Câmara de Vereadores de Caicó homenageia o Sebrae pelos 50 anos com sessão solene

A Câmara de Vereadores de Caicó fará um reconhecimento público da contribuição do Sebrae para o fortalecimento das atividades produtivas e o desenvolvimento econômico do estado, através de uma sessão solene.

De autoria do vereador Thales Rangel, o evento acontecerá nesta quinta-feira (21), a partir das 19h, com a presença de várias autoridades, inclusive com o superintendente do Sebrae no Rio Grande do Norte.

Entre os legados de maior alcance do Sebrae ao Brasil, está o estabelecimento de uma sólida e detalhada legislação favorável ao segmento dos pequenos negócios e a criação de um abrangente conjunto de políticas públicas. Isso foi possível graças a duas parcerias estratégicas.

A primeira se deu com a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, de natureza suprapartidária e em atuação desde 1999, integrada por deputados federais e senadores de todas as vertentes políticas e regiões do país. A outra, com as administrações federais, desde a fundação da instituição em 1972.

Podem ser citadas a inclusão da defesa do setor na Constituição Federal (1988), a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (2006) e a criação do MEI (2008). Mais recentemente, durante a pandemia, houve o Pronampe, para garantias de crédito, e o Relp, para negociação de dívidas de impostos.

A relação do Sebrae com os mais diferentes órgãos do governo federal, autarquias e empresas públicas atravessa os tempos. Em 2022, por exemplo, estão em andamento parcerias com 10 ministérios: Educação (MEC), Ciência, Tecnologia e Inovações Ciência (MCTI), Economia (ME), Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Trabalho e Previdência (MTP), Turismo (MT), Desenvolvimento Regional (MDR), Minas e Energia (MME), Meio Ambiente (MMA) e Comunicações (MC), além da Secretaria-Geral da Presidência da República.