Judiciário e Legislativo do RN recebem duodécimo de agosto em duas parcelas; Governo do Estado explica queda no FPE

A queda dos valores repassados a título de Fundo de Participação dos Estado (FPE) gerou o fracionamento dos repasses programados para agosto do duodécimo aos Poderes Judiciário e Legislativo no RN. A informação foi dada pelo Governo do Estado, que emitiu nota sobre o assunto enaltecendo a compreensão dos demais Poderes.

“Em função das consecutivas reduções das transferências dos valores do Fundo de Participação dos Estados (FPE), por parte da União, o Governo do Estado mais uma vez contou com a compreensão dos gestores do Poder Judiciário Estadual e da Assembleia Legislativa ao acordarem que o repasse do duodécimo programados para o mês passado, possa ocorrer de forma fracionada”, diz o comunicado.

A nota informa ainda que “a primeira transferência ocorreu em agosto e uma outra será compensada ainda neste mês”. “Importante salientar que os valores não repassados ao Tribunal de Justiça e à Assembleia Legislativa do RN se referem a 17,6% do total dos duodécimos dos dois poderes”, é detalhado, na nota.

Semana passada, na sexta-feira (15) o secretário de Fazenda do RN, Carlos Eduardo Xavier, afirmou que o estado espera receber pelo menos R$ 600 milhões em recursos extras até o final do ano. E que esses valores — segundo ele — dão tranquilidade para garantir o pagamento de salários aos servidores do RN em 2023 e iniciar 2024 com uma situação mais confortável com relação a fornecedores.

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