Apple recorrerá da decisão que proíbe venda do IPhone 12 sem carregador no Brasil

O Ministério da Justiça e Segurança Pública determinou a suspensão da venda do smartphone iPhone 12, da americana Apple, sem carregador de bateria na caixa.

A determinação foi publicada nesta terça-feira (6) no DOU (Diário Oficial da União), em processo aberto pela Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), ligado ao Ministério da Justiça, em dezembro do ano passado.

A Apple também foi alvo de uma multa de R$ 12,3 milhões, uma vez que, segundo a Senacon, trata-se de uma “prática discriminatória sobre os consumidores realizada de forma deliberada”. O órgão determinou ainda a cassação do registro na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) dos smartphones da marca a partir do modelo iPhone 12.

Em nota, a Apple disse que planeja recorrer da decisão. Segundo a empresa, a eliminação dos adaptadores de energia das caixas ajudou a reduzir mais de 2 milhões de toneladas de emissões de carbono.

“Já ganhamos várias decisões judiciais no Brasil sobre esse assunto e estamos confiantes de que nossos clientes estão cientes das várias opções para carregar e conectar seus dispositivos. Continuaremos trabalhando com a Senacon para resolver suas preocupações e planejamos recorrer dessa decisão”, disse a Apple.

Em maio deste ano, a Senacon já havia orientado mais de 900 Procons de todo o país a abrir processos administrativos contra a Apple e a Samsung, por conta da venda de aparelhos de telefone celular sem os carregadores de bateria.

A nova condenação acontece às vésperas do lançamento mundial do iPhone 14. O evento pode ser acompanhado nesta quarta-feira (7) no site da Apple, a partir das 14h (horário de Brasília).