Parlamentares pedem à Justiça que barre ‘autopromoção’ de Lula em redes sociais do governo

Deputados e senadores do Novo entraram com ação popular na Justiça Federal do Distrito Federal para que o governo Lula não utilize perfis oficiais do Executivo para ‘autopromoção’ do chefe do Executivo. Os parlamentares questionam publicações nos canais oficiais do governo com o que chamam de ‘nítida promoção pessoal de agentes políticos’, como um post no perfil da Presidência com a inscrição ‘Siga o Lula’, seguido do perfil pessoal do presidente.

A ação protocolada na 9ª Vara Federal Cível do DF sustenta que a ‘confusão entre a conta pessoal do presidente e canais oficiais de governo configuram uma frontal violação ao princípio da impessoalidade administrativa’. O texto é assinado pelos deputados Gilson Marques Vieira e Marcel Van Hattem, pela deputada Adriana Ventura e pelo senador Eduardo Girão.

No centro do questionamento estão publicações em diferentes perfis do governo, não só o da Presidência, mas também os dos Ministérios das Cidades, das Comunicações e das Relações Exteriores. Segundo os parlamentares, ‘o veículo oficial de propaganda do Governo foi utilizado como instrumento para autopromoção pessoal do usuário @LulaOficial, personificando o Estado na imagem do agente político’.

O Novo contesta não só posts que fazem referência ao perfil pessoal de Lula, mas também conteúdos com o que chamam de ‘clara e ilegal confusão entre as expressões ‘Governo Federal’ e “Governo Lula’’.

Uma das publicações impugnadas conta com a divulgação de vídeo do programa Farmácia Popular, no qual aparece o braço de um homem com uma tatuagem de Lula. O Novo aponta ‘ausência de qualquer contexto coletivo e relevância pública’ na imagem: “irrefutável a utilização da postagem como meio de enaltecimento da personalidade do atual Presidente da República”.

Outro alvo da ação é a série de vídeos veiculados pela Presidência com a hashtag #ConversaComOPresidente. Os parlamentares sustentam que os conteúdos não têm ‘informação educativa, informativa ou de orientação social’ e pregam ‘discursos e juízos de valores pessoais’ de Lula.

Para o Novo, os canais oficiais do governo ‘vinculam reiteradamente nomes próprios e imagens de glorificação dos feitos frente à Presidência da República, com latente cunho eleitoral, sob a falsa escusa de informar a população sobre temas de interesse público’.

Estadão