Após determinação do TCE, vereadores de Natal não terão reajuste de salário em 2022

Os vereadores de Natal não terão aumento salarial em 2022. A Câmara Municipal havia aprovado o reajuste em dezembro de 2020, mas anunciou que vai seguir determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que proibiu o incremento. 

Em nota, a Câmara informou ao g1 que “irá cumprir a decisão dos órgãos competentes e está a cargo da procuradoria da Casa a atuação na defesa da deliberação do Legislativo natalense em relação à atualização do subsídio dos vereadores”. 

A lei municipal que previa o reajuste do salário para R$ 19.533,24 – aprovada em dezembro de 2020 – valeria para a legislatura de 2021 a 2024. Por causa da pandemia, o novo valor só entraria em vigor a partir de janeiro de 2022.

Em novembro, o TCE determinou que a Câmara de Natal não aumente os salários dos vereadores. Na oportunidade, a Primeira Câmara do TCE considerou que o reajuste é irregular porque a lei municipal teria sido editada após a data limite prevista pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

G1