Prefeitura de Natal solicita à união a gestão das praias

A Prefeitura do Natal solicitou à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) a gestão municipalizada das praias da capital e aguarda, agora, a ratificação do Governo Federal para assinatura do contrato que garantirá a administração da orla da capital pelo Município. A gestão está prevista na Portaria nº 113, de 2017, da SPU, que tem por objeto transferir aos municípios a gestão das praias marítimas de seu território. Estão inclusas aí, segundo a portaria, as áreas de bens de uso comum com exploração econômica.

A transferência é feita por meio do Termo de Adesão à Gestão das Praias (TAGP). Nesse caso, a Secretaria de Turismo (Setur/ Natal) será a responsável pela coordenação do contrato, e terá auxílio da Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). O termo de adesão tem durabilidade de 20 anos e pode ser prorrogado por igual período.

O secretário Thiago Mesquita, da Semurb, afirmou que toda a documentação necessária para a adesão está em análise, mas não há previsão de quando o processo será ratificado.   “Imagino que está perto [a ratificação]”, aponta o secretário.

A gestão das praias de Natal pelo próprio Município, na avaliação de Mesquita, é vista com boas expectativas, uma vez que, já cabe à Prefeitura a fiscalização da orla da capital. “Na prática, o Município já tem o ônus. Somos nós quem já fazemos a fiscalização das praias (Semurb, Vigilância Sanitária e Semsur) e a limpeza desses locais é feita pela Urbana”, descreve. 

“Já a Semsur é acionada em casos de discussão jurídica, como invasões às praias, por se tratar de área pública. Então, passaríamos a ter o bônus da gestão, com a exploração desses lugares, licitações e melhorias na infraestrutura”, explica Thiago Mesquita.

O secretário esclareceu que, após a ratificação, será criado o plano de gestão da orla de Natal, que irá determinar a capacidade de atividades econômicas em cada região e identificar as fragilidades ambientais existentes. “Estamos aguardando a oficialização [por parte da SPU] para implementar esse plano de gestão”, afirma o titular da Semurb.
Thiago Mesquita disse que todas as praias da cidade serão atendidas pela gestão municipalizada, embora, reconhece ele, “a principal demanda esteja em Ponta Negra, onde há mais de 90% da rede hoteleira e dos restaurantes” da capital.

A Portaria 113/2017 regulamenta e estabelece regras e critérios para que a União promova a gestão das praias urbanas marítimas aos Municípios. A transferência ocorrerá somente se o Município proceder à solicitação junto à Secretaria de Patrimônio da União (SPU). A aplicabilidade do documento foi ampliada com a edição da Portaria 44, também da SPU, no ano de 2019. Foi incluída aí a gestão das praias marítimas rurais para os Municípios.

Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), as vantagens para esse tipo de gestão são importantes, especialmente para os Municípios turísticos,  os quais poderão estruturar melhor a oferta turística na orla com o implemento de novos bares, quiosques, restaurantes, meios de hospedagem ou barracas de praia.

Além disso, os Municípios poderão cobrar o aluguel de praias para eventos e shows. A CNM alerta, no entanto, que é “preciso planejar para que a estruturação da oferta e a construção de novos equipamentos turísticos não gere impactos negativos ao meio ambiente, principalmente em razão da capacidade de carga de cada atrativo”. 

A Confederação chama atenção, também, para o fato de que “deve-se considerar os riscos de degradação ambiental e os problemas ocasionados pelo excesso de barracas, quiosques e outras construções que possam restringir o acesso à praia”. 

A TRIBUNA DO NORTE tentou contato com a Secretaria de Turismo de Natal para questionar a pasta sobre quais seriam as implicações, na prática, da gestão municipalizada da orla na capital, mas não houve retorno.  A Secretaria deverá ser a titular da gestão.

Projeto da UFRN vai qualificar gestão

Com o intuito de contribuir com o processo de gestão municipalizada das orlas em todo o País, um projeto da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), deverá selecionar, até o próximo dia 16, nove municípios brasileiros, que irão receber capacitação e assessoria com vistas à implementação de ações responsáveis na gestão das praias. É o projeto “Brasil, essa nossa praia”.

A formação começa em dezembro e terá duração de um ano. Os selecionados devem ser conhecidos no dia 18, conforme previsão da professora do Departamento de Turismo (Detur), da UFRN, StellaMagaly Sousa, que integra o projeto. “O prazo para o resultado vai depender do número de inscritos”, informa.

As ações nos municípios, envolverão gestores públicos e privados, comunidades e turistas. De acordo com Stella Sousa, a intenção é de que, pelo menos um município seja escolhido para receber o projeto em cada uma das cinco regiões do Brasil. “Vamos começar com oficinas e esclarecimentos sobre os projetos e sobre o Plano de Gestão Integrada da Orla (PGI), prestando assessoria técnica para esses planos”, conta a professora. Devem integrar o PGI, os municípios  responsáveis pela gestão própria de suas orlas.

O “Brasil, essa é nossa praia” deverá atuar junto ao “Projeto Orla”, uma ação do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, no âmbito da SPU para inserir o turismo nesse programa de gestão integrada das orlas. As ações do “Projeto Orla” buscam o ordenamento dos espaços litorâneos sob domínio da União, aproximando as políticas ambiental e patrimonial, com articulação entre as três esferas de Governo e a sociedade.

“Um dos resultados que a gente espera do “Brasil, essa é nossa praia”, é o desenvolvimento de estudos e sistematização de dados para que sejam propostas estratégias de incentivo ao turismo responsável, com foco também no turismo de bases comunitárias, aliadas aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), implementados pela Agenda 2030”, explica a professora Stella Sousa. 

O “Brasil, essa é nossa praia, é coordenado pelos professores do Departamento de Turismo da UFRN, Leilianne Barreto e Ricardo Lazarini.
“No final do projeto, nós vamos ter um curso sobre turismo responsável para os gestores da área em cada município capacitado e também está previsto um evento sobre o tema”, detalha Stella Sousa. Segundo ela, as cidades atendidas pelo projeto devem se comprometer pela adoção de selos de qualidade da orla, uma vez que todas ações do “Brasil, essa é nossa praia”, serão desenvolvidas com base em  diretrizes de sustentabilidade. “Temos o Programa bandeira Azul, por exemplo”. 

“A partir de um plano de gestão que será assessorado pelo nosso projeto, o Município pode tentar obter esse selo, que é muito importante”, indica a professora em seguida. Para ela, a municipalização das praias é um passo importante para que haja ganhos nas regiões onde a gestão é implantada.

 “É muito difícil o Governo Federal  gerir a orla ‘lá de cima’,  sem olhar para as especificidades de cada local. Quando se traz essa gestão integrada, é muito mais fácil obter resultados, como a balneabilidade das praias e a atração de pessoas conscientizadas para visitação dessas áreas. Isso se reflete nas gerações e na economia futura”, sublinha.