça Federal do Rio de Janeiro suspende decisão de Salles que acabou com proteção a manguezais

Foto: Reprodução/mma.gov

A Justiça Federal do Rio suspendeu, na noite desta terça-feira (29), a 135ª reunião do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) que tinha revogado diversas normas como as de proteção de manguezais e restingas.

A liminar (decisão provisória) da 23ª Vara Federal Criminal atende a pedido feito em ação popular contra as medidas do Conama, presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

A Advocacia-Geral da União declarou que tomará as medidas processuais assim que for notificada oficialmente. As derrubadas foram anunciadas na segunda-feira (28). Duas delas restringiam o desmatamento e a ocupação em áreas de preservação ambiental de vegetação nativa, como restingas e manguezais. As regras valiam desde março de 2002.

A juíza federal Maria Amelia Almeida Senos de Carvalho considerou que as resoluções fixam parâmetros de proteção para APPS (Áreas de Proteção Permanente) tais como restingas, manguezais e outros ecossistemas sensíveis, com fito de impedir ocupação e desmatamento.

“Tendo em vista o evidente risco de danos irrecuperáveis ao meio ambiente, defiro antecipação dos efeitos da tutela para suspender os efeitos da revogação apreciada na 135ª Reunião Ordinária do Conama”, escreveu a juíza.