“Governo do Estado lança decretos sem conversar e discutir com os prefeitos”, critica Júlio César

O prefeito de Ceará-Mirim e Vice-Presidente da FEMURN, Júlio César Câmara, saiu em defesa dos municípios potiguares após ser lançado um novo decreto pelo Governo do Estado sem a participação dos municípios em sua elaboração.

Para Júlio César, os municípios têm também competência sobre a criação dos decretos, embora o Estado “sozinho” esteja tipificando o modelo de isolamento social para a população em sua diversificada área territorial, do interior à capital.

“O Governo do Estado está excluindo os Municípios da discursão, mesmo sabendo que compete também a estes expedir seus Decretos, o que faz com que vários Decretos sejam expedidos com conteúdos diferentes”, desabafa o prefeito Júlio César.

CARTA DE JÚLIO CÉSAR CÂMARA, NA ÍNTEGRA

Hoje a tarde participei de uma reunião entre diretoria da FEMURN e o Secretário do Gabinete Civil do Governo do Estado, Sr. Raimundo Alves

Em suma a reunião serviu para o Governo do Estado comunicar a respeito do novo Decreto expedido pela Governadora na tarde de ontem com novas medidas de combate ao COVID 19.

Uma coisa não consigo entender, se cabe aos Municípios e ao Estado expedir Decretos e não somente ao Governo do Estado, por que a Governadora lança um Decreto sem antes conversar e discutir com os Municípios?

Vai acontecer de haver vários Decretos conflitantes entre o expedido pelo Governo do Estado e os que estão em vigor nos Municipios e a população na dúvida sem saber o que cumprir.

Outra coisa que não compreendo é o sentido de marcar reunião com os Prefeitos depois do Decreto Estadual já ter sido expedido com as decisões tomadas pelo Estado de forma unilateral, sem ouvir antes os Municípios que também tem legitimidade para expedir seus próprios Decretos.

Sem falar o fato do Comitê Científico Estadual só tratar com o Governo do Estado, excluindo os Municípios da discursão, mesmo sabendo que compete também aos Municípios expedir seus Decretos o que faz com que vários Decretos sejam expedidos com conteúdos diferentes. Enfim é muito Decreto para pouca efetividade.

Me parece isso tudo muito contraditório o que leva o descredito da população, pois tem canto que pode isso, tem canto que pode aquilo, municipio A liberou isso, municipio B liberou aquilo. O Estado mandou fechar tudo e por aí vai. O que se observa é que mesmo diante do medo que aterroriza a população pela pandemia ninguém sabe em quem acreditar, qual medicamento tomar, como proceder.

Na minha opinião esses Decretos deveriam ser discutidos antecipadamente entre, Comitê Científico Estadual, Governo do Estado e Prefeituras e se tomar uma decisão conjunta que servisse para todos o que seria melhor entendido pela população.

Como isso nao acontece, talvez pelo fato de alguns está mais preocupados em ser o pai ou a mãe dos Decretos da COVID, que ao meu ver fica cada vez mais claro a cada Decreto expedido com posições cada vez mais antagônicas entre si e se pensasse primeiro na população não estaríamos na situação que nos encontramos hoje com mais de 90% dos leitos de UTI ocupados e com mais infectados e mortos a cada dia.

A FEMURN diante disso resolveu criar seu próprio Comitê Científico a fim de orientar aos Municípios como proceder no combate ao COVID 19, já que o Comitê Científico Estadual não realiza qualquer diálogo com os Municípios mas apenas com o Governo do Estado, gerando um conflito de atribuições.

Por fim, isso tudo merece uma reflexão profunda, por que diante da guerra dos Decretos, da discursão de quem é o pai ou a mãe da regras, de quem é o salvador da pátria do combate à COVID , estamos deixando de lado o mais importante que é cuidar do maior patrimônio que nós temos que a vida das pessoas e milhares delas foram perdidas e não voltam nunca mais.

Precisamos de mais união dos Governantes, de mais equilíbrio e de menos Decretos. Precisamos falar a mesma língua e somar esforços junto a população para superarmos esse momento tão difícil para todos nós, enquanto ainda temos tempo.

https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=447014726567576&id=100037771581060