Câmara vai realizar audiência pública para tratar sobre instalação de chafarizes eletrônicos em Caicó

A Câmara de Vereadores vai realizar, às 19h de 06/07/2023, uma audiência pública para debater a instalação de chafarizes eletrônicos tarifadores em Caicó, por solicitação do vereador Mancuso.

O objetivo é discutir até que ponto a eventual taxação do serviço irá atingir o ramo que está em grande ascendência da região, e como irá impactar a população, já que a utilização dos chafarizes está se tornando mais comum (e, até certo ponto, maior) que a própria distribuição de água potável.

Ocorre que essa praticidade não é suficiente para atingir toda a camada populacional, sobretudo a de baixa renda, que ainda fica à mercê de acesso a água potável que está demasiadamente mais prática com a implantação dos chafarizes eletrônicos, porém a taxação do serviço importará em aumento direto do valor.

Por óbvio que a regulamentação desse tipo de serviço (por envolver um bem de natureza primordial) é cabível, no entanto, o Poder Público deve considerar uma ponderação entre a fiscalização do direito ao acesso à água e a sua efetivação, levando em conta os aspectos regionais.

E é neste cenário que a audiência pública é o meio hábil a garantir que toda a população se faça presente e possa expor suas necessidades, sugerindo, inclusive, meios aptos a permitir que haja melhoramento ao serviço que não seja pela via da taxação, já que haverá agravamento de um problema que já existe: se sem os chafarizes a distribuição de água potável já é dificultosa, com sua taxação o acesso será ainda maior.