Câmara acelera votação de projeto que criminaliza pesquisas eleitorais

A Câmara dos Deputados decidiu nesta terça-feira (18) acelerar a votação de um projeto de lei de 2011 que criminaliza a divulgação de pesquisas eleitorais quando os resultados das urnas estiverem fora das margens de erro indicadas pelos institutos. Foram 295 votos a favor, 120 contrários e uma abstenção.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), colocou em votação um requerimento de 2014 que pedia urgência para esse texto. Com a urgência aprovada, o projeto de lei pode ir direto ao plenário, sem ser discutido nas comissões.

Lira disse, no entanto, que a intenção é construir um novo projeto de lei sobre o tema, e não votar o texto apresentado em 2011. O presidente da Câmara também firmou compromisso de que, no substitutivo que será colocado em votação, não haverá punições aos institutos de pesquisa.

“Estamos votando o requerimento de urgência de um projeto mais antigo, nada a ver com o mérito do que vai ser discutido. Fizemos o compromisso com os líderes da base hoje e com os líderes da oposição, vamos sentar para dialogar sobre o texto de mérito desse projeto. Depois de o texto [ser] resolvido, ele vem ao plenário quando estiver com o mínimo acordado possível”, disse o presidente da Casa.

“Não existe a possibilidade de ter um texto que trata de punição de pesquisa. Não podemos é não ter um posicionamento para que essa Casa não discuta um regramento dessas pesquisas”, afirmou Lira.

O presidente da Câmara declarou, ainda, que irá se reunir com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), para tratar do assunto.

A proposta foi criticada por deputados da oposição.

“Esse projeto é uma forma de criminalização das pesquisas e a gente precisa ter um entendimento de que as pesquisas não são ciências exatas, inclusive elas são formas de trazer informações e a partir daquelas informações pode-se mudar o cenário das intenções de voto. Não se tem por que buscar métodos de criminalizar, que é o que está se propondo a fazer esse projeto”, afirmou a deputada Vivi Reis (PSOL-PA).

A deputada Erika Kokay (PT-DF) questionou a necessidade de aprovação da urgência para essa proposta e defendeu que as pesquisas são um “retrato” do momento.

“A pesquisa é um retrato, é uma foto. Não é um filme. Ela retrata um momento específico, esse momento pode ter variações, dois dias depois, três dias depois. Agora por que a urgência de se aprovar esse projeto no dia de hoje? Esse é um projeto que tem que ser maturado, discutido, tem que se escutar os institutos de pesquisa”, afirmou.

Um dos autores das propostas, ​o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) defendeu que o texto já seja analisado pelo plenário da Câmara nesta quarta-feira (19).

“Amanhã [quarta-feira] talvez a gente pudesse deliberar sobre esse tema, já que a urgência está aprovada e o deputado Paulo Martins [que será o relator da matéria] está à disposição dos senhores líderes para encontrar um texto que possa ser razoável. Senão, vamos colocar as opções todas num texto e votamos, primeiro, a proibição de pesquisas. Se passou, está resolvido. Se não passou, vamos colocar as alternativas seguintes”, disse.