Marinho propõe suprimir crime de fake news em lei do impeachment

O líder da Oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), propôs uma emenda contra o dispositivo que trata divulgação de fake news como crime de responsabilidade no projeto que cria uma nova lei para o impeachment.

Segundo a proposta, a prática será considerada crime quando se tratar de disseminação de informação falsa contra as instituições democráticas, a segurança interna e o livre exercício dos Poderes. Marinho, porém, diz haver “ambiguidade” na expressão fake news, “que pode tanto designar informações falsas como também estratégia para deslegitimar discursos desfavoráveis”.

A nova lei do impeachment em tramitação no Congresso determina que um dos crimes de responsabilidade será divulgar fake news contra a democracia. Segundo o artigo 7º do projeto, uma das ações que poderá motivar o impeachment será: “Divulgar, direta ou indiretamente, por qualquer meio, fatos sabidamente inverídicos, com o fim de deslegitimar as instituições democráticas”. Leia a íntegra do projeto de lei (PDF – 386 kB), de autoria do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Agora, cabe ao relator, senador Weverton (PDT-MA), contemplar ou não a emenda proposta por Marinho. Weverton afirma que, como o tema é complexo e de grande importância para os Poderes, deverá haver uma discussão ampla no Congresso. O projeto recebeu 60 emendas.

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