Bolsonaro edita decreto que permite entrada do Brasil no Banco Asiático de Investimento

O presidente da República Jair Bolsonaro promulgou nesta sexta-feira (17) o acordo constitutivo do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), firmado pelo governo brasileiro em 2015, em Pequim. O texto consta em edição extra do Diário Oficial da União.

A participação do Brasil no acordo foi aprovada pelo Congresso Nacional em agosto de 2020. Com o decreto presidencial, o acordo é incorporado ao ordenamento jurídico brasileiro, na última etapa legal de adesão do país como membro fundador do Banco Asiático de Investimento.

Assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics — grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul —, o BAII tem caráter multilateral e atuará prioritariamente no financiamento de projetos na Ásia.

O banco de fomento poderá, no entanto, conceder crédito para obras em outros continentes, desde que estejam relacionados com alguma iniciativa asiática.

Além do Brasil, 56 países assinaram o tratado e se encontram na condição de membros fundadores em potencial. Para serem efetivados, tais acordos precisam ratificados pelo Poder Legislativo de cada país, vindo em seguida a integralização do capital social do banco.

Inicialmente, o Brasil deveria comprar ações do banco no valor total de US$ 3,18 bilhões, mas o governo federal reduziu o montante para cerca de 5 US$ milhões, alegando restrições fiscais.