Câmara municipal de Currais Novos aprova pedido de Odon Júnior para doar terrenos a empresas

Reviravolta na votação na Câmara Municipal sobre a doação de terrenos a empresas em Currais Novos. Após emenda de autoria do vereador João Gustavo Guimarães ao projeto de lei 019/2023, os parlamentares aprovaram à unanimidade, autorizando que a doação seja feita a três empresas.

As emendas trouxeram condicionantes para a operação, como repasse anual de 3% do valor do imóvel aos cofres municipais e critérios que revertem o negócio trazendo, segundo o autor da proposta, mais segurança jurídica para o município durante as operações.

De acordo com a emenda, o terreno volta para o patrimônio público caso:

a empresa não inicia a construção em até 180 dias;
se o empreendimento não começar a funcionar em até 2 anos;
se a empresa encerrar as atividades em um intervalo de 10 anos;
se houver desvio de finalidade na destinação do imóvel em relação à sinalização feita ao ao executivo.

O vereador João Gustavo protocolou essa emenda na última quinzena de setembro e, após articulação com os colegas da casa, o texto ganhou força e foi o ponto de encontro em quem votava contra e a favor no texto enviado ao legislativo, de autoria do chefe do executivo.

O texto com a emenda aprovada pelos parlamentares segue, agora, para sanção do prefeito Odon Júnior, autor do projeto de lei original enviado para a casa legislativa.

Por Ismael Sousa