Mudanças no Prouni ampliam desigualdades no acesso a universidades, avaliam especialistas

Considerado um dos principais instrumentos de acesso ao ensino superior no Brasil, o Programa Universidade Para Todos (Prouni), teve suas regras alteradas pelo Governo Federal, por meio de uma Medida Provisória (MP) publicada na última terça-feira, 7.Desde a sua criação, em 2005, o Prouni concede bolsas parciais e integrais a alunos de escolas públicas em instituições de ensino superior particulares duas vezes ao ano.

Com a mudança, o benefício também passa a ser disponibilizado aos estudantes que cursaram o ensino médio em escolas particulares. Para especialistas ouvidos pelo O POVO, as novas regras desvirtuam a essência do programa e devem ampliar a desigualdade educacional no País, já agravada por conta da Pandemia de Covid-19.

Na avaliação de Claudia Costin, diretora do Centro de Excelência e Inovação em Políticas Educacionais da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as alterações criam concorrência direta e desigual entre alunos das redes pública e privada. 

“Se o governo passa a admitir estudantes que antes não se enquadravam no programa, a dificuldade vai aumentar para os que vêm da escola pública. O impacto disso pode ser muito negativo para os alunos de baixa renda, principalmente se levarmos em consideração que na pandemia as escolas privadas passaram muito menos tempo fechadas do que as públicas. Além do mais, tinham uma infraestrutura tecnológica muito melhor para oferecer aulas de alto nível”, observa.

Costin ainda critica o fato de as mudanças terem sido introduzidas por meio de uma MP, instrumento com força de Lei de prerrogativa exclusiva do presidente da República, que deve ser usado apenas em situações emergenciais. Para ela, a medida pode estar relacionada a objetivos econômicos de grandes grupos educacionais do setor privado. “Foi uma certa pressão das instituições privadas, porque elas viram o baixo número de inscritos no Enem e tiveram medo de ficar com vagas ociosas. Mas isso não deveria ser tratado dessa forma, sem debate com a sociedade. A grande emergência da educação, neste momento, é resgatar o aprendizado que foi perdido na pandemia”, avalia a especialista. 

Na mesma linha, o doutor em educação Nelson Cardoso Amaral, membro da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (Fineduca), considera que a mudança repentina no principal critério de seleção do Prouni pode estar ligada à relação do Governo Federal com o lobby das grandes universidades privadas do País. “Muitos desses grupos educacionais também são proprietários de escolas de ensino médio. E com essa mudança, os alunos vão ter condições de estudar a educação básica nessas instituições, pagando, e depois vão ganhar bolsas do Prouni para estudar o ensino superior gratuitamente. Isso significa mais renúncia fiscal para esses empresários”, opina.

Segundo Cardoso, a alteração nas regras para a concessão das bolsas representa uma inversão das prioridades que devem ser consideradas pelo Governo nos casos de anistia a impostos federais. “Os tributos que esses empresários deixam de pagar ao conceder as bolas são dos cofres da União. É um dinheiro que tem que atender exatamente aqueles que precisam mais, que obviamente, no caso do Prouni, não são aquelas que estudaram em escolas privadas, pagando”, observa o pesquisador.

O POVO