Projeto que torna corrupção crime imprescritível avança no Senado

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou nesta 3ª feira (5.set.2023) o projeto de lei que torna a corrupção crime imprescritível. Agora, o texto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

O projeto, apresentado pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), inclui nos crimes que não teriam mais um prazo para serem julgados antes de não poderem mais ser analisados pela Justiça, as seguintes práticas:

corrupção ativa: oferecer ou prometer vantagem indevida a funcionários públicos;

corrupção passiva: solicitar ou receber, direta ou indiretamente, vantagens indevidas por causa de sua função;

lavagem de dinheiro: ocultar ou dissimular a origem, movimentação ou propriedade de bens.

A relatoria ficou com o senador Esperidião Amin (PP-SC). Ele foi favorável ao projeto, sem nenhuma alteração.